Você assistiu ao jornal ontem?

Caso não tenha assistido ao jornal ontem, peço não mais do que cinco minutos de sua atenção para informar-lhe do ocorrido, afinal, o homem moderno tem que se manter atualizado. A imprensa noticiou uma guerra entre facções. Um grupo fortemente armado com artefatos bélicos, destes que não se podem portar na cintura, em bolsas ou mesmo em mochilas. Destes que são destinados ao uso ostensivo e que disparam munição de "alta velocidade", famosos por sua letalidade.

Houve mortos. Creio que não mostraram os ferimentos em rede nacional em razão da impropriedade do horário. Certamente, teriam que pedir para retirar crianças e pessoas impressionáveis da sala. O que apresentaram foram os impactos nas casas, as marcas nas paredes, nos eletrodomésticos, carros, vidros; as pessoas deitadas e buscando, desesperada e inutilmente, abrigo. Foram horas de terror!

Todas as imagens ficaram registradas pelas nesgas das janelas e cortinas, por cidadãos aprisionados em suas "cobertas" (nas comunidades, não existe abrigo contra tiros de fuzil). Livres mesmo só estavam os "combatentes". Estes, sim, andavam em grupos, eram os donos do "teatro de operações". Seria mentira afirmar que esses atores se locomoviam "livremente" pela rua. Não o faziam porque, nitidamente, utilizavam técnicas de progressão "aproveitando o terreno" e "os meios de fortuna" (os carros dos moradores).

Assistindo à televisão, veio-me, de imediato, uma antiga canção do período básico do soldado: cobertas e abrigos... assim faço meu avanço! Afinal, os pretensos delinquentes, ou melhor, "combatentes", sabiam que estavam em confronto e que poderiam ser alvejados pelo inimigo. Entre os "aprisionados" espectadores da refrega, que enriqueceram a reportagem com suas imagens de celular, cobertos por detrás das cortinas e janelas, estavam os agentes dos órgãos de segurança pública (OSP).

Por ocasião das filmagens, foram captados os dizeres "se abaixa aí!" ou "se esconde aí!", tornando patente a falta da condição de enfrentamento por parte das forças policiais. Não poderia ser diferente, porque o jornal mostrou que os malfeitores utilizavam equipamentos, técnicas, táticas e procedimentos definidos, que os qualificavam como combatentes para impor o domínio de sua facção em uma área definida.

Tal situação deixou de ser segurança pública há muito tempo. Tornou-se conflito armado entre grupos claramente identificáveis, não por uniformes, mas por procedimentos e equipamentos. Inclusive, a matéria mostrou, praticamente, uma companhia de fuzileiros, que constitui um grupo armado, organizado sob um comando capaz de desferir hostilidades de alta intensidade. Desse modo, a notícia culminou com algumas perguntas e diferentes comentários dos profissionais da mídia: por que as forças policiais não atuaram para defender a população? Por que as Forças Armadas não estão apoiando essas operações?

Sem ter pretensão de esgotar o assunto, uma vez que tão complexo tema paira acima da minha competência ou do meu completo conhecimento, trago à colação ideias que, certamente, comporiam alguma tentativa de explicação: os OSP não atuaram porque, pela natureza e pelos efeitos, a circunstância retratada não foi uma ocorrência de segurança pública. Simples assim.

Lembro-me de entrevista de notório Secretário de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro, na qual explicava que uma operação de segurança pública bem planejada e bem conduzida seria aquela levada a efeito sem a necessidade de disparo de armas de fogo. Pois bem, sob essa ótica, não há força regular de segurança pública capaz de prestar o socorro que a comunidade conflagrada necessita, mesmo porque ações de segurança pública não podem ser reativas. Pelo contrário, em realidade, segurança pública é uma percepção possibilitada pelas ações rotineiras e comunitárias de uma plêiade de atores, que proporcionam a condição de tranquilidade para o desempenho das atividades econômicas e sociais da população. Não seria isso?

Para as Forças Armadas - ente estatal destinado, primordialmente, à defesa, cujo emprego em operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) tem sido convocado diante do crescente desespero social provocado pela situação descrita no noticiário -, de fato, encontra-se ambiente jurídico definido, basicamente, pelo Artigo 142 da Constituição Federal, pela Lei Complementar 97/99, especificamente em seus artigos do 13º ao 19º, e pelo decreto 3897/01, que fornecem amparo suficiente para o emprego de tropa federal no contexto previsto, de acordo com o Artigo 144 da CF (Insuficiência dos Órgãos de Segurança Pública).

No entanto, como reportado no jornal, que pode não ter sido visto, ainda, por muita gente, a dinâmica recente do clamor social pelo emprego das forças militares parece apontar para uma nova necessidade: a de ações militares não mais, apenas, por sua natureza, mas, efetivamente, por seus efeitos. Isso quer dizer que o emprego das Forças Armadas (FA) no ambiente jurídico posto, conduziria, provavelmente, a resultados parecidos, uma vez que seu emprego ocorre em adição aos OSP. Não retrata, pois, mudança de atitude ante o oponente, por ser remédio que não cura a doença. É um paliativo, por sinal, muito caro.

