No dia 15 de outubro de 2017, encerrou-se, definitivamente, a maior e mais longa participação das Forças Armadas brasileiras em uma missão no exterior. Desde 2004, a Missão das Nações Unidas para a Estabilização do Haiti (MINUSTAH) trabalhou para tornar possível a paz e fortalecer as instituições haitianas, por meio de forte capacidade militar, muitas vezes, amparada pelo capítulo VII da Carta das Nações Unidas. Além disso, houve o esforço conjunto dos órgãos da Organização das Nações Unidas (ONU) e das entidades parceiras para a proteção dos direitos humanos e para o desenvolvimento econômico do país caribenho.

Nesse contexto, faço um relato e algumas reflexões sobre um período difícil e inesquecível da história da ONU, do Haiti e das Forças Armadas do Brasil.

No dia 12 de janeiro de 2010, por volta de 16:30 horas, pelo horário de Porto Príncipe, capital do Haiti, eu estava em frente ao prédio do Forte Nacional, base de uma das Companhias de Fuzileiros do Batalhão Brasileiro da MINUSTAH, aguardando a saída de uma viatura ¾ Land-Rover, que conduziria a mim, na época, major e comandante da 3ª Companhia de Fuzileiros de Força de Paz, e a um de meus comandantes de pelotão, um capitão, para receber 30 militares da minha subunidade, que chegariam ao aeroporto da capital, vindos do Brasil. Do meu grupo, além desse oficial, estava um subtenente, encarregado de material. Havíamos chegado um dia antes, compondo o 1º escalão do 12º Contingente Brasileiro.

Por volta das 16:50 horas, sentimos um leve tremor, que se assemelhava à passagem de um veículo pesado. Em seguida, o tremor aumentou e logo um abalo muito forte estremeceu o chão e fez estourar as janelas de vidro do Forte. Percebendo ser um terremoto, começamos a correr para nos distanciar do prédio. Naquele momento, dois militares da Companhia do 11º Contingente, a qual estávamos substituindo, encontravam-se a pouco mais de três metros à nossa esquerda, quando foram soterrados pela explosão (sim, explosão!) de um grande muro próximo a nós. Não houve como salvá-los. Só conseguimos retirar seus corpos com a ajuda de outros militares, mais de uma hora depois, cavando com as mãos e duas pás.

Após 30 segundos do abalo, olhei para o Forte Nacional e vi que aquela instalação centenária estava no chão. Junto a mim e ao capitão, havia alguns militares e crianças da vizinhança que vieram, chorando, em busca de abrigo. Ao redor, no bairro de Bel Air, só ouvíamos gritos de pânico da população. Uma densa poeira cobriu a região durante alguns minutos.

Aos poucos, surgiram os sobreviventes do Forte. Eram militares brasileiros, incluindo o subtenente de minha Companhia e o comandante que eu substituiria; policiais da ONU (UNPOL); e os haitianos que trabalhavam na Base, conhecidos como "bon bagay". Um subtenente do 11º Contingente estava soterrado em sua sala e, pelo menos, cinco haitianos da Polícia Nacional do Haiti (PNH), que ocupavam uma delegacia e um alojamento na instalação, estavam desaparecidos. A equipe médica do Forte atendia aos feridos, incansavelmente.

Não tínhamos notícias do grupo de combate daquela subunidade, que permanecia de serviço no Palácio Nacional, residência e local de despacho do Presidente do Haiti. Pensávamos em como tirá-los daquele lugar, o que foi feito por um blindado urutu do esquadrão da Cavalaria. Durante as oito horas posteriores, houve mais de 30 réplicas do terremoto, deixando o clima tenso e imprevisível.

As comunicações estavam inoperantes pela queda das antenas e a destruição dos equipamentos, e os celulares da rede móvel haitiana não funcionavam. As notícias vieram com a chegada da primeira viatura de socorro da Base General Bacelar, onde estava a maior parte do Batalhão. Assim, soubemos da dimensão do terremoto. Havia mortos por toda a região e o caos estava instaurado. A conhecida "Casa Azul", base de um pelotão brasileiro; o Quartel-General da MINUSTAH, localizado no Hotel Christopher; e vários prédios de autoridades públicas estavam destruídos.

