Nova Guerra Fria? Ou Fake?

Nos últimos meses, fatos relevantes emergiram na conjuntura internacional, os quais requerem acompanhamento atento, especialmente, pelos países com significativas interações externas, como o Brasil: a escalada da tensão entre Estados Unidos e Coreia do Norte, controlada, em tese, após o encontro de seus dirigentes máximos; o anúncio da nova estratégia de defesa americana, classificando China e Rússia, entre outros, como grandes preocupações para a segurança nacional norte-americana; e o continuado desentendimento entre Estados Unidos e Rússia sobre diferentes pontos, principalmente, no que tange à complexa guerra na Síria.

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Mudança nas prioridades de defesa norte-americanas

No último dia 19 de janeiro, o Departamento de Defesa dos Estados Unidos da América publicou uma sinopse da sua Estratégia de Defesa – o texto completo não foi disponibilizado por ser secreto. A versão tornou públicos os aspectos ostensivos daquela Estratégia e significa uma guinada nos rumos das Forças Armadas daquela superpotência, capaz de influenciar bastante as relações entre EUA, China e Rússia.

O documento é assinado por Jim Mattis, atual Secretário de Defesa. Mattis é General Fuzileiro Naval da reserva. Sua última função na ativa, como general de exército, o mais alto posto da carreira militar, foi a de Comandante do US Central Command, um dos seis Grandes Comandos Conjuntos dos Estados Unidos. No posto de tenente-coronel, em 1991, comandou um Batalhão na Guerra do Iraque. Como coronel, em 2001, liderou um Regimento de Fuzileiros na Guerra do Afeganistão e, promovido a general em 2003, comandou uma Divisão dos Marines na invasão do Iraque. Trata-se, portanto, de um Secretário de Defesa respeitado entre os profissionais militares, experiente e experimentado em combate.

A Estratégia reconhece, claramente, que a superioridade militar dos EUA sobre seus possíveis adversários está diminuindo. Isto confere ao texto um sentido de urgência na busca do restabelecimento de uma superioridade militar que volte a ser ampla e incontestável.

A edição marca nova visão norte-americana em relação à defesa. A chamada "Guerra ao terror" perde importância. A competição entre Estados Nacionais passa a ser (novamente, a exemplo dos tempos de Guerra Fria) a primeira preocupação dos EUA em relação à Segurança Nacional.

Os adversários nominalmente citados são China, Rússia, Coréia do Norte e Irã. O primeiro é acusado de militarizar o mar do Sul da China e de usar o poder econômico para intimidar vizinhos. Ao segundo, atribui-se violação de fronteiras e intimidação de países lindeiros. A Coréia do Norte é listada pela busca do desenvolvimento de tecnologia nuclear para fins militares e pelo programa de desenvolvimento de mísseis intercontinentais. Ao Irã é conferida a instabilidade do Oriente Médio, especialmente pela busca de uma hegemonia regional e pelo patrocínio de atividades terroristas.

Um ambiente internacional muito mais complexo, de mudanças tecnológicas e de crescentes desafios à segurança, exige, na visão apresentada pelo documento, forças armadas mais letais, resilientes e inovadoras. Determina, ainda, o fortalecimento das alianças e a atração de novos parceiros internacionais.

Além disso, de acordo com o documento, a construção de uma força armada preparada para vencer a guerra exige que se atribua alta prioridade para a sua preparação e o seu adestramento. Assim, cita-se a necessidade de uma suficiente e contínua dotação orçamentária. Da mesma forma, capacidades-chave devem ser modernizadas. As forças nucleares, o espaço e o ciberespaço, os sistemas de comando e controle e as comunicações, as defesas antimísseis, a inteligência artificial, a robótica e a logística, entre outras capacidades, são aspectos que devem merecer atenção e modernização.