As próprias ações nas comunidades do Alemão e da Maré ensinaram às FA brasileiras algo que já existe como lema entre os jurídicos colombianos: "A operação militar só termina quando não houver mais nenhum soldado com problemas na justiça, em virtude de enfrentamentos regulares com oponentes". Essa preocupação fica clara quando o Comandante do Exército expressa a necessidade do estabelecimento da segurança jurídica para a perfeita execução da ação militar e de tudo o que ela pode acarretar.

Portanto, assim como outras sociedades que decidiram enfrentar realmente esse problema, a exemplo da Colômbia e do Peru, há que se reconhecer que, em nossa conjuntura, estão, sim, presentes os requisitos para amadurecer uma possível configuração de conflito armado (que já se prolonga), conforme exigem a doutrina e a jurisprudência internacionais, com destaque para a previsão do Artigo 8º, 2., f), do Estatuto de Roma, internalizado no ordenamento jurídico brasileiro. Nesse cenário, as forças militares teriam condição de eleger os integrantes da força oponente como legítimos alvos militares.

Ainda nesse enfoque e como exemplo, detalho alguns ditames do Protocolo I Adicional às Convenções de Genebra (1949), que tutelariam a ação das forças militares federais em conflitos internacionais, os quais transmitem bem a ideia das cautelas devidas à população:

Art 48. "A fim de garantir respeito e proteção à população civil e aos bens de caráter civil, as partes em conflito deverão sempre fazer distinção entre a população civil e os combatentes, entre bens de caráter civil e os objetivos militares e, em consequência, dirigirão suas
operações unicamente contra os objetivos militares.

Art 49. "Entendem-se por ataques os atos de violência contra o adversário,
sejam ofensivos, sejam defensivos.

Art 52. "Os ataques limitar-se-ão estritamente aos objetivos militares. [...] os objetivos militares se limitam àqueles que, por sua natureza e localização, finalidade ou utilização, contribuam, eficazmente, para a ação militar ou cuja destruição total e parcial, captura ou neutralização ofereçam uma vantagem militar definida".

Conforme visto, existe farta e consolidada jurisdição no contexto da Lei do Direito Internacional Humanitário (DIH). Notadamente, para o cenário reportado, teríamos o Artigo 3º comum às quatro Convenções de Genebra e o Protocolo Adicional II (conflitos não internacionais). Esses preceitos, uma vez recepcionados pela normatização que regule as ações das tropas federais em áreas conflagradas sob a égide do Direito Operacional, contribuiriam para o fornecimento da segurança jurídica necessária ao desencadeamento de operações tipicamente militares em ambiente de conflito armado não internacional (CANI).

Por oportuno, destaca-se que, doutrinariamente, as operações militares já são reguladas e conduzidas por diversos mecanismos, como as Ordens de Operações, as Normas de Engajamento e os Centros de Operações. Todos eles garantem a aplicação dos citados ditames em seu alcance exato para a consecução dos efeitos clamados pela opinião pública. Claro que essa não é medida simples, pois implica discussão e amadurecimento, que conduzam a uma decisão da sociedade, caso esta pretenda, realmente, "curar a doença". O remédio é amargo, mas, talvez, seja a única alternativa realista para livrar a atual e as próximas gerações do quadro que situa o Brasil na posição de um dos países mais violentos do mundo, apesar de nossas tradições culturais e psicossociais de cordialidade e humanismo.

Quanto à reportagem? Se você não pôde assistir, não se preocupe. Basta ligar a TV em qualquer dia, em qualquer canal, a qualquer hora, quando, com certeza, passarão outras parecidas.

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A AMAN e a manutenção dos valores militares

Nas últimas décadas, devido à série de fatores que não serão comentados neste texto, a sociedade brasileira foi se modificando e, pouco a pouco, a população foi deixando de cultivar valores importantes, anteriormente reconhecidos como necessários ao aperfeiçoamento do indivíduo e ao convívio social harmônico, seja no exercício das diversas profissões, seja no relacionamento interpessoal. Para o Exército Brasileiro, que recebe seu pessoal dessa sociedade, as citadas mudanças tornaram-se grave problema a ser enfrentado, uma vez que vêm causando a progressiva deterioração de valores militares fundamentais, como patriotismo, espírito de corpo, disciplina e respeito às leis, à hierarquia, aos camaradas e às pessoas em geral.

No caminho da depreciação dos valores militares, vê-se, como consequência, a progressiva destruição das tradições castrenses, pois cidadãos que têm valores diferentes não podem ter as mesmas tradições. Estas são os elos da corrente de coesão que une o passado ao presente e que permitem o entendimento entre as antigas e as novas gerações de profissionais militares. Além disso, são o estabelecimento de laços de liderança entre os diversos níveis da hierarquia. Sem sólidas tradições, prejudica-se o bom funcionamento da Instituição.

Por isso, na Academia Militar das Agulhas Negras (AMAN), escola formadora dos oficiais combatentes do Exército Brasileiro, é preciso executar um trabalho proficiente, que sustente a formação correta dos cadetes que, dentro em pouco, integrarão a coluna vertebral da Instituição. É fundamental formar oficiais motivados e compromissados, capazes de fornecer aos seus futuros subordinados exemplos pessoais ligados aos valores militares que o Exército precisa manter.