As Unidades de Engenharia de Força de Paz, incluindo a do Brasil, estavam desdobradas para resgatar os feridos e abrir caminho nas ruas bloqueadas pela destruição. Uma dessas equipes chegou ao Forte Nacional à noite e somou esforços para salvar o subtenente que estava soterrado, mas ele não resistiu. Pela manhã e nos dias seguintes, as buscas pelos sobreviventes continuaram, começando uma das maiores operações de ajuda humanitária do mundo, com mais de 70 países envolvidos, com envio de tropas, equipes especializadas em salvamento e saúde, apoio em alimentos e água, e esforço de logística.

Presenciamos, em todos os militares do Exército Brasileiro, um verdadeiro sentimento de abnegação e de cumprimento do dever. Houve o trabalho incansável de tentar salvar vidas, proporcionado pelos integrantes da Engenharia e da Saúde; as ações em manter contínuo o apoio de alimentação e transporte, como o proporcionado pelo pessoal das cozinhas e os motoristas; e a manutenção do ambiente seguro e estável, diante de todo o caos existente, feito pelas tropas de Infantaria e Cavalaria, por meio de patrulhas e operações. São esses apenas alguns exemplos.

Trabalhando semanas em condições desfavoráveis, a tropa brasileira contribuiu para reduzir as consequências daquele terremoto. Foram incontáveis os exemplos de liderança em todos os níveis, bem como a certeza de que nossos militares têm alta capacidade de adaptação diante de situações inesperadas, mantendo sempre o foco na missão, a capacidade de agir e a compreensão do contexto em que estão envolvidos.

O Exército Brasileiro perdeu 18 militares, alguns dos quais, meus conhecidos. Em todo o Haiti, o número de mortos pode ter chegado a 300 mil, com prejuízos estimados em U$ 8 bilhões, sendo considerada uma das maiores catástrofes da história. A missão prosseguiu por mais sete anos e foi concluída com sucesso.

Aprendemos muito com a missão de paz no Haiti. Aprenderam o Brasil, a ONU, as Forças Armadas e o Exército Brasileiro. Cada indivíduo, de cada um dos 26 contingentes do nosso País, deixou sua contribuição para a construção da paz. Resta, agora, aos próprios haitianos, a consolidação de todo esse trabalho.

​O Programa Estratégico do Exército ASTROS 2020 busca a dissuasão extrarregional para a defesa do Brasil. Alinhado com a Estratégia Nacional de Defesa, o Sistema é um dos sete programas indutores da transformação do Exército Brasileiro.

Iniciou-se em 2012, com a assinatura de dois contratos com a Avibras Indústria Aeroespacial S/A, companhia 100% nacional e que fabrica produtos de defesa, com a finalidade de desenvolver um míssil tático de cruzeiro, com alcance entre 30 e 300 km; e um foguete guiado de elevada precisão, com alcance de 40 km. O término do programa está previsto para 2023.

O Sistema ASTROS é composto por viaturas mecanizadas com tecnologia avançada e complexa. Esses veículos possuem subsistemas que incluem radares, computadores, navegação por GPS, sistemas inerciais e de comunicação por rádio digital, estações meteorológicas e sistemas mecânicos, hidráulicos, pneumáticos e de motores a diesel.

O programa possui em sua Estrutura Analítica, além dos produtos citados, a aquisição de novas viaturas no padrão MK6, a modernização de viaturas MK3 para MK3M (com o mesmo nível tecnológico das novas), o desenvolvimento de um sistema de simulação integrado e a construção de instalações no Forte Santa Bárbara, em Formosa (GO).

Projetos integrantes do Programa ASTROS

- Mísseis Táticos de Cruzeiro AV-TM 300 (alcance de 300 km)
São artefatos aéreos que transportam, autonomamente, uma carga útil a longas distâncias, sendo capazes de atingir alvos com precisão da ordem de dezenas de metros. Tal requisito exige tecnologias avançadas, especialmente, nas áreas de sistemas de navegação, controle, guiamento, aeronáutica e combustão.

Nesse contexto, o Exército contratou a AVIBRAS para pesquisar e desenvolver o Sistema de Míssil Tático de Cruzeiro, a ser disparado a partir da plataforma do Sistema ASTROS, em uso pela Força Terrestre. O produto permitirá ao Brasil ser a sétima nação a ter o domínio dessa tecnologia.