É uma espécie de reencontro das forças armadas com a sua vocação primária. Após uma fase em que a guerra ao terror enfatizava técnicas, táticas e procedimentos adequados ao combate de contra-insurgência, completamente diferentes daqueles destinados ao combate convencional, retorna-se, agora, com toda ênfase ao clássico inimigo identificado como sendo um ente estatal. Isto certamente trará grandes e profundas consequências no preparo e no emprego das tropas norte-americanas. Apenas um exemplo dessas mudanças: forças sobre rodas e com blindagens leves deverão, gradativamente, ser substituídas por forças pesadas e de maior blindagem.

O documento também se dedica à formação dos recursos humanos das forças armadas. Afirma, com todas as letras, que a educação militar profissional está estagnada, mais preocupada com o cumprimento dos currículos previstos do que com a letalidade ou a engenhosidade. Reafirma a importância da iniciativa em combate e da capacidade dos líderes de decidirem por si mesmos e com grande iniciativa, na eventualidade cada vez mais provável de as comunicações serem afetadas pela guerra cibernética das potências inimigas.

No campo das relações internacionais, o documento enfatiza a importância de reforçar alianças e atrair novas parcerias. Destaca as regiões do Indo-Pacífico, da Europa e do Oriente Médio, sem deixar de citar a importância de um hemisfério ocidental estável. Chamam atenção, pelo claro desafio aos interesses chinês e russo, as diretrizes para se expandirem as alianças na região do Indo-Pacífico, sobretudo pelo estabelecimento de relações bilaterais e multilaterais de segurança com os países daquela região, e para se fortalecer a OTAN, com o objetivo de dissuadir ações russas e de controlar o arco de instabilidade na periferia da Europa.

A nova Estratégia de Defesa norte-americana deve ser estudada não só pelos interessados nos assuntos de defesa, mas também por todos os observadores da cena internacional. Ao anunciar claramente suas novas prioridades estratégicas, o documento marca a firme tomada de decisão da superpotência global pela manutenção do seu "status". Resta saber quais serão os movimentos das potências militares (re) emergentes que terão seus interesses político-estratégicos diretamente afetados, principalmente as mencionadas China e Rússia. As regiões do Mar do Sul da China e do Leste Europeu, além da Península Coreana e do Oriente Médio, devem ser as mais afetadas pelo novo posicionamento norte-americano.

Oxalá a nova realidade internacional exposta claramente na Estratégia de Defesa dos EUA desperte estudiosos e acadêmicos brasileiros para um maior interesse pelo estudo dos assuntos de defesa.

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Crise na caverna – Um case de Comunicação

Um treinador de futebol, ex-monge, resolve levar seu time de doze jovens para explorar uma caverna. De repente, a aventura torna-se tragédia. O mundo acompanha, atentamente, cada passo da equipe de resgate em Tham Luang.

O que esse real e espetacular roteiro cinematográfico tem a ver com gerenciamento de crises? Tudo. É a resposta que resume a questão.

Crises são situações de anormalidade com efeitos potenciais de destruição da imagem de pessoas, instituições e países. São capazes de agravar circunstâncias conflituosas e de gerar o estopim para conflitos armados. Para lidar com adversidades, é necessário antecipação, rapidez, proativade e "pré-atividade" na execução das tarefas essenciais ao controle de desdobramentos desenfreados.

No caso da caverna, não só a vida dos garotos do time de futebol "Javalis Selvagens" estava em jogo, mas também a reputação de todo um país. Então, tudo deveria ser feito para salvá-los e, consequentemente, preservar a imagem da Tailândia perante o mundo.

As ações iniciais foram tomadas quando o grupo foi dado como desaparecido. Especialistas em mergulho em áreas restritas, de naufrágios e desmoronamentos foram logo convocados, chegando ao local no terceiro dia. Em decorrência da comoção mundial, rapidamente centenas de pessoas passaram a viajar para aquele país asiático, particularmente, para a desconhecida província de Chiang Rai. Sem demora, jornalistas, mergulhadores, voluntários e turistas deslocaram-se para o "olho do furacão".

Como sempre acontece ao longo da história, os militares, "heróis-protagonistas" em catástrofes mundiais, assumiram o controle, o planejamento e a execução das diversas ações. Foi preciso reunir, de imediato, os meios disponíveis em pessoal e material. Porém, após extrapolados os recursos locais, a participação internacional foi essencial para o êxito das operações. A solidariedade humana foi amplamente explorada pela mídia estrangeira.