A seguir, será mostrado o core de valores fundamentais que precisam ser internalizados por aqueles que comandarão outros militares e que administrarão os meios coercitivos mais poderosos de que o Estado dispõe. Internalizar ou interiorizar um valor é o processo pelo qual a pessoa, inconscientemente, incorpora ao seu caráter um valor, que foi para ela identificado por outro indivíduo ou por um grupo social.

Do ponto de vista filosófico, o termo "valor" refere-se a uma propriedade das coisas ou do comportamento individual pelo qual é satisfeito um determinado fim, julgado relevante por um grupo. A lealdade, por exemplo, é valor essencial para quem precisa trabalhar em grupo, como é o caso dos militares.

Imagine-se um grupo militar no qual os integrantes sejam desleais. Nessa situação, as pessoas não confiarão umas nas outras. Isto será trágico, porque, em tal equipe, não haverá cooperação, camaradagem e coesão, o que impossibilita o trabalho com unidade de propósitos, em busca do cumprimento das missões.

É relevante destacar que cada conjunto humano costuma ter os seus próprios valores e que o grupo militar tem os seus muito bem identificados. Os valores militares delimitam a cultura grupal, auxiliam na construção do caráter de seus integrantes e, em consequência, balizam as suas atitudes. No Exército, isso ainda acontece porque a maioria de seus integrantes internalizou os valores grupais.

Os valores, quando incorporados, tornam-se características individuais ou atributos da área afetiva, que levam a pessoa a agir de uma determinada maneira. Conforme um antigo glossário do Centro de Estudos de Pessoal (CEP), um atributo da área afetiva pode ser definido como uma característica relativamente consistente do indivíduo para responder, de uma determinada maneira, às situações que se apresentam.

Na AMAN, o discente deverá identificar e internalizar valores imprescindíveis à formação de seu caráter, para que possa, no futuro, comandar grupos militares, tornando-se, com suas atitudes, exemplo vivo desses valores. Desse modo, se um cadete internalizou o valor "lealdade", pode-se inferir que esse militar tenderá a agir de maneira leal com superiores, pares e subordinados. Se um dia falhar, tanto o grupo, quanto a própria consciência o acusarão.

Mas, o que vem a ser "caráter"?

No sentido geral, é o conjunto das características individuais e das condições fundamentais de inteligência, de sensibilidade e de vontade que distinguem uma pessoa das demais. Sob o aspecto moral, é a energia da vontade e a firmeza de princípios e propósitos que conferem ao indivíduo uma diretriz bem definida em sua conduta. Essas são as características da chamada "pessoa de caráter", isto é, daquela que possui o "senso moral" corretamente orientado.

No estudo da personalidade, podem ser considerados dois aspectos:
- o hereditário (temperamental); e
- o psicossocial / ambiental (caracterológico).

Assim, a base hereditária da personalidade expressa-se por meio do "temperamento", enquanto que o "caráter" representa a face ambiental.

Não é tarefa simples obter modificações no temperamento ou no caráter de alguém. Segundo Daniel Goleman, em seu livro Inteligência Emocional (1995), para se modificar, o indivíduo deverá adquirir consciência das próprias emoções, aptidão indispensável e sobre a qual se fundam outras, como o equilíbrio emocional, base da autodisciplina, que era citada por Aristóteles como princípio fundamental do caráter.

O caráter consolida-se conforme o ser humano internaliza valores nos cinco níveis taxonômicos do domínio afetivo: receptividade, resposta, valorização, organização e caracterização. Na AMAN, procura-se obter a adequação do caráter dos discentes. O que se deseja é desenvolver nesses jovens um caráter compatível com as exigências da cidadania e com as necessidades da vida militar, particularmente, aquelas impostas pelas situações de combate, dando aos discentes instrumentos que os capacitem a comandar, com proficiência, na paz e na guerra.

Considera-se que obter a internalização dos valores militares pelos cadetes é a parte mais difícil e complexa da formação.

Mas, por que motivo essa internalização de valores deve ser obtida?

Ocorre que, no futuro, os cadetes terão não só que comandar seus subordinados de forma correta - chefiando, administrando e liderando -, mas também que ser "administradores da violência", uma vez que o Estado colocará nas mãos desses militares os meios coercitivos mais poderosos, para que sejam empregados na defesa dos legítimos interesses da Nação. Portanto, o futuro oficial deve possuir caráter bem formado, a fim de utilizar corretamente esses recursos.

Para que isso aconteça, quais são, no mínimo, os valores que precisam ser internalizados pelos cadetes?

Para que se tenha um bom entendimento da questão, os valores serão divididos em três grupos. No primeiro, estão relacionados os valores ligados à integridade de caráter: disciplina, honra, honestidade, lealdade, senso de justiça e respeito. Eles são fundamentais, pois constituem alicerces do bom caráter, além de ser importantes tanto para os militares, quanto para as pessoas de bem.

No segundo grupo, estão os valores chamados cívico - profissionais: patriotismo/civismo, espírito de corpo e camaradagem. Eles se referem, respectivamente, à Pátria, ao Exército e aos Irmãos de Armas.

Para os militares, são valores básicos e devem fazer parte do caráter do soldado, em todos os postos e graduações.

