Seus conhecimentos em um livro

Por ser escritora com livros já publicados, muita gente me procura querendo saber como se dá o processo de criação de um livro, por isso resolvi escrever este texto, a fim de disseminar minha experiência sobre o assunto.

Quando se decide escrever um livro técnico, que se encaixa na categoria de “não ficção”, deve-se atentar para alguns pontos relevantes antes mesmo de pegar a caneta e começar a rabiscar as primeiras páginas. O passo inicial, escolher o tema, parece muito simples... parece, mas não é. Afinal, como decidir, entre tantos assuntos que permeiam minha profissão e meu dia a dia, o melhor tema para transformar em livro? Mais que definir o que se pretende abordar, é necessário delimitá-lo adequadamente.

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Serviço Militar: escola de cidadania e patriotismo

Cidadania e patriotismo são valores particulares ao brasileiro. Enganam-se alguns quando imaginam que aquele é prevalente a este. Não é. Patriotismo consiste em sentimento voluntário, unilateral, de pertencimento. O brasileiro pertence ao Brasil. A cidadania, por seu turno, revela-se como exercício de direitos – muitos deles, assegurados na Constituição federal, Lei maior – e deveres civis, políticos e sociais. Cidadania não é sentimento voluntário, unilateral. É exercício de integração com uma sociedade politicamente organizada.

Nesse mister, o serviço militar traz consigo, desde a colonização, aspectos valorosos de cidadania e patriotismo. Já naquela época, revestia-se do caráter obrigatório de defesa das capitanias hereditárias – o "Regulamento de El Rei" determinava a colonos e proprietários de engenho a posse de armas. A historia é pródiga em fatos que demarcam o serviço militar como vetor de formação de cidadãos e patriotas. E, durante os anos, à prestação do serviço militar coube lugar de representação cívico-patriótica perene e profícua junto à sociedade civil brasileira.

Desse modo, importante atribuição possui a Diretoria de Serviço Militar, órgão técnico-normativo subordinado ao Departamento-Geral do Pessoal, que, desde 1906, encarrega-se de dirigir, orientar, coordenar e controlar as atividades ligadas ao serviço militar no âmbito do Exército, em todo o território nacional e no exterior. Instituição secular e estratégica, prossegue fiel às suas tradições no trato do serviço militar em todos os processos a ele vinculados. Possui, portanto, papel nobre e eivado de imenso valor.

No entanto, ainda que o exercício do serviço militar seja instrumento que mantém vivos os valores acima, hodiernamente, assistimos, a contra gosto, ao distanciamento das virtudes do serviço militar. Patriotismo deixou de ser valor e passou a ser irrelevante; cidadania possui nova roupagem. E isto nos alarma.

Ora, patriotas constroem valores honestos e importantes para o significado de Pátria. A Nação, no que lhe concerne, é forjada por eles, não havendo nenhum país que sobreviva sem patriotas. Decorre-se, então, que enfrentamos um perigoso processo de extinção dos sentimentos patrióticos e cívicos. Caminhamos para nos tornar um país desprovido de sentimentos nobres. Uma nação iconoclasta.

Como resultado, vê-se ausência de identidade nacional e valores morais. Com isso, gestores públicos e governantes já não se incumbem mais de transmitir à população o civismo, a moral, a cidadania e o patriotismo. Aliás, educação, moral e civismo – conceitos basilares de convivência em sociedade – desapareceram dos bancos escolares há anos. Em decorrência, observa-se uma funesta qualidade nos quadros dirigentes do País. Grassa, à testa destes, a ausência da história; a escassez de valores que não prestigia o verdadeiro conceito de Nação.

Mas, resiliente a tudo, prossegue o serviço militar, um múnus público, um dever do cidadão no tocante à noção de Pátria. Verdadeira escola formadora de cidadãos e patriotas. Centelha de esperança na concretude de uma sociedade que pugna pela certeza e convicção de que valores como cidadania e patriotismo são firmamentos de uma nação. E, de fato, o são, pois, segundo as palavras reluzentes de Olavo Bilac, patrono do Serviço Militar, "O Serviço Militar é o triunfo completo da democracia; o nivelamento das classes; a escola da ordem, da disciplina, da coesão; o laboratório da dignidade própria e do patriotismo."

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Serviço de Informações ao Cidadão do Exército Brasileiro (SIC-EB)

A Lei de Acesso à Informação (LAI) foi instituída pela Lei n.º 12.527, de 18 de novembro de 2011, e implementada na Administração Pública Federal pelo Decreto n.º 7.724, de 16 de maio de 2012, que a regulamentou. Em 2017, a LAI comemora cinco anos.

No cenário internacional, em 1766, a Suécia foi o primeiro país a instituir lei sobre acesso à informação. Em 1990, apenas 13 nações haviam adotado lei semelhante e, atualmente, mais de 90 países aplicam norma similar.

