EBMail e EBChat: plataformas da comunicação institucional

EBMail e EBChat:  plataformas da comunicação institucional

Samuel Huntington, no livro "O Soldado e o Estado", afirmou que "as características que distinguem uma profissão como um tipo especial de vocação são: especialização, responsabilidade e corporatividade". Esses conceitos estão relacionados à experiência prolongada, ao serviço à sociedade e ao espírito de grupo, respectivamente, atributos fielmente alinhados à profissão das armas e que são igualmente basilares para as demais instituições ligadas aos setores de segurança. Sendo assim, a conduta de profissionais que atuam no campo de ação da segurança inspira a fiel observância de preceitos e normas institucionais que, em última análise, possam dirimir riscos à integridade física das pessoas, dos materiais, do patrimônio e das informações, estejam eles no exercício de suas funções ou não.

A era da informação ampliou o conceito de segurança e, hoje, deparamo-nos com expressões, tais como: segurança jurídica, biossegurança, segurança da informação e segurança cibernética. No viés que tem como objeto principal a informação como ente a proteger, o Exército Brasileiro dispõe de vasta legislação normativa, destacando a que envolve a segurança nos meios de tecnologia da informação (TI), em razão dos riscos para a atividade militar, esses motivados, entre outros, pelo uso constante da rede mundial de computadores nas organizações militares. Cabe destacar que, desde 2008, com o advento da Estratégia Nacional de Defesa (END), o setor cibernético brasileiro ganhou importância no âmbito das estruturas estratégicas e dos sistemas de defesa, o que denota o correto alinhamento do País com tendências mundiais de vanguarda nesse setor.

Curioso notar que, a despeito do desenvolvimento vertiginoso do aparato tecnológico na atualidade, ainda vivemos uma conjuntura mundial de falta de segurança no que tange às informações, sejam elas pessoais, sejam corporativas. "Esse é o paradoxo de nosso mundo saturado de dispositivos de vigilância, quaisquer que sejam seus pretensos propósitos: de um lado, estamos mais protegidos da insegurança que qualquer geração anterior; de outro, porém, nenhuma geração anterior, pré-eletrônica, vivenciou os sentimentos de insegurança como experiência de todos os dias (e de todas as noites)", escreveu o sociólogo Zygmunt Bauman.

É sabido, também, que o mundo pós-moderno tem exigido processos de comunicação cada vez mais ágeis (tempo real) e com altas taxas de disponibilidade, o que tem provocado certa negligência no uso de medidas de salvaguarda e proteção, mesmo no meio das categorias de profissionais dos setores de segurança. Ainda é comum, por exemplo, o uso de aplicativos de mensagens instantâneas e e-mails não corporativos (comerciais) para a troca deliberada de documentos e informações institucionais, muitas delas podendo ser de conteúdo sensível e/ou sigiloso, como no caso de investigações criminais e assuntos de justiça. Isso deixa clara a pouca mentalidade de segurança da informação existente, mesmo no universo daqueles que deveriam, no mínimo, dar o exemplo.

Nesse cenário de potenciais vulnerabilidades envolvendo informações (e aqui me refiro somente à parte que cabe ao uso dos meios de tecnologia da informação), a única saída é incorporar e praticar hábitos seguros, entendendo que a relativa estabilidade e disponibilidade das soluções de comunicação comerciais não podem tomar o lugar das soluções corporativas, principalmente quando se trata de assuntos de serviço.

Na busca por proporcionar o trâmite seguro de informações institucionais e mesmo pessoais entre seus integrantes, além da complexa infraestrutura de segurança das redes corporativas existentes nos 12 Centros de Telemática de Área (CTA) e Centros de Telemática (CT) espalhados pelo País, o Exército Brasileiro avança e difunde, entre seus integrantes, o uso do EBChat e do EBMail, ferramentas próprias que se alinham às políticas de segurança da informação na Administração Pública Federal e que oferecem grande parte dos recursos de outras aplicações comumente utilizadas por usuários das redes sociais.

É lógico que essas e outras soluções corporativas, por si sós, não são perfeitas, mas é preciso que se credite confiança nos benefícios de seu uso para a segurança das informações. Dessa forma, torna-se possível a mitigação dos riscos envolvidos na difusão de conteúdos, tanto institucionais, quanto pessoais. O fato de não haver sistemas que ofereçam uma taxa de segurança de 100% não tira o mérito dessas iniciativas, que promovem a melhoria da mentalidade de segurança e criam ambiente propício ao desenvolvimento de outras medidas de proteção mais complexas. Nesse mister, o Exército Brasileiro oferece uma grande contribuição para a segurança institucional e de seus integrantes, com a implantação e difusão do EBMail e do EBChat.

O fator humano tem a maior parcela de responsabilidade no sucesso de qualquer processo de segurança e nós, como parceiros da Instituição de maior credibilidade no País, damos provas de profissionalismo no trato das informações, quando adotamos as mencionadas ferramentas corporativas em nossa rotina. Retornando a Huntington e a seu livro: o compromisso do militar é para com a sociedade. Sendo assim, em se tratando de segurança de informações, não há espaço para descuido, improvisações e amadorismo.

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A Força Terrestre e o conceito de Segurança Integrada

A Força Terrestre e o conceito de Segurança Integrada

​Maj Joel Cajazeira - Coautor do Artigo -


A ordem global contemporânea tem se caracterizado por um ambiente multipolar e assimétrico, no qual prevalecem a incerteza e a possibilidade de inúmeros atores gerarem insegurança. O século XXI apresenta desafios mais complexos do que os enfrentados durante o período de confrontação ideológica bipolar. Assim, à luz de uma agenda global conflitiva e complexa, cujo alcance tem perpassado a esfera doméstica e internacional, observa-se a mudança da percepção costumeira das ameaças à segurança, tanto do Estado quanto dos indivíduos.

