O Sistema de Assessoramento Parlamentar do Exército

Daqui a poucos dias serão realizadas novas eleições no Brasil. Na esfera federal, dois terços do Senado Federal e toda a Câmara dos Deputados estarão em disputa por uma nova legislatura. Além da importância desse significativo evento do regime democrático, o pleito eleitoral se diferencia pela oportunidade de incrementar a agenda de Defesa no Congresso Nacional.


A conscientização da sociedade brasileira sobre a importância dos assuntos de defesa é um Objetivo Nacional de Defesa. No mesmo sentido, a Estratégia Nacional de Defesa aponta para a busca de um envolvimento mais significativo da população com o tema.


As conjunturas política e econômica nacionais, associadas à falta de consciência da importância da Defesa para o País, contribuíram para a tendência decrescente dos orçamentos do Ministério da Defesa nos últimos anos. A oscilação desses valores fez com que o Exército Brasileiro enfatizasse o planejamento de longo prazo, dilatando os prazos dos programas estratégicos, revendo os investimentos e reavaliando o que é desejável e o que é possível.


Uma agenda de Defesa Nacional relevante contempla, entre outros aspectos importantes, uma previsibilidade orçamentária para as Forças Armadas. Na atual realidade do Brasil, a falta dessa garantia é considerada o principal óbice para a manutenção das ações estratégicas e o alcance dos objetivos estratégicos do Exército. Antecipar-se a esse obstáculo e, se possível, neutralizá-lo é a meta a ser atingida pela Força.


Nesse sentido, chega-se ao escopo deste artigo – “O sistema de assessoramento parlamentar do Exército”: ferramenta relevante para o esforço institucional na busca por uma agenda de Defesa Nacional. Em consequência, faz-se necessária a apresentação de tal sistema, com o propósito de proporcionar melhor conhecimento de seu funcionamento.


O Gabinete do Comandante do Exército tem a competência de assistir, direta e imediatamente, o Comandante do Exército. Entre as diversas atribuições, assegura as ligações do Comandante com outros órgãos e acompanha o andamento de projetos nos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, bem como nas instituições públicas ou privadas. Para isso, em sua estrutura, dispõe de assessorias voltadas para assuntos específicos.


A Assessoria 4, ou Parlamentar, é a que trata dos assuntos relacionados com o Poder Legislativo Federal. Cabe a ela acompanhar, no Congresso Nacional, a tramitação de proposições legislativas; estabelecer contatos e ligações com os parlamentares; acompanhar a tramitação dos Planos Plurianuais, da Lei de Diretrizes Orçamentárias, da Lei de Orçamento Anual e das emendas parlamentares, de acordo com as necessidades do Exército. Além disso, essa Assessoria possui as seguintes missões: elaborar estudos e análises sobre a conjuntura política nacional, conforme a necessidade do Comandante do Exército; encaminhar as demandas dos parlamentares aos órgãos competentes; emitir pareceres sobre Projetos de Lei de interesse da Força, em consonância com pareceres circunstanciados do Órgão de Direção Geral e dos Órgãos de Direção Setorial; e divulgar os Projetos Estratégicos no âmbito do Congresso Nacional.


No cumprimento dessas atribuições, principalmente no tocante às questões comuns ou que exigem coordenação e harmonização dos pareceres, a Assessoria 4 liga-se com a Assessoria Parlamentar do Ministério da Defesa e com as congêneres da Marinha e da Força Aérea. A Portaria do Comandante do Exército n.º 996, de 15 de agosto de 2016, que aprovou as “Instruções Gerais do Sistema de Assessoramento Parlamentar do Exército”, também instituiu a assessoria parlamentar do Gabinete do Comandante do Exército como órgão central do sistema, cabendo-lhe a manutenção de um canal técnico para integrar as assessorias dos Comandos Militares de Área, Grandes Comandos, Grandes Unidades e Unidades.


Essas assessorias, em um total de 20, distribuídas nos oito Comandos Militares de Áreas, possibilitam a continuação do trabalho executado no nível federal, permitindo acompanhar as atividades das diversas Assembleias Legislativas e atender às demandas e necessidades no âmbito regional e estadual. Dessa forma, unifica-se e estende-se a maneira de atuação isenta, impessoal e apartidária dos membros do sistema, os quais dispensam um tratamento isonômico a todos os parlamentares.


O Comando do Exército criou o sistema de assessoramento parlamentar para atingir as seguintes metas: facilitar a troca de informações sobre assuntos e projetos legislativos de relevância; acompanhar, nas assembleias legislativas e câmaras municipais, as proposições de interesse da Força; permitir a ligação com parlamentares em suas áreas de origem; facilitar a divulgação da imagem e dos interesses do Exército, no âmbito das casas legislativas; facilitar a ligação, de forma orientada, de parlamentares e comandantes de organizações militares; e facilitar a transmissão de informações sobre emendas parlamentares.


Para que o sistema atenda aos requisitos que norteiam seu funcionamento, previstos no “Plano de Assessoramento Parlamentar no Âmbito do Exército Brasileiro” (Portaria Cmt Ex n.º 255, de 1º de março de 2018), é desejável que os Assessores Parlamentares de Área sejam militares selecionados, com profundo conhecimento institucional e inquestionável credibilidade, que possuam capacidade para negociar, comunicar-se e gerenciar ações em ambiente incerto.


