Securitização das alterações climáticas: um debate político com implicações para as Forças Armadas

Enquanto o debate acadêmico tem se ocupado em discutir conceitos paralelos, complementares e adjacentes ao de segurança, o debate político tem demonstrado estar dividido entre securitizar ou não o tema alterações climáticas.

Na Europa, a NATO (Organização do Tratado do Atlântico Norte),  maior bloco armado do planeta, semanas antes da realização da COP 21 (Paris/2015), emitiu a Resolution 427 on Climate Change and International Security, demonstrando uma nítida postura securitizadora sobre o tema. Essa resolução orientou os seus membros para aumentar a frequência e a participação de consultas militares, no seio da NATO, em assuntos ligados às alterações climáticas. Reforçou, também, a importância do assunto a ser tratado em Paris, devido aos futuros reflexos nos interesses da aliança na Europa e no mundo. Sobre a NATO, cabe lembrar dois pontos: o bloco incluiu as alterações climáticas como uma ameaça na sua atual estratégia de segurança e não é composto apenas por países europeus, como é o caso do Canadá e dos Estados Unidos da América (EUA).

Naquele mesmo ano, os EUA adotaram a sua National Security Strategy of United States of America (NSSUSA) [2], inserindo as alterações climáticas no mesmo nível de ameaça dos ataques terroristas e a proliferação das armas de destruição em massa. Como os meios militares são preparados a partir dos documentos de defesa e das ameaças neles elencadas, o setor militar dos EUA tem investido enormes somas de valores em pesquisa, formação de recursos humanos e aquisição de equipamentos para manter seu poder bélico no patamar de hegemonia, focando principalmente em novas fontes de energia e equipamentos sofisticados que permitam projetar suas tropas em qualquer parte do globo onde existam interesses estadunidenses.

Em 2016, o Conselho da União Europeia emitiu a Council conclusions on European climate diplomacy after COP21, argumentando que a União Europeia espera que o Conselho de Segurança da ONU (CS ONU) continue a trabalhar sobre o tema alterações climáticas devido às suas implicações na segurança internacional e nos interesses europeus. Ocorre que, ao levar o tema para o CS ONU, o tema passa a ser securitizado. Além disso, o Conselho de Segurança da ONU já se reuniu (2007, 2011 e 2013) para tratar das alterações climáticas e da segurança internacional. Além disso,  três dos cinco membros permanentes do conselho fazem parte do problema – grupo dos maiores emissores de Gases de Efeito de Estufa (GEEs) do planeta (EUA, China, Rússia).

Ainda em 2016, a Declaração de Porto de Espanha [3] indicou que o setor militar do continente americano também está atento ao debate, reconhecendo que as alterações climáticas vão impactar as atividades das Forças Armadas. Segundo os Ministros de Defesa dos países da América, existe consenso de que as alterações climáticas devem ser entendidas, pelos políticos, atores responsáveis pela tomada de decisões políticas e líderes militares, como ameaças potenciais que podem desafiar a prontidão militar.

Desastres como o furacão Matthew (Jamaica, Cuba, República Dominicana, Bahamas e, especialmente, o Haiti/2016) mostram que muitos dos desafios que o mundo enfrenta, como as alterações climáticas, não respeitam fronteiras nacionais ou regionais. Os impactos das alterações climáticas que aumentam a frequência, escala e complexidade de futuras missões das Forças Armadas, incluindo o apoio à defesa civil, podem, ao mesmo tempo, minar a sustentabilidade de infraestruturas críticas, instalações e bens essenciais que sustentam as atividades das Forças. Nesse sentido, existe a necessidade de aumentar a capacidade do setor de defesa e segurança para mitigação ou adaptação [4] aos efeitos das alterações climáticas nas operações e instituições de defesa.

Em 2017, o Ministério da Defesa do Brasil lançou o inédito Livro Verde de Defesa com o título “Defesa e Meio Ambiente – Preparo com Sustentabilidade” [5]. Esse livro tem o objetivo de divulgar as boas práticas de gestão ambiental executadas pelo Ministério da Defesa e pelas Forças Armadas do Brasil. Além disso, o livro também apresenta informações sobre as medidas de proteção, preservação, sustentabilidade e recuperação; e sobre as operações em apoio aos ecossistemas por meio das quais as Forças Armadas participam do esforço global em prol do ambiente.

Recentemente, o Presidente Donald Trump anunciou a retirada dos EUA do Acordo de Paris, alegando incompatibilidades com os interesses econômicos estadunidenses. Ocorre que os investimentos no setor militar já estão em andamento e dificilmente serão interrompidos antes da adoção de uma nova National Security Strategy of United States of America (NSSUSA). Sobre isso, cabe pontuar que justamente o setor militar poderá ser, pelo menos por enquanto, o defensor da manutenção da participação dos EUA no Acordo de Paris [6]; pois uma interrupção nos processos em andamento significaria, em última análise, uma fragilidade dos seus projetos estratégicos que poderia comprometer as suas Forças Armadas.

A postura oposta e desafiadora adotada pela China de se manter no Acordo de Paris deu um impulso no sentido de sustentar o Acordo e incentivar os demais países a cumprirem aquilo com que se comprometeram perante a comunidade internacional. Ironicamente, sobre isso cabe lembrar que Matthew Glass, na sua obra de ficção intitulada “Ultimatum” (2009), previu que a situação seria a inversa: no futuro, os EUA enfrentariam a China por causa da recusa dessa em reduzir as suas emissões de gases de efeito estufa.

Como contraponto da securitização, a dessecuritização do tema alterações climáticas [7] se apresenta como alternativa para aumentar o nível de confiança entre os povos, sendo obtida por intermédio da ajuda mútua e pelo reforço aos mecanismos de resolução de conflitos, impedindo o avanço do tema para a agenda de segurança internacional.

Assim, como reflexão deste breve contributo, fica a percepção de que, independentemente do tema ser securitizado ou dessecuritizado, o setor militar tem permanecido atento ao debate político sobre as alterações climáticas, pois elas têm exercido influência nas atividades desenvolvidas pelas Forças Armadas, bem como na infraestrutura de defesa e segurança dos países.

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