A LAI regula o direito constitucional de acesso às informações públicas. A norma abrange os três Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, inclusive os Tribunais de Contas e o Ministério Público. Além destes, entidades sem fins lucrativos, que recebem recursos públicos para a realização de ações de interesse da sociedade, também se submetem às disposições dessa lei.

No Exército Brasileiro (EB), inicialmente, o Estado-Maior do Exército emitiu diretriz específica para cumprir as imposições dessas normas. Posteriormente, o Comandante do Exército, por meio da Portaria n.º 1.250, de 13 de outubro de 2014, aprovou as Instruções-Gerais para o Serviço de Informações ao Cidadão (SIC-EB), que dispõem do funcionamento desse serviço na Instituição, aplicando-se essas Instruções a todas as Organizações Militares (OM).

O SIC-EB tem os seguintes objetivos: atender ao público, orientando-o quanto ao acesso à informação produzida e recebida pelo Exército; informar sobre a tramitação de documentos na Força; receber e registrar pedidos de acesso à informação.

A definição sobre o que é informação está no inciso I do artigo 4° da LAI: "Para os efeitos desta Lei, considera-se: I - informação: dados, processados ou não, que podem ser utilizados para produção e transmissão de conhecimento, contidos em qualquer meio, suporte ou formato".

Desse modo, comunicação de ilícito, apresentação de reclamação, elogio, sugestão, entre outros pedidos, estão fora do escopo da lei e devem ser encaminhados ao "Fale Conosco", na página eletrônica do EB, no link: http://www.eb.mil.br/web/fale-conosco/formulario.

É importante ressaltar que as informações relativas à intimidade, vida privada, honra e imagem terão acesso restrito aos agentes públicos legalmente autorizados e às pessoas a que se referirem, independentemente de classificação de sigilo, pelo prazo máximo de cem anos, a contar da data de sua produção. Além disso, poderão ter a divulgação ou o acesso por terceiros autorizados por previsão legal ou consentimento expresso da pessoa a que se referirem. Caso o titular das informações pessoais esteja morto ou ausente, os direitos de acesso assistem ao cônjuge ou companheiro, aos descendentes ou ascendentes.

Ademais, o pedido de acesso a informações pessoais estará condicionado à comprovação da identidade do requerente. Nessa hipótese, ele deve se dirigir à OM detentora da informação ou à unidade militar mais próxima de sua residência, e apresentar o requerimento.

A legislação de acesso à informação determina, ainda, que não serão atendidos pedidos genéricos, desproporcionais ou desarrazoados; que exijam trabalhos adicionais de análise, interpretação ou consolidação de dados e informações, ou, ainda, que requeiram serviço de produção ou tratamento de dados que não seja de competência do órgão ou entidade.

Para seu funcionamento e para o trâmite dos pedidos de acesso à informação na esfera institucional, o SIC-EB vale-se da estrutura existente do Sistema de Comunicação Social do Exército (SISCOMSEx) e da Rede do Sistema de Comunicação Social do Exército (RESISCOMSEx).

O SIC-EB está estruturado em Unidade de Atendimento ao Público (UAP), Unidade de Monitoramento e Gestão (UMG) e Posto de Atendimento ao Cidadão (PAC). O Centro de Comunicação Social do Exército (CCOMSEx) exerce as atividades da UAP e é o gestor do SIC-EB; o Estado-Maior do Exército (EME) executa as atividades da UMG; e compete a todas as OM instalar o PAC ligado ao SIC-EB.

O pedido de acesso à informação pode ser realizado por qualquer pessoa física ou jurídica, seja presencialmente, seja no sistema eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC), sob a responsabilidade do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU), podendo ser acessado pelo link: http://www.acessoainformacao.gov.br/.

Todavia, antes de realizar o pedido, orienta-se ao requerente que consulte a página oficial do Exército, na rede mundial de computadores, pois a Instituição cumpre a transparência ativa e disponibiliza muitos dados, que podem ser consultados de imediato.

A informação será prestada imediatamente ou, em caso de indisponibilidade, em até 20 dias, prorrogáveis por mais dez dias, nos termos da legislação aplicável. Se ocorrer indeferimento de acesso à informação ou o não fornecimento das razões da negativa de acesso, o interessado poderá interpor recurso de primeira instância no prazo de dez dias, a contar da ciência dessa decisão.

O recurso de primeira instância será dirigido ao Chefe do Estado-Maior do Exército, autoridade de monitoramento, que deverá se manifestar no prazo de cinco dias, contados do recebimento do expediente. Caso seja indeferido, o requerente poderá recorrer, em segunda instância, no prazo de dez dias, a contar da ciência do solicitante. O recurso de segunda instância será dirigido ao Comandante do Exército, que deverá se manifestar no prazo de cinco dias, contados do recebimento da solicitação.