Tal dinâmica é carreada pelo terrorismo catastrófico; por delitos transnacionais (com ênfase para o tráfico de drogas internacional); por conflitos étnicos; por 'revoluções coloridas'; por disputas energéticas e ambientais; e pela atual 'crise dos refugiados'. Fruto desse quadro, constata-se a ascensão de novos atores no 'jogo global', como o crime organizado transnacional (COT) e as organizações terroristas transnacionais.

Transpondo para o cenário brasileiro no período pós-Guerra Fria, sabe-se que a Constituição Federal (CF) de 1988, no seu artigo 144, trata do termo 'segurança pública'. Conforme a CF, "A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, (...)" (BRASIL, 1988). Para isso, determina como principais órgãos de segurança pública (OSP): a Polícia Federal; a Polícia Rodoviária Federal; a Polícia Ferroviária Federal; as Polícias Civis; as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares.
Já no artigo 142, a CF prevê que as Forças Armadas (FA) "destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer um destes, da lei e da ordem". Logo, o Brasil é uma República Federativa, na qual a segurança pública é responsabilidade direta das polícias federais e estaduais, mas que admite o emprego das FA para garantir a lei e a ordem em casos excepcionais.

Nas fronteiras brasileiras, os ilícitos transnacionais dividem-se em duas vertentes: a dos crimes contra a pessoa, envolvendo o narcotráfico, o tráfico de armas e munições e o tráfico humano; e a dos crimes financeiros, como a lavagem de dinheiro. Desse modo, a grande extensão da fronteira terrestre, a escassez de recursos, o número insuficiente de postos de fiscalização, o pequeno efetivo de agentes federais e a corrupção fragilizam o controle estatal na faixa de fronteira.

Nos grandes centros urbanos, as ameaças estão associadas ao crescimento desordenado. Há questões de toda ordem: problemas ambientais e sanitários, poluição, deficiências na mobilidade urbana e um precário mercado de trabalho. Portanto, processos de urbanização indisciplinados produzem cidades frágeis, marcadas por desigualdades sociais e por altas taxas de letalidade, privando determinadas áreas do acesso aos serviços públicos e da proteção estatal.

Em consequência, as favelas brasileiras são a materialização da desigualdade social e constituem-se em meio fértil para a propagação da violência e de inúmeras ameaças à segurança do Estado e dos indivíduos. Com o avanço dessas organizações criminosas, já na década de 2010, observa-se o surgimento de black spots (pontos negros) nas grandes cidades, fruto da falha na governança por parte das Autoridades Centrais.

No rol das respostas deflagradas pelo Estado Brasileiro, há uma série de ações com ênfase na Expressão Militar do Poder Nacional, que é a capacidade resultante da integração dos meios da Nação, acionados pela vontade nacional, com o objetivo de manter e de conquistar os objetivos nacionais. Assim, no século XXI, é recorrente o emprego das Forças Armadas em operações, entre as quais se destacam as ações de estabilização de comunidades, a manutenção da Garantia da Lei e da Ordem (GLO) em face de greves de policiais e a garantia do pleito eleitoral.

No âmbito do Exército Brasileiro (EB), avançando no fomento das operações interagências, a Portaria n.º 192 do Estado-Maior do Exército, de 21 de novembro de 2012, aprovou a Diretriz para a implantação do Projeto Estratégico PROTEGER, com o objetivo de viabilizar ao Exército a capacidade efetiva para a proteção das Estruturas Estratégicas Terrestres nacionais, em complemento aos sistemas de segurança orgânica e de segurança pública.

Na perspectiva da Proteção Integrada, contida no Manual de Operações do Exército, passou-se a abarcar todas as medidas necessárias para proteger a sociedade, num esforço essencialmente interagências, nas seguintes atividades: garantia dos poderes constitucionais; garantia da lei e da ordem; proteção de estruturas estratégicas; prevenção e combate ao terrorismo; e participação da Força Terrestre em ações na faixa de fronteira.

Esse repertório de atividades é conduzido pela Força Terrestre nas Operações de Apoio a Órgãos Governamentais, alcançando sete possibilidades de emprego, sendo cinco delas reunidas sob a demanda da Proteção Integrada (garantia dos poderes constitucionais, da lei e da ordem; proteção de estruturas estratégicas; ações na faixa de fronteira; prevenção e combate ao terrorismo; e ações sob a égide de organismos internacionais), e somadas ao emprego no apoio à política externa em tempo de paz ou de crise; e às atribuições subsidiárias.

Percebe-se que o termo "Proteção Integrada" é de natureza restritiva, pois limita o entendimento a situações concretas quanto ao bem proteger e aos atores intervenientes. O conceito de "Segurança Integrada" é o mais adequado à atuação conjunta em ambiente interagências e, consequentemente, é mais apropriado para os estudos doutrinários.

Como única referência conceitual existente na Doutrina Militar de Defesa, segurança integrada trata da "expressão usada nos planejamentos de garantia da lei e da ordem da Força Terrestre, com o objetivo de estimular e caracterizar maior participação e integração de todos os setores envolvidos."
Portanto, há espaço para uma política pública permanente, com a finalidade de otimizar a perspectiva da segurança integrada e da sua gestão, especialmente quando se observa a atual instabilidade da situação da segurança no Brasil, perpassada por ameaças que transitam da esfera da segurança nacional para a da segurança pública.

* O artigo é um extrato do Projeto Interdisciplinar (PI) sobre SEGURANÇA INTEGRADA dos alunos do 2º ano do Curso de Comando e Estado-Maior do Exército (CCEM) da Escola de Comando e Estado-Maior do Exército (ECEME).

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