República Centro-Africana: breve apresentação

No dia 6 de outubro último, encerrou-se, formalmente, meu tempo de serviço em Missão de Paz de Caráter Individual de um ano, como Oficial de Estado-Maior na Missão Multidimensional Integrada das Nações Unidas para a Estabilização da República Centro-Africana (MINUSCA), na qual desempenhei a função de Chefe da Seção de Operações do Setor Leste da Missão. Nesse contexto, sem pretensão de esgotar o assunto e no intuito de compartilhar o conhecimento adquirido sobre o mencionado país africano, apresenta-se, nas linhas a seguir, um panorama atual da República Centro-Africana, de seu conflito interno e da MINUSCA.

A República Centro-Africana (RCA) é um país tão desconhecido quanto pobre. Bem definida pela sua denominação oficial, a RCA situa-se no coração do continente africano, ligeiramente ao norte da linha do Equador. O país, que possui como línguas oficiais o sangho (idioma local) e o francês (herança da colonização), possui considerável área territorial (cerca de 622.0000 km² - maior que o Estado brasileiro de Minas Gerais ou que a França, por exemplo) sendo, no entanto, escassamente povoado, com população estimada em cerca de 4.900.000 habitantes pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 2017.

Terra de povo humilde e simpático, a RCA, infelizmente, pode ser identificada como um exemplo da definição de Estado falido. Pela sua debilidade e ineficiência, não se identifica a presença do aparato estatal no país - nem mesmo na própria capital, a cidade de Bangui -, sendo consequentemente ausente na grande maioria de seu território.

Uma percepção geral de sua incipiente economia auxilia na compreensão da falência do referido Estado. Baseada no setor primário, na inexistência do setor secundário e em um inexpressivo setor terciário, a economia da RCA não se estruturou ao longo da história. O Produto Interno Bruto é um dos menores da comunidade internacional, não tendo alcançado a cifra de 2 bilhões de dólares no ano de 2016, segundo o Banco Mundial (BM), classificando o país nas duas ou três últimas posições do "ranking per capta", elaborado pela ONU ou pelo BM.

Não há obstáculos geográficos de vulto na superfície. Situado na mesma latitude média que os Estados brasileiros do Amapá e de Roraima, o território da RCA evidencia diversas semelhanças com aspectos fisiográficos de algumas regiões do Brasil. A porção Nordeste do país caracteriza-se pelo clima subsaariano, com predominância da vegetação de estepe africana, o que torna a região semelhante ao semiárido do Nordeste brasileiro. A savana domina grande parte do território centro-africano (cerca de 80%), área na qual vigora o clima tropical. A região é extremamente similar ao cerrado no Brasil, sendo sua semelhança tamanha, que a paisagem geral da maior parte da RCA se torna familiar aos conhecedores desse bioma brasileiro. No extremo Sul e região Sudoeste do país, verifica-se a incidência do clima equatorial e a existência da floresta equatorial africana que, na RCA, é muito parecida com a mata atlântica brasileira.

Diferentemente da Geografia, no âmbito da História podem ser identificadas distintas causas do não desenvolvimento do Estado centro-africano. País jovem, a República Centro-Africana obteve sua independência junto à França em 1960. Durante a colonização, não houve ações efetivas para o desenvolvimento educacional e a formação de lideranças locais. Tal lacuna culminou com a inexistência de quadros capazes de gerirem o país quando do início de sua existência soberana. Em consequência, os governos e as instituições, desde a independência, ainda não foram capazes de representar todos os segmentos da população centro-africana, fato gerador dos sucessivos golpes de Estado e da constante instabilidade política que marcam a RCA.

A ausência de representatividade dos grupos étnicos locais no governo e nas instituições nacionais confere tênue caráter de legitimidade a alguns grupos armados, que ocupam o vácuo de poder deixado pelo Estado em grandes porções do território onde aquele não se faz presente, aliando-se, dividindo-se e lutando entre si, ocasionando os confrontos armados que há anos assolam a RCA, na luta por recursos e poder. O conflito atualmente vivenciado sintetiza a curta história do país.

