O Desafio da Segurança Pública

Muito  se tem publicado sobre o tema, em geral, notícias que alarmam,  intranquilizam  e fazem com que os cidadãos de bem se sintam acuados, desamparados e à mercê dos, cada vez mais, ousados criminosos que infestam nossas cidades, rodovias, áreas de lazer e outrora pacatos povoados no interior. Tem sido frequente a divulgação de medidas adotadas pelo Estado, a meu ver, limitadas e restritas à compra de viaturas, de equipamentos e armamento para os órgãos relacionados no Art. 144 do texto constitucional. Parecem-me medidas com sabor de demagogia ao molho de populismo e que passam ao largo do cerne do sério problema enfrentado por todos os brasileiros, nas cidades e nos campos.

Por justiça, devo registrar a inovadora estratégia adotada pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro: ocupar, permanentemente, regiões de homizio de bandidos ligados ao crime organizado com unidades de Polícia Militar, apropriadamente batizadas de Polícia Pacificadora.

Contudo, pretendo demonstrar que a visão dos governantes e legisladores tem se limitado ao vetor policial de tão angustiante desafio. Estou convicto tratar-se este, apenas, de um dos múltiplos segmentos que precisam ser alvo imediato de atenção das autoridades eleitas para dar solução ao desafio da Segurança Pública que, por sua dimensão, assumiu status de legitimo objetivo nacional atual (ONA) de elevada prioridade.

Ao equacionar o problema e tentar dar-lhe solução, proponho abordagem ampla, profunda e simultânea, a começar pela educação em seu sentido mais amplo e indispensável. Educar sob os pontos de vista cognitivo, psicomotor e, notadamente, afetivo. Neste campo, desenvolver com os alunos, em todos os níveis da educação formal, valores indispensáveis aos cidadãos para a vida em sociedade. Educá-los para internalizar e valorizar a honestidade, o respeito, a solidariedade, a saúde e o repúdio às drogas, o civismo, o trabalho, a dedicação, o esforço pessoal, a prática da verdade, a família, a meritocracia e tantos outros valores que transformariam sucessivas gerações em construtoras do Brasil que almejamos.

É óbvio que, para tal, a educação receberia fortes investimentos em infraestrutura e preparo de docentes, habilitando-os cognitiva e afetivamente para serem exemplares educadores. Os currículos, em todas as disciplinas, contemplariam a abordagem dos aspectos afetivos da educação integral que aqui se propõe. Preparados para a vida em sociedade, cidadãos honestos não admitiriam ser corruptores ou corrompidos. Cidadãos assim educados repudiariam as drogas, e o tráfico ficaria sem seu sustentáculo, os consumidores. Haveria comércio sem demanda? Cidadãos conscientes de sua responsabilidade para com a Segurança Pública obedeceriam às leis de trânsito, preservariam o patrimônio público e privado, fiscalizariam e denunciariam criminosos de toda ordem. Sem pessoas integralmente educadas, não haverá solução.

À educação somam-se a geração e a oferta de trabalho como parte da solução do problema de Segurança Pública. As pessoas já educadas estariam preparadas para se dedicar de corpo e alma à construção nacional pelo suor de seu labor. Trabalhariam e galgariam por mérito, degrau a degrau, a escala funcional ou hierárquica do segmento profissional ao qual se dedicassem. Tais cidadãos valorizariam o respectivo salário e pagariam impostos e taxas por entenderem sua necessidade para o funcionamento pleno do Estado. Trabalhando, sentir-se-iam ofendidos e repudiariam esmolas governamentais de qualquer tipo ou origem. Brasileiros assim almejariam progredir, vencer na vida por seu próprio mérito e praticariam os valores que internalizaram.

Educar e oferecer trabalho ainda seriam pouco. A solução para o problema de Segurança Pública implica, também, investimentos substanciais em moradia. Um amplo programa residencial e indispensável para evitar a fixação definitiva de milhões de pessoas em favelas e palafitas, verdadeiras áreas de homizio do crime dito organizado. As pessoas educadas e com trabalho formal ansiariam por morar em bairros urbanizados, visualmente atraentes, com comercio local legalizado, servido de eficazes meios de transporte, limpos, bem iluminados e policiados. As residências e esses bairros seriam tais que qualquer governante nelas poderia morar com sua própria família e não algo de quinta ou décima categoria. Em decorrência, as áreas antes florestadas receberiam sua vegetação nativa de volta. Fenômeno idêntico ocorreria com as margens de rios, canais e praias, que estariam livres da agressão decorrente da ocupação irregular, insalubre e sem higiene. E o que dizer da poluição diária de baias, cursos de água e mares? A solução do desafio da Segurança Pública produziria reflexos, como se vê, na preparação do meio ambiente.

