O tema nos insere no campo das relações internacionais, muito bem caracterizadas por Montesquieu em O Espírito das Leis (1784) “O direito das gentes baseia-se naturalmente neste princípio: as várias nações devem fazer-se mutuamente o maior bem possível em tempo de paz e o menor mal possível em tempo de guerra, sem prejudicarem seus genuínos interesses”.
Ainda adolescente, andando pelas ruas de Abaetetuba, cidade interiorana do Estado do Pará, minha terra natal, lembro-me com saudade do meu curso primário em que, antes de entrarmos para as salas de aula, devidamente perfilados, cantávamos o Hino Nacional brasileiro. Eu não entendia o que significavam as frases “Ouviram do Ipiranga, às margens plácidas...”, mas achava lindo. O tempo passava e eu descobria coisas novas a cada dia.
Cidadania e patriotismo são valores particulares ao brasileiro. Enganam-se alguns quando imaginam que aquele é prevalente a este. Não é. Patriotismo consiste em sentimento voluntário, unilateral, de pertencimento. O brasileiro pertence ao Brasil. A cidadania, por seu turno, revela-se como exercício de direitos – muitos deles, assegurados na Constituição federal, Lei maior – e deveres civis, políticos e sociais. Cidadania não é sentimento voluntário, unilateral. É exercício de integração com uma sociedade politicamente organizada.
Nesse mister, o serviço militar traz consigo, desde a colonização, aspectos valorosos de cidadania e patriotismo. Já naquela época, revestia-se do caráter obrigatório de defesa das capitanias hereditárias – o "Regulamento de El Rei" determinava a colonos e proprietários de engenho a posse de armas. A historia é pródiga em fatos que demarcam o serviço militar como vetor de formação de cidadãos e patriotas. E, durante os anos, à prestação do serviço militar coube lugar de representação cívico-patriótica perene e profícua junto à sociedade civil brasileira.
Desse modo, importante atribuição possui a Diretoria de Serviço Militar, órgão técnico-normativo subordinado ao Departamento-Geral do Pessoal, que, desde 1906, encarrega-se de dirigir, orientar, coordenar e controlar as atividades ligadas ao serviço militar no âmbito do Exército, em todo o território nacional e no exterior. Instituição secular e estratégica, prossegue fiel às suas tradições no trato do serviço militar em todos os processos a ele vinculados. Possui, portanto, papel nobre e eivado de imenso valor.
No entanto, ainda que o exercício do serviço militar seja instrumento que mantém vivos os valores acima, hodiernamente, assistimos, a contra gosto, ao distanciamento das virtudes do serviço militar. Patriotismo deixou de ser valor e passou a ser irrelevante; cidadania possui nova roupagem. E isto nos alarma.
Ora, patriotas constroem valores honestos e importantes para o significado de Pátria. A Nação, no que lhe concerne, é forjada por eles, não havendo nenhum país que sobreviva sem patriotas. Decorre-se, então, que enfrentamos um perigoso processo de extinção dos sentimentos patrióticos e cívicos. Caminhamos para nos tornar um país desprovido de sentimentos nobres. Uma nação iconoclasta.
Como resultado, vê-se ausência de identidade nacional e valores morais. Com isso, gestores públicos e governantes já não se incumbem mais de transmitir à população o civismo, a moral, a cidadania e o patriotismo. Aliás, educação, moral e civismo – conceitos basilares de convivência em sociedade – desapareceram dos bancos escolares há anos. Em decorrência, observa-se uma funesta qualidade nos quadros dirigentes do País. Grassa, à testa destes, a ausência da história; a escassez de valores que não prestigia o verdadeiro conceito de Nação.
Mas, resiliente a tudo, prossegue o serviço militar, um múnus público, um dever do cidadão no tocante à noção de Pátria. Verdadeira escola formadora de cidadãos e patriotas. Centelha de esperança na concretude de uma sociedade que pugna pela certeza e convicção de que valores como cidadania e patriotismo são firmamentos de uma nação. E, de fato, o são, pois, segundo as palavras reluzentes de Olavo Bilac, patrono do Serviço Militar, "O Serviço Militar é o triunfo completo da democracia; o nivelamento das classes; a escola da ordem, da disciplina, da coesão; o laboratório da dignidade própria e do patriotismo."
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