O Conceito de Segurança ao longo da História

​A compreensão do conceito de segurança no Brasil requer uma visão ampliada. Assim, é necessário não apenas o seu entendimento no contexto internacional, como uma evolução do conceito de Defesa Nacional, mas também no contexto nacional, sendo o resultado autóctone da evolução histórico- jurídica de um povo, o brasileiro.

No contexto internacional, os conceitos de Defesa e de Segurança são de vital importância para a sobrevivência de um Estado, por serem a base da estabilidade e necessários ao seu progresso.

Tradicionalmente, os Estudos Estratégicos, até o período da Guerra - Fria (1945-1991), enfatizaram o conceito de Defesa Nacional em detrimento do conceito de Segurança Nacional, por entenderem o primeiro como um conjunto de atitudes, medidas e ações do Estado, com ênfase na Expressão Militar, que proporcionariam o segundo. Ou seja, a Segurança Nacional era uma sensação buscada por ações, tipicamente militares, de Defesa Nacional.

Ao fim da Guerra - Fria, embora a corrida armamentista tivesse gerado elevados gastos militares e um poder de combate convencional e nuclear sem precedentes, o que menos existia era a sensação de segurança. Desta forma, como resultado da insegurança reinante ser inexplicável pelos estudos estratégicos, o conceito de Segurança Nacional entrou em crise, surgindo questionamentos sobre a necessidade dos exércitos e a possível transferência desses recursos para setores como saúde e educação, emergindo os estudos para a Paz. Outra reação à crise conceitual foi o surgimento dos estudos de segurança, alternando o foco do nacional para o internacional, dando suporte às ações da Organização das Nações Unidas (ONU). Contudo, esses estudos, atualmente, somaram-se a outros e o conceito de segurança, além de evoluir para a ideia de ação, foi ampliado, para além do campo militar, perpassando aspectos sociais, econômicos, ambientais, sanitários, dentre tantos outros, permitindo comportar, no campo militar, ameaças externas e internas.

Atualmente, o mundo adota um conceito de Segurança Nacional que engloba vários conceitos, inclusive de Defesa Nacional e de Segurança Pública. Exemplo disso, Pode-se citar os Estados Unidos da América (EUA) e a Inglaterra que possuem Políticas de Segurança Nacional que orientam as suas Políticas de Defesa Nacional.

No Brasil, o conceito de segurança pode ser evidenciado no texto das constituições e seus efeitos ao longo da historiografia militar pátria. A Constituição de 1824 previa o emprego da "Força Armada de Mar e Terra" ... em proveito da "... segurança e defesa do Império" (Art. 148). Na República, a Constituição de 1934 introduziu o conceito de "segurança nacional" (Título VI) e criou o "Conselho Superior de Segurança Nacional" (Art. 159). Sem sair do texto constitucional até 1967, o conceito se desenvolveu diante da ameaça comunista, quando a Segurança Nacional passou a ser responsabilidade de todos os cidadãos, e não apenas das Forças Armadas (FA). Na Constituição de 1998, o conceito foi omitido, com exceção de um artigo relacionado à exploração de atividade econômica pelo Estado (Art. 173). Esse expurgo possivelmente se deve ao trauma social resultante das restrições de direitos ocorridas no regime anterior como a Doutrina de Segurança Nacional.

Assim, o conceito de Segurança Nacional, por sua amplitude atualmente conhecida, acabou sendo substituído por outros dois conceitos: Defesa Nacional e Segurança Pública. Trazendo reminiscências da Segurança Nacional, apesar das FA ficarem vocacionadas à Defesa Nacional e os Órgãos de Segurança Pública (OSP) à Segurança Pública. Propriamente dita. Além disso, a missão constitucional das FA (caput, do Art 142, da CF/88) englobou a Defesa Nacional ("defesa da Pátria") e a Segurança Pública ("garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem").
Um último termo se faz relevante anotar: Segurança Integrada. Embora não apareça nos Documentos de Defesa e em nenhuma legislação federal até 2016, passou a ser empregado pelo próprio Ministério da Defesa (MD) em 2007 no Glossário das Forças Armadas e, posteriormente, reafirmado, como pelo seu emprego no Manual de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), de 2013. Assim, a Segurança Integrada pode ser definida como uma "Expressão usada nos planejamentos de garantia da lei e da ordem da força terrestre, com o objetivo de estimular e caracterizar uma maior participação e integração de todos os setores envolvidos."