As autoridades tailandesas fizeram o isolamento do local, aproveitando a estrutura física da caverna para evitar que imagens não desejadas circulassem pelo mundo. O controle das imagens que vazaram foi eficiente, apesar da grande pressão da imprensa. Nesse contexto, foi relatada a prisão de um repórter cinematográfico por utilizar drone para obter imagens aéreas.

A mobilização foi rapidamente preparada e envolveu atividades de saúde, transporte, alimentação e apoio às famílias dos jovens. Além disso, foi montada uma estrutura de comunicação social, responsável por manter os jornalistas informados e realizar entrevistas coletivas com os coordenadores.

Os principais porta-vozes foram o Governador da província, Narongsak Osatanakorn, e o Contra-Almirante Arphakorn Yuukongkaew, responsáveis pelo procedimento de resgate, junto aos chefes das forças auxiliares e da defesa civil locais. Verificou-se, nitidamente, que todos passaram por media training para aperfeiçoar as habilidades nas entrevistas.

Em face do prejulgamento do técnico Ekkapol Chanthawong por parte da opinião pública, pela iniciativa de ter levado as crianças para a malsucedida aventura, foram divulgadas informações positivas a fim de preservar sua imagem. Dessa forma, ele foi considerado elemento-chave nessa terrível situação, pois utilizou técnicas milenares de meditação e sobrevivência, manteve a estabilidade mental dos jovens e cultivou a esperança, iniciativas fundamentais em situações dessa natureza.

Tudo ia correndo bem, até que tomba um herói – Saman Kunan – militar da reserva da Marinha Tailandesa. Tal foi seu espírito de renúncia que pediu férias do trabalho de segurança, no aeroporto de Suvarnabhumi, para participar como voluntário no salvamento. Adversidade: essa é a palavra que mostra para o que os profissionais de gerenciamento de crises devem se preparar. Tudo pode acontecer!

Desse modo, surge, inesperadamente, a necessidade de se destacar a ação meritória de Kunan, que perdeu a vida para salvar outras. Ações foram adotadas pelas Forças Armadas da Tailândia para informar a sociedade internacional sobre a fatalidade. Houve comovente homenagem póstuma, com honras militares, ao herói mundial que morreu cumprindo a missão.

Porém, torna-se necessário manter a impulsão do resgate. Cada momento era precioso para que o objetivo final fosse alcançado – o salvamento dos treze aprisionados. Imediatamente, o almirante Arpakorn pronunciou-se, bem treinado, em coletiva de imprensa. Assumindo a narrativa do discurso, destacou em frases de efeito: "Nosso moral ainda é forte. Vamos em frente e continuamos trabalhando. Apesar disso, prosseguiremos até cumprir nossa missão!"

Como o time estava muito debilitado, fruto de duas semanas preso na caverna, foram realizadas ações médicas e de reposição alimentar para que pudesse atingir condições físico-sanitárias mínimas, uma vez que era necessário atravessar trecho submerso nos estreitos túneis da caverna de Tham Luang.

Levando-se em consideração a ansiedade das famílias em ter de volta seus entes queridos, os coordenadores adotaram a tática de não divulgar quais meninos seriam resgatados inicialmente. Essa conduta foi tomada para não gerar exigência de priorização por parte das famílias. Escolheram-se os que estavam em melhores condições físicas, seguidos pelos que iriam, gradativamente, restabelecendo as condições nutricionais.

O resgate foi planejado para acontecer em três ou quatro dias, devido às fortes chuvas de monções na Tailândia, nessa época do ano. À medida que os meninos eram retirados, a pressão da imprensa internacional por informação aumentava, particularmente pelo nome dos resgatados e o real estado físico deles. Foi necessário preservar essas informações para que não houvesse prejuízo ao resgate.

Buscando notícias sobre o assunto na Internet, observa-se que existem poucas imagens. Sedentos por informações, os meios de comunicação internacionais utilizaram-se de infográficos, reportagens gravadas em outros locais e imagens de casos semelhantes. Essa observação mostra a eficiência da proteção e do controle informacional realizada pelo grupo de gerenciamento de crises tailandês.