Além do mais, permitirá que empresas nacionais pesquisem e desenvolvam produtos de alta tecnologia, com benefício para toda a sociedade, em razão do emprego dual. O projeto envolve mais de cem empresas brasileiras, absorvendo mão de obra especializada oriunda dos polos de ciência e tecnologia.

- Foguete Guiado AV-SS 40 G

O Foguete Guiado AV-SS 40 G é uma evolução tecnológica natural do sistema de artilharia de foguetes para saturação de área. Beneficia-se das tecnologias atuais dos sensores inerciais (Sistemas Microeletromecânicos - MEMS), dos sistemas de navegação de constelação de satélites (GNSS), da miniaturização dos componentes eletrônicos e do aumento da capacidade de processamento de dados. O foguete equipara-se a uma munição inteligente, cujo objetivo é reduzir o tamanho da área batida, minimizar o dano colateral e os efeitos indesejados sobre as áreas próximas ao alvo.

O AV-SS 40 G colocará o Brasil entre as dez nações do globo a terem o domínio dessa nova munição e permitirá que empresas nacionais pesquisem e desenvolvam produtos de alta tecnologia. Assim como os mísseis táticos, o Foguete Guiado também envolve mais de cem empresas e aproveita mão de obra especializada na área de ciência e tecnologia no Brasil.

- Aquisição de novas viaturas do Sistema ASTROS

O Sistema ASTROS é um produto de defesa consagrado desde a década de 1980 e é comercializado para vários países, como Arábia Saudita, Catar, Indonésia, Iraque e Malásia. No momento, encontra-se na sexta versão de atualização tecnológica, denominada MK-6, com capacidade de disparar, de um único lançador, toda a família de foguetes e, em breve, o míssil tático de cruzeiro.

As novas viaturas mobiliarão o futuro 16º Grupo de Mísseis e Foguetes, organização militar integrante do Forte Santa Bárbara.

- Modernização das viaturas do Sistema ASTROS do 6º Grupo de Mísseis e Foguetes

O Exército utiliza as versões MK2 e MK3 do Sistema ASTROS, ambas da década de 1980, com tecnologia analógica e alguns itens com tempo de vida útil esgotado. A modernização das viaturas do Sistema ASTROS compreende os trabalhos de engenharia e a execução das atualizações mecânicas, eletromecânicas, eletrônicas e de software de comando e controle, com o objetivo de melhorar o desempenho e a capacidade, por meio da introdução da mesma tecnologia digital da versão MK6.

O projeto de modernização é de propriedade intelectual do Exército Brasileiro, permitindo à administração pública atingir o princípio da economicidade, ao custo de 1/3 do valor de aquisição de novas viaturas. Permitirá à Força possuir dois Grupos de Mísseis e Foguetes, capazes de cumprir a missão de dissuasão extrarregional.

- Sistema Integrado de Simulação ASTROS (SIS-ASTROS)

A simulação de ambientes operacionais de combate é ferramenta de elevada importância, tanto no cenário de adestramento das tropas, quanto no de comandantes de frações. Assim, esse projeto visa contribuir com o desenvolvimento de um sistema de simulação, que proporcione o adestramento de militares que operam o Sistema ASTROS, especificando interfaces de integração com outros sistemas de simulação do Exército.

O desenvolvimento desse novo sistema de simulação atenderá às demandas do treinamento assistido por computador, o qual está relacionado com as diversas capacidades técnicas no domínio de tecnologias da computação: a) Visão computacional; b) Sistemas embarcados; c) Especificação, validação e teste de software; d) Sistemas de tempo real; e) Computação gráfica; f) Sistemas de simulação; g) Sistemas multiusuários; h) Interoperabilidade; i) Inteligência artificial, entre outras. Além disso, com a simulação, destaca-se a economia de meios, a um custo extremamente reduzido, se fosse comparada ao treinamento real.

Diante desse cenário, o Exército firmou um Termo de Cooperação com a Universidade Federal de Santa Maria, o que permitiu a inserção de professores e alunos no projeto, alinhando-o com a Estratégia Nacional de Defesa, no tocante ao desenvolvimento das capacidades de adestramento e de pessoal, à integração com a comunidade acadêmica e ao desenvolvimento conjunto de tecnologia relevante na área de defesa.

