Procurando o rumo

Interpretar o cenário nacional é um desafio ao discernimento. A multiplicidade de apelos de conteúdo emocional parece criar perplexidade, anulando nos brasileiros o senso de responsabilidade pelo próprio destino. Dessa forma, temas vitais, porém desgastantes, como os da segurança pública, podem ser relegados impunemente na agenda legislativa.

Outras questões essenciais têm sido, igualmente, postergadas de modo sutil, como as do ajuste fiscal e da governabilidade. O acerto das contas públicas torna inevitável a discussão da questão previdenciária, mas não pode prescindir da racionalização do setor público. Contudo, essa preocupação tem-se restringido ao âmbito do Executivo e implicado cortes de incentivos ao setor privado, investimentos federais e custeio, sobretudo, da segurança. Infelizmente, não há notícias de ajuste no topo de nenhum dos três poderes.

No tocante à governabilidade, o dilema constitucional vem sendo omitido da agenda, como se tabu fosse. Curiosamente, o caso da Previdência mostra que mesmo a carta magna é suscetível à mudança de opinião, quanto o é a biruta à força do vento.Na Constituinte de 1988, o MDB atendeu às corporações de servidores, ao unificar o seu regime previdenciário, antes dividido por categorias de celetistas e estatutários. A "conquista" da aposentadoria integral, celebrada por milhares de funcionários, mas sem a contrapartida do tempo de contribuição, selou o destino futuro da previdência pública. Agora, o mesmo partido propõe uma reforma sumária, presumindo a necessidade de erradicar privilégios. O projeto, de inspiração draconiana, não deixou margem para uma solução transitória, como a que foi aplicada às estatais. Por isso, a reação implacável das corporações. E de fato, se aprovado como está, somente restaria aos quadros públicos a opção do mercado de previdência privada, tornado extremamente promissor, pela expectativa de afluxo dos novos clientes.

A inadequação da ordem jurídica agrava o fenômeno da carência de lideranças. A "Constituição Cidadã" revestiu-se de "cláusulas pétreas", que o constituinte pretendeu perpetuar, à revelia da lei natural do progresso. No capítulo dos direitos individuais, por exemplo, o inciso XVIII do Art. 5º estabelece que: "A criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento". Ao interditar o direito de defesa do Estado, estimulou-se a proliferação de organizações-não-governamentais, hoje calculadas em mais de 700 mil, muitas delas projetadas para atender a interesses ocultos, como os do crime organizado e os dos órgãos de inteligência estrangeiros que operam no território brasileiro.

Com as regras em vigor, nenhum presidente seria capaz de impulsionar as reformas estruturais necessárias. O gigantismo do Legislativo e a complexidade dos interesses partidários conspiram contra a agenda. A ineficácia dos processos age em favor da inércia, quando não impede a aprovação das proposições estratégicas. O poder executivo está submetido a uma dependência perigosa do parlamento, ficando praticamente impossibilitado de aprovar qualquer legislação que afete os interesses dominantes. Em acréscimo, por razões atávicas, a administração pública tem, ainda, de conviver com a hipertrofia da fiscalização dos órgãos de controle. A lei merece ser escoimada de ambiguidades, para simplificar os processos administrativos, assegurar a punibilidade dos corruptos e proteger a gestão pública da ingerência externa.

Por outro lado, a fluidez do "espírito da época" tem estimulado o surgimento de "outsiders" capazes de ameaçar o espaço de poder dos atores do "estamento burocrático", dando ensejo aos balões de ensaio que, inexplicavelmente, surgem do nada. O mais recente foi a proposta de mudança para o regime semipresidencialista, uma solução que nega ao presidente os instrumentos da gestão política, assegurando a manutenção do "status quo".

Em resumo, portanto, a carência maior do Brasil de hoje é de ordem em todas as suas expressões: política, econômica, social e jurídica. E o primeiro passo para alcançá-la é a revisão da Carta Magna.

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Esquizofrenia social

​A transição atual é prolífica em extravagâncias que espelham interesses de todo o tipo, ensejando uma agenda surpreendente. A proposta de trocar o sistema presidencialista pelo parlamentarista, porém, é tema recorrente. Os políticos costumam culpar o presidencialismo dito de coalizão ou o semiparlamentarismo de tornar o Poder Executivo refém do Legislativo. Marotamente, omitem a causa da desarmonia: o parlamentar em função executiva.

Pelo certo, o senador ou o deputado, ao aceitarem cargo no Executivo, deveriam perder o mandato legislativo, em favor do princípio da independência dos poderes. Da mesma forma, esses políticos fingem esquecer que a soberania popular, fonte de todo o poder, escolheu o presidencialismo puro em dois plebiscitos recentes. Além disso, a proposta é inoportuna. Uma reforma que delega mais autoridade ao estamento político, no momento mais crítico de sua credibilidade, é insensatez.

Outra preocupação relevante é a violência urbana. Embora seja notória a crise geral de segurança pública, o tema não consegue espaço na agenda legislativa. A redoma psicológica em que se abrigam os legisladores no Congresso parece torná-los insensíveis ao sofrimento refletido no índice macabro de 60 mil homicídios ao ano, que supera o total de baixas somadas na Síria e no Afeganistão. A realidade social mostra que os códigos vigentes no País estão defasados. Uma explicação para o imobilismo seria a alienação ideológica.

Contudo, o distúrbio da insensibilidade não se restringe ao âmbito legislativo. A crise econômica e o desemprego de 14 milhões de pessoas não chegam a comover as corporações dos poderes públicos, responsáveis pela expansão de supersalários, que transcendem os limites legais. Sobre fenômeno similar, escreveu Alexis de Tocqueville, em "O Antigo Regime e a Revolução", que as teses dos enciclopedistas eram temas da moda entre os nobres da França no século XVIII, durante os convescotes de Paris e os saraus da Corte de Versailles, como se não lhes afetassem a própria sobrevivência. Mais do que anomalia emocional ou moral, seria um sintoma de esquizofrenia social.
Outro aspecto contumaz da agenda subliminar é a chamada "teoria do gênero". Inventada na Europa por pensadoras feministas, pretende alterar as leis da natureza, ao derrogar os sexos, como se o homem e a mulher fossem espécies diferentes dentro do gênero humano. O que surpreende é a assimilação do conceito pela grande mídia, que vem conseguindo inculcar tal aberração na sociedade, até alcançar a legislação governamental.

O fato é que o humanismo perdeu o rumo e transpôs os limites razoáveis, ocasionando um ambiente cada vez mais permissivo. O Brasil, por mais de quatro décadas, tem sido vítima de campanhas "construcionistas", que subverteram os valores sociais e desnortearam o senso comum. O bombardeio populista e ideológico, a partir da Constituinte de 1988, consolidou uma cultura de direitos sem deveres e minou o princípio da autoridade. O resultado mostra-se nos indicadores de corrupção, violência e impunidade. Para agravar esse quadro, escasseiam-se as lideranças políticas.

Chegamos, assim, ao limiar da ordem política, econômica, social e jurídica. É hora, portanto, de reação, antes que o faça o instinto de sobrevivência coletivo, potencial criador de cenários escatológicos. A ordem social que repousa em base falsa torna a sociedade suscetível ao presságio bíblico: "Quando vierem as chuvas, subirem os rios, soprarem os ventos e a vierem açoitar, ela ruirá, e grande será a sua ruína" (Mateus, 7:25).

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