A partir do contexto abordado, iniciou-se, no ano de 2012, a sublevação da população da região Nordeste do país, majoritariamente muçulmana, insatisfeita com os anos de abandono do setor público e com a falta de representatividade no governo e em outras instituições nacionais. Os grupos armados existentes na região formaram uma coalizão denominada Seleka ("aliança", em sangho), marcharam até a capital, depondo o Presidente da República, e empossaram seu dirigente máximo no cargo. O novo governo, além de não melhorar a situação geral do país, foi complacente com diversos abusos e crimes cometidos pelos grupos armados Seleka, notadamente contra a população cristã e animista que, para se defender, criou diversos grupos de autodefesa denominados Anti-balaka ("anti-facão", em sangho). Em dezembro de 2013, a espiral de violência atingiu seu pico, ocasionando a "batalha de Bangui". Barbáries atraem a atenção da comunidade internacional, tendo a ONU concedido seu aval para uma intervenção militar da França, visando controlar os conflitos fratricidas e restaurar a ordem interna do país. Assim, surgiu a MINUSCA, estabelecida pela ONU em 2014 para estabilizar a RCA.

Atualmente, a MINUSCA conta com cerca de 13 mil integrantes, a participação de 53 países e um orçamento de aproximadamente 1 bilhão de dólares por ano. Os êxitos iniciais da missão de estabilização relativa do país e da realização de eleições democráticas foram eclipsados por uma onda de violência em diferentes pontos das partes Leste e Centro-Sul do território centro-africano, a partir do final de 2016.

Em que pese a gravidade dos recentes episódios de violência, a maior crise na RCA é humanitária. A conjugação dos aspectos geográficos, históricos, econômicos e políticos, brevemente abordados, implica em uma triste resultante, que desaloja cerca de 20% da população de seus lares na busca por condições de subsistência e impede o desenvolvimento econômico e social do país, fazendo com que mais da metade dos cidadãos necessite de algum auxílio para sobreviver.

Após a apresentação de uma visão panorâmica sobre a RCA e sobre a MINUSCA é natural que se evidenciem somente os aspectos negativos sobre o país e sobre a Missão, sendo oportuno e útil realizar uma breve reflexão comparativa para obter a perspectiva adequada do universo vivenciado na RCA.

Exemplificando, destaca-se que há vários países que convivem com grupos/bandos armados com grande poder e influência em parte de seu território. As dificuldades estruturais existentes na RCA, como aeroportos sem pavimentação, estradas e pontes precárias e rede de energia elétrica incipiente, também se reproduzem em um vasto número de nações. As soluções para tais óbices de infraestrutura são conhecidas, sendo, inclusive, implementadas, na medida do possível, no país centro-africano.

Ainda é relevante abordar algumas "verdades parciais" comumente difundidas sobre a RCA e seu atual conflito. Quanto à alegação de lutas intermináveis por desavenças étnicas e religiosas, destaca-se que, apesar de a RCA ser cortada pela "fronteira" entre a África muçulmana e a África cristã no terço Nordeste do país, a coexistência das duas religiões no mesmo território não gera conflitos por si mesma na população, exceto quando manipulada por grupos armados ou outros atores com interesses escusos, situação tristemente comum naquela nação.

Outro esclarecimento significativo refere-se ao mosaico étnico que compõe a população. Especialistas identificam mais de 80 etnias presentes, aspecto peculiar também eventualmente manipulado por grupos armados e outros "senhores da guerra", com influência, direta ou indireta, na criação de clivagens no bojo do povo centro-africano. No entanto, não há "ódios étnicos" genuínos no seio da população. Testemunhei ambas as conclusões, ao atuar funcionalmente em confrontos que se iniciaram entre facções do mesmo grupo armado Ex-Seleka, tendo uma delas aliado-se, posteriormente, a grupos Anti-Balaka.

