O processo eleitoral e a Segurança Pública no Rio de Janeiro

Em eleições, o Brasil é referência mundial em decorrência das ações realizadas para que o cidadão possa exercer seu direito de voto, com segurança e liberdade.No Estado do Rio de Janeiro, que está sob Intervenção Federal, o ambiente eleitoral vivenciado na área de Segurança Pública tem sido de tranquilidade.

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O Combate à Ponta do Iceberg da Criminalidade

O vulto assumido pelo crime organizado permite classificá-lo como ameaça à lei, à ordem e à própria soberania nacional, pois o Estado perdeu a autoridade em áreas, ainda que restritas, de algumas metrópoles no País. No Rio de Janeiro, existem complexos de favelas controlados por facções criminosas, que impõem a sua "lei", constituindo um estado paralelo ao Estado nacional no exercício da violência.

O emprego das Forças Armadas (FA) na segurança pública, num quadro de garantia da lei e da ordem, tem sido contumaz. No entanto, é apenas paliativo com efeito superficial e de curta duração, haja vista o retorno aos níveis de violência e o controle da bandidagem tão logo as tropas são retiradas das áreas conturbadas. As FA não são preparadas nem estruturadas para a segurança pública, em que os conflitos devem obedecer a leis e regras rígidas, que limitam a liberdade de ação para o emprego da violência com a mesma letalidade exigida em conflitos armados na defesa da Pátria contra um inimigo externo.

As fronteiras nacionais são um dos pontos críticos na gestão da segurança pública, pois a extensão, a permeabilidade e a porosidade dificultam, drasticamente, seu controle efetivo e o bloqueio de ilícitos transnacionais. Tal dificuldade foi agravada pelos acordos de livre comércio e pela globalização, que facilitaram a passagem e ampliaram a circulação de cargas pelas vias terrestres, marítimas e aéreas. Se os EUA não conseguem evitar o maciço tráfico de drogas e a realização de outros ilícitos nos 3 mil km de sua fronteira terrestre com o México, contando com seus imensos recursos para esse controle, o que dizer do Brasil. São 17 mil km de fronteiras terrestres, sendo 11 mil km em selva, com centenas de entradas possíveis, e 6 mil km em área humanizada, com enorme fluxo de comércio.

As fronteiras marítimas têm 7,5 mil km com dezenas de portos que movimentam milhares de contêineres por dia, cuja fiscalização é extremamente difícil. O mesmo pode-se dizer da volumosa entrada de cargas por inúmeros aeroportos oficiais. Cumpre destacar que, na fronteira aeroespacial, aeronaves do tráfico de drogas e armas entram no espaço aéreo, voam por dez minutos, aterrissam em algum campo de pouso clandestino ou lançam sua carga e regressam, não dando tempo ao controle aéreo para reagir. Portanto, é um engano acreditar ser possível um controle tão efetivo das fronteiras a ponto de considerá-lo a ação principal contra a criminalidade.

No Brasil, esse combate tem visado mais às consequências do que às causas da ascensão do poder da criminalidade, que se aproveita de gravíssimas vulnerabilidades nos campos político, social, jurídico, policial e penal. Algumas importantes vulnerabilidades estão listadas no quadro a seguir.

As organizações criminosas (OC) de nível nacional (OCN) são o Primeiro Comando da Capital (PCC), presente em todos os Estados da Federação, e o Comando Vermelho (CV), com ampla disseminação no território nacional. Essas facções disputam entre si o poder em vários Estados e neles convivem ou atritam com outras organizações criminosas de expressão local ou regional (OCR). As ações das OCN e OCR, quando necessário, envolvem crimes violentos, de âmbito nacional ou transnacional, como os relacionados com tráfico de drogas, contrabando de armas, tráfico de pessoas, sequestros e outros; lavagem de dinheiro, que inclui a gestão de negócios com fachada de legalidade; infiltração em diversos segmentos da sociedade, inclusive na justiça, na política e nos órgãos de segurança pública (OSP); corrupção; cooptação; chantagem; intimidação; controle violento de comunidades e de várias atividades lucrativas como as de transporte.

Existem OC do tipo "máfia", voltadas para os crimes financeiros e sem violência, envolvendo lideranças de altos escalões, partidos políticos e empresários. O mensalão e o petrolão são exemplos do funcionamento dessas OC, cuja repressão deve seguir o modelo da Operação Lava Jato.