Entretanto, a solução não está completa. A ação dos Órgãos de Segurança Pública levaria aos cárceres todos os foras da lei que infestam nosso País, se condenados. É, pois, imprescindível, investir recursos públicos na construção de presídios para receberem a marginalidade condenada pela Justiça. Além de penitenciárias inexpugnáveis em número suficiente para a empreitada, o sistema prisional seria operado por agentes meticulosamente selecionados, preparados e instruídos para tal. Entende-se que seriam oriundos daquela sociedade educada, honesta, dedicada e, portanto, incorruptível, consciente do valor da contribuição que prestam à sociedade. Não mais se investiria em paliativos para as prisões atuais, mas em instalações modelares que fariam inveja a outros países. Os brasileiros que as operassem, em todos os níveis, da direção à carceragem, seriam instrutores de estrangeiros que aqui viriam aprender com os nacionais.

Educação + trabalho + moradia + extinção de áreas de homizio + reforma do sistema penitenciário = Segurança Pública que o País almeja e merece? Quase isto; está quase definida a equação que resolve o problema. Faltam outras parcelas imprescindíveis como todas as demais. Trata-se, agora, da reforma do Código de Processo Penal, além da do Código Penal, nesta prioridade. O primeiro tem facilitado aos criminosos recursos quase intermináveis e benefícios que facilitam sua saída antecipada dos cárceres sem o cumprimento das penas recebidas. Os noticiários estão repletos de fatos desta natureza. Imagine o leitor a perplexidade dos integrantes dos Órgãos de Segurança Pública ao verem em liberdade aqueles que ontem haviam sido presos e condenados. Este ângulo do problema, se não abordado simultaneamente com os demais, permite concluir pela quase certeza da impunidade: "Afinal, se serei posto em liberdade em breve... por que não cometer o crime?"

E o Código Penal? Proponho outra reflexão ao leitor: um policial encontra diariamente contraventores anotando apostas do jogo do bicho. O que fazer? Vista grossa? É honesto, regular, legal ou a lei não é para valer? E o que fazer com os consumidores de drogas, sem os quais a cadeia criminosa estaria rompida? Todos os elos deste ciclo "produtivo" têm que sentir a ação enérgica dos agentes do Estado. Atuar sobre plantio, refino, transporte, estocagem, distribuição, comercialização e consumo não é importante?

Em "O Monge e o Executivo" encontra-se sábio ensinamento. Lê-se que durante a vida, todos os homens devem fazer, sem exceção, duas coisas, a saber: morrer e escolher. Nesta abordagem sobre Segurança Pública cabe breve reflexão sobre escolhas. Aquelas pessoas a que me referi, educadas, honestas, trabalhadoras, exemplos e multiplicadoras de valores escolherão seus governantes e legisladores.

Discernir para selecioná-los entre os efetivamente comprometidos em enfrentar o desafio da Segurança Pública é essencial para a efetiva solução deste angustiante e diário problema com o qual todos se defrontam. Eleger bem, eis outra ação inalienável da solução do problema. Em consequência de escolha bem pensada, ter-se-á, também, legisladores aos quais manifestaremos admiração e sincero respeito. Veja leitor, como a sociedade educada desprezará e banirá os demagogos, populistas, mentirosos, corruptos e desonestos, preguiçosos, enganadores da palavra fácil e outros da igual estirpe. Que vitória!

Este variado naipe inclui os que enganam o povo ao acenar com o emprego das Forças Armadas em atividade de Segurança Pública. São os mesmos que enganam muitos com a frase demagógica "o Haiti é aqui". Para gente desta laia, aquelas pessoas educadas para a vida bradarão: profissionais não se improvisam! Isto sem falar que seria exercício ilegal de outra profissão. Enfatizo, pois, que as Forças Armadas não são parte da solução deste problema. Suas intervenções limitadas no tempo e no espaço, em ocasiões excepcionais, são operações militares de garantia da lei e da ordem, jamais ações de segurança pública.

