Forças Armadas – integração com a Nação brasileira

As Forças Armadas são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República. Suas missões são definidas pela Constituição Federal de 1988 – Constituição Cidadã –, cujas principais vertentes são: “defesa da pátria”, missão tradicional de toda Força Armada; “garantia da lei e da ordem” (GLO), observada nos momentos de grave comprometimento da ordem pública; e “garantia dos poderes constitucionais”, ponto polêmico na atualidade.

A Lei Magna em vigor, sétima da história do Brasil, foi promulgada em 1988, pelo Congresso Constituinte, composto por 487 deputados e 72 senadores que,     em clima de comoção e otimismo, concluíram o texto que asseguraria as garantias individuais. Assim, há que se ressaltar que a relação entre as Forças Armadas e os poderes constitucionais é legítima e legal.

As duas primeiras tarefas – defesa da pátria e garantia da lei e da ordem – são de fácil compreensão. A maioria dos cidadãos não encontra dificuldades em entender, de modo objetivo, as situações que podem levar ao emprego das Forças Armadas nesses casos. No entanto, muito se pergunta o que seria a garantia dos poderes constitucionais, especialmente nos momentos de crise política.

O Manual de Fundamentos “O Exército Brasileiro” esclarece a visão da Força sobre o assunto: “Significa a preservação da existência e, principalmente, do livre exercício dos Poderes da República (Executivo, Legislativo e Judiciário), de forma independente e harmônica, no quadro de um Estado Democrático de Direito.” (EME, 2014, p. 3-4).

Quanto à “preservação da existência dos poderes”, imagina-se que seja simples identificar uma quebra da normalidade. Já em relação ao “livre exercício de forma independente e harmônica”, a identificação parece ser mais complicada. É justamente nesse ponto que reside a inquietude de alguns segmentos da sociedade, que desconhecem essa visão da Força Terrestre.

Sejam os que pedem a intervenção militar, sejam os que querem os militares fechados na caserna, todos se mostram equivocados. No primeiro caso, o Exército não tem obrigação de resolver casos de corrupção, problema de responsabilidade de toda a sociedade. No segundo, os integrantes das Forças devem, sim, ser cidadãos politizados e conhecedores das questões nacionais.

A essa perspectiva difusa, o Comandante do Exército Brasileiro, General Villas Bôas, acrescentou um terceiro aspecto entre a legalidade e a legitimidade: a estabilidade. Em várias oportunidades, ele ressaltou que todas as ações da Força são baseadas nessa tríade. Tal visão estabilizadora pode ser encontrada, também, no mesmo Manual de Fundamentos que enuncia a missão do Exército para o público interno: “contribuir para a garantia da soberania nacional, dos poderes constitucionais, da lei e da ordem, salvaguardando os interesses nacionais, e cooperando com o desenvolvimento nacional e o bem-estar social”. (Idem, p. 3-3).

Ao afirmar que a missão do Exército é “contribuir”, fica evidente a existência de um conjunto de aspectos e atores com os quais a Força deseja atuar, para construir a Nação que o povo brasileiro merece. Essa edificação passa, necessariamente, pelas eleições de 2018, que certamente compõem o caminho para a solução da crise política que assola o Brasil. A população é responsável por eleger aqueles que conduzem os destinos políticos do País. A sociedade não precisa ser tutelada, mas necessita saber votar. Não há solução em armas para a questão.

O desafio para o eleitor, militar ou civil, é escolher seus representantes em meio a um emaranhado de siglas dos mais de trinta partidos, muitos dos quais desprovidos de orientação política consistente. Sem mencionar as alianças entre eles, que mais parecem um mercado negro, no qual se troca apoio por participação no governo.

 Não se pode antecipar o futuro ao visualizar a participação das Forças Armadas na continuidade dos três poderes e em sua garantia. Qual seria o cenário capaz de desencadear ações desse gênero? Qual seria o estopim?

Amparadas na Constituição Federal, as Forças acompanham, atentamente, a conjuntura, buscando colaborar com a paz social e a estabilidade do Brasil:

O EB participou, participa e continuará participando ativamente de todos os episódios decisivos de nossa historia, tendo a integração, o bem-estar, a dignidade e a grandeza da Pátria sempre a nortear sua presença na vida nacional. Instituição aberta a todos os segmentos étnicos e religiosos e a todas as classes sociais, reflete em seu seio as aspirações nacionais e a elas é sensível, o que se traduz numa perfeita integração com a nação brasileira. (Idem, p. 3-9).