O combate específico às OCN e OCR violentas, ponta de um profundo iceberg, é apenas parte da solução do problema, que exige, simultaneamente, ações estratégicas de longo prazo sobre as vulnerabilidades listadas no quadro anterior. Tais vulnerabilidades, como se pode deduzir, estão em diversos setores da Nação, além do que é relativo, especificamente, à segurança pública. Esse combate requer centralização, coordenação e integração, desde os mais altos escalões, em um Projeto Estratégico de longo prazo, com visão da situação desejada no futuro e os objetivos e as metas sucessivas.

A seguir, são sugeridas algumas medidas de combate às OCN e OCR, que não esgotam o rol das necessárias:
- endurecer a lei sobre Organização Criminosa, tornando a justiça ágil e mais rigorosa;
- emprego de forças-tarefa de composição mista (Jurídico, Inteligência e Operações) por Estados ou Regiões, com foco nas OCN e OCR, e não na bandidagem isolada; utilização da prisão preventiva aos enquadrados na lei e fim do foro especial;
- líderes e membros de maior periculosidade recolhidos em presídios especiais de segurança máxima, separados entre si e executando trabalhos rigorosos;
- controle rigoroso das visitas, inclusive de advogados, e das ligações entre esses presos e o exterior das cadeias, impedindo efetivamente o uso de meios eletrônicos;
- os alvos seriam as lideranças, as estruturas de gestão das OC e o seu braço armado; e
- as ações de inteligência buscariam identificar e localizar as lideranças e os apoios logístico, financeiro e político, enquanto as operações decorrentes seriam realizadas por forças-tarefa dos OSP e dos grupos especiais das Forças Armadas, quando necessário, ou pelo emprego de tropa em operações de grande envergadura.

A situação é gravíssima e sua deterioração poderá resultar num quadro semelhante ao de guerra civil, em que a perda da autoridade e da soberania interna pelo Estado traria, como consequência, grande risco para a unidade nacional. A Nação tem que ser conscientizada de que o combate à criminalidade será de longo prazo e implicará o emprego da violência com efeitos colaterais e, eventualmente, com restrições à liberdade individual.

Em curto prazo, poderá ser uma questão de vida ou de morte para o Brasil!

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Medida necessária: mandados de busca ditos coletivos só poderão ser usados com o beneplácito da Justiça

O cidadão fluminense já está absolutamente descrente das autoridades. Também não suporta mais números e estatísticas que podem ser usados, para, supostamente, comprovar qualquer ponto de vista pré-constituído. O que se deseja são ações concretas que permitam que as pessoas voltem a viver suas vidas normalmente.

Não há, no Rio de Janeiro, quem não tenha sido alcançado pela violência real, de forma direta ou indireta. A cada dia que passa, a cidade se mostra mais violenta e caótica. Assim, a intervenção federal, mesmo inédita na ordem constitucional vigente, é bem-vinda, já que nenhuma das medidas adotadas mostrou-se eficaz para cessar a explosão da violência que tomou conta das ruas. Os grupos armados que tomaram de assalto nosso estado não arrebatam apenas nossa tranquilidade, nossos bens e até nossas vidas, arrebatam também as chances de o nosso estado se reerguer economicamente da amarga posição de pior ambiente de negócios do país.

Nesse contexto, a discussão sobre mandados de busca ditos coletivos, infelizmente, surgiu desvirtuada em sua origem. A lei determina que o mandado judicial deverá indicar o local onde será efetuada a busca "o mais precisamente possível". E os informes de inteligência que costumam embasar essas decisões nem sempre trazem a localização precisa. A desordem urbanística também dificulta a individualização em muitos casos. Além do mais, é necessário conhecer a realidade das localidades dominadas por facções criminosas para compreender a necessidade de alguns mandados por localidade ou perímetro. Os moradores de tais áreas não desfrutam de seu direito à inviolabilidade de domicílio, por conta de ordens de marginais que determinam que mantenham suas próprias casas destrancadas, para facilitar o ingresso de bandidos em fuga a qualquer momento. E, caso estes deixem armas ou drogas em uma residência, elas devem ser guardadas sem discussão.

Caso tais mandados venham a ser expedidos, o serão em estrita observância às normas constitucionais e legais, mediante decisão devidamente fundamentada, prolatada por Juiz de direito.

