“SAÚDE ÚNICA” E OPERACIONALIDADE NAS MISSÕES DE PAZ: O PAPEL ESTRATÉGICO DO VETERINÁRIO MILITAR

 O Brasil tem tido atuação importante na ONU e sua participação em Missões de Paz com tropa é crescente.

O Brasil tem tido atuação importante na ONU e sua participação em Missões de Paz com tropa é crescente. Doenças infecciosas tem sido um desafio permanente para os militares de vários países desdobrados em áreas de conflito, em especial as zoonoses, que se caracterizam como doenças infeciosas transmitidas de animais vertebrados para humanos e vice-versa.

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Zoo do CIGS - Centro de Instrução de Guerra na Selva - Patrimônio da Amazônia e do Exército Brasileiro

 

O Zoológico do Centro de Instrução de Guerra na Selva – “Zoo do CIGS” – foi criado em 1967 para suprir demanda dos Cursos de Operações na Selva (COS) do CIGS. O  atual Centro de Pesquisas da Fauna e da Flora da Amazônia (CPFFA) tornou-se referência nacional em medicina de animais selvagens e, ainda, uma atração turística, a segunda mais visitada da cidade de Manaus.

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Você assistiu ao jornal ontem?

Caso não tenha assistido ao jornal ontem, peço não mais do que cinco minutos de sua atenção para informar-lhe do ocorrido, afinal, o homem moderno tem que se manter atualizado. A imprensa noticiou uma guerra entre facções. Um grupo fortemente armado com artefatos bélicos, destes que não se podem portar na cintura, em bolsas ou mesmo em mochilas. Destes que são destinados ao uso ostensivo e que disparam munição de "alta velocidade", famosos por sua letalidade.

Houve mortos. Creio que não mostraram os ferimentos em rede nacional em razão da impropriedade do horário. Certamente, teriam que pedir para retirar crianças e pessoas impressionáveis da sala. O que apresentaram foram os impactos nas casas, as marcas nas paredes, nos eletrodomésticos, carros, vidros; as pessoas deitadas e buscando, desesperada e inutilmente, abrigo. Foram horas de terror!

Todas as imagens ficaram registradas pelas nesgas das janelas e cortinas, por cidadãos aprisionados em suas "cobertas" (nas comunidades, não existe abrigo contra tiros de fuzil). Livres mesmo só estavam os "combatentes". Estes, sim, andavam em grupos, eram os donos do "teatro de operações". Seria mentira afirmar que esses atores se locomoviam "livremente" pela rua. Não o faziam porque, nitidamente, utilizavam técnicas de progressão "aproveitando o terreno" e "os meios de fortuna" (os carros dos moradores).

Assistindo à televisão, veio-me, de imediato, uma antiga canção do período básico do soldado: cobertas e abrigos... assim faço meu avanço! Afinal, os pretensos delinquentes, ou melhor, "combatentes", sabiam que estavam em confronto e que poderiam ser alvejados pelo inimigo. Entre os "aprisionados" espectadores da refrega, que enriqueceram a reportagem com suas imagens de celular, cobertos por detrás das cortinas e janelas, estavam os agentes dos órgãos de segurança pública (OSP).

Por ocasião das filmagens, foram captados os dizeres "se abaixa aí!" ou "se esconde aí!", tornando patente a falta da condição de enfrentamento por parte das forças policiais. Não poderia ser diferente, porque o jornal mostrou que os malfeitores utilizavam equipamentos, técnicas, táticas e procedimentos definidos, que os qualificavam como combatentes para impor o domínio de sua facção em uma área definida.

Tal situação deixou de ser segurança pública há muito tempo. Tornou-se conflito armado entre grupos claramente identificáveis, não por uniformes, mas por procedimentos e equipamentos. Inclusive, a matéria mostrou, praticamente, uma companhia de fuzileiros, que constitui um grupo armado, organizado sob um comando capaz de desferir hostilidades de alta intensidade. Desse modo, a notícia culminou com algumas perguntas e diferentes comentários dos profissionais da mídia: por que as forças policiais não atuaram para defender a população? Por que as Forças Armadas não estão apoiando essas operações?