Os militares estão sempre atentos às suas atribuições constitucionais e, quer seja controverso, quer não, as Forças Armadas surgem como espécie de “guardiãs dos poderes constitucionais”.  Nessa direção e sem buscar protagonismo no cenário nacional, vale lembrar as palavras do General Villas Bôas, em seu Twitter: “Asseguro à Nação que o Exército Brasileiro julga compartilhar o anseio de todos os cidadãos de bem de repúdio à impunidade e de respeito à Constituição, à paz social e à Democracia, bem como se mantém atento às suas missões institucionais”.

 

Relações interpessoais em missões no exterior
Liderança em tempos de mídias sociais

Posts Relacionados

 

Comentários 4

Visitantes - CARMEN LUCIA CARVALHO em Terça, 04 Setembro 2018 11:17

Estabilidade, Legalidade e Legitimidade - fácil, fácil estabelecer esses pilares e fazer vista grossa para o destroçamento da Nação brasileira (venda, ou melhor, entrega das riquezas do país a estrangeiros - principalmente países comunistas). Estado Democrático de Direito? Desculpe, isso já foi para o ralo há um bom tempo, pois temos 3 poderes que funcionam como um único poder ditatorial - tomados por uma organização política criminosa. "O EB participou, participa e continuará participando ativamente de todos os episódios decisivos de nossa historia, tendo a integração, o bem-estar, a dignidade e a grandeza da Pátria sempre a nortear sua presença na vida nacional. Instituição aberta a todos os segmentos étnicos e religiosos e a todas as classes sociais, reflete em seu seio as aspirações nacionais e a elas é sensível, o que se traduz numa perfeita integração com a nação brasileira". - Pois bem, a grandeza da Pátria - que ironia nas atuais circunstâncias; bem-estar de quem? só se for da classe política; e dignidade, também de quem? Acho que o EB precisa arrumar um bom dicionário e rever o significado dessas palavras.

Estabilidade, Legalidade e Legitimidade - fácil, fácil estabelecer esses pilares e fazer vista grossa para o destroçamento da Nação brasileira (venda, ou melhor, entrega das riquezas do país a estrangeiros - principalmente países comunistas). Estado Democrático de Direito? Desculpe, isso já foi para o ralo há um bom tempo, pois temos 3 poderes que funcionam como um único poder ditatorial - tomados por uma organização política criminosa. "O EB participou, participa e continuará participando ativamente de todos os episódios decisivos de nossa historia, tendo a integração, o bem-estar, a dignidade e a grandeza da Pátria sempre a nortear sua presença na vida nacional. Instituição aberta a todos os segmentos étnicos e religiosos e a todas as classes sociais, reflete em seu seio as aspirações nacionais e a elas é sensível, o que se traduz numa perfeita integração com a nação brasileira". - Pois bem, a grandeza da Pátria - que ironia nas atuais circunstâncias; bem-estar de quem? só se for da classe política; e dignidade, também de quem? Acho que o EB precisa arrumar um bom dicionário e rever o significado dessas palavras.
Visitantes - Luiz Carlos Alencar em Domingo, 29 Julho 2018 12:03

Parabéns, artigo muito bem fundamentado. Agora, cabe aos eleitores mudar a atual situação. Se é que se pode mudar!

Parabéns, artigo muito bem fundamentado. Agora, cabe aos eleitores mudar a atual situação. Se é que se pode mudar!
Visitantes - Martins em Sexta, 27 Julho 2018 14:52