E eles não podem ser encarados como uma carta branca como alguns insistem em bradar injustificadamente. Trata-se, na verdade, de um instrumento jurídico que só poderá ser utilizado com o beneplácito da Justiça e em situações excepcionais. Convém lembrar que a prisão do perigosíssimo traficante Elias Maluco — responsável pelo cruel assassinato do jornalista Tim Lopes — só foi possível por conta de um mandado dessa natureza, após vários dias de buscas realizadas no Complexo do Alemão.

A sociedade precisa saber que as ações estão e continuarão sendo tomadas dentro da legalidade, e que o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, na defesa intransigente da sociedade, acompanha todo o planejamento e a execução das ações

DISPONÍVEL EM: https://oglobo.globo.com › Opinião

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Liderança em tempos de mídias sociais

Vivemos dias em que a onipresença dos aplicativos de comunicação instantânea provoca uma reflexão acerca da importância de um aspecto básico para o exercício da liderança: a eficiência e a eficácia do fluxo de informações entre líderes e liderados.

A tomada de decisão em momentos de crise é diretamente afetada pela maneira como as informações chegam ao decisor. E, nos dias atuais, um gigantesco fluxo de informações, dados, opiniões, reivindicações e percepções deve ser gerenciado, adequadamente, para a tomada da decisão.

Por outro lado, percebe-se a influência exercida pelas notícias e informações que chegam a todos pelas mídias sociais. Muitas dessas notícias e informações são falsas. Trata-se da chamada "pós-verdade" e das famosas fake news.

Vamos exemplificar utilizando um caso de exercício da liderança, no ambiente militar, com emprego de tropas. Mas creio que o padrão é facilmente transportável para o mundo corporativo.

Na crise gerada pela greve dos caminhoneiros, que paralisou o País por onze dias, viu-se que um vídeo produzido em uma pequena localidade do interior chegava, instantaneamente, aos centros de poder e às autoridades do nível político. Quem deve decidir qual a melhor maneira de atuar em face de uma situação de iminente emprego da tropa? O comandante tático (operacional, no modelo empresarial) no terreno ou o decisor político/estratégico a centenas ou milhares de quilômetros de distância? A resposta a essa pergunta já está dada nos manuais de operações e de liderança: cada um decide na sua esfera de atribuições. E essa é uma resposta óbvia. Acontece que, como diz o dito popular, "na prática, a teoria é outra."

Aquele vídeo não chega somente até as autoridades encarregadas diretamente pela condução das operações. Chega também à imprensa, aos grupos de pressão, ao judiciário, ao ministério público e ao público em geral. A pressão é imediata. Correntes de opinião formam-se, instantaneamente, pressionando os líderes em todos os níveis. Estes se veem tentados a interferir imediatamente, sem todos os dados e, muitas vezes, em razão das fake news influentes, com dados falsos ou incompletos.

Na paralisação dos caminhoneiros, a influência das fake news atingiu um novo patamar. Reunidos em diversos pontos do território, sem uma liderança unificada e clara, muitos foram informados dos acontecimentos quase que exclusivamente por WhatsApp. Vídeos proliferaram em progressão geométrica. Supostas lideranças davam ordens, repassavam informações, ameaçavam. Criou-se uma "realidade paralela" na beira das estradas.

Assim, o comandante tático viu-se diante da seguinte situação: os caminhoneiros acreditavam naquilo que chegava até eles pelas mídias sociais. Narrativas construídas, muitas vezes, sem qualquer amparo na realidade. Ao mesmo tempo, as lideranças políticas eram pressionadas pelas informações e dados que chegavam de forma caótica e desordenada. Um verdadeiro teste para o exercício da liderança!

Qual é a melhor maneira de atuar em uma situação assim? Parece-nos que a maneira correta é aquela há muito conhecida: liderar também é fortalecer as lideranças subordinadas. Que cada líder decida na sua esfera de atribuições, conhecendo perfeitamente a "intenção do comandante", ou seja, compreendendo exatamente aonde se quer chegar; quais riscos são admissíveis e quais não são; e qual é o estado final a ser alcançado ao término das operações.