- Forte Santa Bárbara

Foi criado com a finalidade de reunir, em um único local, as organizações militares operacionais de mísseis e foguetes, um estabelecimento de ensino, um centro de logística, uma unidade de busca de alvos, unidades administrativas e um campo de instrução adequado para treinamento. Agrupou, também, o ensino, a logística e a operacionalidade do sistema de mísseis e foguetes do Exército.

O Forte Santa Bárbara será composto de um comando de artilharia, duas unidades de mísseis e foguetes, um centro de instrução, um centro de logística, uma base de administração e uma unidade de busca de alvos. A criação do Forte incrementa a construção civil, gera mais de dois mil empregos diretos e indiretos, e receita para a região de Formosa. Além das unidades militares, o projeto contempla a construção de residências funcionais para os militares e suas famílias, atendendo à dimensão humana da Instituição.

Cidadania e patriotismo são valores particulares ao brasileiro. Enganam-se alguns quando imaginam que aquele é prevalente a este. Não é. Patriotismo consiste em sentimento voluntário, unilateral, de pertencimento. O brasileiro pertence ao Brasil. A cidadania, por seu turno, revela-se como exercício de direitos – muitos deles, assegurados na Constituição federal, Lei maior – e deveres civis, políticos e sociais. Cidadania não é sentimento voluntário, unilateral. É exercício de integração com uma sociedade politicamente organizada.

Nesse mister, o serviço militar traz consigo, desde a colonização, aspectos valorosos de cidadania e patriotismo. Já naquela época, revestia-se do caráter obrigatório de defesa das capitanias hereditárias – o "Regulamento de El Rei" determinava a colonos e proprietários de engenho a posse de armas. A historia é pródiga em fatos que demarcam o serviço militar como vetor de formação de cidadãos e patriotas. E, durante os anos, à prestação do serviço militar coube lugar de representação cívico-patriótica perene e profícua junto à sociedade civil brasileira.

Desse modo, importante atribuição possui a Diretoria de Serviço Militar, órgão técnico-normativo subordinado ao Departamento-Geral do Pessoal, que, desde 1906, encarrega-se de dirigir, orientar, coordenar e controlar as atividades ligadas ao serviço militar no âmbito do Exército, em todo o território nacional e no exterior. Instituição secular e estratégica, prossegue fiel às suas tradições no trato do serviço militar em todos os processos a ele vinculados. Possui, portanto, papel nobre e eivado de imenso valor.

No entanto, ainda que o exercício do serviço militar seja instrumento que mantém vivos os valores acima, hodiernamente, assistimos, a contra gosto, ao distanciamento das virtudes do serviço militar. Patriotismo deixou de ser valor e passou a ser irrelevante; cidadania possui nova roupagem. E isto nos alarma.

Ora, patriotas constroem valores honestos e importantes para o significado de Pátria. A Nação, no que lhe concerne, é forjada por eles, não havendo nenhum país que sobreviva sem patriotas. Decorre-se, então, que enfrentamos um perigoso processo de extinção dos sentimentos patrióticos e cívicos. Caminhamos para nos tornar um país desprovido de sentimentos nobres. Uma nação iconoclasta.

Como resultado, vê-se ausência de identidade nacional e valores morais. Com isso, gestores públicos e governantes já não se incumbem mais de transmitir à população o civismo, a moral, a cidadania e o patriotismo. Aliás, educação, moral e civismo – conceitos basilares de convivência em sociedade – desapareceram dos bancos escolares há anos. Em decorrência, observa-se uma funesta qualidade nos quadros dirigentes do País. Grassa, à testa destes, a ausência da história; a escassez de valores que não prestigia o verdadeiro conceito de Nação.

Mas, resiliente a tudo, prossegue o serviço militar, um múnus público, um dever do cidadão no tocante à noção de Pátria. Verdadeira escola formadora de cidadãos e patriotas. Centelha de esperança na concretude de uma sociedade que pugna pela certeza e convicção de que valores como cidadania e patriotismo são firmamentos de uma nação. E, de fato, o são, pois, segundo as palavras reluzentes de Olavo Bilac, patrono do Serviço Militar, "O Serviço Militar é o triunfo completo da democracia; o nivelamento das classes; a escola da ordem, da disciplina, da coesão; o laboratório da dignidade própria e do patriotismo."