Sem ter pretensão de esgotar o assunto, uma vez que tão complexo tema paira acima da minha competência ou do meu completo conhecimento, trago à colação ideias que, certamente, comporiam alguma tentativa de explicação: os OSP não atuaram porque, pela natureza e pelos efeitos, a circunstância retratada não foi uma ocorrência de segurança pública. Simples assim.

Lembro-me de entrevista de notório Secretário de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro, na qual explicava que uma operação de segurança pública bem planejada e bem conduzida seria aquela levada a efeito sem a necessidade de disparo de armas de fogo. Pois bem, sob essa ótica, não há força regular de segurança pública capaz de prestar o socorro que a comunidade conflagrada necessita, mesmo porque ações de segurança pública não podem ser reativas. Pelo contrário, em realidade, segurança pública é uma percepção possibilitada pelas ações rotineiras e comunitárias de uma plêiade de atores, que proporcionam a condição de tranquilidade para o desempenho das atividades econômicas e sociais da população. Não seria isso?

Para as Forças Armadas - ente estatal destinado, primordialmente, à defesa, cujo emprego em operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) tem sido convocado diante do crescente desespero social provocado pela situação descrita no noticiário -, de fato, encontra-se ambiente jurídico definido, basicamente, pelo Artigo 142 da Constituição Federal, pela Lei Complementar 97/99, especificamente em seus artigos do 13º ao 19º, e pelo decreto 3897/01, que fornecem amparo suficiente para o emprego de tropa federal no contexto previsto, de acordo com o Artigo 144 da CF (Insuficiência dos Órgãos de Segurança Pública).

No entanto, como reportado no jornal, que pode não ter sido visto, ainda, por muita gente, a dinâmica recente do clamor social pelo emprego das forças militares parece apontar para uma nova necessidade: a de ações militares não mais, apenas, por sua natureza, mas, efetivamente, por seus efeitos. Isso quer dizer que o emprego das Forças Armadas (FA) no ambiente jurídico posto, conduziria, provavelmente, a resultados parecidos, uma vez que seu emprego ocorre em adição aos OSP. Não retrata, pois, mudança de atitude ante o oponente, por ser remédio que não cura a doença. É um paliativo, por sinal, muito caro.

As próprias ações nas comunidades do Alemão e da Maré ensinaram às FA brasileiras algo que já existe como lema entre os jurídicos colombianos: "A operação militar só termina quando não houver mais nenhum soldado com problemas na justiça, em virtude de enfrentamentos regulares com oponentes". Essa preocupação fica clara quando o Comandante do Exército expressa a necessidade do estabelecimento da segurança jurídica para a perfeita execução da ação militar e de tudo o que ela pode acarretar.

Portanto, assim como outras sociedades que decidiram enfrentar realmente esse problema, a exemplo da Colômbia e do Peru, há que se reconhecer que, em nossa conjuntura, estão, sim, presentes os requisitos para amadurecer uma possível configuração de conflito armado (que já se prolonga), conforme exigem a doutrina e a jurisprudência internacionais, com destaque para a previsão do Artigo 8º, 2., f), do Estatuto de Roma, internalizado no ordenamento jurídico brasileiro. Nesse cenário, as forças militares teriam condição de eleger os integrantes da força oponente como legítimos alvos militares.

Ainda nesse enfoque e como exemplo, detalho alguns ditames do Protocolo I Adicional às Convenções de Genebra (1949), que tutelariam a ação das forças militares federais em conflitos internacionais, os quais transmitem bem a ideia das cautelas devidas à população:

Art 48. "A fim de garantir respeito e proteção à população civil e aos bens de caráter civil, as partes em conflito deverão sempre fazer distinção entre a população civil e os combatentes, entre bens de caráter civil e os objetivos militares e, em consequência, dirigirão suas
operações unicamente contra os objetivos militares.

Art 49. "Entendem-se por ataques os atos de violência contra o adversário,
sejam ofensivos, sejam defensivos.

Art 52. "Os ataques limitar-se-ão estritamente aos objetivos militares. [...] os objetivos militares se limitam àqueles que, por sua natureza e localização, finalidade ou utilização, contribuam, eficazmente, para a ação militar ou cuja destruição total e parcial, captura ou neutralização ofereçam uma vantagem militar definida".