Quanto às alegações da presença de grupos terroristas na RCA ou da ligação de grupos armados do país com o terrorismo internacional, verifica-se a total ausência de qualquer dado concreto ou mesmo de indício de sua comprovação, sendo a possibilidade de ocorrência de atentados em quaisquer outros países, como eventual retaliação por atuação no conflito, julgada extremamente improvável por estudiosos do tema.

A vivência de um ano na República Centro-Africana foi repleta de ensinamentos pessoais e profissionais. O profundo respeito à capacidade de subsistência do povo centro-africano foi um dos mais significativos. Uma grande lição de resiliência e crença em dias melhores no porvir.

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Relações interpessoais em missões no exterior

​Relações interpessoais são difíceis de construir em qualquer tipo de ambiente, pois subjetividades e divergência de ideias, de convicções e de religião podem criar barreiras no trabalho e na convivência. Ao ser destacado para servir no exterior, o militar depara-se com novos obstáculos: a cultura do país e o contato com as diferentes forças armadas. Contudo, seriam essas dificuldades barreira ou possibilidade de crescimento pessoal e profissional?

Ao considerar a nova experiência uma oportunidade, descobre-se que os militares, em qualquer parte do mundo, são mais parecidos do que se pode imaginar. O convívio e o trabalho, lado a lado, das Forças Armadas brasileiras com as norte-americanas e com as forças dos demais países das Américas, por exemplo, proporcionam a chance de progresso e a descoberta de que há semelhança entre seus integrantes.

Não é o tamanho, a riqueza e a cultura dos países que diferenciam seus militares. Na coexistência, eles são muito parecidos: possuem desejos, medos, ansiedades e expectativas bastante similares. Carreira e sucesso são anseios de todos, em qualquer lugar. Contudo, a busca da liderança e a vontade de mostrar capacidade constituem as aspirações que mais destacam esses profissionais.

A primeira aspiração – ser líder ou ser guiado por um – faz parte do farol que tanto se ouve falar. Na caserna, a procura desse líder é natural, não precisando ser ensinada. Nasce no momento em que se coloca o uniforme pela primeira vez, seja o militar de maior grau hierárquico, seja o de mais idade ou o que possui liderança nata.

Os militares brasileiros buscam a liderança e se fazem líderes, mesmo em ambiência externa. Essa atitude mostra que eles buscam o que a Instituição tem de mais importante: a liderança. É possível ver e entender que somos líderes, sim, até mais do que acreditamos.

A segunda aspiração, não menos importante, é a vontade de mostrar eficiência, uma vez que não existe missão que não possa ser cumprida, pois militares brasileiros são iguais aos demais combatentes de outras nações. Esse é o exemplo do Exército Brasileiro em missões no exterior, como no Haiti e, no caso deste artigo, no Colégio Interamericano de Defesa, sediado no Forte McNair, em Washington (DC). Ambas são situações reconhecidas pela Instituição: militares brasileiros que sabem trabalhar em ambiente internacional.

A relação com militares estrangeiros inicia-se no momento em que cada um observa o uniforme do outro. Não importam o tom, a cor e o tipo de camuflagem. A farda é a segunda pele, por isso, há o reconhecimento mútuo da condição de militares, que possuem valores e constroem vínculos.

Dessa forma, é importante destacar que os militares brasileiros são capazes de desenvolver bons relacionamentos interpessoais em todo o mundo, com espírito de liderança e sabendo reconhecer um líder. Eles desejam mostrar competência, pois foram bem preparados no Brasil, o que, consequentemente, eleva a imagem da Força no exterior.

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Perspectivas de conflitos no Atlântico Sul: reflexos para a Defesa Nacional

​Oficiais militares do Curso de Política, Estratégia e Alta Administração do Exército (CPEAEx) fazem uma reflexão sobre as possibilidades de conflitos no Atlântico Sul, com propostas de ações para o País fazer frente a ameaças nessa área estratégica.