No terceiro, estão os valores impostos pelas necessidades profissionais, os quais, quando internalizados, ajudam a moldar o caráter do soldado eficiente e, principalmente, do bom comandante que, por intermédio da confiança que inspira com suas atitudes, consegue influenciar os subordinados, liderando-os. São eles: adaptabilidade, autoconfiança, comunicabilidade, coerência, cooperação, coragem, criatividade, decisão, dedicação, direção, entusiasmo, equilíbrio emocional, iniciativa, persistência, responsabilidade, autoridade, empatia, paciência e tato.

Esses quatro últimos valores dizem respeito à melhor maneira para se corrigir os subordinados, que devem ser orientados pelo comandante com "sereno rigor", o que significa emprego simultâneo de firme autoridade, conjugada com empatia, paciência e tato.

É esse o core dos valores militares que, num primeiro passo, precisam ser identificados para os Cadetes de Caxias, permitindo que venham a internalizá-los.

Por fim, pode-se afirmar que, enquanto os cadetes, futuros comandantes da Força, internalizarem os valores acima identificados, o Exército, certamente, permanecerá disciplinado, coeso e motivado, sempre em busca da capacidade operacional necessária para cumprir suas missões constitucionais.

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Brasil no Haiti, um caso de sucesso

​O caminho percorrido pelas Nações Unidas foi longo e coincidiu com a própria formação dos Estados-membros. Ao longo das eras, a evolução da humanidade foi marcada por série de acontecimentos determinantes, que geraram eventos sucessivos. Tudo isso fez com que o mundo chegasse ao que conhecemos hoje. Essa evolução foi acompanhada pela história dos atritos entre as nações e pela tendência destas em buscar um equilíbrio que fizesse, se não desaparecer por completo, pelo menos minimizar os conflitos entre os Estados, seja por razões territoriais, seja por questões religiosas ou de soberania.

Na mesma linha de desenvolvimento, encontra-se a própria ideia de Estado-nação. Pode-se dizer que o marco do surgimento desse conceito ocorreu no fim da Guerra dos Trinta Anos, com a Paz de Westfália (1648). Essa série de tratados foi um conjunto de diplomas que deu surgimento ao moderno Sistema Internacional, pois acatou, consensualmente, noções e princípios, tais como o de soberania estatal e o de Estado-nação.

Com esses acordos, surgiu, também, a noção embrionária de que a paz duradoura derivava do equilíbrio de poder, embora o imperativo da paz tenha surgido em decorrência da longa série de conflitos generalizados que destruiu a Europa. Tal princípio de paz e de equilíbrio aprofundou-se com o Congresso de Viena (1815) e com o Tratado de Versalhes (1919).

Como consequência direta desse último Tratado, da rejeição aos horrores da Primeira Guerra Mundial e da ação do presidente Americano Woodrow Wilson, surgiu a Liga das Nações, ente embrionário nascido com o objetivo de solucionar as contendas entre os Estados, a ponto de ter a inocente pretensão de impedi-los de irem à Guerra, buscando resolver as disputas no campo diplomático. O insucesso em evitar a Segunda Guerra Mundial levou à dissolução da Liga das Nações e ao surgimento da ONU em 1945.

Desde sua fundação, esse organismo internacional vem tentando impedir que países entrem em conflito ou, ainda, que tragam a paz a territórios e nações que não conseguiram pôr fim a seus problemas isoladamente. Para isso, a ONU utiliza-se de diversos meios previstos em sua Carta, sendo um deles as operações de paz (tanto na imposição quanto na manutenção), das quais o Brasil participa desde a década de 1930 (na época, sob a égide da Liga das Nações).

A primeira missão da Organização das Nações Unidas foi estabelecida em outubro de 1947, tendo o Brasil enviado à Grécia três oficiais, um de cada Força Armada, para participar da Comissão Especial das Nações Unidas para os Bálcãs (UNSCOB). Em 1956, o Brasil enviou um Batalhão ao Canal de Suez para atuar na Força de Emergência das Nações Unidas. A partir daquele momento, outras missões contaram com militares e civis brasileiros, que trabalharam diretamente em missões de paz.

Desse modo, as Nações Unidas vêm atuando em conflitos e em pós-conflitos, buscando dirimir arestas entre contendores e promover a tão utópica paz mundial. Essa atuação perpassa todos os campos do poder, sendo o militar o de maior visibilidade. Até o momento, a Organização operou em 71 missões de paz, das quais 38 tiveram a participação do Brasil. Atualmente, das 16 missões da ONU, o Brasil atua em 11.

Em 2004, o Brasil assumiu a liderança da força militar internacional na Missão das Nações Unidas para a Estabilização do Haiti (MINUSTAH), missão de paz criada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 30 de abril daquele ano, por meio da Resolução n.º 1542, com contingentes de vários países, como Argentina, Bolívia, Chile, Coréia do Sul, Equador, Filipinas, Guatemala, Japão, Jordânia, Nepal, Paraguai, Peru, Sri Lanka e Uruguai. Na estrutura da missão, também trabalharam outros países, como Canadá, Estados Unidos e França.

Após o terremoto, em 12 de janeiro de 2010, o Brasil aumentou a participação na MINUSTAH, com um contingente de cerca de dois mil homens. Ao longo de 13 anos, em torno de 37.500 militares das três Forças (Marinha, Exército e Força Aérea) integraram as tropas. Além disso, a liderança do componente militar esteve sempre sob a responsabilidade de um oficial-general do Exército Brasileiro.