Com o desenrolar do salvamento, ocorreram problemas como falha nas bombas de drenagem da água e aumento do nível da água nas galerias. Contudo, esses fatos foram controlados para que a situação se conduzisse de modo favorável.

Felizmente, todos os treze garotos foram salvos. Infelizmente, tombou um soldado.

Após o resgate, foram divulgadas imagens dos sobreviventes em um hospital tailandês, onde ficaram em recuperação por alguns dias. Passarão para a história como os "Javalis Selvagens" – campeões da "Copa da Sobrevivência de 2018".

Sem desmerecer os que trabalharam no resgate, ressaltam-se aqueles que atuaram nos bastidores da crise e em seu gerenciamento, por trás das cortinas, vendo o pano descer ao final do espetáculo, felizes por terem cumprido anonimamente suas tarefas.

Parabéns, guerreiros tailandeses da comunicação!

Missão cumprida!

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Crimes de guerra e ação fiscalizatória em conflitos armados

A respeito da repressão às violações das normas incriminadoras ou do cometimento dos intitulados crimes de guerra, cabe, inicialmente, uma remissão sobre as regras que regem a conduta dos participantes de um conflito armado.

O comportamento nesse cenário é regulado pelo Direito Internacional dos Conflitos Armados (DICA), também denominado Direito Internacional Humanitário (DIH). Trata-se de área do Direito Internacional dedicada à regulação do limite das hostilidades, com uso de determinados meios e métodos, e ao resguardo de certos bens e do zelo humanitário com pessoas protegidas, como feridos, enfermos, prisioneiros de guerra, internados civis, populações civis, e suas subcategorias.

O DICA estabelece mecanismos para garantir o respeito a essas normas, reconhece a responsabilidade individual e considera responsáveis pelas violações às regras os próprios indivíduos que as cometeram, ou que tenham dado ordens a terceiros para as cometerem, exigindo que esses infratores sejam punidos. Entre as infrações estabelecidas pelo DICA, as mais graves são consideradas crimes de guerra e seus autores são processados e julgados como criminosos.

No universo dos delitos de maior gravidade, incluem-se: homicídio intencional, tortura, tratamentos desumanos e atos que causem, intencionalmente, grandes sofrimentos desnecessários, conforme a previsão contida nas Convenções de Genebra de 1949, nos seus Protocolos Adicionais de 1977, e no Artigo 8º do Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional. O Brasil internalizou esses atos internacionais ao seu ordenamento jurídico pátrio, os quais estão em plena vigência.

Quanto à ação fiscalizatória do dever de cumprir e fazer cumprir as disposições normativas, o Estado é o principal garantidor do Direito Internacional dos Conflitos Armados e assume obrigações para afastar e mitigar violações que possam ser cometidas por seus agentes; ele também é o responsável pela ação ou omissão diante de particulares ou grupos que realizem, sem autorização, funções "próprias de Estado" e incorram em infrações decorrentes desse exercício.

Portanto, a fiscalização primária é do Estado, que tem a obrigação de reprimir todas as violações ao regramento humanitário e de dar publicidade aos atos infracionais também cometidos pela parte oponente. Aduzindo a esse dever fiscalizatório, há a previsão no Artigo 90 do Protocolo Adicional I às Convenções de Genebra de 1949 (PA I), da constituição de uma Comissão Internacional para o Apuramento dos Fatos.

A Comissão é um órgão permanente, cuja função principal consiste em investigar todos os fatos que se alega constituírem infrações graves às disposições do DICA. É um mecanismo importante, que cuida da aplicação e do cumprimento do regramento humanitário em tempos de conflito armado.

Outra fonte de informações sobre supostas violações às leis do Conflito Armado é o jornalismo, considerando-o subárea das Ciências Sociais impregnada de responsabilidade social. Em determinado instante, uma matéria jornalística se transforma em documento relevante na busca do sancionamento das violações.