Se o recurso de segunda instância for indeferido, o requerente poderá recorrer, em terceira instância, ao Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União. Se for indeferido também, o interessado poderá recorrer, em quarta instância, à Comissão Mista de Reavaliação de Informações (CMRI).

Desde a criação, o SIC-EB recebeu mais de seis mil pedidos de acesso à informação, dos quais 100% foram respondidos no prazo legal, menos de 3% dos requerentes interpuseram recurso perante o Ministério da Transparência e menos de 1% recorreu à CMRI. Dos que trilharam a via recursal, quase a totalidade não prosperou, o que evidencia o comprometimento institucional com a moderna administração pública.

Por fim, neste quinquênio de existência do Serviço de Informações ao Cidadão, o Exército Brasileiro reafirma seu compromisso com a transparência pública, ativa e passiva, e com o fomento do desenvolvimento da cultura da transparência.

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Seria a Humildade uma Característica Individual que Favorece a Liderança?

 

 HUMILDADE, AUTOCONFIANÇA E LIDERANÇA.

Nos últimos tempos, alguns passaram a citar a humildade como uma qualidade do líder. Mas seria a humildade uma característica individual que favorece a liderança?
Liderar é influenciar pessoas por intermédio da confiança obtida junto a elas. Por este motivo, se diz que a confiança é o alicerce da liderança.

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Sem privilégios - Há muito as Forças Armadas contribuem para o equilíbrio do Orçamento - Almirante de Esquadra Eduardo Bacellar Leal Ferreira

LF

O que esperar dos militares de uma nação com um extenso litoral, diversas bacias hidrográficas e vasta área oceânica, de onde extrai importantes riquezas e por onde realiza quase a totalidade de suas trocas comerciais?

A sociedade atribui às Forças Armadas a missão de defesa da pátria, de garantia dos poderes constitucionais e da lei e da ordem, com a responsabilidade de se interpor a ameaças externas e de servir como baluarte da democracia, das liberdades individuais e como o último recurso para a preservação da ordem pública.


Para cumprirmos essa abrangente missão, precisamos estar presentes nos quatro cantos do Brasil e na sua ampla área marítima, com pessoal motivado, adestrado e disposto a abdicar de direitos, normalmente, assegurados aos demais cidadãos.

No que tange à Marinha, marinheiros e fuzileiros dedicam-se diuturnamente à defesa da pátria, à patrulha da fronteira marítima, às missões de paz e de ajuda humanitária, ao apoio às pesquisas na Antártica e à garantia da lei e da ordem. Atividades duradouras, que requerem frequentes afastamentos do lar, impõem riscos à vida e extenuantes cargas de trabalho, sem direito a horas extras, adicional noturno ou gratificações por periculosidade.

Dedicação exclusiva, disponibilidade 24 horas e mobilidade geográfica geram restrições à família militar, como mudanças recorrentes de residência para locais, por vezes, inóspitos e sem infraestrutura, com impacto no emprego do cônjuge e na educação dos filhos.

Contudo, em detrimento das especificidades da atividade militar, alguns defendem a inclusão das Forças Armadas nos regimes da Previdência, sob a tese simplista de que o pagamento dos inativos e pensionistas contribui para o seu déficit.

As Forças Armadas não possuem previdência, e sim um Sistema de Proteção Social que visa a assegurar dignidade aos militares e dependentes, em razão das peculiaridades da profissão. Sua preservação não é para conceder “privilégios”, mas sim atender à necessidade de amparo da família por uma mínima estrutura social e legal. Como atrair e reter bons profissionais imputando-lhes apenas sacrifícios?

Há muito contribuímos para o equilíbrio do Orçamento. As despesas com inativos e pensionistas caíram de 0,71% do PIB em 2003, para 0,53% em 2015, com tendência decrescente. A MP 2.215- 10/2001 extinguiu direitos, alguns deles disponíveis para outras carreiras, como auxílio-moradia. Contribuímos para a pensão dos dependentes por toda a vida, em média por 60 anos. Sem a possibilidade de sindicalização ou direito à greve, nossos salários sofreram contínuas defasagens, a despeito das grandes responsabilidades a nós atribuídas.

Apesar dos mares bravios que ora enfrentamos, a exemplo dos soldados e aviadores, marinheiros e fuzileiros navais seguirão vigilantes no mar e águas interiores, participando das mais variadas missões no país e no exterior, esperando, assim, superar as expectativas da população brasileira na defesa dos interesses da nação, se preciso for com o sacrifício da própria vida.

Eduardo Leal Ferreira é comandante da Marinha.
 
Publicado no site oglobo.globo.com em 23FEV2017 (http://noblat.oglobo.globo.com/geral/noticia/2017/02/sem-privilegios.html).Tags: Banner
Publicado no site da Marinha do Brasil https://www.marinha.mil.br

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