Conforme visto, existe farta e consolidada jurisdição no contexto da Lei do Direito Internacional Humanitário (DIH). Notadamente, para o cenário reportado, teríamos o Artigo 3º comum às quatro Convenções de Genebra e o Protocolo Adicional II (conflitos não internacionais). Esses preceitos, uma vez recepcionados pela normatização que regule as ações das tropas federais em áreas conflagradas sob a égide do Direito Operacional, contribuiriam para o fornecimento da segurança jurídica necessária ao desencadeamento de operações tipicamente militares em ambiente de conflito armado não internacional (CANI).

Por oportuno, destaca-se que, doutrinariamente, as operações militares já são reguladas e conduzidas por diversos mecanismos, como as Ordens de Operações, as Normas de Engajamento e os Centros de Operações. Todos eles garantem a aplicação dos citados ditames em seu alcance exato para a consecução dos efeitos clamados pela opinião pública. Claro que essa não é medida simples, pois implica discussão e amadurecimento, que conduzam a uma decisão da sociedade, caso esta pretenda, realmente, "curar a doença". O remédio é amargo, mas, talvez, seja a única alternativa realista para livrar a atual e as próximas gerações do quadro que situa o Brasil na posição de um dos países mais violentos do mundo, apesar de nossas tradições culturais e psicossociais de cordialidade e humanismo.

Quanto à reportagem? Se você não pôde assistir, não se preocupe. Basta ligar a TV em qualquer dia, em qualquer canal, a qualquer hora, quando, com certeza, passarão outras parecidas.

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Vitória da FEB em Fornovo - 28 Abr 1945

Em Fornovo, renderam-se a 148ª Divisão de Infantaria e elementos da 90ª Divisão Panzergrenadier, ambas alemãs, e remanescentes da Divisão Bersaglieri, italiana, cerca de 15 mil prisioneiros. No TO italiano, foi a primeira e única vez que uma divisão alemã se rendeu aos aliados durante a guerra.

Após a vitória em Montese (14-16 de abril de 1945), a FEB entrou em aproveitamento do êxito, em direção a Parma–Fronteira com a França, para fazer contato com forças aliadas naquele país. Na vanguarda, progredia o 1º Esquadrão de Reconhecimento Mecanizado da 1ª DIE, comandado pelo Cap Pitaluga, que fez aproximação com uma grande força inimiga, que tentava retrair para o norte da Itália pela região de Fornovo e Collecchio.

"Segundo relato do próprio Gen Mascarenhas de Moraes sobre as ações em Collecchio, o Esquadrão, sob o comando do Cap Pitaluga, ao chegar junto à vanguarda da 148ª Divisão alemã, age com 'incrível rapidez' e se atira 'audaciosamente' sobre dois Batalhões da 90ª Div Panzer, que faziam a frente da 148ª Div Alemã. 'Contava para isso, exclusivamente, com os seus três Pelotões de Reconhecimento, com um efetivo de 120 homens apenas'. Após as ações em Collecchio, o Esqd foi lançado em outro eixo: No ceto – Medesano – Felegara – Fornovo, para impedir que o inimigo atingisse a Estrada nº 9. Após cumprida essa missão, o inimigo foi fixado em Felegara (ocasião em que o Esqd perde uma de suas viaturas), continuando o Esquadrão a ameaçar a direção de Fornovo'
(http://www.defesanet.com.br/doutrina/noticia/18224/Atuacao-do-Cap--Plinio-Pitaluga-em-Collecchio-Fornovo-e-os-ensinamentos-colhidos/).

A atuação audaciosa do Esquadrão deteve o movimento da força alemã, dando tempo para que o 6º RI (Regimento Ipiranga) cerrasse à região, de modo a completar o bloqueio das passagens por onde a divisão alemã poderia forçar sua retirada, bem como atuar ofensivamente contra a vanguarda inimiga. Ver o texto abaixo sobre a atuação do 6º RI na rendição:
(https://pt.m.wikipedia.org/wiki/6%C2%BA_Regimento_de_Infantaria_do_Brasil).

