​O Brasil, com sua liderança natural no contexto da América do Sul e sua destacada participação nos principais fóruns de discussões mundiais, vem assumindo novas responsabilidades, que naturalmente trazem reflexos no campo militar. Neste mister, o Exército Brasileiro vem cada vez mais participando de diversas missões dentro e fora do país, o que requer um melhor preparo de seus recursos humanos para o enfrentamento de novos desafios, dentre os quais podemos citar, o da segurança pública, na sua concepção "Braço Forte", e o da Operação Pipa, na vertente "Mão Amiga", indo muito além destes.

A responsabilidade pela valorização da imagem institucional do Exército Brasileiro é um dever de cada integrante, seja militar ou servidor civil, não importando o lugar que ocupa na hierarquia funcional, pois esta é o resultado da integração sinérgica das pessoas que nela trabalham e a reputação que desfruta decorre do que essas pessoas projetam, individual e coletivamente, junto às comunidades e à sociedade como um todo. Esta consideração é verdadeira na medida em que, hoje em dia, a mídia tem enorme capacidade de divulgação de notícias em tempo real.

Há de se compreender que a instituição está inserida na sociedade do espetáculo, na qual toda notícia que possa manchar a imagem da mesma e que de certa forma fuja da normalidade, será explorada ao máximo pelos órgãos de imprensa nacional, pois consegue facilmente ser vendida e veiculada para a sociedade brasileira. A repercussão causada pela mídia perante um ato realizado por um militar das Forças Armadas é extremamente explorada em cunho nacional.

Vive-se uma época de transparência, em que tudo é acompanhado, tornando as instituições suscetíveis aos questionamentos sobre os mais diversos assuntos de interesse da sociedade. O "olhar do mundo" está mais próximo de todos; os erros estão mais próximos dos outros, e o que dá significado à imagem são os valores associados a ela.

Atualmente, a velocidade dos meios de comunicação, aliada ao fenômeno da globalização, pode contribuir para o agravamento e para a expansão de um fato ou ação. Um ato local, em poucas horas, pode-se tornar um furo jornalístico com repercussões em âmbito nacional ou mesmo internacional.

Há, contudo, a necessidade de a instituição estar preparada de forma planejada, para que ela própria possa explorar ações positivas realizadas por suas tropas em âmbito nacional e internacional e proporcionar melhor visibilidade da Força Terrestre perante a sociedade brasileira. Da mesma forma, tem de atuar como um negociador perspicaz na resolução de crises ocasionadas principalmente por falha de seus recursos humanos.

O militar do Exército Brasileiro, desde a sua formação em todos os níveis, precisa ser doutrinado sobre a sua importância perante a imagem institucional, no intuito de se evitarem crises ou incidentes inadequados, com repercussão na mídia.

A formação e o acompanhamento de seus integrantes por parte do Exército Brasileiro são fundamentais para a proteção de sua imagem, pois um ato negativo é capaz de anular todo um grande esforço realizado em qualquer tipo de missão desempenhada, sob o acompanhamento da sociedade e dos meios de comunicação. Nesse contexto, nota-se que noções básicas dos três ramos da Comunicação Social (relações públicas, informações públicas e divulgação institucional) deveriam ser tratadas já nas escolas de formação do Exército Brasileiro, sendo aplicados tais conceitos em exercícios no terreno, durante toda a carreira do militar.

Da mesma forma, todos os militares precisam compreender seus papéis nesse contexto, ou seja, como agentes fundamentais da Comunicação Social. A postura, a conduta, as mensagens que repassam, o comprometimento com a Força e a crença na Instituição geram reflexos positivos ou negativos para a imagem institucional.

Acontecimentos ocorridos em âmbito nacional, como a ajuda humanitária às vítimas de enchentes, em 2010, no Nordeste, e em 2011, na região serrana do Estado do Rio de Janeiro, devem ser muito bem explorados pelo Exército Brasileiro, principalmente no que diz respeito às ações realizadas por nossos militares nessas operações.

Tais ações, muitas vezes constituídas de atos heróicos, não podem perder a visibilidade perante a sociedade brasileira.