As principais missões das tropas foram contribuir para a manutenção de ambiente seguro e estável; cooperar com as atividades de assistência humanitária e de fortalecimento das instituições nacionais; realizar operações militares de manutenção da paz em sua área de responsabilidade; e cooperar com a reconstrução da nação haitiana por meio de trabalhos de engenharia.

Em relação ao Batalhão Brasileiro de Força de Paz (BRABAT), foram diversas ações operacionais: patrulhas a pé e motorizadas; check point e static point; segurança de pontos sensíveis e de canteiros de obra das unidades de Engenharia; escolta de comboios e segurança de autoridades; operações conjuntas com a Polícia Nacional do Haiti (PNH) e a Polícia da ONU (UNPOL); operações de busca e apreensão e de controle de distúrbios.

Já a Companhia de Engenharia de Força de Paz (BRAENGCOY) foi criada em 2005, momento em que se estabeleceu no Haiti com um efetivo de 150 militares, passando a 250 a partir de 2008. A BRAENGCOY teve como missões cooperar para a manutenção de ambiente seguro e estável; prover apoio de Engenharia à MINUSTAH e apoiar a reconstrução do país. Entre os inúmeros trabalhos realizados, destacam-se asfaltamento; produção e transporte de água tratada; reparo de estradas; regularização de terrenos; remoção de escombros e entulhos; limpeza de valas; perfuração de poços; e produção de brita, água e asfalto.

O apoio às vítimas do terremoto em 2010 e do furacão Mathew em 2016, a garantia dos diversos pleitos eleitorais e as ações de Cooperação Civil-Militar (CIMIC) foram atividades extremamente importantes e que marcaram a atuação do contingente brasileiro no país caribenho.

Após 13 anos da presença militar no Haiti e dos bons resultados, o Conselho de Segurança da ONU decidiu pela extinção da missão em 13 de abril de 2017, iniciando processo gradual de remoção até o esvaziamento do contingente militar. Desse modo, encerrou-se, em 15 de outubro, a Missão das Nações Unidas para a Estabilização do Haiti. Na sequência, entrará em cena a Missão das Nações Unidas para o Apoio à Justiça no Haiti (MINUSJUSTH), que prevê a participação de militares brasileiros

Assim, os soldados Bon Bagay ("boa gente", em creole; expressão utilizada pelos haitianos para saudar os militares estrangeiros), continuarão ajudando a população do Haiti com a Mão Amiga das Forças Armadas, ao mesmo tempo em que prosseguirão representando o espírito solidário do povo brasileiro. São os Soldados da Paz que fizeram a diferença e cumpriram a missão, com o sacrifício da própria vida.

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O Conceito de Segurança ao longo da História

​A compreensão do conceito de segurança no Brasil requer uma visão ampliada. Assim, é necessário não apenas o seu entendimento no contexto internacional, como uma evolução do conceito de Defesa Nacional, mas também no contexto nacional, sendo o resultado autóctone da evolução histórico- jurídica de um povo, o brasileiro.

No contexto internacional, os conceitos de Defesa e de Segurança são de vital importância para a sobrevivência de um Estado, por serem a base da estabilidade e necessários ao seu progresso.

Tradicionalmente, os Estudos Estratégicos, até o período da Guerra - Fria (1945-1991), enfatizaram o conceito de Defesa Nacional em detrimento do conceito de Segurança Nacional, por entenderem o primeiro como um conjunto de atitudes, medidas e ações do Estado, com ênfase na Expressão Militar, que proporcionariam o segundo. Ou seja, a Segurança Nacional era uma sensação buscada por ações, tipicamente militares, de Defesa Nacional.

Ao fim da Guerra - Fria, embora a corrida armamentista tivesse gerado elevados gastos militares e um poder de combate convencional e nuclear sem precedentes, o que menos existia era a sensação de segurança. Desta forma, como resultado da insegurança reinante ser inexplicável pelos estudos estratégicos, o conceito de Segurança Nacional entrou em crise, surgindo questionamentos sobre a necessidade dos exércitos e a possível transferência desses recursos para setores como saúde e educação, emergindo os estudos para a Paz. Outra reação à crise conceitual foi o surgimento dos estudos de segurança, alternando o foco do nacional para o internacional, dando suporte às ações da Organização das Nações Unidas (ONU). Contudo, esses estudos, atualmente, somaram-se a outros e o conceito de segurança, além de evoluir para a ideia de ação, foi ampliado, para além do campo militar, perpassando aspectos sociais, econômicos, ambientais, sanitários, dentre tantos outros, permitindo comportar, no campo militar, ameaças externas e internas.

Atualmente, o mundo adota um conceito de Segurança Nacional que engloba vários conceitos, inclusive de Defesa Nacional e de Segurança Pública. Exemplo disso, Pode-se citar os Estados Unidos da América (EUA) e a Inglaterra que possuem Políticas de Segurança Nacional que orientam as suas Políticas de Defesa Nacional.