Rendição da 148º Divisão de Infantaria Alemã (atuação do 6º RI)

• Fornovo di Taro: O I Btl. cerrou sobre Colecchio para ocupar a base de partida. Às 9 horas foi enviada a seguinte intimação ao Comando Alemão: " Ao comando da tropa sitiada na região de Fornovo e Respicie, para poupar sacrifícios inúteis de vidas, intimo-vos a render-se, incondicionalmente, ao comando das tropas regulares do Exército Brasileiro, que estão prontas para vos atacar. Estais completamente cercado e impossibilitado de qualquer retirada. Quem vos intima é o Comandante da vanguarda da Divisão Brasileira que vos cerca. Aguardo, dentro do prazo de 2 horas, a resposta de presente ultimatum. O Cmt do 6 R.I., Cel.Nelson de Mello, recebeu a resposta nos seguintes termos Nach eingang Biner Weissung der vurgesetzten Kommandobe - hoerde erfolgt Antwort. Major Kuhm. (Depois de receber instrução do Comando superior (alemão) seguirá a resposta)".

Ataque do I Btl à 148º D.I. Alemã

• Às 13 horas, foi iniciado o ataque nas seguintes condições: O I Btl. apoiado pela Cia. de Obuzes, uma Bia. do III Grupo e um pelotão de Carros de Combate Norte Americanos do 760 B.I., atacou na direção de Collecchio – Fornovo di Taro a cavaleiro da estrada. Nas operações do I Btl. os carros de combate que precediam a infantaria foram detidos ao Sul de Pentescedegna.

• Às 21 horas, o inimigo iniciou forte bombardeio de artilharia, morteiros e tiros de armas automáticas sobre nossas linhas em Segalara. Com este dispositivo, o I Btl. passou a fixar as alturas de Gaiano, onde os alemães haviam se instalado defensivamente, seguido de um contra ataque, que foi repelido pela 3.ª Cia. (I.Btl.).

• Às 22 horas, cruzaram as linhas três soldados alemães, chefiados pelo Major Kuhn, Chefe do Estado Maior da 148º D.I. Alemã procurando o Comando Brasileiro, signatário da intimação. Propuseram a rendição incondicional da 148.º Alemã e também ao Comando do Tenente-General Pice e da Divisão Italiana, ao Comando do General Carloni. Os entendimentos relativos à rendição prosseguiram toda a noite, já em presença de todo o Comando Brasileiro da 1.ª D.I.E., vindos ao P.C., por solicitação do Comandante do 6.º R.I. Coronel Nelson de Mello.

O Desespero do Inimigo

Em Segara, foi repelido outro contra-ataque alemão. Para a rendição incondicional ficou estabelecido que a ação da artilharia brasileira cessasse a partir das 05h20 de 29 de Abril de 1945. O Major Kuhn e outros cruzaram as linhas de regresso. O inimigo começou a bombardear nossas posições com artilharia e carros blindados.

• Às 14 horas, nossos carros iniciaram a ação, deslocando-se pelas linhas de cristas, desorganizando as resistências alemãs. Durante as operações, a reação inimiga foi intensa, particularmente com fogos de artilharia e carros.

• Às 22 horas, dois Oficiais alemães cruzaram as linhas, propondo a rendição incondicional da Infantaria a partir das 24:00 horas. A partir das 24 horas começaram a cruzar nossas linhas os primeiros prisioneiros cessando a atividade em toda a frente. Durante toda a operação a reação inimiga foi intensa.

• 29 de Abril de 1945, o 6.º R.I. (I. II. III. Btl.) permaneceu durante a jornada nas posições conquistadas, enquanto as medidas decorrentes da rendição da 148.º D.I. Alemã e da Divisão Italiana eram processadas.

• 30 de Abril de 1945, o I. Btl. reagrupou na região ocupada ao Sul de Colecchio......................................................................................


O EXÉRCITO é forte pelas virtudes de desprendimento, idealismo e solidariedade. É a trincheira onde os brasileiros se encontram, as pessoas se igualam, as raças se unem, os preconceitos se extinguem, os esforços se conjugam e as histórias se escrevem. O EXÉRCITO é uma escola de cidadania.
(autor desconhecido)

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Violência: problema estratégico não se cura com tática


Segundo o Atlas da Violência, produzido pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), o Brasil registrou 59.080 homicídios em 2015 e 62.517 em 2016. Já em 2017, de acordo com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, houve 63.880 casos. Grande parte dos homicídios dolosos está relacionada diretamente ao narcotráfico e é fruto de disputas entre facções criminosas, cobranças de dívidas, batalhas internas das facções, confronto em operações policiais, balas perdidas, entre outras causas.

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