Do acima exposto, tira-se o ensinamento deixado pela revista Military Review:

[...] os militares devem o acesso ao público; devem informações oportunas e precisas. O público inclui os próprios militares, suas famílias, os contribuintes e o Congresso. As Forças Armadas precisam expor os fatos, sabendo que estarão concorrendo com outros grupos, acontecimentos e com seus inimigos, que estão ávidos em mostrar sua própria perspectiva sobre os eventos [...] (MILITARY REVIEW, 2011, p. 58)

Constata-se a importância que cada integrante do Exército Brasileiro tem ao fazer parte de uma instituição centenária, possuidora de uma história rica, que se mistura com a própria História do Brasil. Hoje, sabe-se que a preservação da imagem da Força Terrestre não é uma tarefa apenas da Comunicação Social, mas sim dos homens e mulheres que integram o nosso Exército e que são a Força da nossa Força. Perceber e compreender as múltiplas áreas do conhecimento envolvidas nos processos que determinam o modus de proceder institucional é dever de todo profissional que tem por objetivo, adequando-se permanentemente à realidade das mudanças sociais, defender os interesses da população a que serve, ou da instituição a que pertence.

O Exército precisa ser um excelente mediador, um gestor de relacionamentos efetivo e dialógico com os segmentos de interesse da Força. Para isso, precisa ser proativo, quebrar paradigmas e estreitar laços com a sociedade, trabalhando para o bem da nação e aproveitando todas as oportunidades para demonstrar a sua capacidade de trabalho, fortalecendo a sua imagem e as relações de vínculo e de confiança perante seus públicos.

O Exército Brasileiro, em sua vertente "Braço Forte", deve primar pelo cumprimento das leis e das bases jurídicas, destacando-se pela demonstração de conhecimento dos direitos humanos e no trato com a população local, fazendo transparecer sua capacidade operacional na busca do cumprimento da missão sem a ocorrência de nenhum ato que denigra a sua imagem ao término da operação militar.

O crescente emprego do Exército Brasileiro em operações interagências, como as operações Hiléia Pátria, Ágata e em operações de garantia da lei e da ordem, em que se destaca a sua importante participação no processo de pacificação de comunidades da cidade do Rio de Janeiro, ressalta a necessidade da preparação dos militares quanto à preservação da imagem institucional.
Por outro lado, o Exército Brasileiro, na sua vertente "Mão Amiga", deve realizar ações subsidiárias e cívico-sociais que impactam a sociedade brasileira, mexendo com a sensibilidade e as emoções desse público.

Os novos desafios que ora se apresentam têm sinalizado sobre a importância da concretização do Processo de Transformação do Exército Brasileiro. Nesse contexto, inclui-se a transformação de nossos recursos humanos, que necessitam estar cada vez mais capacitados a enfrentar os desafios inéditos que o Exército Brasileiro terá pela frente.

Desta feita, percebe-se que o homem cada vez mais representa a peça chave da engrenagem que movimenta a Instituição perante o ineditismo das missões do século XXI.

No atual processo de transformação do Exército Brasileiro (EB), o "Plano Estratégico do Exército (2016-2019)" prevê que a Força, até 2022, alcançará uma "nova doutrina", empregando produtos de defesa tecnologicamente avançados e reunindo profissionais capacitados e motivados ao enfrentamento dos desafios deste novo século, para, assim, respaldar as decisões do País no cenário internacional.

No que tange à educação, o plano tem por objetivo "Implantar um novo e efetivo Sistema de Educação e Cultura", observando, com ênfase, as seguintes ações: desenvolver a cultura da inovação e da transformação, incrementar a pesquisa científica nos estabelecimentos de ensino, ampliar o intercâmbio com o meio acadêmico e conduzir a capacitação do profissional militar de acordo com as competências necessárias. No que se refere à integração, o plano apresenta o objetivo de "Ampliar a integração do Exército com a Sociedade", promovendo as ações de elevar o nível de interação da Força com a sociedade, com ênfase nos formadores de opinião; fomentar, com as instituições civis, a pesquisa na área de defesa, entre outras.

Na consecução desses objetivos, "pensar" o Exército torna-se aspecto primordial e, inevitavelmente, reforça a missão da Escola de Comando e Estado-Maior do Exército (ECEME), que se insere na Diretoria de Educação Superior Militar (DESMil), no âmbito do Departamento de Educação e Cultura do Exército (DECEx). Fundada em 1905, a então Escola de Estado-Maior foi a célula "mater" da ECEME.