No Brasil, o conceito de segurança pode ser evidenciado no texto das constituições e seus efeitos ao longo da historiografia militar pátria. A Constituição de 1824 previa o emprego da "Força Armada de Mar e Terra" ... em proveito da "... segurança e defesa do Império" (Art. 148). Na República, a Constituição de 1934 introduziu o conceito de "segurança nacional" (Título VI) e criou o "Conselho Superior de Segurança Nacional" (Art. 159). Sem sair do texto constitucional até 1967, o conceito se desenvolveu diante da ameaça comunista, quando a Segurança Nacional passou a ser responsabilidade de todos os cidadãos, e não apenas das Forças Armadas (FA). Na Constituição de 1998, o conceito foi omitido, com exceção de um artigo relacionado à exploração de atividade econômica pelo Estado (Art. 173). Esse expurgo possivelmente se deve ao trauma social resultante das restrições de direitos ocorridas no regime anterior como a Doutrina de Segurança Nacional.

Assim, o conceito de Segurança Nacional, por sua amplitude atualmente conhecida, acabou sendo substituído por outros dois conceitos: Defesa Nacional e Segurança Pública. Trazendo reminiscências da Segurança Nacional, apesar das FA ficarem vocacionadas à Defesa Nacional e os Órgãos de Segurança Pública (OSP) à Segurança Pública. Propriamente dita. Além disso, a missão constitucional das FA (caput, do Art 142, da CF/88) englobou a Defesa Nacional ("defesa da Pátria") e a Segurança Pública ("garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem").
Um último termo se faz relevante anotar: Segurança Integrada. Embora não apareça nos Documentos de Defesa e em nenhuma legislação federal até 2016, passou a ser empregado pelo próprio Ministério da Defesa (MD) em 2007 no Glossário das Forças Armadas e, posteriormente, reafirmado, como pelo seu emprego no Manual de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), de 2013. Assim, a Segurança Integrada pode ser definida como uma "Expressão usada nos planejamentos de garantia da lei e da ordem da força terrestre, com o objetivo de estimular e caracterizar uma maior participação e integração de todos os setores envolvidos."

Com isso, pode-se afirmar que a Segurança Nacional abrange: a Defesa Nacional e a Segurança Pública. Entretanto, em virtude do distanciamento entre civis e militares após o Regime Militar, ocorreu uma tentativa de expurgo do conceito de Segurança Nacional do ordenamento jurídico brasileiro. Este fenômeno contribuiu, na atualidade, para o surgimento de um conceito ainda não delineado – Segurança Integrada, como uma tentativa de substituir o conceito extirpado, situação essa não ideal, pois a Segurança Nacional é responsabilidade do Poder Político, agora dos civis, e a Segurança Integrada é mais restrita ao nível operacional das FA e dos OSP, em simples esperança de cooperação. Por isso, diante da crise de Segurança Pública enfrentada na atualidade, verifica-se o ressurgimento da Segurança Nacional a partir de 2012, com a END e o LBDN.


Maj Intendência  VINÍCIUS DAMASCENO, da turma de 2000, aluno do Curso de Comando e Estado Maior (CCEM/2º Ano)


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O soldado cidadão na política

​"Ser soldado é mais que profissão, é missão de grandeza"
(Gen Ex Leônidas Pires, Ministro do Exército -1985/1990)

Constituem propósitos deste modesto ensaio, na atual conjuntura: rememorar alguns momentos de nossa rica história; ressaltar aspectos da atual crise ética e política, destacando as suas graves repercussões para o hoje e, principalmente, para o amanhã de sonhos e esperanças do nosso Brasil; e, por fim, trazer à reflexão e ao debate o crescimento da presença do soldado cidadão na questão política nacional, como contribuição à busca de soluções que se impõem, em prol de um amanhã melhor para o País. Tudo na mais absoluta fidelidade aos princípios constitucionais e legais que regem a democracia brasileira.

Relembremos alguns fatos e personagens de nossa história que possam aportar guias e inspirações para os tempos atuais de crises:

1) As batalhas de Guararapes em solo pernambucano (1648/1649), para a expulsão do invasor holandês, momento em que nasceu a Pátria e o Exército Patriota, unos e indivisíveis em torno de uma só gente brasileira.

2) O nascimento do Brasil livre e soberano, fruto de uma independência de pai para filho, construída por um português com alma brasileira - Dom Pedro I - e por um brasileiro com alma portuguesa - o patriarca José Bonifácio, sem recurso à guerra, como ocorreu nos países vizinhos de colonização espanhola.

3) No Império, a Guerra do Paraguai fez surgir um personagem marcante da nossa história: Duque de Caxias, o Pacificador. Exemplo de soldado, cidadão, chefe-líder militar, político e estadista, sua valorosa mensagem de coragem e conciliação é perfeitamente aplicável aos dias atuais.

4) A gradual transição do Império para a República, com a sua consolidação na espada de um soldado, o Marechal Deodoro da Fonseca, primeiro presidente da República Federativa do Brasil, cuja mãe, a matriarca Rosa da Fonseca, hoje patrona da Família Militar, entregaria, a serviço do Exército e da Pátria, todos os seus filhos, em momentos conturbados daqueles tempos.