Aproxima-se, agora sim, a solução completa. Apoiar, valorizar, dignificar, manifestar orgulho, aplaudir e investir permanentemente nas instituições relacionadas no Art. 144 da Constituição Federal completa a solução que proponho. Lembro que algumas delas, as polícias militares em especial, têm séculos de serviços prestados ao País, na paz, na guerra e em prol da ordem pública. Recordo que os integrantes de todas as instituições encarregadas da Segurança Pública arriscam suas vidas, diariamente, para minorar o quadro deprimente e vergonhoso que se instalou em nosso País. Quantos deles já foram sepultados por nos defender? E quantos perecerão ainda mais?

Em síntese, Segurança Pública é direito e, não esquecer, responsabilidade de todos. Há solução para este desafio, mas se trata de solução complexa, ampla, profunda e demorada. Mas, a demora será tanto maior quanto mais se retardar a abordagem do problema, simultaneamente, em todas as suas dimensões.

Sem mais paliativos! Não mais reduzir a solução apenas ao vetor policial. Não mais atribuir aos agentes policiais a responsabilidade pela omissão de tantos, pela corrupção de muitos e pela falta de coragem moral de vários. O desafio da Segurança Pública tem solução!


*Artigo publicado na Revista do Clube Militar - Edição 439, Jan 2011.

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Comentários 463

Visitantes - HELOISA HELENA REAL HEIDRICH. em Quarta, 09 Agosto 2017 22:59

ESTA NA HORA DA DISCIPLINA,O POVO NÃO CONHECE ESTA PALAVRA ,MORAL E CIVISMO NUNCA OUVIRAM FALAR ,ORGANIZAÇÃO SOCIAL E POLITICA DO BRASIL .NUNCA OS BRASÕES ,NEM SONHAM ,O HINO NACIONAL , SÓ QUANDO TEM FUTEBOL.EU SOU DO TEMPO QUE ÍA A PÉ PARA ESCOLA,EM PLENA DITADURA ,QUE DE DITADURA NÃO TEVE NADA,ATRAVESSAVA A CIDADE ,TINHA 14 ANOS ,E NUNCA ME PARARAM PARA REVISTAR MEUS CADERNOS E MEUS LIVROS PARA VER SE TINHAPLANFETOS E SE EU ERA SUBVERSIVA. TENHO SAUDADES DAQUELA ÉPOCA TINHAMOS LIBERDADE DE IR AO CINEMA A NOITE .ENTÃO ESTA NA HORA DO TOQUE DE RECOLHER AS 23 HS.

ESTA NA HORA DA DISCIPLINA,O POVO NÃO CONHECE ESTA PALAVRA ,MORAL E CIVISMO NUNCA OUVIRAM FALAR ,ORGANIZAÇÃO SOCIAL E POLITICA DO BRASIL .NUNCA OS BRASÕES ,NEM SONHAM ,O HINO NACIONAL , SÓ QUANDO TEM FUTEBOL.EU SOU DO TEMPO QUE ÍA A PÉ PARA ESCOLA,EM PLENA DITADURA ,QUE DE DITADURA NÃO TEVE NADA,ATRAVESSAVA A CIDADE ,TINHA 14 ANOS ,E NUNCA ME PARARAM PARA REVISTAR MEUS CADERNOS E MEUS LIVROS PARA VER SE TINHAPLANFETOS E SE EU ERA SUBVERSIVA. TENHO SAUDADES DAQUELA ÉPOCA TINHAMOS LIBERDADE DE IR AO CINEMA A NOITE .ENTÃO ESTA NA HORA DO TOQUE DE RECOLHER AS 23 HS.
Visitantes - sandra em Quarta, 09 Agosto 2017 22:20

Por favor necessitamos dos senhores,temo pelo futuro dos nossos filhos e netos,vive um pouco do Governo Militar onde pessoas honestas eram respeitadas,hospitais limpos,ruas limpas povo educado a gente andava na rua sem medo,nos salve por favor,somente os senhores podem limpar nosso país,confio nos senhores,

Por favor necessitamos dos senhores,temo pelo futuro dos nossos filhos e netos,vive um pouco do Governo Militar onde pessoas honestas eram respeitadas,hospitais limpos,ruas limpas povo educado a gente andava na rua sem medo,nos salve por favor,somente os senhores podem limpar nosso país,confio nos senhores,
Visitantes - Calleh em Quarta, 09 Agosto 2017 22:10