Quanto ao Comitê Internacional da Cruz Vermelha (CICV), como instituição neutra, imparcial e independente, faz-se imperioso ressaltar sua condição de principal promotor e divulgador do DICA no âmbito mundial. Uma vez que a qualidade de fiscal é incompatível com os requerimentos de neutralidade, pode ser que não se contemple nenhuma atribuição dessa espécie ao CICV, pois seu papel é de guardião e não de fiscal, e menos ainda de juiz.

São exemplos de violações graves ao DICA: matar ou ferir militares que tenham deposto suas armas e que não participam mais das hostilidades; e recrutar crianças para participar das hostilidades. A primeira condenação proferida pelo Tribunal Penal Internacional foi anunciada na Câmara de Julgamento pelos crimes de guerra de recrutamento e alistamento de crianças menores de 15 anos e pelo uso delas em conflitos no Congo, nos anos de 2002 e 2003.

Fica claro e evidenciado que crimes de guerra podem ocorrer não somente em conflitos armados internacionais (CAI), como também em conflitos armados não internacionais (CANI). A esse respeito, há um paradoxo devido à configuração da lei penal militar brasileira. É possível o cometimento de crime de guerra por agentes envolvidos em um conflito armado não internacional de fato, contudo, a denúncia deverá ser por violação da norma incriminadora inerente aos crimes militares em tempo de paz, diante das condições conceituais exigidas pelo Código de Penal Militar – "Crimes militares em tempo de guerra" (Art. 10), "Tempo de guerra" (Art. 15) e "Crime praticado em presença do inimigo" (Art. 25).

Por oportuno, merece destaque a adequada preparação das Forças Armadas como fato gerador do efeito dissuasório desejado para inibir as práticas contrárias à lei. O Estado brasileiro obriga-se a atuar de maneira concordante com diversas obrigações internacionais assumidas, observando as convergências entre as Convenções de Genebra e as disposições da Convenção Americana de Direitos Humanos, como o direito à vida das pessoas fora de combate e o direito de não ser submetido a torturas e tratamentos desumanos, discriminatórios, cruéis ou degradantes.

Inevitavelmente, o regramento humanitário e os direitos humanos incidem, cada vez mais, no amplo espectro das operações militares, o que demanda das Forças Armadas atuação mais cuidadosa, precisa, eficiente e eficaz na utilização da força legal para enfrentar a violência, sob avaliação dos parâmetros de efetividade e de controle dos organismos de supervisão e da opinião pública.

Nesse contexto, a atual "Diretriz para Integração do Direito Internacional dos Conflitos Armados às Atividades do Exército Brasileiro" (2016) visa estabelecer as orientações básicas, de caráter geral, para subsidiar o planejamento e as ações de integração do DICA, em todos os níveis de ensino, preparo e emprego do Exército Brasileiro, por meio de operadores qualificados, fortificando a cultura de respeito aos direitos fundamentais da pessoa e aos bens protegidos, durante o cumprimento da missão constitucional da Força Terrestre.

O Exército Brasileiro vem atuando por meio do aproveitamento de lições aprendidas de países que atravessam conflitos armados e da designação de militares para capacitação em Direito Internacional dos Conflitos Armados (DICA) e em Direito Internacional dos Direitos Humanos (DIDH) nas nações amigas. Além disso, tem cooperado com envio de instrutores para o International Institute of Humanitarian Law, na Itália, e de especialistas nas consultas temáticas promovidas pelo Comitê Internacional da Cruz Vermelha.

Medidas sancionatórias devem ser aplicadas, com eficácia, nos casos de desrespeito ao DICA, para impedir que um comportamento reprovável seja tolerado ou mesmo aceito. As sanções penais e disciplinares assumem a função preventiva dissuasória, a fim de contribuir com a conscientização do dever de observar as normas e a demonstração de que a cadeia de comando defende, com firmeza, os valores éticos, profissionais, militares e fundamentais do DICA.

A regulamentação do uso seletivo da força exige operar sempre nos limites da lei, permitindo a conquista de parâmetros de confiança da opinião pública. O apoio da população às ações empreendidas pelo Exército Brasileiro, sob os contornos legais e a ética profissional militar, faz parte do êxito operacional para se alcançar o estado final desejado.