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Intervenção federal no Rio de Janeiro

Desde a assinatura do decreto presidencial que determina a intervenção na segurança pública do Rio de Janeiro, proliferam na mídia e nas redes sociais os mais variados comentários e artigos. Alguns merecedores de atenção, outros contaminados ideologicamente, muitos deles irreais, fantasiosos e até ridículos. Sempre que o tema é segurança pública, voltam à TV os especialistas, vários deles sérios e competentes, outros nem tanto.

Questiona-se o real objetivo da medida. Teria sido uma providência embasada no dever constitucional do Estado de prover a segurança dos cidadãos? Ou, apenas, um artifício político para desviar as atenções do fracasso do governo federal no tema da reforma previdenciária? Ou, quem sabe, uma jogada meramente eleitoreira visando à melhoria da baixa popularidade do Presidente da República?

Qualquer que tenha sido o verdadeiro motivo, a intervenção na gestão da segurança do Estado do Rio de Janeiro é uma realidade. A priori, parece-nos que a situação caótica do Estado justificaria, plenamente, uma medida de intervenção federal que afastasse o atual governador. Entretanto, optou o Presidente por uma discutível medida setorizada, produzindo efeitos somente na gestão da segurança pública. Objetivamente, a medida era necessária e a decisão talvez tenha sido retardada em demasia.

Ninguém duvida de que os últimos governos estaduais do Rio vêm perdendo a luta contra a bandidagem. As causas são conhecidas: má gestão pública, incompetência administrativa, corrupção desenfreada, judiciário leniente, legislativo cooptado pelo crime, contaminação policial etc. Vale lembrar que o início do processo de desintegração da segurança pública no Estado remonta ao ano de 1983, quando o governador Leonel Brizola proibiu os efetivos policiais de subirem os morros.

O atual cenário da segurança pública no Rio revela-se insuportável: criminalidade fora de controle; órgãos policiais infiltrados, desmotivados e despreparados, incapazes, portanto, de reverter a situação; governo estadual assumindo a sua inoperância e incapacidade de comando; população acuada e vitimada diuturnamente; vastas áreas do território estadual sob total controle dos criminosos.

As Forças Armadas (FA) - instituições nacionais que detém o maior índice de confiabilidade da população -, por decisão do Presidente da República, (constitucionalmente, o seu comandante supremo), receberam a missão de assumir a gestão da segurança pública no Rio, na pessoa do Comandante Militar do Leste, General de Exército Walter Souza Braga Netto, nomeado interventor.

Terá sucesso a intervenção federal? As forças envolvidas conseguirão reverter essa lamentável situação? Os tão esperados resultados positivos dependerão de múltiplos fatores. Preliminarmente, é necessário frisar que o decreto em tela determina, apenas, uma intervenção federal na gestão da segurança pública. Não se trata, portanto, de uma intervenção militar. Ou seja, o governo da República está intervindo num Estado da federação, em setor específico, designando como interventor um oficial-general da ativa do Exército, comandante militar da área abrangida pelo decreto. Como se observa, num primeiro momento, não há no documento a determinação expressa de atuação direta do Exército - ou das FA - no combate à criminalidade. Efetivamente, o decreto dispõe que o comando da segurança pública será exercido pelo general interventor, que desempenhará seu cargo tipificado como de natureza militar, cumulativamente com o de Comandante Militar do Leste.

Portanto, há que se aguardarem as definições e as diretrizes que complementarão o decreto, sem o que será impossível avaliar o nível de emprego e engajamento das Forças Armadas em futuras operações contra o banditismo. Note-se que as FA, pelo decreto presidencial de 28 de julho de 2017, já estão acionadas no Rio em missões de Garantia da Lei e da Ordem. Tais ações continuam em pleno desenvolvimento, sendo que as forças federais têm atuado, basicamente, em apoio às operações policiais. Ou seja, até aqui, as tropas, em geral, têm sido coadjuvantes. Uma importante questão a esclarecer é se os militares continuarão apenas apoiando as polícias ou se, em face dos decretos de GLO e de intervenção, ambos em vigor, serão protagonistas e, via de consequência, empregados na primeira linha de combate e repressão à criminalidade.