Desde a criação, a Escola emulou as influências das doutrinas militares - alemã, francesa e americana -, até avançar à gênese de uma doutrina autóctone, alavancada pela visão do Marechal Humberto Castello Branco e forjada no âmbito das operações da Força Expedicionária Brasileira (FEB), na Campanha da Itália, durante a 2ª Guerra Mundial, atenta ao fato de que: "Ao chefe militar não cabe ter medo de ideias novas. É preciso, isto sim, não perder tempo, implementá-las e realizá-las até o fim".

Assim, a partir de 1955, já sob a denominação atual, as missões da ECEME têm se voltado a forjar líderes e chefes militares, formar o oficial de Estado-Maior e o assessor de alto nível, com capacidade de produzir conhecimento e pensar o Exército do futuro.

Inserida no "Processo de Transformação" corrente, a Escola da Guerra expande o seu potencial, exercendo o papel de interface estratégica, contribuindo para a construção de um novo Sistema de Educação e Cultura e para a ampliação da integração do Exército com a sociedade, tendo em vista as demandas do Sistema de Doutrina Militar Terrestre.

Para tanto, a partir de 2014, a ECEME implementou proposta pedagógica assentada no ensino por competências, promovendo a sinergia e a contextualização do conhecimento em prol de uma educação integral. Além disso, avançou na abordagem interdisciplinar do fenômeno da guerra, ao promover uma triangulação metodológica, integrando o consagrado "Método do Processo de Planejamento" (relacionado à resolução de problemas militares), o "Método baseado na Taxonomia de Bloom" (relativo à solução de questões teóricas por nível de desempenho) e o "Método Científico" (aplicado à pesquisa científica) (Nunes; Ramos; Morgado; Gonçalves, 2017).

No que se refere à integração do Exército com a Sociedade, a ECEME tem promovido o diálogo entre civis e militares, por meio do fomento à pesquisa científica, com ênfase na conscientização da sociedade acerca da relevância da temática da Segurança & Defesa. Nesse sentido, em 2001, a Escola implantou o seu próprio programa de pós-graduação. A seguir, em 2002, as Ciências Militares foram inseridas na gama das ciências estudadas no País, integradas à Grande Área do Conhecimento da Defesa e homologadas pelo Ministério da Educação.

Em 2010, o Brasil passou a contar com uma Política de Ensino de Defesa, que instigou iniciativas para difundir a Defesa no meio acadêmico, promover a equivalência de cursos nos sistemas de ensino civil e militar e ampliar o intercâmbio entre instituições de ensino. Pari passu, o Exército iniciou o seu Processo de Transformação, considerando "Educação e Cultura" como um dos aspectos estruturantes. No mesmo ano, a Portaria n.º 734, do Comandante do EB, conceituou as Ciências Militares como o "sistema de conhecimentos relativos à arte bélica, obtido mediante pesquisa científica, práticas na esfera militar, experiência e observação dos fenômenos das guerras e dos conflitos, valendo-se da metodologia própria do ensino superior militar".

Com destaque, em 2012, foi criado o Instituto Meira Mattos (IMM), cujo nome evidencia a simbiose de um General que foi soldado e cientista, testado no âmbito da campanha da FEB, na 2ª Grande Guerra, e titulado Doutor em Ciências Políticas pela Universidade Mackenzie de São Paulo. Como parte da estrutura da ECEME, o IMM viabiliza a ligação da Escola com as instituições de ensino superior e com os centros de estudos estratégicos, dentro e fora do Brasil. O seu propósito é coordenar e desenvolver a pesquisa científica, fortalecendo a pós-graduação e o estudo das Ciências Militares e da Segurança & Defesa, e criando a oportunidade, integradora, da pós-graduação para civis e militares.

Nesse contexto, em 2013, o Mestrado Acadêmico em Ciências Militares da ECEME, à luz da avaliação na área de Ciência Política e Relações Internacionais, foi recomendado pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) e, a seguir, aprovado pelo MEC, garantindo a nota três. Em 2015, com o avanço do programa de pós-graduação, deu-se a apresentação da proposta do doutorado e, a seguir, em 2016, o Doutorado em Ciências Militares, que foi aprovado com a nota quatro, amparando a expedição de diplomas reconhecidos pelo MEC e a oferta do curso para toda sociedade (Cunha; Migon, 2018).