Senhores Generais das FFAAs, por favor, não espere o governo Federal sucatear as Forças Armadas do nosso País, haja vista que se diz que o Exército só tem recursos
até Setembro de 2017, e o o governo não libera recursos para manutenção para que o aparato militar continue atuando eficientemente, portanto a hora é agora, tomem os
rumos desta nação, salve a nossa pátria dos comunistas que querem destruir nossa Pátria, para que as nossas gerações herdem um país livre e soberano onde eles
possam viver em paz,tomem o poder, façam uma limpeza nesta nação, o povo vai estar do lado de vocês. Hoje estou com 65 anos, boa parte da minha adolescência e juventude, vivi na durante o Governo Militar, e posso garantir que foram os melhores anos que o nosso povo ja teve, precisamos de vocês para recuperarmos isto novamente.

Senhores Generais das FFAAs, por favor, não espere o governo Federal sucatear as Forças Armadas do nosso País, haja vista que se diz que o Exército só tem recursos até Setembro de 2017, e o o governo não libera recursos para manutenção para que o aparato militar continue atuando eficientemente, portanto a hora é agora, tomem os rumos desta nação, salve a nossa pátria dos comunistas que querem destruir nossa Pátria, para que as nossas gerações herdem um país livre e soberano onde eles possam viver em paz,tomem o poder, façam uma limpeza nesta nação, o povo vai estar do lado de vocês. Hoje estou com 65 anos, boa parte da minha adolescência e juventude, vivi na durante o Governo Militar, e posso garantir que foram os melhores anos que o nosso povo ja teve, precisamos de vocês para recuperarmos isto novamente.
Visitantes - Lana Mara em Quarta, 09 Agosto 2017 21:28

Boa noite, Senhores Generais.
Venho deixar o meu pedido.
Quero meu país de volta, com ordem, moral e progresso. Não quero meu país nas mãos de políticos corruptos.
Sonho com a Intervenção Militar.
Nós brasileiros honestos e trabalhadores, não suportamos mais, tanta violência, tanta roubalheira, tantos absurdos e abusos cometidos pelos políticos que estão no poder. Salvem nosso país, como os heroicos militares de 1964.

Boa noite, Senhores Generais. Venho deixar o meu pedido. Quero meu país de volta, com ordem, moral e progresso. Não quero meu país nas mãos de políticos corruptos. Sonho com a Intervenção Militar. Nós brasileiros honestos e trabalhadores, não suportamos mais, tanta violência, tanta roubalheira, tantos absurdos e abusos cometidos pelos políticos que estão no poder. Salvem nosso país, como os heroicos militares de 1964.
Visitantes - Francisco Florêncio de Melo em Quarta, 09 Agosto 2017 21:27

Senhores Generais, venho com muito pesar informá-los:Que o nosso amado Brasil esteja nessa situação lamentável,a população vive com medo e acuada dentro de suas casas não podem se defender ou reagir com risco de perder a própria vida por causa dessa inverssao de valores onde bandidos portam armas e não se envergonham disso.Tradução:O NOSSO QUERIDO E AMADO BRASIL pede SOCORRO!!!! SÓ VOCÊS PODEM NOS SALVAR NÃO DEIXE QUE O BRASIL VIRE UMA VENEZUELA, PORQUE O NOSSO CORAÇÃO É Verde e Amarelo. SELVA!!! BRASIL acima de tudo somente abaixo de Deus.Bom trabalho para todos.

Senhores Generais, venho com muito pesar informá-los:Que o nosso amado Brasil esteja nessa situação lamentável,a população vive com medo e acuada dentro de suas casas não podem se defender ou reagir com risco de perder a própria vida por causa dessa inverssao de valores onde bandidos portam armas e não se envergonham disso.Tradução:O NOSSO QUERIDO E AMADO BRASIL pede SOCORRO!!!! SÓ VOCÊS PODEM NOS SALVAR NÃO DEIXE QUE O BRASIL VIRE UMA VENEZUELA, PORQUE O NOSSO CORAÇÃO É Verde e Amarelo. SELVA!!! BRASIL acima de tudo somente abaixo de Deus.Bom trabalho para todos.
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Quarta, 14 Novembro 2018