A LAAD Defence & Security, maior e mais importante Feira Internacional de Defesa e Segurança da América Latina

O Exército Brasileiro, alinhado à Estratégia Nacional de Defesa (END), tem buscado a modernização das suas estruturas, contribuindo com o crescimento da indústria nacional de defesa e permitindo que os recursos humanos estejam mais bem preparados, em função do acesso às tecnologias mais avançadas sob domínio nacional.

Nesse contexto, fundamentado em um autodiagnóstico, o Exército Brasileiro constatou a necessidade de acompanhar a rápida evolução da estatura político-estratégica no Brasil e no mundo, canalizando recursos para um processo bem mais amplo de mudanças: a Transformação – Pilar Estratégico das ações a serem executadas.

Consequentemente, a sistemática aplicada à estratégia para enfrentar os desafios do século XXI evidenciou os caminhos que a Instituição deverá seguir para concretizar sua missão e visão de futuro.

A sociedade brasileira exige que o Exército esteja em permanente estado de prontidão. Para isso, a Força Terrestre deve, por meio de um preparo constante, manter um alto grau de operacionalidade, que requer o emprego de produtos de defesa tecnologicamente avançados, profissionais altamente capacitados e motivados, contribuindo para a garantia da Soberania Nacional, dos poderes constitucionais, da lei e da ordem, salvaguardando os interesses nacionais, cooperando com o desenvolvimento nacional e o bem-estar social, além de respaldar as decisões soberanas do Brasil no cenário internacional.

No corrente ano, seguimos transformando o Exército Brasileiro com os ajustes imprescindíveis ao momento, preservados pela implantação do Portfólio Estratégico do Exército, intitulado Braço Forte – Mão Amiga, constituído pelos Subportfólios Geração de Força, Dimensão Humana e Defesa da Sociedade. Esse último, por sua vez, é integrado por sete Programas, indutores das nossas capacidades, dotados de elevada tecnologia e valor agregado: ASTROS 2020, Defesa Cibernética, Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteira (SISFRON), Aviação do Exército, Defesa Antiaérea, PROTEGER e GUARANI.

A LAAD Defence & Security, maior e mais importante Feira Internacional de Defesa e Segurança da América Latina, reúne empresas brasileiras e internacionais especializadas no fornecimento de equipamentos, serviços e tecnologia para as Forças Armadas. A realização da 11ª edição da LAAD permite, ainda, o prosseguimento de debates sobre segurança e temas de defesa em alto nível, oportunizando a participação do governo e da sociedade nessa "grande estratégia".

Assim, a despeito da conjuntura econômica atual, a LAAD apresenta expressiva parcela da cadeia produtiva industrial, nacional e internacional, pois está qualificada pelas mais de 600 marcas expositoras, 30 pavilhões nacionais e 195 delegações oficiais. Venha conhecer as novidades do Exército Brasileiro na LAAD 2017.

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A Nação e seus Militares das FA

A sociedade brasileira já percebeu a necessidade de uma bem estudada reestruturação econômica em nosso País. Para tal esforço, a equipe técnica do Governo especificou medidas imprescindíveis para equilibrar as contas públicas.

Contudo, do que se pode concluir da "guerra de versões", alimentada ao sabor de vários interesses, se aquelas ações não forem calibradas e justas, os resultados poderão ser desastrosos para as nossas Forças Armadas.

Parcela significativa da população ‒ e até mesmo de formadores de opinião ‒ desconhece tanto o funcionamento dos regimes de previdência quanto os principais aspectos discutidos na reforma ora em gestação.

Acende-se o alerta de que é impositiva uma acurada atenção da parte dos mentores das mudanças para evitar que, na ânsia de proceder à correção de rumos e à supressão de "privilégios", cometam injustiças, por ignorarem as peculiaridades espartanas da profissão militar, que possam vir a descaracterizar ou até mesmo tornar inviáveis a Marinha, o Exército e a Aeronáutica.

As Forças Armadas são instituições permanentes de Estado que exigem de seus quadros requisitos que extrapolam meras relações trabalhistas entre empregador e empregado e caracterizam a essência da profissão militar: servir à Nação, sem nenhuma contestação.

Essa relação da sociedade com seus militares é uma espécie de "contrato social", no qual fica acordado que as restrições de direitos ‒ às quais aderem os militares ‒ são recompensadas com a devida proteção social que lhes confere a Nação.

