Redução dos índices de criminalidade no Rio de Janeiro: um importante legado para a sociedade

Redução dos índices de criminalidade no Rio de Janeiro: um importante legado para a sociedade

Uma breve análise dos indicadores de criminalidade do Estado do Rio de Janeiro permite afirmar que houve queda dos índices quando comparados aos resultados obtidos no mesmo mês do ano passado ou aos resultados alcançados no mês anterior do corrente ano.

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A política de segurança pública é múltipla (3ª parte)

A política de segurança pública é múltipla  
                       (3ª parte)

Conclusão

O planejamento, a implantação e o controle de toda a estratégia de desconstrução da pirâmide da criminalidade requer, antes de tudo, viés sistêmico que se concretize em um Sistema Nacional de Segurança Pública, composto pelos Subsistemas de Prevenção e de Repressão. O órgão central da repressão seria o Ministério da Segurança Pública, enquadrando a Polícia Federal (que continuaria sendo a polícia judiciária da União), a Polícia Rodoviária Federal, o Conselho e o Departamento Nacional de Trânsito, um Departamento de Inteligência (órgão central do Sistema Brasileiro de Inteligência em Segurança Pública) e o Conselho Nacional de Segurança Pública. Estará articulado com o Sistema de Inteligência Financeira (Conselho de Controle das Atividades Financeiras, Receita Federal e órgãos do Banco Central afins), com vista ao combate à lavagem de dinheiro; o Ministério da Defesa; e as Secretarias de Segurança dos Estados e do Distrito Federal. Terá adidos policiais nas embaixadas brasileiras em países vizinhos e nos principais destinatários das drogas que transitam por nosso território.

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A política de segurança pública é múltipla (1ª parte)

A política de segurança pública é múltipla (1ª parte)

A pirâmide da criminalidade

O enfrentamento da deteriorada situação da segurança pública no Brasil não pode se preocupar isoladamente com a investigação e a repressão do crime e do criminoso sem considerar o conjunto da criminalidade e sua dinâmica própria – que inclui as causas, o tipo de controle social formal e informal exercido nos cantões da sociedade, as circunstâncias de periculosidade que antecedem os crimes e a maneira adequada de preveni-los. Há que tratar de um todo indivisível; um ciclo perverso com características de sistema, que, por isso mesmo, tem que ser combatido sistemicamente com um amplo espectro de políticas e estratégias sociais e criminais, segundo uma mesma matriz criminológica que contemple a prevenção e a repressão rigorosa sem trégua. A prevenção comporta a primária, essencialmente educativa, de base fortemente axiológica; a secundária, fruto da dissuasão pela eficiência policial e judicial; a terciária, de ressocialização dos apenados e jovens em conflito com a lei; e a vitimária, para redução dos desdobramentos sociais dos efeitos do crime sobre as vítimas.

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Intervenção federal no Rio de Janeiro

Intervenção federal no Rio de Janeiro
Desde a assinatura do decreto presidencial que determina a intervenção na segurança pública do Rio de Janeiro, proliferam na mídia e nas redes sociais os mais variados comentários e artigos. Alguns me...
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