Síntese do legado de Castello Branco e de Meira Mattos, o Instituto Meira Mattos é a estrutura da ECEME que "constrói uma ponte" com o meio acadêmico e com os centros de estudos estratégicos. Dessa forma, o IMM contribui para pensar e transformar o Exército, conforme os desafios hodiernos, colimando civis e militares, sob a égide de uma educação integral que avança o "pensar" da Segurança & Defesa. Portanto, a ECEME promove a sinergia do conhecimento factual, doutrinário e científico, contribuindo com a efetividade do Sistema de Educação e Cultura do Exército e com a constante integração da Força com a Sociedade para, em última instância, transbordar dividendos, na forma de militares e civis habilitados a pensar a Segurança e a Defesa do Brasil.

REFERÊNCIAS
_______. 2010. Exército Brasileiro. Portaria do Comandante do Exército nº 734 de 19 de agosto de 2010. Conceitua Ciências Militares, estabelece sua finalidade e delimita o escopo de seu estudo. Boletim do Exército nº 34, 27 ago., 95 pp. Brasília, DF.

_______. 2014. Exército Brasileiro. Doutrina Militar Terrestre (EB20-MF-10.102). Portaria nº 003-EME, de 2 de janeiro de 2014. Brasília, DF.

_______. 2017. Exército Brasileiro. Plano Estratégico do Exército 2016-2019. Portaria nº 1.042, de 18 de agosto de 2017. Brasília, DF.

CUNHA, Rafael Soares Pinheiro da; MIGON, Eduardo Xavier Ferreira Glaser. 2018. Ensino de pós‑graduação no Brasil: as Ciências Militares. Revista Brasileira de Estudos de Defesa, v. 4, n. 1.

NUNES, Richard Fernandez Nunes; RAMOS, Carlos Eduardo De Franciscis; MORGADO, Flávio Roberto Bezerra Morgado; GONÇALVES, Rogério Amorim. 2017. ECEME - A Escola "dos Métodos". Do ensino integral à educação integrada. A Defesa Nacional. Revista de Assuntos Militares e Estudo de Problemas Brasileiros, n. 834, out./dez.

"(...) um grupo não é somente uma autoridade moral regendo a vida de seus membros (...) ele libera um calor que aquece e reanima os corações, que os abre à simpatia e derrete os egoísmos" (Durkheim, 1978:30). Embora carregado de figuras de linguagem, esse texto de um dos autores clássicos da Sociologia descortina um campo fértil para o surgimento do espírito de corpo nos agrupamentos sociais.

Haroche (2006:10) definiu 'espírito de corpo' como: sentido genérico de 'espírito de grupo' que, em certos aspectos, se confunde com o 'espírito comunitário', o 'espírito tribal' e 'clânico' e também com o espírito sectário" (apud: Freud, 1921/1997). Outro autor assim o define: "... recurso coletivamente incorporado que permite a cada um dos membros de um grupo integrado de participar do capital individualmente adquirido por todos os outros". (Bourdieu, 1989: 258-259, apud: Cunha e Hering, 2012: 251 e 256).

Via de regra e notadamente no meio militar, o espírito de corpo não deve ser confundido com o corporativismo no seu sentido distorcido, entendido nessa ótica como instrumento que privilegia interesses de uma categoria e que, por vezes, atenta contra a ética e os valores.

Isso é, em certa medida, fácil de explicar, pois na 'cultura militar' a servidão do trabalho na caserna dependente da sinergia do sistema de valores pessoais e coletivos. O profissional militar é preparado para o exercício cívico da violência levado às últimas consequências, e ninguém em paz de espírito e sã consciência conseguiria puxar o gatilho se não estivesse firme no propósito dos preceitos castrenses que comunga e que jurou defender, com o sacrifício da própria vida.

Como reflexo de uma identidade coletiva, formada a partir de uma espécie de relação simbiótica de seus integrantes, o espírito de corpo dos militares se forja nas escolas de formação, em qualquer nível, onde a práxis é transmitida de geração em geração por militares mais antigos. Esses chamados instrutores veem os seus instruendos como aprendizes que, paulatinamente, irão substituí-los e carregarão parte do legado profissional que foi transmitido, uma forma de herança familiar na lógica da sucessão.