Muitos alegam que as FA não estariam preparadas para essas missões. Ledo engano. Embora sua principal destinação constitucional seja a defesa da Pátria, de há muito que os nossos militares vêm se preparando para as ações subsidiárias de GLO. O melhor exemplo disso veio do Haiti. Desde 2004, cerca de 37 mil militares brasileiros participaram das operações no país caribenho, sendo 30.579 do Exército, 6.014 da Marinha e 357 da Aeronáutica. Foram 13 anos de excelente atuação dos nossos soldados, reconhecida internacionalmente. Na primeira fase das ações, o Brasil liderou as operações da ONU contra o crime organizado no Haiti, enfrentando o banditismo nas favelas mais violentas da capital (Bel Air, Cité Militaire e Cité Soleil). A missão foi cumprida com total eficácia, fazendo com que os criminosos se entregassem ou fossem abatidos.

Os militares brasileiros, hoje no comando da segurança pública no Rio de Janeiro, estão plenamente aptos a reverter esse trágico cenário em que aqui vivemos. Mas, para atingir plenamente esse objetivo, as forças atuantes - militares e policiais - necessitarão de diversas medidas de suporte, entre elas: unidade de comando; total segurança jurídica para as ações e efetivos envolvidos; recursos financeiros e meios operacionais adequados; comprometimento dos demais setores da administração pública (federal, estadual e municipal) no apoio às atividades de enfrentamento da criminalidade; liberdade de ação no planejamento e na execução das operações; integração entre os órgãos operacionais e de inteligência das organizações militares e policiais; apoio da sociedade, expresso pela mídia e pelas redes sociais, em que a população reconheça o trabalho desenvolvido pelas forças e demonstre compreensão por eventuais limitações ou transtornos ocasionados pelas operações.

Embora as pesquisas revelem alto índice de aprovação popular à intervenção no Rio de Janeiro, grande parte da mídia navega na contramão do desejo da sociedade e já começa a apontar suas baterias contra ela. São os idiotas do politicamente correto a anunciarem violações dos direitos humanos e das garantias individuais nas futuras operações de combate ao crime. Conhecemos muito bem esses arautos de ideologias jurássicas. Falarão em paz, desfilarão na zona sul do Rio em passeatas pela vida. Dirão que a batalha contra os criminosos será direcionada somente contra pobres e negros das comunidades. Cobrarão resultados estatísticos da diminuição da criminalidade, mesmo antes das primeiras operações. Exaltarão a necessidade do uso da "inteligência" - tema em que são analfabetos - com prevalência sobre as demais operações. Farão enorme barulho quando da morte de algum inocente. Mas, omitir-se-ão, vergonhosamente, como o fazem hoje, quanto às vítimas da bandidagem, civis inocentes, militares e policiais.

Por último, cabe-nos breve comentário sobre a estrutura da criminalidade no Estado do Rio. O crime organizado atua como uma verdadeira empresa. A receita financeira deriva, principalmente, de três fontes: comércio de drogas, armas e munições; roubo e furto de cargas e, mais recentemente, ataques a bancos e caixas eletrônicos. Com grande potencial financeiro, a "empresa" infiltrou-se no poder público, contaminando e aliciando efetivos policiais, políticos, legisladores, empresários, membros do judiciário etc.

Outro aspecto da complexa situação no Rio é o crime desorganizado. Trata-se do criminoso que age isoladamente, ou em pequenos bandos, não necessariamente vinculado às "empresas". São eles os responsáveis pela maioria dos delitos praticados, a todo o momento, contra os cidadãos fluminenses, principalmente nas vias públicas. Esse tipo de bandido, pela rapidez e dispersão das suas ações, é de difícil embate, exigindo numerosa presença policial nas ruas, além de grande mobilidade dos efetivos.

Resta-nos proclamar a nossa confiança nas ações das Forças Armadas e das forças policiais. Os resultados positivos não serão facilmente alcançados, muito menos com a rapidez desejável. O que se espera, em curto prazo, é a reversão do incremento da criminalidade e a retomada dos territórios ocupados pelo crime, melhorando a sensação de segurança do cidadão fluminense. Somente com o saneamento da gestão da segurança pública no Rio e o adequado e intenso combate ao crime, o Rio de Janeiro resgatará a sua condição de Cidade Maravilhosa.

*O autor é professor, oficial da reserva do Exército, membro da Academia de História Militar Terrestre do Brasil e da Academia Brasileira de Defesa, presidente do Conselho Deliberativo da Associação Nacional dos Veteranos da FEB e fundador do Conselho Nacional de Oficiais da Reserva do Exército - CNOR. O artigo não representa, necessariamente, o pensamento das entidades mencionadas.

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