​A fim de contextualizar o emprego da Força Terrestre sob a perspectiva de conflitos no Atlântico Sul e em consonância aos propósitos estipulados pelo EME para o Projeto Interdisciplinar do CPEAEx no ano de 2015, o trabalho desenvolvido teve como objetivo analisar as possibilidades de conflitos no Atlântico Sul, elaborando propostas de ações para fazer frente a ameaças nessa importante área estratégica.Historicamente, a importância do Atlântico Sul está ligada ao desenvolvimento da navegação em mar aberto a partir do final do século XV. O domínio marítimo britânico nos séculos XVII, XVIII e XIX proporcionou a criação de uma diagonal insular no Atlântico Sul, que permanece sob domínio inglês até os dias atuais. A Inglaterra não é a única nação europeia que mantém sua presença no Atlântico Sul. A França manteve seu interesse no continente sul-americano por meio da Guiana Francesa, território ultramarino, praticamente na entrada do Atlântico Sul.

Da análise das tensões e conflitos recentes ocorridos na América do Sul entre nações com projeção para o Atlântico: o episódio conhecido como "Guerra da Lagosta", na década de 60; a questão de Itaipu e influência sobre a Bacia do Prata, na década de 70; a questão do Canal de Beagle e Cabo Horn, nas décadas de 70 e 80, e a Guerra das Malvinas, em 1982, observa-se a incidência de quatro grandes atores. As duas potências europeias com territórios no hemisfério sul, França e Inglaterra, e os dois maiores países da América do Sul com projeção para o Oceano Atlântico, Brasil e Argentina. 

Na continuação desta análise, foram levantadas como possíveis causas de tensões e conflitos futuros na área geoestratégica do Atlântico Sul o interesse internacional na descoberta de novas reservas petrolíferas, bem como de recursos minerais e pesqueiros na plataforma continental brasileira e na costa africana. Também no litoral africano, a questão da pirataria no Golfo da Guiné pode ser escalada para uma tensão internacional.

Por último, a presença de atores extrarregionais como Rússia, China e Índia, pode vir a questionar a hegemonia americana nos oceanos. O aumento da presença e influência desses países no continente africano, nas áreas econômica e militar, bem com o lançamento dessas potências emergentes ao mar, pode suscitar nos EUA a necessidade de uma demonstração de sua força naval. Com isso, foram levantadas como as principais áreas focais no Atlântico Sul: o Cone Sul Africano onde se encontra o Cabo da Boa Esperança; o saliente africano e o Golfo da Guiné; a região do Estuário do Rio da Prata e sua projeção sobre o arquipélago das Malvinas; e a Foz do Rio Amazonas com sua projeção para o arquipélago de Fernando de Noronha. Dessas áreas, as duas últimas foram levantadas como as mais possíveis de serem atingidas por um conflito, tendo em vista o histórico contencioso e os atores envolvidos.

Conclui-se então que em um eventual conflito no Atlântico Sul, a FTer poderá ser empregada como: Comando de Zona de Defesa, comando conjunto ativado a partir de um ou mais Comandos Militares de Área situados no litoral; FTC para emprego em Operações Contra Desembarque Anfíbio, defesa de áreas litorâneas estratégicas e defesa de ilhas oceânicas; e no emprego de capacidades assimétricas Antiacesso/Negação de Área (A2/NA).
Da análise de se o Processo de Transformação do Exército estará coerente com o poder dissuasório necessário para um eventual conflito no Atlântico Sul, chega-se à conclusão que para o emprego da FTer em ações na ZD, o Projeto PROTEGER, que abrange a defesa de infraestruturas estratégicas críticas, juntamente com os Projetos DEFESA CIBERNÉTICA e DEFESA ANTIAÉREA são de capital importância. Para o emprego como FTC nas ações no litoral e defesa de ilhas oceânicas, o Projeto GUARANI, com a nova família de blindados sobre rodas que serão utilizados pelas unidades de Cavalaria e Infantaria, juntamente com o Projeto DEFESA ANTIAÉREA, possuem destaque. Para o emprego de capacidades assimétricas Antiacesso/Negação de Área (A2/NA), o Projeto ASTROS 2020, juntamente com os Projetos DEFESA CIBERNÉTICA e DEFESA ANTIAÉREA, contribuem sobremaneira para ao aumento do poder de dissuasão brasileiro contra um eventual oponente com poder militar superior. Em segundo plano para esta ação estão os Projetos GUARANI e OCOP, este último, devido à sua finalidade de aumentar a capacidade operacional da FTer com a dotação de produtos de defesa modernos e suficientes, permeia o emprego em todas as possibilidades.