5) As convulsões do Século XX: na Velha República; e na Ditadura Vargas, durante o Estado Novo, com o Tenentismo, a Coluna Prestes e as revoluções de 1924, 1930, 1932, 1935 e 1937. Os ingredientes foram de natureza política, econômica, sociológica e, sobretudo, ideológica, com o surgimento do comunismo na Rússia.

6) Em um contexto da Guerra Fria, no mais perverso exercício do maniqueísmo, as instituições e a economia do Estado Brasileiro encontravam-se desestruturadas e em situação de total degradação. Nesse cenário, instadas pelo povo e pela grande mídia, tendo à testa as organizações Globo, as Forças Armadas intervieram no processo. Seus nítidos objetivos foram de reorganização e de manutenção do Brasil no regime de liberdade e de democracia, expurgando, naquela época, qualquer ideário que contrariasse a índole pacífica e cristã do povo brasileiro.

O movimento, chamado de Revolução Democrática de 1964, caracterizou-se por deslocamentos ordeiros de tropas para o Rio de Janeiro e Brasília, sem derramamento de sangue; pela vacância do cargo de Presidente da República, em face do abandono e da consequente fuga para o exterior do Presidente João Goulart; e pela conformidade com a constituição em vigor, que previa a eleição de um novo presidente pelo Congresso Nacional, da qual participaram ilustres lideranças políticas, dentre elas, o Presidente Juscelino Kubitscheck.

Eleito pelo parlamento, o Marechal Castelo Branco passou, com competência e determinação, a reorganizar, sanear e pacificar o Estado, tendo como principal propósito o de devolver o poder aos civis. No entanto, o crescimento do conflito ideológico fez surgir várias fontes de exportação do comunismo para países como o Brasil e os vizinhos sul-americanos, dispostos a recorrer à luta armada para a tomada do poder. Sendo assim, fomos levados a uma guerra entre irmãos que nunca quisemos e que continuamos não querendo. Cabe acrescentar que durante todo o processo revolucionário, em que pese as medidas de exceção adotadas para a segurança do regime democrático, o povo nunca esteve totalmente afastado de votações e eleições livres e abertas para as esferas do poder, das quais podemos destacar: as eleições de 1965, apenas um ano após a revolução em que se elegeram governadores de nítida oposição - Negrão de Lima no Rio de Janeiro e Israel Pinheiro em Minas Gerais; as eleições de 1974, que levaram ao Senado Federal Itamar Franco, Franco Montoro, Orestes Quércia e outros ferrenhos adversários da revolução; a votação da Lei da Anistia em 1979, que promoveu a volta de todos os políticos sancionados pelo regime, denominados "fugitivos" pelo saudoso Ministro Leônidas; e a eleição de Leonel Brizola para governador do Rio de Janeiro, que teria amistosa convivência com o último Presidente militar João Figueiredo.

"Esses fatos nos encorajam a propor que ambas as partes se sentem à mesa, se perdoem pelos possíveis excessos cometidos, tirem ensinamentos e se voltem para o futuro de esperanças e de sonhos para todos." (Gen Villas Bôas - Comandante do Exército).

Vejamos agora a atual e profunda crise política, econômica, social e, sobretudo, ética e moral em que se encontra nosso Brasil. Sem uma análise aprofundada, nos damos conta da existência de uma crise sem precedentes em nossa história, que se agrava cada dia mais, já atingindo níveis inaceitáveis e intoleráveis. Recordemos os idos de 1994, quando, no início da Era FHC (1995 a 2003), em campanha, o ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso anunciava seu plano de governo nos cinco dedos da mão: saúde, educação, segurança, saneamento básico e transporte. Recordemos os idos de 2002, quando, no início da Era Petista – Lula e Dilma (2003-2016) - anunciava-se um dos mais ousados planos de resgate das desigualdades sociais, tendo como carro-chefe o combate à miséria e à fome, o que "nunca antes na história desse País" ocorrera.

Decorrido todo esse tempo, podemos afirmar que as propostas das eras FHC e Petista foram equacionadas e solucionadas? De quem é a responsabilidade e a culpa pelos péssimos níveis de atenção a esses problemas, que se tornaram crônicos? Com as informações de que dispomos, podemos resumir essa terrível crise nos seguintes condicionantes:

1) Uma questão social perversa e não resolvida é o caso do Rio de Janeiro, onde um ex-governador deixa o Estado carioca totalmente falido, com seu povo e o seu funcionalismo sem o mínimo de atenção e dignidade, sobrevivendo à custa de cestas básicas doadas pela comunidade solidária. Além disso, existem as periferias desestruturadas nas mãos do crime organizado, fator gerador de violência, de difícil solução. Eis aí um exemplo gritante do descaso total do governo com a população, em benefício de uma elite política incompetente e antiética na gestão de recursos.

2) Outro componente é a injusta questão salarial. A título de exemplo, temos uma desmoralizada classe política com salários e benesses incompatíveis com a realidade do País. Políticos que não se dão conta de que devem ser servidores de uma nação que passa por sérias dificuldades.

3) A péssima gestão da coisa pública, quando campeia a incompetência na gerência de projetos, o desvio imoral de recursos públicos e a falta de continuidade nos planejamentos e execuções, ocasionando problemas nacionais graves e sem solução. De quem é, por exemplo, a responsabilidade pelos desastres na educação e na saúde em nosso País?