Com isso, pode-se afirmar que a Segurança Nacional abrange: a Defesa Nacional e a Segurança Pública. Entretanto, em virtude do distanciamento entre civis e militares após o Regime Militar, ocorreu uma tentativa de expurgo do conceito de Segurança Nacional do ordenamento jurídico brasileiro. Este fenômeno contribuiu, na atualidade, para o surgimento de um conceito ainda não delineado – Segurança Integrada, como uma tentativa de substituir o conceito extirpado, situação essa não ideal, pois a Segurança Nacional é responsabilidade do Poder Político, agora dos civis, e a Segurança Integrada é mais restrita ao nível operacional das FA e dos OSP, em simples esperança de cooperação. Por isso, diante da crise de Segurança Pública enfrentada na atualidade, verifica-se o ressurgimento da Segurança Nacional a partir de 2012, com a END e o LBDN.


Maj Intendência  VINÍCIUS DAMASCENO, da turma de 2000, aluno do Curso de Comando e Estado Maior (CCEM/2º Ano)


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Comentários 9

Visitantes - Daniel Paschoal Zanini em Quinta, 26 Outubro 2017 15:25

Parabéns, Maj DAMASCENO, pelo excelente, direto e claro artigo. A difusão de conhecimentos é fator importante para que a sociedade entenda e confie na Expressão do Poder Nacional a quem delega a garantia de sua segurança.

Parabéns, Maj DAMASCENO, pelo excelente, direto e claro artigo. A difusão de conhecimentos é fator importante para que a sociedade entenda e confie na Expressão do Poder Nacional a quem delega a garantia de sua segurança.
Visitantes - Martins em Quinta, 19 Outubro 2017 12:45

O Brasil em estado de “Loop”.
Estamos diante de uma confusão absurda e não existe uma explicação concreta para a solução do problema. Os questionamentos sobre a necessidade de FFAA e a possível transferência desses recursos para setores como saúde e educação, emergindo os estudos para a paz, remete para uma situação bem mais intrigante. A quem servem os três poderes da república no âmbito da administração civil? Para a saúde só serve para adoecer os que ainda estão sãos. Para a educação só serve para “emburrecer” e doutrinar perversamente. Logo se percebe que esse estado de coisas ao invés de emergir para os caminhos de paz, conduz para o caos e obviamente para o estado conflitante. Os verdadeiros inimigos de nossa Pátria mãe não se deram conta ainda e continuam em suas missões escusas e obscuras usando e abusando dos cofres públicos em detrimento dos meios básicos primordiais na formação de uma civilização valorosa, que são: saúde, educação e segurança. E assim vamos...
...Num tempo
Página infeliz da nossa história
Passagem desbotada na memória
Das nossas novas gerações
Dormia
A nossa pátria mãe tão distraída
Sem perceber que era subtraída
Em tenebrosas transações
Ai, que vida boa, olerê
Ai, que vida boa, olará

O Brasil em estado de “Loop”. Estamos diante de uma confusão absurda e não existe uma explicação concreta para a solução do problema. Os questionamentos sobre a necessidade de FFAA e a possível transferência desses recursos para setores como saúde e educação, emergindo os estudos para a paz, remete para uma situação bem mais intrigante. A quem servem os três poderes da república no âmbito da administração civil? Para a saúde só serve para adoecer os que ainda estão sãos. Para a educação só serve para “emburrecer” e doutrinar perversamente. Logo se percebe que esse estado de coisas ao invés de emergir para os caminhos de paz, conduz para o caos e obviamente para o estado conflitante. Os verdadeiros inimigos de nossa Pátria mãe não se deram conta ainda e continuam em suas missões escusas e obscuras usando e abusando dos cofres públicos em detrimento dos meios básicos primordiais na formação de uma civilização valorosa, que são: saúde, educação e segurança. E assim vamos... ...Num tempo Página infeliz da nossa história Passagem desbotada na memória Das nossas novas gerações Dormia A nossa pátria mãe tão distraída Sem perceber que era subtraída Em tenebrosas transações Ai, que vida boa, olerê Ai, que vida boa, olará
Visitantes - Anderson de Melo Inês em Quarta, 18 Outubro 2017 11:55

Bom dia , já postei várias mensagens neste blog , expondo toda minha indignação com o que está acontecendo no país dos corruptos, mais um caso vergonhoso da absolvição do Aécio Neves pelos proprios ratos do Congresso, virou bagunça, vagabundos julgando vagabundos, STF bandidos da pior espécie, o povo não aguenta mais, me desculpem a franqueza, mas estou decepcionado com a falta de atitude das Forças Armadas do Brasil, estamos à deriva , sem comando e a bandidagem cada vez pior em todas as camadas da sociedade, gostaria que algum militar me respondesse com toda franqueza.
Vocês estão do lado do povo ou dos bandidos que estão acabando com o país???