Destaca-se a afirmativa de que, em um conflito armado no Atlântico Sul, o emprego das Forças Armadas ocorreria sob o escopo da doutrina de operações conjuntas, com foco na interoperabilidade e respeitadas as especificidades de cada Força. Nesse contexto, a FTer está inserida com seus projetos estratégicos indutores da transformação em consonância com seu emprego nessas possibilidades de conflitos. Finalmente conclui-se que é de suma importância que o Exército Brasileiro não apenas se organize para atuar em todo o espectro dos conflitos, como também em todos os cenários previsíveis mais perigosos, devido à impossibilidade de se saber, de antemão, em que grau de gravidade os nossos interesses essenciais poderão ser ameaçados futuramente.

Autores:

Cel Inf SAMUEL VIEIRA DE SOUZA
Cel Inf ANATÓLIO DOS SANTOS JUNIOR
Cel Art LUÍS FERNANDO GONÇALVES
Cel Com FERNANDO COSTA ADAM
Cel Cav ROGÉRIO MARQUES NUNES
Cel Av MAURO BELLINTANI
CMG FN JORGE LUIZ CORDEIRO DAS NEVES

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Percepções da Conferência Ministerial de Defesa sobre Operações de Paz da ONU

A Conferência Ministerial de Defesa sobre Operações de Manutenção da Paz das Nações Unidas (UNPKDM/2017), realizada no final de 2017, trouxe importantes percepções a respeito da presença brasileira em Operações de Manutenção da Paz da ONU. Realizada na cidade de Vancouver, Canadá, a Conferência contou a presença do Secretário-Geral Adjunto do Departamento de Operações de Manutenção da Paz das Nações Unidas (DPKO/ONU), Jean-Pierre Lacroix, e do Secretário-Geral Adjunto do Departamento de Apoio ao Campo das Nações Unidas (DFS/ONU), Atul Khare. Compareceram delegações de 70 países e 44 ministros de defesa.

A delegação brasileira estava composta pelo Ministro de Estado da Defesa, pelo Conselheiro Militar da Missão Permanente do Brasil junto às Nações Unidas, por representantes da Chefia de Assuntos Estratégicos (CAE) e da Chefia de Operações Conjuntas (CHOC) do Ministério da Defesa (MD) e por membros do Ministério das Relações Exteriores (MRE) e do Congresso Nacional.

Foi uma oportunidade para atualização de conhecimentos a respeito das operações de missões de paz, intercâmbio de experiências e compartilhamento de ideias com outras nações.

Entre os objetivos do evento, destacaram-se:

  • - implementar ofertas ("pledges") para as forças estratégicas de manutenção da paz da ONU e continuar a gerar novas disponibilizações para preencher lacunas-chave;
  • - aperfeiçoar a habilidade de proporcionar melhor planejamento e desempenho das operações de manutenção da paz - particularmente em relação ao treinamento e à capacitação, protegendo aqueles em situação de risco e criando capacidades para alertas antecipados e rápida mobilização;
  • - promover soluções pragmáticas e inovadoras para tornar as operações de manutenção de paz mais efetivas, com base nos "3P" – "pledges", "planning' e "performance" (ofertas, planejamento e desempenho); e
  • - estimular a participação das mulheres em ações de manutenção da paz.

