Operação Acolhida em Roraima: ação de solidariedade

Instrumento de ação do Estado brasileiro, a Operação Acolhida destina-se a apoiar - com pessoal, material e instalações - a montagem de estruturas e a organização das atividades necessárias ao acolhimento de pessoas em situação de vulnerabilidade. Tal conjuntura é decorrente do fluxo migratório para o Estado de Roraima, provocado pela crise humanitária na República Bolivariana da Venezuela.

Por meio da Medida Provisória (MP) nº 820, de 15 de fevereiro de 2018, o Brasil instituiu o Comitê Federal de Assistência Emergencial, que decreta emergência social e dispõe de medidas de assistência para acolhimento a esse segmento-alvo. As medidas desempenhadas pelos governos federal, estaduais e municipais acontecerão pela adesão a instrumento de cooperação federativa.

Os Decretos nº 9285 e nº 9286, da mesma data da MP, constituem parte da legalidade e da amplitude impostas aos atores comprometidos com essa ação. Ao todo, são 12 ministérios que integram o Comitê Interministerial. O primeiro decreto reconhece a situação crítica, enquanto que o segundo define a composição, as competências e as normas de funcionamento do Comitê Federal de Assistência Emergencial. Destaca-se, nesse último, que a presidência do Comitê cabe à Casa Civil e que a secretaria-executiva é de responsabilidade do Ministério da Defesa.

Nesse contexto, depois de visualizado e demandado o emprego do Exército Brasileiro, o Comandante do Exército, General Eduardo Dias da Costa Villas Bôas, no mesmo dia 15 de fevereiro, nomeou o General de Divisão Eduardo Pazuello coordenador da Força-Tarefa Logística Humanitária no Estado de Roraima. A designação foi oficializada pela primeira resolução do Comitê, chancelada pelo Ministro da Casa Civil em 21 de fevereiro.

A partir daí, o Comitê identificou a necessidade de estabelecer, inicialmente, estruturas de recebimento de pessoal, triagem e áreas de abrigo e acolhimento; e de reforçar as estruturas de saúde, alimentação, recursos humanos e coordenação-geral das operações. Diante desse trabalho, foram informados os créditos disponibilizados pela Presidência da República, por meio da MP 823/2018, de 9 de março de 2018, criando-se a Ação Orçamentária 219C. Esta Ação não é exclusiva do Ministério da Defesa (MD), considerando que este é um dos 12 ministérios componentes do Comitê Interministerial.

Na geração da força militar empregada pelo MD na Operação Acolhida, no terreno das operações no Estado de Roraima, estabeleceu-se a Base de Apoio Logístico do Exército, no Rio de Janeiro (RJ), como a organização de suporte para essa finalidade. A Base, responsável pela execução da logística nacional no Exército, compõe as Forças de Emprego Estratégico do Exército e tem como missões planejar, coordenar e empenhar recursos em operações logísticas. A Unidade conta com expertise acumulada recentemente em grandes eventos, como os Jogos Olímpicos e Paralímpicos em 2016 e o Exercício de Logística Humanitária Amazonlog17 em novembro do ano passado, na região da tríplice fronteira amazônica – Brasil, Colômbia e Peru.

A Operação Acolhida é oportunidade ímpar para que as Forças Armadas exercitem e demonstrem suas capacidades logísticas, em um cenário interagências e com caráter humanitário. Isso, por si só, ratifica o potencial do Brasil em empregar sua expressão militar e, por que não, governamental, em problemáticas dessa natureza. Desse modo, observou-se a capacidade da Força-Tarefa no Estado de Roraima em aglutinar esforços e conduzir, em todos os níveis (político, estratégico, operacional e tático), pessoas, autoridades, instituições, organismos internacionais, como o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR), as ONG de ajuda humanitária e os órgãos de segurança pública. Em tudo isso prevaleceu um ambiente de cooperação, materializado em ações que melhoraram a situação dos imigrantes desassistidos, com reflexos diretos no cotidiano de Boa Vista e de Pacaraima.

A cobertura pela imprensa nacional e internacional e a interação com esse meio resultaram em angulação positiva da pauta. Entre os assuntos de maior interesse, os jornalistas, com o apoio dos agentes de comunicação social, deram destaque a fatos, dados, números da operação, ações e necessidades humanitárias dos imigrantes nas praças e ruas, enfim, às notícias que expressaram acertos, erros, dificuldades e a atuação dos militares brasileiros na missão.

Quanto aos abrigos humanitários, temporários ou de maior permanência, os ambientes possuem instalações semipermanentes, como barracas coletivas e individuais, contêineres sanitários, escritórios, depósitos e cobertura para áreas de convivência e alimentação. Nesses locais, os imigrantes recebem a atualização da situação migratória; são imunizados contra as doenças mais comuns e outras que têm surgido na área, como o sarampo; são cadastrados para o trato humanitário pelo ACNUR e pelas ONG parceiras; e recebem alimentação e visitas médicas diárias.

