Os 70 anos das Convenções de Genebra de 1949 e as Operações Militares em Conflitos Armados

Os 70 anos das Convenções de Genebra de 1949 
e as Operações Militares em Conflitos Armados

Em 12 de agosto de 2019, foram celebrados os 70 anos das Convenções de Genebra, os mais conhecidos instrumentos de normatização do Direito Internacional dos Conflitos Armados (DICA) – As Leis da Guerra – também reconhecidos comoDireito Internacional Humanitário (DIH)”.

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Crimes de guerra e ação fiscalizatória em conflitos armados

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A respeito da repressão às violações das normas incriminadoras ou do cometimento dos intitulados crimes de guerra, cabe, inicialmente, uma remissão sobre as regras que regem a conduta dos participante...
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Que guerra é essa? Ou melhor... Que civil é esse?

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A depender das repetidas ocasiões em que os porta-vozes do Exército – e o próprio Comandante – argumentam que o emprego da tropa em operações de garantia da lei e da ordem (GLO) é constitucional, pode...
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O Direito Operacional Militar

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O uso das Forças Armadas (FA) obedece à expressão da vontade do povo, por meio do seu governo. Cabe ao poder político determinar ou não seu emprego, que deve acontecer dentro dos limites das leis vige...
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