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No dia 6 de outubro último, encerrou-se, formalmente, meu tempo de serviço em Missão de Paz de Caráter Individual de um ano, como Oficial de Estado-Maior na Missão Multidimensional Integrada das Nações Unidas para a Estabilização da República Centro-Africana (MINUSCA), na qual desempenhei a função de Chefe da Seção de Operações do Setor Leste da Missão. Nesse contexto, sem pretensão de esgotar o assunto e no intuito de compartilhar o conhecimento adquirido sobre o mencionado país africano, apresenta-se, nas linhas a seguir, um panorama atual da República Centro-Africana, de seu conflito interno e da MINUSCA.

A República Centro-Africana (RCA) é um país tão desconhecido quanto pobre. Bem definida pela sua denominação oficial, a RCA situa-se no coração do continente africano, ligeiramente ao norte da linha do Equador. O país, que possui como línguas oficiais o sangho (idioma local) e o francês (herança da colonização), possui considerável área territorial (cerca de 622.0000 km² - maior que o Estado brasileiro de Minas Gerais ou que a França, por exemplo) sendo, no entanto, escassamente povoado, com população estimada em cerca de 4.900.000 habitantes pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 2017.

Terra de povo humilde e simpático, a RCA, infelizmente, pode ser identificada como um exemplo da definição de Estado falido. Pela sua debilidade e ineficiência, não se identifica a presença do aparato estatal no país - nem mesmo na própria capital, a cidade de Bangui -, sendo consequentemente ausente na grande maioria de seu território.

Uma percepção geral de sua incipiente economia auxilia na compreensão da falência do referido Estado. Baseada no setor primário, na inexistência do setor secundário e em um inexpressivo setor terciário, a economia da RCA não se estruturou ao longo da história. O Produto Interno Bruto é um dos menores da comunidade internacional, não tendo alcançado a cifra de 2 bilhões de dólares no ano de 2016, segundo o Banco Mundial (BM), classificando o país nas duas ou três últimas posições do "ranking per capta", elaborado pela ONU ou pelo BM.

Não há obstáculos geográficos de vulto na superfície. Situado na mesma latitude média que os Estados brasileiros do Amapá e de Roraima, o território da RCA evidencia diversas semelhanças com aspectos fisiográficos de algumas regiões do Brasil. A porção Nordeste do país caracteriza-se pelo clima subsaariano, com predominância da vegetação de estepe africana, o que torna a região semelhante ao semiárido do Nordeste brasileiro. A savana domina grande parte do território centro-africano (cerca de 80%), área na qual vigora o clima tropical. A região é extremamente similar ao cerrado no Brasil, sendo sua semelhança tamanha, que a paisagem geral da maior parte da RCA se torna familiar aos conhecedores desse bioma brasileiro. No extremo Sul e região Sudoeste do país, verifica-se a incidência do clima equatorial e a existência da floresta equatorial africana que, na RCA, é muito parecida com a mata atlântica brasileira.

Diferentemente da Geografia, no âmbito da História podem ser identificadas distintas causas do não desenvolvimento do Estado centro-africano. País jovem, a República Centro-Africana obteve sua independência junto à França em 1960. Durante a colonização, não houve ações efetivas para o desenvolvimento educacional e a formação de lideranças locais. Tal lacuna culminou com a inexistência de quadros capazes de gerirem o país quando do início de sua existência soberana. Em consequência, os governos e as instituições, desde a independência, ainda não foram capazes de representar todos os segmentos da população centro-africana, fato gerador dos sucessivos golpes de Estado e da constante instabilidade política que marcam a RCA.

A ausência de representatividade dos grupos étnicos locais no governo e nas instituições nacionais confere tênue caráter de legitimidade a alguns grupos armados, que ocupam o vácuo de poder deixado pelo Estado em grandes porções do território onde aquele não se faz presente, aliando-se, dividindo-se e lutando entre si, ocasionando os confrontos armados que há anos assolam a RCA, na luta por recursos e poder. O conflito atualmente vivenciado sintetiza a curta história do país.