Caro senhor coronel França, primeiramente gostaria de expor minha concordância no sentido de que uma intervenção militar não deveria ocorrer sem a luz da carta magna da nação e principalmente na condição de um povo civilizado. A sociedade não precisa ser tutelada, mas necessita saber votar, é fato. Ocorre que a recíproca não se torna verdadeira. Vemos um povo que vota equivocado devido a um sistema de eleição viciado em propagandas enganosas de candidatos, baixíssimo nível intelectual de eleitores tornando-os presas fáceis para votos de cabrestos, equipamentos de gravação dos votos sob suspeição e para piorar ainda mais as coisas, a carta magna da nação sendo vilipendiada sistematicamente nada mais nada menos por aqueles que deveriam ser os guardiões infalíveis da manutenção e o respeito a ela. Nesse sentido acrescenta-se que uma vez não sendo “tutela” política do povo, as forças armadas jamais poderão ser “tutores” de governos comprovadamente contrários aos ideais patrióticos em todos os sentidos e ainda de conduta suspeita quanto à gestão de uma civilização de valor e do erário público. A ânsia de se alcançar o posto mais alto do poder está deixando candidatos no mais alto nível de agressividade e ameaças, candidato fazendo abertamente alusão de como se agia nos tempos do coronelismo da primeira república. Isso não se condiz com uma democracia consolidada. Não sou direitista e nem esquerdista, porém sempre serei contrário a todos os fanáticos dessas duas vertentes. Tenho pavor de ex-presidente de direita deposto, conhecido por frase de efeito de campanha como “caçador de marajás” e na mesma intensidade a ex-presidente aprisionado que um dia tive a boa intenção de conceder-lhe pelo menos um voto: infelizmente caiu em descrédito talvez por andar em más companhias. Outro que sequer nunca tive nenhuma simpatia anda por aí a destilar a suas ideias ultrapassadas e nocivas cujo efeito nas repartições educativas e culturais é observado hoje em todo o cenário nacional onde os princípios básicos morais são necessários para se formar o bom caráter de ser humano. Senhor P36 nunca deve ser esquecido. Embora tenha-se grande chance de a esquerda vencer novamente o pleito eleitoral, pelo menos sabemos antecipadamente o caráter e as intenções de todos os candidatos desta. Miremos pois nas observações do esquerdista de referência notável em relação a alguns de seus pares que traíram os seus ideais e de outros companheiros na luta pela igualdade fraterna: José Mujica, ex-presidente do Uruguai tem o meu respeito.

https://www.youtube.com/watch?v=gvstS7UhpXo

https://www.youtube.com/watch?v=3Lf_VAk6SyA

Caro senhor coronel França, primeiramente gostaria de expor minha concordância no sentido de que uma intervenção militar não deveria ocorrer sem a luz da carta magna da nação e principalmente na condição de um povo civilizado. A sociedade não precisa ser tutelada, mas necessita saber votar, é fato. Ocorre que a recíproca não se torna verdadeira. Vemos um povo que vota equivocado devido a um sistema de eleição viciado em propagandas enganosas de candidatos, baixíssimo nível intelectual de eleitores tornando-os presas fáceis para votos de cabrestos, equipamentos de gravação dos votos sob suspeição e para piorar ainda mais as coisas, a carta magna da nação sendo vilipendiada sistematicamente nada mais nada menos por aqueles que deveriam ser os guardiões infalíveis da manutenção e o respeito a ela. Nesse sentido acrescenta-se que uma vez não sendo “tutela” política do povo, as forças armadas jamais poderão ser “tutores” de governos comprovadamente contrários aos ideais patrióticos em todos os sentidos e ainda de conduta suspeita quanto à gestão de uma civilização de valor e do erário público. A ânsia de se alcançar o posto mais alto do poder está deixando candidatos no mais alto nível de agressividade e ameaças, candidato fazendo abertamente alusão de como se agia nos tempos do coronelismo da primeira república. Isso não se condiz com uma democracia consolidada. Não sou direitista e nem esquerdista, porém sempre serei contrário a todos os fanáticos dessas duas vertentes. Tenho pavor de ex-presidente de direita deposto, conhecido por frase de efeito de campanha como “caçador de marajás” e na mesma intensidade a ex-presidente aprisionado que um dia tive a boa intenção de conceder-lhe pelo menos um voto: infelizmente caiu em descrédito talvez por andar em más companhias. Outro que sequer nunca tive nenhuma simpatia anda por aí a destilar a suas ideias ultrapassadas e nocivas cujo efeito nas repartições educativas e culturais é observado hoje em todo o cenário nacional onde os princípios básicos morais são necessários para se formar o bom caráter de ser humano. Senhor P36 nunca deve ser esquecido. Embora tenha-se grande chance de a esquerda vencer novamente o pleito eleitoral, pelo menos sabemos antecipadamente o caráter e as intenções de todos os candidatos desta. Miremos pois nas observações do esquerdista de referência notável em relação a alguns de seus pares que traíram os seus ideais e de outros companheiros na luta pela igualdade fraterna: José Mujica, ex-presidente do Uruguai tem o meu respeito. https://www.youtube.com/watch?v=gvstS7UhpXo https://www.youtube.com/watch?v=3Lf_VAk6SyA
Visitantes - Rafael Brieno Santos Navarro em Quinta, 26 Julho 2018 18:48

Brasil Acima De Tudo !!!

Brasil Acima De Tudo !!!
Visitantes
Sexta, 21 Setembro 2018