Para tanto, a Conferência foi dividida em quatro sessões:

Sessão 1: compromissos inteligentes

Avaliar os progressos alcançados no cumprimento dos objetivos estabelecidos em 2016 (Reunião Ministerial sobre Operações de Manutenção da Paz das Nações Unidas, em Londres) para aumentar as taxas de participação feminina na manutenção da paz da ONU; apresentar novas ofertas relacionadas ao gênero; e compartilhar abordagens sobre como atingir esses objetivos nos próximos anos.

Sessão 2: inovação em treinamento e construção de capacidades

Assegurar as ofertas dos países contribuintes com tropa ("Troop Contributing Country" - TCC), relativos ao treinamento e à capacitação; estabelecer arranjos de parcerias novas e inovadoras, bem como criar oportunidades para nomeação, treinamento, desenvolvimento e implementação de forças de paz femininas qualificadas.

Sessão 3: protegendo os que estão em risco

Fortalecer o desempenho e a responsabilidade dos TCC no que se refere à proteção de civis em risco e ao enfrentamento do abuso e da exploração sexual ("Sexual Exploitation and Abuse" - SEA) por parte de "peacekeepers".

Sessão 4: alerta antecipado e rápido emprego

Assegurar as ofertas dos TCC para atender às necessidades pendentes de desdobramento rápido das Nações Unidas e para fortalecer mecanismos de alerta antecipado a fim de apoiar a prevenção de conflitos e de adotar cronogramas mais céleres de estabelecimento de missões.

Além disso, em virtude das atuais missões no continente africano, observou-se a preocupação com a evolução das operações de manutenção da paz nesse continente, principalmente pela instabilidade política e psicossocial, precariedade econômica, ambiente étnico complexo e desafios logístico-operacionais.

Nesse contexto, ficou muito evidente a necessidade do conhecimento e da fluência no idioma francês (além de outros).

Da amplitude dos assuntos expostos, percebeu-se que há uma variedade de opções que poderiam ser exploradas como outras formas de emprego da tropa brasileira junto ao DPKO/ONU.

Nesse cenário e aproveitando-se a diversidade de ofertas apresentadas por outros países, foi possível extrair alguns exemplos:

  • - Laboratório Químico, Biológico e Nuclear móvel – Finlândia;
  • - Unidade de Engenharia de Construção – Bangladesh;
  • - Unidade de Engenharia de Desminagem – Vietnã;
- Unidade de Perfuração de Poços Artesianos –Tailândia;
- Unidade de Engenharia de Construção e de Manutenção de Aeródromo, Unidade de Aeródromo, Unidade de Sistema Aéreo Remotamente Pilotado (nível tático) e Unidade de Operações Portuárias – Itália;
- Unidade Ribeirinha, Unidade Canina e Unidade de Tratamento de Água – Uruguai;
- Unidade de Patrulha Naval – Gana; e
- Implementação de tecnologia amigável ao meio ambiente para otimizar o uso da água, gerenciamento de resíduos e geração de energia nas operações de manutenção da paz – Estados Unidos.

As Forças Armadas brasileiras possuem capacidade para incrementar sua presença por meio do emprego mais técnico de seu pessoal, sem desconsiderar aquelas forças que estão atualmente disponibilizadas no Sistema de Prontidão de Capacidades de Manutenção da Paz das Nações Unidas (UNPCRS – "United Nations Peacekeeping Capabilities Readiness System").

Dessa forma, a conformação de equipes capacitadas para executar tarefas mais técnicas e oferecer serviço especializado permitiria a inserção do Brasil em um nível mais elevado de atuação no contexto das operações de manutenção da paz, podendo trazer os seguintes benefícios:

- fortalecimento da cooperação com a comunidade internacional;

- incremento da presença brasileira em operações de paz, empregando tropa com maior valor tecnológico agregado;

- aumento do intercâmbio de conhecimento científico-tecnológico com países de elevado nível de tecnologia militar;

- atuação em ambientes menos agressivos;

- aumento do nível técnico do militar empregado;

- desenvolvimento doutrinário-tecnológico voltado para operações de paz;

- emprego de militares técnicos em missões de operações de paz, estimulando o aperfeiçoamento dos cursos nacionais;

- alternativa para a permanência do Brasil como contribuinte de tropa (no caso de carência de recursos financeiros para o envio de maiores contingentes); e

- divulgação do material de emprego militar brasileiro no exterior, com o apoio da indústria do material de defesa.