Ao término deste artigo, deseja-se tornar clara a importância da criação do Sistema de Assessoramento Parlamentar para a Força. Poder contar com uma estrutura de reconhecida eficiência no trato dos assuntos legislativos, prestando assessoramento pontual ao Comando em seus diversos níveis e tornando efetivo o acompanhamento das demandas do Exército, é uma capacidade desejada e certamente já alcançada.

O papel das Forças Armadas
As Forças Armadas e a Sociedade

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Comentários 7

Visitantes - Enio Barbosa Fett de Magalhaes em Segunda, 22 Outubro 2018 16:35

Parabéns meu amigo pelo excelente texto! Mostra com clareza o relevante trabalho realizado pela assessoria parlamentar do Exército Brasileiro.

Parabéns meu amigo pelo excelente texto! Mostra com clareza o relevante trabalho realizado pela assessoria parlamentar do Exército Brasileiro.
Visitantes - Geraldo MM Quadros em Sábado, 06 Outubro 2018 16:26

O Brasil e as políticas desenvolvidas pelos governantes atuais.

As fronteiras brasileiras precisam ser um alvo de debate importante na questões de segurança nacional no congresso nacional, as forças armadas, as policias federal e as forças auxiliares precisam de mais servidores, inclusive com ingresso de pessoas deficientes nos quadros de servidores militares e civis, para trabalharem na área administrativa e centrais de inteligência no sistema de segurança nacional.
uma reflexão importante: ¨Os que não sabem ensinarão os que sabem¨. investir em segurança nacional é um dever obrigatório do Governo Federal.

O Brasil e as políticas desenvolvidas pelos governantes atuais. As fronteiras brasileiras precisam ser um alvo de debate importante na questões de segurança nacional no congresso nacional, as forças armadas, as policias federal e as forças auxiliares precisam de mais servidores, inclusive com ingresso de pessoas deficientes nos quadros de servidores militares e civis, para trabalharem na área administrativa e centrais de inteligência no sistema de segurança nacional. uma reflexão importante: ¨Os que não sabem ensinarão os que sabem¨. investir em segurança nacional é um dever obrigatório do Governo Federal.
Visitantes - Geraldo MM Quadros em Quarta, 26 Setembro 2018 10:47

O Brasil e as políticas desenvolvidas pelos governantes atuais.

Em relação a grandeza geográfica , incluindo a população brasileira, as forças armadas brasileiras teria que triplicar o quadro funcional de servidores para assim garantir melhor a soberania e segurança da pátria.

O Brasil e as políticas desenvolvidas pelos governantes atuais. Em relação a grandeza geográfica , incluindo a população brasileira, as forças armadas brasileiras teria que triplicar o quadro funcional de servidores para assim garantir melhor a soberania e segurança da pátria.
Visitantes - Douglas Souza em Sexta, 14 Setembro 2018 11:52

A nação está perdida e não vai ser um ex-militar do exército que vai ajeitar o país até porque ele não tem apoio algum do congresso e do senado. Com urnas fraudadas eu não me assustarei se a esquerda acabar ganhando e com isso tentar causar uma intriga muito maior do que já está !!! Então Militares do meu Brasil , ajudem-nós !!! Tenho 17 anos e minha geração está perdida. Deus em primeiro lugar e o exercito em segundo lugar ! Pela Honra desta Belíssima farda ! Aço ! Selva ! Deus, Pátria e família. Pela honra !

A nação está perdida e não vai ser um ex-militar do exército que vai ajeitar o país até porque ele não tem apoio algum do congresso e do senado. Com urnas fraudadas eu não me assustarei se a esquerda acabar ganhando e com isso tentar causar uma intriga muito maior do que já está !!! Então Militares do meu Brasil , ajudem-nós !!! Tenho 17 anos e minha geração está perdida. Deus em primeiro lugar e o exercito em segundo lugar ! Pela Honra desta Belíssima farda ! Aço ! Selva ! Deus, Pátria e família. Pela honra !

Então meu amiguinho Douglas: A Nação vai caminhando bem com um militar da reserva no comando e um time de notáveis para assessorá-lo. Como ele elegeu muitos deputados federais e senadores, agora ele tem metade do senado e 1/3 do congresso o apoiando. As urnas NÂO foram fraudadas, a esquerda NÂO ganhou e aqueles que fazem as "intrigas" estão presos ou na via de ser. Nós militares sempre ajudamos nosso povo, não com golpe, mas como "Guardiões da Constituição" que somos! Não se desespere, pois o Brasil vai melhorar! Tenha fé meu amiguinho! BRASIL ACIMA DE TUDO! DEUS ACIMA DE TODOS!!!

Então meu amiguinho Douglas: A Nação vai caminhando bem com um militar da reserva no comando e um time de notáveis para assessorá-lo. Como ele elegeu muitos deputados federais e senadores, agora ele tem metade do senado e 1/3 do congresso o apoiando. As urnas NÂO foram fraudadas, a esquerda NÂO ganhou e aqueles que fazem as "intrigas" estão presos ou na via de ser. Nós militares sempre ajudamos nosso povo, não com golpe, mas como "Guardiões da Constituição" que somos! Não se desespere, pois o Brasil vai melhorar! Tenha fé meu amiguinho! BRASIL ACIMA DE TUDO! DEUS ACIMA DE TODOS!!!:D
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Sábado, 15 Dezembro 2018