Aos militares, o espírito de corpo não é uma representação, mas um verdadeiro laço real e necessário ao desempenho da função. Nesse meio, rivalidade e desconfiança são deixados de lado, porque tudo é pelo coletivo e em prol do grupo. Essa dinâmica, embora possa parecer contraditória, é favorável ao surgimento da iniciativa e da liderança. Como explicar as calorosas e concorridas reuniões de turma das escolas militares, passados 40, 50 anos de formação? Como explicar o sentimento de pertencimento ao segmento militar entre civis, mesmo quando inexistem as condições do compromisso legal do serviço? O espírito de corpo abre o leque de respostas a grande parte dessas perguntas.

Sou oficial da turma de formação do ano de 1993 da Academia Militar das Agulhas Negras (escola de formação dos oficiais de carreira do Exército Brasileiro). Foram pouco mais de 500 (quinhentos) aspirantes que se formaram naquela oportunidade.

Curioso que, passados mais de 24 (vinte e quatro) anos daquele momento, guardamos ainda um forte sentimento de camaradagem e apreço quando reencontramos um companheiro da turma, mesmo que o convívio no passado tenha sido curto. Nesses reencontros, mesmo os menos conhecidos se tornam "os amigos mais próximos" pelo simples fato de pertencerem à turma. Esse mecanismo de identificação com o outro é resultado do espírito de corpo. Transferimos a todos do grupo, indistintamente, o mesmo sentimento de camaradagem.

O espírito de corpo é, portanto, uma face visível do alto grau de endogenia da Instituição Militar, construído no sacrifício das experiências da caserna, principalmente, nas adversidades e na superação dos limites, por isso ele tem conotações próprias em nosso meio, diferentemente de outros grupos. É uma das características basilares que mantém as Forças Armadas vivas e será o mecanismo de coesão em tempos de crise, o sustentáculo da nossa hierarquia e disciplina.

O novo cenário mundial - globalizado e tecnológico - requer que as instituições estejam em constante aprimoramento. Desse modo, é imprescindível que seus integrantes trabalhem motivados, coesos e comprometidos com os valores e as diretrizes institucionais. Tais aspectos, fortalecidos nos recursos humanos, trarão benefícios importantes ao ambiente corporativo, permitindo que as missões sejam cumpridas com melhor aproveitamento e bom êxito.

Nesse contexto, o Exército Brasileiro criou o cargo de Adjunto de Comando, que se insere no escopo de cumprir o objetivo estratégico de fortalecer a dimensão humana e de seguir a diretriz do Comandante do Exército de valorizar as praças da Força. A concepção do cargo baseia-se em aproveitar o ponto de vista e a experiência do graduado no aperfeiçoamento contínuo dos processos relacionados à gestão e à operacionalidade das organizações militares (OM). Além disso, a atuação do adjunto de comando visa aumentar a coesão, o espírito de corpo e a motivação da tropa, bem como reforçar a ética e os valores militares entre as praças mais jovens.

Desde as escolas de formação até o desempenho das funções de comando de pequenas frações, de adjunto de pelotão e de sargenteante de subunidade, o sargento executa as missões com entusiasmo, competência e disciplina. Ele também assessora o comando enquadrante, nos diferentes assuntos relacionados à sua fração, tanto de ordem profissional, quanto pessoal. O convívio diário e aproximado do sargento com os subordinados permite o assessoramento oportuno, sendo valiosa ferramenta para a tomada de decisão dos comandantes.

O emprego da praça na função de adjunto de comando não é diferente. Sua atuação reveste-se das mesmas características desempenhadas pelo graduado, porém, o assessoramento é realizado em proveito do Comando da OM. Além disso, pela liderança e profissionalismo, o adjunto de comando coopera para fortalecer a ética, os valores institucionais e os preceitos da hierarquia e disciplina, aumentando a coesão e o espírito de corpo.

Por tratar-se de um novo cargo, que expressa inovação no emprego do graduado, é relevante que haja mudança cultural, com o objetivo de tornar o nosso Exército cada vez mais operativo, coeso e pronto para o cumprimento das diversas missões. Com o passar do tempo, essa mudança será consolidada naturalmente, mas, nessa fase inicial, é importante que se façam algumas observações.

Em primeiro lugar, devido às diferenças de cultura, da carreira e da doutrina, o cargo de adjunto de comando no Exército Brasileiro não deve ser comparado ao de alguns exércitos de nações amigas. A similaridade ocorre no aproveitamento da experiência e da capacidade do graduado em prol de maior operacionalidade.