Conclui-se que os eventos da ONU, voltados para operações de manutenção da paz, constituem-se em excelentes ambientes de intercâmbio operacional, doutrinário e, principalmente, de relações internacionais. Em virtude dos temas discutidos, tornam-se fontes de ideias e concepções mais avançadas sobre o planejamento, o emprego e o desempenho nas operações. O contato com outras forças armadas permite ampliar os horizontes e exercitar o pensamento prospectivo.

Assim sendo, a presença do Brasil, não só nesses eventos, mas também nas operações de manutenção da paz, seja com tropa operacional, seja com equipe técnica, traz inúmeros benefícios, sendo fundamental para o nosso País fortalecer sua posição na comunidade internacional e colaborar de diversas formas com os organismos internacionais, nos esforços para aliviar as crises humanitárias.

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Operação Acolhida em Roraima: ação de solidariedade

Instrumento de ação do Estado brasileiro, a Operação Acolhida destina-se a apoiar - com pessoal, material e instalações - a montagem de estruturas e a organização das atividades necessárias ao acolhimento de pessoas em situação de vulnerabilidade. Tal conjuntura é decorrente do fluxo migratório para o Estado de Roraima, provocado pela crise humanitária na República Bolivariana da Venezuela.

Por meio da Medida Provisória (MP) nº 820, de 15 de fevereiro de 2018, o Brasil instituiu o Comitê Federal de Assistência Emergencial, que decreta emergência social e dispõe de medidas de assistência para acolhimento a esse segmento-alvo. As medidas desempenhadas pelos governos federal, estaduais e municipais acontecerão pela adesão a instrumento de cooperação federativa.

Os Decretos nº 9285 e nº 9286, da mesma data da MP, constituem parte da legalidade e da amplitude impostas aos atores comprometidos com essa ação. Ao todo, são 12 ministérios que integram o Comitê Interministerial. O primeiro decreto reconhece a situação crítica, enquanto que o segundo define a composição, as competências e as normas de funcionamento do Comitê Federal de Assistência Emergencial. Destaca-se, nesse último, que a presidência do Comitê cabe à Casa Civil e que a secretaria-executiva é de responsabilidade do Ministério da Defesa.

Nesse contexto, depois de visualizado e demandado o emprego do Exército Brasileiro, o Comandante do Exército, General Eduardo Dias da Costa Villas Bôas, no mesmo dia 15 de fevereiro, nomeou o General de Divisão Eduardo Pazuello coordenador da Força-Tarefa Logística Humanitária no Estado de Roraima. A designação foi oficializada pela primeira resolução do Comitê, chancelada pelo Ministro da Casa Civil em 21 de fevereiro.

A partir daí, o Comitê identificou a necessidade de estabelecer, inicialmente, estruturas de recebimento de pessoal, triagem e áreas de abrigo e acolhimento; e de reforçar as estruturas de saúde, alimentação, recursos humanos e coordenação-geral das operações. Diante desse trabalho, foram informados os créditos disponibilizados pela Presidência da República, por meio da MP 823/2018, de 9 de março de 2018, criando-se a Ação Orçamentária 219C. Esta Ação não é exclusiva do Ministério da Defesa (MD), considerando que este é um dos 12 ministérios componentes do Comitê Interministerial.

Na geração da força militar empregada pelo MD na Operação Acolhida, no terreno das operações no Estado de Roraima, estabeleceu-se a Base de Apoio Logístico do Exército, no Rio de Janeiro (RJ), como a organização de suporte para essa finalidade. A Base, responsável pela execução da logística nacional no Exército, compõe as Forças de Emprego Estratégico do Exército e tem como missões planejar, coordenar e empenhar recursos em operações logísticas. A Unidade conta com expertise acumulada recentemente em grandes eventos, como os Jogos Olímpicos e Paralímpicos em 2016 e o Exercício de Logística Humanitária Amazonlog17 em novembro do ano passado, na região da tríplice fronteira amazônica – Brasil, Colômbia e Peru.