Bom dia , já postei várias mensagens neste blog , expondo toda minha indignação com o que está acontecendo no país dos corruptos, mais um caso vergonhoso da absolvição do Aécio Neves pelos proprios ratos do Congresso, virou bagunça, vagabundos julgando vagabundos, STF bandidos da pior espécie, o povo não aguenta mais, me desculpem a franqueza, mas estou decepcionado com a falta de atitude das Forças Armadas do Brasil, estamos à deriva , sem comando e a bandidagem cada vez pior em todas as camadas da sociedade, gostaria que algum militar me respondesse com toda franqueza. Vocês estão do lado do povo ou dos bandidos que estão acabando com o país???
Visitantes - Joel Cajazeira em Segunda, 16 Outubro 2017 22:00

Excepcional texto.
Consegue abordar o conceito de Defesa e segurança até chegar na segurança integrada com bastante linearidade.
Parabéns

Excepcional texto. Consegue abordar o conceito de Defesa e segurança até chegar na segurança integrada com bastante linearidade. Parabéns
Visitantes - Vinícius Damasceno do Nascimento em Quinta, 19 Outubro 2017 15:50

Grato pelas palavras.

Grato pelas palavras.
Visitantes - Marco Antonio Esteves Balbi em Segunda, 16 Outubro 2017 21:13

Não houve regime militar no Brasil no período de 1964 a 1985. Após a reação democrática de toda a sociedade brasileira, consolidada em março de 1964, seguiu-se o que os juristas e historiadores consideram um regime de exceção.

Não houve regime militar no Brasil no período de 1964 a 1985. Após a reação democrática de toda a sociedade brasileira, consolidada em março de 1964, seguiu-se o que os juristas e historiadores consideram um regime de exceção.
Visitantes - Vinícius Damasceno do Nascimento em Quarta, 18 Outubro 2017 08:07

Grato pelo comentário. Ser tratados por historiadores e juristas como tal, não quer dizer ser absoluta verdade, até porque o conhecimento é algo que se constrói. Então...Qual seria a diferença entre regime militar e estado de exceção? Entendo que uma, senão a principal para o contexto analisado, seria a manutenção da liberdade democrática. Coloquei como regime militar, pois os presidentes militares foram eleitos (mesmo que de forma indireta) e as instituições democráticas mantidas, não permitindo caracterizar o período como estado de exceção.

Grato pelo comentário. Ser tratados por historiadores e juristas como tal, não quer dizer ser absoluta verdade, até porque o conhecimento é algo que se constrói. Então...Qual seria a diferença entre regime militar e estado de exceção? Entendo que uma, senão a principal para o contexto analisado, seria a manutenção da liberdade democrática. Coloquei como regime militar, pois os presidentes militares foram eleitos (mesmo que de forma indireta) e as instituições democráticas mantidas, não permitindo caracterizar o período como estado de exceção.
Visitantes - José Mauro Cupertino em Segunda, 16 Outubro 2017 17:46

Excelente e atual o artigo! Excelente difundir o conhecimento do tema extra fronteiras militares. Defesa e Segurança temas da mais alta relevância para a Sociedade Brasileira ! Que Defesa e Segurança a nossa Sociedade conhece e deseja? Parabéns Major Damasceno que tive a honra de ter como Cadete no alvorecer de sua brilhante carreira! Como Velho Soldado me sinto Muito Feliz ao constatar que " As gerações se sucedem, se renovam e se aprimoram"!!!

Excelente e atual o artigo! Excelente difundir o conhecimento do tema extra fronteiras militares. Defesa e Segurança temas da mais alta relevância para a Sociedade Brasileira ! Que Defesa e Segurança a nossa Sociedade conhece e deseja? Parabéns Major Damasceno que tive a honra de ter como Cadete no alvorecer de sua brilhante carreira! Como Velho Soldado me sinto Muito Feliz ao constatar que " As gerações se sucedem, se renovam e se aprimoram"!!!
Visitantes - Vinícius Damasceno do Nascimento em Quinta, 19 Outubro 2017 15:54

Exmo. Cmt. Grato pelas palavras. Fui bem formado!

Exmo. Cmt. Grato pelas palavras. Fui bem formado!
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Sábado, 21 Abril 2018

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