Importante destacar que, nas discussões que tomam conta do País, os militares não se utilizam das peculiaridades da carreira para "ameaçar" a sociedade e assim obter tratamento temperado por "regalias".

Nas distantes fronteiras do País, encontramos os militares. Na pacificação das comunidades no Rio de Janeiro, ali estão os militares. Na guarda das urnas eleitorais, eis os militares. Nas ações governamentais de defesa civil, nunca nos faltam os militares. Na distribuição de água, no semiárido nordestino, e no combate ao mosquito Aedes Aegypti, nos deparamos com os militares. Na segurança dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016, ali estavam os militares. No apoio à população do Haiti, lá nos representam nossos militares.

Sentimos muito orgulho de atuar sob quaisquer circunstâncias. É missão, estamos prontos! Tem sido cada vez mais frequente o clamor da sociedade por seus militares, por sua capacidade de pronta resposta, pela disciplina e pelo espírito de cumprimento do dever.

A dedicação integral e exclusiva ao serviço impede-nos de exercer qualquer outra atividade profissional. Se comparados com outras carreiras típicas do Estado brasileiro, é fácil notar que dependemos, há tempo, de soldos incompatíveis com o que o dever nos exige em termos de dedicação e de responsabilidade.

Pouco conhecido do público é o fato de que, ao final da carreira de 30 anos, quando transferido para a inatividade, as horas trabalhadas pelo militar equivalem a 45 anos, se comparadas às de um trabalhador civil. Isso se deve à realização de atividades de adestramento e de operações continuadas, além dos serviços de escala de 24 horas, seguidas de expediente no dia posterior, inclusive em finais de semana e feriados, tudo isso sem os conhecidos direitos sociais e trabalhistas legalmente concedidos aos trabalhadores das outras classes, tais como o adicional de periculosidade, o FGTS e as horas extras.

Ressalta-se que o militar não pleiteia esses direitos, pois são incompatíveis com as exigências legais da "carreira das Armas". O mais importante é cumprir o juramento do soldado perante a Bandeira Nacional: " dedicar-se integralmente ao serviço da Pátria e defendê-la com o sacrifício da própria vida" – por esse compromisso não há preço a pagar.

No entanto, é mister perguntar: a sociedade aceitaria que um militar não se apresentasse para uma missão sob a alegação de que "está na folga, após o serviço"? A sociedade estaria disposta a "pagar horas extras" pelo emprego continuado, nas missões de garantia da lei e da ordem? Logo, é impróprio entender como "privilégio" o que, na verdade, é um cerceamento de direitos e imposição de deveres.

Os militares já contribuíram, pesadamente, para o esforço de redução de custos do Estado. Em 2001, foi realizada ampla "reforma" no sistema de proteção social dos militares das Forças Armadas. Naquela ocasião, vários direitos foram suprimidos, tais como: o adicional de tempo de serviço, as licenças especiais e a pensão para as filhas.

Essa discussão deve ser mais aprofundada e não se restringir somente a uma questão numérica de simples redução de custos. Ela deve incluir, como questionamento, o que a sociedade deseja de seus cidadãos-fardados: profissionais militares, com prontidão, motivação e dedicação exclusiva, ou milícias, cuja disponibilidade permanente à Nação ficaria limitada por direitos individuais regidos por legislação trabalhista ou conchavos espúrios?

Os argumentos apresentados ao longo deste artigo podem parecer ideias exclusivas do estamento militar. Não é verdade! Em recente trabalho realizado pela Fundação Getúlio Vargas, - e não se pode duvidar do reconhecimento acadêmico e da isenção dessa instituição -, ficam claras as especificidades da nossa carreira e as razões para que não se mesclem argumentos de ordem econômica com a defesa da sociedade brasileira, à qual servimos.

Neste momento crucial, em que a Nação busca mares calmos e bons ventos que a levem a porto seguro, faz-se necessário que o Estado e a sociedade procedam à urgente e inadiável equalização das contas públicas e, simultaneamente, ponderem acerca de não desfigurar a essência das nossas Forças Armadas e de não ferir de morte a alma de seus militares, o que - livre - nos Deus - seria inaceitável.

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Jarbas Passarinho, antes de tudo, Coronel do Exército Brasileiro

 

Em 2013, ao receber, em cerimônia no Plenário do Senado, o diploma Professor Honoris Causa da Universidade do Legislativo Brasileiro (Unilegis), Jarbas Passarinho disse:

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