A Operação Acolhida é oportunidade ímpar para que as Forças Armadas exercitem e demonstrem suas capacidades logísticas, em um cenário interagências e com caráter humanitário. Isso, por si só, ratifica o potencial do Brasil em empregar sua expressão militar e, por que não, governamental, em problemáticas dessa natureza. Desse modo, observou-se a capacidade da Força-Tarefa no Estado de Roraima em aglutinar esforços e conduzir, em todos os níveis (político, estratégico, operacional e tático), pessoas, autoridades, instituições, organismos internacionais, como o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR), as ONG de ajuda humanitária e os órgãos de segurança pública. Em tudo isso prevaleceu um ambiente de cooperação, materializado em ações que melhoraram a situação dos imigrantes desassistidos, com reflexos diretos no cotidiano de Boa Vista e de Pacaraima.

A cobertura pela imprensa nacional e internacional e a interação com esse meio resultaram em angulação positiva da pauta. Entre os assuntos de maior interesse, os jornalistas, com o apoio dos agentes de comunicação social, deram destaque a fatos, dados, números da operação, ações e necessidades humanitárias dos imigrantes nas praças e ruas, enfim, às notícias que expressaram acertos, erros, dificuldades e a atuação dos militares brasileiros na missão.

Quanto aos abrigos humanitários, temporários ou de maior permanência, os ambientes possuem instalações semipermanentes, como barracas coletivas e individuais, contêineres sanitários, escritórios, depósitos e cobertura para áreas de convivência e alimentação. Nesses locais, os imigrantes recebem a atualização da situação migratória; são imunizados contra as doenças mais comuns e outras que têm surgido na área, como o sarampo; são cadastrados para o trato humanitário pelo ACNUR e pelas ONG parceiras; e recebem alimentação e visitas médicas diárias.

Os imigrantes têm três destinos: absorção pelo mercado de trabalho local, interiorização no Brasil ou retorno ao país de origem. Para a interiorização, o imigrante precisa estar em um abrigo sob a administração de órgãos estatais, em conjunto com o ACNUR e as ONG parceiras; estar com sua situação migratória regularizada; estar vacinado e imunizado; ser voluntário ao processo e ter destino certo na localidade para onde migrará.

A interiorização está sob a responsabilidade de um subcomitê específico, no qual a Casa Civil trabalha diretamente com a Organização Internacional para as Migrações - órgão da ONU com experiência mundial no assessoramento a governos, no que tange à realocação geográfica de grandes efetivos populacionais. As primeiras interiorizações ocorreram em 5 e 6 de abril, com cerca de 250 imigrantes interiorizados para São Paulo (SP) e Cuiabá (MT). A terceira interiorização ocorreu em 4 de maio, com cerca de 240 imigrantes para Manaus (AM) e São Paulo (SP).

A Operação Acolhida tem duração prevista de 12 meses. Pretende-se que outros estados e municípios cooperem e realizem adesão a esse esforço humanitário, necessário não só para retirar os imigrantes da situação de vulnerabilidade, mas também para auxiliar o Estado de Roraima a superar tamanho desafio social. Como legado, a Operação é mais uma referência da forma conjunta de atuação das Forças Armadas, em que cada Força está adjudicando seus meios, em pessoal e material, para a correta execução da missão, aproveitando-se daquilo que cada uma tem de capacidade, vocação e dever.

No cumprimento das atividades de comunicação social, foi possível exercitar a compreensão interna da Operação e seus reflexos na mídia, além de poder contar com equipe de militares dedicados e competentes da Marinha, do Exército e da Força Aérea. Foi uma oportunidade de atestar a crença em nossa capacidade, em nosso valor e no propósito maior de servir à Nação.

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