Os imigrantes têm três destinos: absorção pelo mercado de trabalho local, interiorização no Brasil ou retorno ao país de origem. Para a interiorização, o imigrante precisa estar em um abrigo sob a administração de órgãos estatais, em conjunto com o ACNUR e as ONG parceiras; estar com sua situação migratória regularizada; estar vacinado e imunizado; ser voluntário ao processo e ter destino certo na localidade para onde migrará.

A interiorização está sob a responsabilidade de um subcomitê específico, no qual a Casa Civil trabalha diretamente com a Organização Internacional para as Migrações - órgão da ONU com experiência mundial no assessoramento a governos, no que tange à realocação geográfica de grandes efetivos populacionais. As primeiras interiorizações ocorreram em 5 e 6 de abril, com cerca de 250 imigrantes interiorizados para São Paulo (SP) e Cuiabá (MT). A terceira interiorização ocorreu em 4 de maio, com cerca de 240 imigrantes para Manaus (AM) e São Paulo (SP).

A Operação Acolhida tem duração prevista de 12 meses. Pretende-se que outros estados e municípios cooperem e realizem adesão a esse esforço humanitário, necessário não só para retirar os imigrantes da situação de vulnerabilidade, mas também para auxiliar o Estado de Roraima a superar tamanho desafio social. Como legado, a Operação é mais uma referência da forma conjunta de atuação das Forças Armadas, em que cada Força está adjudicando seus meios, em pessoal e material, para a correta execução da missão, aproveitando-se daquilo que cada uma tem de capacidade, vocação e dever.

No cumprimento das atividades de comunicação social, foi possível exercitar a compreensão interna da Operação e seus reflexos na mídia, além de poder contar com equipe de militares dedicados e competentes da Marinha, do Exército e da Força Aérea. Foi uma oportunidade de atestar a crença em nossa capacidade, em nosso valor e no propósito maior de servir à Nação.

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Comentários 7

Visitantes - Thyago Lima em Terça, 04 Setembro 2018 17:36

Eu sou brasileiro e isso foi um tapa no meio da cara de qualquer brasileiro de bem. Vergonhosa ação das forças armadas pois bem mais necessitados estamos. Outra coisa, quem é que "vamos" pagar por isso? O ferro e o aço desta instituição viraram pombas, bolhas de sabão, foice e martelo dos comunistas. Vergonha, vergonha!!!

Eu sou brasileiro e isso foi um tapa no meio da cara de qualquer brasileiro de bem. Vergonhosa ação das forças armadas pois bem mais necessitados estamos. Outra coisa, quem é que "vamos" pagar por isso? O ferro e o aço desta instituição viraram pombas, bolhas de sabão, foice e martelo dos comunistas. Vergonha, vergonha!!!
Visitantes - Higino França em Domingo, 19 Agosto 2018 17:37

Boa tarde
Essa operação acolhida, faz cadastro desses venezuelanos? Pergunto porque preciso de mão-de-obra no caso,
Artista entalhador de madeira.
Se estiver falando besteira, me desculpem.

Boa tarde Essa operação acolhida, faz cadastro desses venezuelanos? Pergunto porque preciso de mão-de-obra no caso, Artista entalhador de madeira. Se estiver falando besteira, me desculpem.
Visitantes - Lima Gonçalves em Terça, 21 Agosto 2018 10:02

Prezado Higino França, sugiro entrar em contato com o responsável pela célula de Assuntos Civis da Força-Tarefa da Operação Acolhida. Trata-se do Tenente-coronel Michels, e seu telefone é o (41) 98840-1095

Prezado Higino França, sugiro entrar em contato com o responsável pela célula de Assuntos Civis da Força-Tarefa da Operação Acolhida. Trata-se do Tenente-coronel Michels, e seu telefone é o (41) 98840-1095
Visitantes - Alfeu Caznoch em Quarta, 09 Maio 2018 15:45

É impressionante a quantidade de envolvimentos para a boa execução de uma operação. Parabéns pelo trabalho.

É impressionante a quantidade de envolvimentos para a boa execução de uma operação. Parabéns pelo trabalho.
Visitantes - Edson Stroff de Vargas em Terça, 08 Maio 2018 22:41

Parabéns pelo excelente artigo Cel! A Operação humanitária desenvolvida pelas Forças Armadas com certeza será um marco para a Instituição.

Parabéns pelo excelente artigo Cel! A Operação humanitária desenvolvida pelas Forças Armadas com certeza será um marco para a Instituição.
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