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Brasil sedia mega simulação internacional de operações de paz

Bogaland é um país fictício que vive gravíssima crise de segurança e convive com dificuldades encontradas, atualmente, nos mais complexos conflitos armados da África e do Oriente Médio: grupos fortemente armados, crianças-soldado, refugiados e desalojados, feridas étnicas e religiosas exploradas por líderes demagogos, e outros problemas que assolam, na vida real, milhares de pessoas nesse início do século XXI.

No momento, o país hospeda uma missão da OTAN em todo o seu território. Em uma das províncias, há um setor da ONU ocupado por uma brigada multinacional. O estado final desejado é fazer, em toda a nação, o hand over completo da OTAN para a ONU, ou seja, a transferência da autoridade.

Não é uma tarefa militar simples, diante da complexidade das condições do terreno e, mais, perante as diferentes naturezas entre uma missão da OTAN e uma da ONU que, mesmo robusta, geralmente, segue regras de engajamento mais restritivas do que as da OTAN, além de dispor de menos meios militares (humanos, financeiros e logísticos). Fora o componente militar, a missão da ONU em Bogaland conta com o apoio dos componentes policial e civil, em uma típica estrutura de operação multidimensional.

A situação faz parte da 8ª edição de um mega exercício de simulação criado em 1999 pela Suécia e pelos EUA: o Exercício VIKING 2018. Pela primeira vez, é realizado igualmente em um local remoto fora da Europa - o Brasil. Além dos desafios profissionais inerentes a qualquer simulação ou jogo de guerra, as maiores dificuldades incluíram os problemas técnicos nos primeiros dias e a questão do fuso horário para os militares localizados no Brasil, que começam a jogar às 5 horas da manhã, já que toda a plataforma lógica é ativada para apoiar o funcionamento do exercício em sintonia com os jogadores que estão na Europa.

Na divisão das responsabilidades da missão fictícia da ONU, o Brasil ficou com o prestigiado cargo de comandante das tropas (o papel de Force Commander foi assumido pelo General Montenegro, que está na Suécia) e, ainda, com o comando de um dos setores da missão, localizado, hoje, no sudoeste de Bogaland (a cargo do General Vendramin, que está no Brasil).

O VIKING18 conta com a participação de, aproximadamente, 2500 pessoas (jogadores, observadores e apoiadores), de 60 nacionalidades, representando cerca de 80 instituições. São centenas de computadores ligados a um único sistema, que simula a situação no terreno por meio, por exemplo, da criação de inúmeros incidentes diários, que provocam uma ação por parte dos jogadores. Tal reação não necessariamente envolve, ao mesmo tempo, militares, policiais e civis. Mas, sempre que for preciso, uma ação integrada deve ser almejada e adotada, o que exige um bom fluxo de informações entre os diferentes jogadores de cada componente e, principalmente, dos componentes entre si.

Para fomentar a troca, os organizadores entregam informações sobre um incidente para um componente que, não obrigatoriamente, seria o responsável pela resposta, por não ter mandato ou por não dispor de meios. Para tanto, os componentes são encorajados a se reunirem duas vezes ao dia, para conversar sobre a situação a partir de seus respectivos pontos de vista e para compartilhar não só suas necessidades e desafios, mas também os meios disponíveis para apoiar os outros componentes no cumprimento da missão.

Com efeito, um dos objetivos do jogo é fomentar o espírito de parceria, o que se dá tanto entre países, quanto entre militares, policiais e civis. Isso passa por um delicado processo de construção de confiança, seja no jogo, seja na vida real.

Assim, e em última instância, a metodologia e os objetivos desse tipo de exercício contribuem para aproximar pessoas de culturas nacionais e institucionais diferentes que, uma vez no terreno, enfrentarão desafios parecidos ou ainda mais complexos. No VIKING 2018, os jogadores terminaram os dez dias de simulação mais bem preparados e em melhores condições de assessorar e de participar, com mais efetividade, de futuras missões da ONU.

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