A partir do contexto abordado, iniciou-se, no ano de 2012, a sublevação da população da região Nordeste do país, majoritariamente muçulmana, insatisfeita com os anos de abandono do setor público e com a falta de representatividade no governo e em outras instituições nacionais. Os grupos armados existentes na região formaram uma coalizão denominada Seleka ("aliança", em sangho), marcharam até a capital, depondo o Presidente da República, e empossaram seu dirigente máximo no cargo. O novo governo, além de não melhorar a situação geral do país, foi complacente com diversos abusos e crimes cometidos pelos grupos armados Seleka, notadamente contra a população cristã e animista que, para se defender, criou diversos grupos de autodefesa denominados Anti-balaka ("anti-facão", em sangho). Em dezembro de 2013, a espiral de violência atingiu seu pico, ocasionando a "batalha de Bangui". Barbáries atraem a atenção da comunidade internacional, tendo a ONU concedido seu aval para uma intervenção militar da França, visando controlar os conflitos fratricidas e restaurar a ordem interna do país. Assim, surgiu a MINUSCA, estabelecida pela ONU em 2014 para estabilizar a RCA.

Atualmente, a MINUSCA conta com cerca de 13 mil integrantes, a participação de 53 países e um orçamento de aproximadamente 1 bilhão de dólares por ano. Os êxitos iniciais da missão de estabilização relativa do país e da realização de eleições democráticas foram eclipsados por uma onda de violência em diferentes pontos das partes Leste e Centro-Sul do território centro-africano, a partir do final de 2016.

Em que pese a gravidade dos recentes episódios de violência, a maior crise na RCA é humanitária. A conjugação dos aspectos geográficos, históricos, econômicos e políticos, brevemente abordados, implica em uma triste resultante, que desaloja cerca de 20% da população de seus lares na busca por condições de subsistência e impede o desenvolvimento econômico e social do país, fazendo com que mais da metade dos cidadãos necessite de algum auxílio para sobreviver.

Após a apresentação de uma visão panorâmica sobre a RCA e sobre a MINUSCA é natural que se evidenciem somente os aspectos negativos sobre o país e sobre a Missão, sendo oportuno e útil realizar uma breve reflexão comparativa para obter a perspectiva adequada do universo vivenciado na RCA.

Exemplificando, destaca-se que há vários países que convivem com grupos/bandos armados com grande poder e influência em parte de seu território. As dificuldades estruturais existentes na RCA, como aeroportos sem pavimentação, estradas e pontes precárias e rede de energia elétrica incipiente, também se reproduzem em um vasto número de nações. As soluções para tais óbices de infraestrutura são conhecidas, sendo, inclusive, implementadas, na medida do possível, no país centro-africano.

Ainda é relevante abordar algumas "verdades parciais" comumente difundidas sobre a RCA e seu atual conflito. Quanto à alegação de lutas intermináveis por desavenças étnicas e religiosas, destaca-se que, apesar de a RCA ser cortada pela "fronteira" entre a África muçulmana e a África cristã no terço Nordeste do país, a coexistência das duas religiões no mesmo território não gera conflitos por si mesma na população, exceto quando manipulada por grupos armados ou outros atores com interesses escusos, situação tristemente comum naquela nação.

Outro esclarecimento significativo refere-se ao mosaico étnico que compõe a população. Especialistas identificam mais de 80 etnias presentes, aspecto peculiar também eventualmente manipulado por grupos armados e outros "senhores da guerra", com influência, direta ou indireta, na criação de clivagens no bojo do povo centro-africano. No entanto, não há "ódios étnicos" genuínos no seio da população. Testemunhei ambas as conclusões, ao atuar funcionalmente em confrontos que se iniciaram entre facções do mesmo grupo armado Ex-Seleka, tendo uma delas aliado-se, posteriormente, a grupos Anti-Balaka.

Quanto às alegações da presença de grupos terroristas na RCA ou da ligação de grupos armados do país com o terrorismo internacional, verifica-se a total ausência de qualquer dado concreto ou mesmo de indício de sua comprovação, sendo a possibilidade de ocorrência de atentados em quaisquer outros países, como eventual retaliação por atuação no conflito, julgada extremamente improvável por estudiosos do tema.

A vivência de um ano na República Centro-Africana foi repleta de ensinamentos pessoais e profissionais. O profundo respeito à capacidade de subsistência do povo centro-africano foi um dos mais significativos. Uma grande lição de resiliência e crença em dias melhores no porvir.