Outra importante perspectiva é de que o adjunto de comando, no exercício de suas funções, visa ao reforço da autoridade do comandante em todos os níveis. Essa atuação é pautada sempre pelas normas e regulamentos e, principalmente, balizada pelos preceitos da hierarquia e da disciplina, pilares fundamentais da nossa Força.

Nesse sentido, com o objetivo de avaliar o cargo, o Estado-Maior do Exército realizou pesquisa junto aos comandantes das OM pioneiras na implantação, sendo a avaliação geral considerada muito boa. A análise abordou diversos aspectos positivos, dentre os quais se destacam a liderança junto às praças e o relacionamento com os oficiais. A pesquisa demonstrou, ainda, que o adjunto de comando contribuiu para o aumento do espírito de corpo das organizações militares.

Apesar de recente, o cargo tem demonstrado ótimos resultados no aspecto do relacionamento, bem como nas atividades operacionais e de instrução. O necessário tempo de maturação, aliado à expertise, ao comprometimento e à dedicação do sargento brasileiro, fará com que o cargo de adjunto de comando se consolide ainda mais ao longo do tempo, possibilitando aos comandantes disporem de mais uma ferramenta de apoio na tomada de decisão, seja na área operacional, seja na estratégica. Tudo isso traz aos nossos quadros a motivação e a harmonia necessárias, para que o Exército possa cumprir as missões com excelência cada vez maior perante a Nação brasileira.

A Lei Maria da Penha (LMP) tem por finalidade coibir e prevenir a violência de gênero contra a mulher no âmbito doméstico ou familiar. Em momento oportuno, o legislador criou essa norma, pois a sociedade considerava o sexo feminino o polo mais fraco nos desentendimentos familiares e clamava por uma ação governamental para diminuir os casos de abuso doméstico ou familiar do homem contra a mulher. Cabe ressaltar que essa violência pode ser física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral.

Com o passar dos anos e por motivos bem distintos da legislação supramencionada, surgiu a Lei n.º 13.491/2017, que ampliou a competência da Justiça Militar e, entre outras medidas, estabeleceu que os crimes previstos na legislação penal comum sejam considerados crimes militares quando ofenderem o bem tutelado por essa justiça especial. A LMP enquadra-se nesse contexto quando a violência contra a mulher militar é cometida por outro militar e ambos são ligados por laços domésticos ou familiares.

A justiça castrense está restrita à esfera penal, sendo que a Lei Maria da Penha abrange aspectos penais (majorando a pena), processuais (estabelecendo um rito diferenciado) e tutelares (estabelecendo medidas protetivas). Isto quer dizer que a LMP é de natureza mista, pois envolve aspectos criminais e cíveis, extrapolando, assim, a competência da Justiça Militar.

Uma vez que a Lei n.º 13.491/17 é recente, haverá impasse jurídico ao surgirem casos de violência - doméstica ou familiar contra a mulher - que envolvam militares nos dois polos. Quando isso ocorrer, a Justiça Militar não terá competência para aplicar a LMP de formal integral.

Outra característica da Justiça Militar é a possibilidade da aplicação de penas acessórias. Assim, o autor de um crime julgado pela LMP poderá sofrer outras sanções derivadas da aplicação da pena principal. Por exemplo, se condenado à pena restritiva de liberdade por mais de dois anos, o oficial perderá o posto e a patente, e a praça será excluída das Forças Armadas. Tudo isso ocorre porque o pundonor militar e o decoro da classe, valores básicos da instituição e previstos no Estatuto os Militares, serão gravemente afetados.

Como possível solução ao problema estabelecido, seriam necessárias mudanças ou adequações na legislação da Justiça Militar que, rotineiramente, não é levada em consideração nas discussões jurídicas ou nos processos legislativos. A referida justiça deveria ter ampla competência para determinar medidas protetivas, como o afastamento do agressor do lar ou local de convivência com a vítima; a fixação do limite mínimo de distância, a qual o agressor fica proibido de ultrapassar; e o pagamento de pensão alimentícia provisional ou de alimentos provisórios.

Por fim, é de se supor que, caso essa situação perdure, teremos processos judiciais - que envolvem militares e que são vinculados à Lei Maria da Penha - longos, repletos de recursos e carentes de dispositivos legais para as soluções e o trânsito em julgado.

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