4) Por último e sintetizando, a corrupção nos setores público e privado. Políticos e empresários, em todas as esferas, locupletam-se e beneficiam seus grupos e partidos na busca pela perpetuação no poder, deixando em último lugar os anseios do povo, tão somente lembrado em campanhas mentirosas, e a solução dos problemas nacionais.

Enfim, vivemos uma crise de valores éticos e morais "nunca vivida antes na história desse País". A sociedade clama por esses valores tão raros e escassos na nossa classe política dirigente.
Como fecho deste ensaio, vejamos uma proposta de contribuição à solução dessa grave crise que, gerada nos mais altos níveis de decisão política de nosso País, vem merecendo prioritária atenção dos poderes constituídos, com ênfase para o Poder Judiciário, e que necessita, para o bem do Brasil, ser estancada em curto prazo, a partir das próximas eleições de 2018. Essa solução passa pela incrementação da presença dos soldados cidadãos na política nacional, com candidatura de militares nos níveis federal e estadual, tudo com base nos preceitos constitucionais e na legislação pertinente.
Tenhamos como premissas básicas dessa proposição: a democracia como o melhor regime, mesmo com todas as suas imperfeições; as instituições brasileiras em perfeito funcionamento e amadurecidas para enfrentar e vencer a crise; e uma sociedade e um povo que não precisam ser tutelados.


Enunciemos, portanto, as razões que nos levam a tal proposta:

1) A formação de nossos soldados nas escolas militares.
Educação com base nos valores, encimados pela ética e pela moral, a partir de currículos inteiramente ajustados ao perfil que se deseja, permanentemente reavaliados e aprimorados para fazer face às realidades conjunturais. Cabe acrescentar que essa formação acontece em vários níveis. No caso do oficialato, começa na graduação na Academia Militar das Agulhas Negras, passando pelo mestrado na Escola de Aperfeiçoamento de Oficias, pelo doutorado e os Cursos de Altos Estudos de Política e Estratégia na Escola de Comando e Estado-Maior do Exército, e pelos cursos de Política e Estratégia da Escola Superior de Guerra, onde civis e militares se detém nos grandes problemas nacionais, elaborando planos de governo com o objetivo maior de "estudar o Brasil para melhor servi-lo e amá-lo".

2) A vivência nacional de nossos soldados.
Eles servem ao Brasil nos mais diferentes rincões da Pátria, tendo oportunidades de conviver com toda a nossa gente, seus costumes, suas culturas e suas dificuldades. Em muitas regiões, como a Amazônia por exemplo (área prioritária para nossa integração e soberania), é o soldado a única presença e o primeiro conhecedor de toda a diversidade brasileira: fronteiras com os vizinhos, presença dos índios, questões do meio ambiente, problema do narcotráfico, potencial de riquezas do subsolo e outras situações.

3) A capacidade de gestão.
O soldado que serve a uma nação com imensas dificuldades para atender aos anseios de seu povo é treinado, desde o início de sua formação, para fazer o mais perfeito jogo de necessidades e disponibilidades e selecionar prioridades, dando maior transparência e continuidade aos projetos. Nossos colégios militares, espalhados pelo território nacional, constituem-se em modelos de formação educacional e moral de civis e militares, para as mais diversas profissões e para a vida. Mantidos com recursos públicos, são exemplos de estabelecimentos de ensino de excelência no que realizam.

4) O mais absoluto respeito à hierarquia, à lei e à ordem.
Ademais, um completo desapego das benesses e das riquezas materiais, usufruídas de salários incompatíveis com nossa realidade, caracterizam o perfil de uma liderança política buscada pela sociedade na hora atual.

Por fim, trazemos à apreciação de todos a proposta de candidatura de militares para as eleições próximas e futuras, a fim de que tenhamos representatividade nos entes políticos decisórios (federal e estadual), em todas as casas legislativas e executivas. Para esse "mister" não nos falta, tampouco faltarão, militares da reserva, em perfeitas condições de contribuir para um processo de transformação na política nacional. Esses tantos, distribuídos por todos os Estados da federação, gozam de predicados e adjetivos que, notória e comprovadamente, conhecemos e cultuamos: atestada capacidade física, mental e intelectual; vasta vivência nacional e internacional; larga experiência geral e profissional; inegável competência na gestão de pessoas e da coisa pública; testada idoneidade; e arraigados valores morais e éticos, tão raros no cenário político atual. Nossa capacidade já fora testada outrora, desde os fatos citados neste ensaio, até a participação vitoriosa nas missões impostas nos tempos atuais: forças de pacificação; grandes eventos sediados no Brasil; segurança dos pleitos eleitorais; serviços da estabilização e da paz no mundo; combate à seca e à fome, entre outras.

E, assim, tenhamos, para essa contribuição, muito necessária nesse momento, civis e militares, todos cidadãos brasileiros, irmanados, com muita fé e esperança num futuro de grandeza para nosso BRASIL. Tudo isso, graças ao seu indiscutível potencial de riquezas e, mais ainda, aos exemplares VALORES da Gente Brasileira.
BRASIL, ACIMA DE TUDO!

"Exército Brasileiro, ontem, hoje e sempre, fiador da integração e coesão nacionais"
(Gen Ex Zenildo de Lucena, Ministro do Exército - 1992/1999)


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