Comunicando a Intervenção Federal: o paradoxo informacional da confiabilidade verde-oliva

As características da Intervenção Federal na Segurança Pública do Rio de Janeiro – setorial, consentida e com cargo de titularidade de um militar da ativa – representaram um ineditismo não apenas político e jurídico na História do Brasil. Todas as áreas funcionais que, tradicionalmente, apoiam as tomadas de decisão corporativas viram-se também diante de uma situação peculiar: seus contornos de atuação precisaram ser rapidamente definidos e, ainda mais importante, estipulados, preservando a natureza e as especificidades das Forças Armadas. Não foi diferente com a Comunicação Social, à qual foram impostos dois importantes desafios iniciais.

O primeiro deles foi estabelecer a adequada arquitetura de relacionamento entre os diferentes atores do processo de comunicação, que agora haviam passado à subordinação de um único ente centralizador. E quais seriam esses atores? Embora alguns permeiem eventualmente mais de um nível de decisão (como é o caso da Secretaria de Segurança), em linhas gerais, foi visualizado, para os fins da Comunicação Social, o seguinte escalonamento:

- no nível político, o Gabinete de Intervenção Federal (AsCom GIF);

- no nível estratégico, o Comando Militar do Leste (E7-CML);

- no nível operacional, o Comando Conjunto (D7-CCj) e a Secretaria de Segurança (AsCom SeSeg);

- no nível tático, as três Forças Armadas, o Comando-Geral de Polícia Militar e a Chefia de Polícia Civil.

Desse modo, os quatro atores dos níveis político, estratégico e operacional (AsCom GIF, E7-CML, D7-CCj e AsCom SeSeg) foram selecionados como depositários da responsabilidade pelo alinhamento do discurso. A centralização do comando e controle na Segurança Pública, que é inerente à Intervenção e, em tese, vantajosa para a gestão organizacional sob a ótica do pensamento cartesiano militar, não resultou em unicidade plena de narrativa da Comunicação Social. A razão pela qual não se conseguiu atingir aquele estado é simples: não era desejável que assim ocorresse. Embora todos os entes comunicadores tenham objetivos estratégicos comuns, como a recuperação da capacidade operativa dos órgãos de segurança pública e a redução dos índices de criminalidade, as searas de cada um guardam particularidades que precisam ser satisfeitas, sob pena de comprometimento de sua vocação prioritária.

É necessário, por exemplo, que o Comando Conjunto comunique seu protagonismo no contexto das operações de garantia da lei e da ordem "integradas" (aquelas nas quais as Forças Armadas atuam em parceria com os órgãos de segurança pública); da mesma forma, é importante que seja permitido à Polícia Militar, operando isoladamente, divulgar sua efetividade como força policial autônoma em aperfeiçoamento, pois esse é justamente um dos objetivos estratégicos estabelecidos. Igualmente, quando se trata de implementar medidas de reorganização interna da Polícia Militar, é imperioso que esse tema seja de exclusiva competência da Secretaria de Segurança, embora o efeito da maioria das medidas tenha reflexos diretos na atuação de outros órgãos do processo de Intervenção, em especial, do Comando Conjunto. Compreendidas as necessidades de comunicar, vis-à-vis, os traços inerentes ao perfil de cada um dos componentes, as exclusividades temáticas foram assim estabelecidas:

- AsCom GIF: medidas estruturantes da Intervenção, especialmente as de caráter político (ex.: negociação de recursos financeiros federais, normas de reformulação do sistema prisional, normas para fluxo de carreira de policiais, medidas administrativas para reequipamento das Polícias etc.), e a agenda do Interventor Federal;

- E7-CML: assuntos sobre o Exército no Rio de Janeiro, mas que não envolvam a execução de operações integradas de GLO e os temas ligados aos estados do Espírito Santo e Minas Gerais (também integrantes do CML);

- D7-CCj: operações integradas de GLO;

- AsCom SeSeg: temas eminentemente afetos às Polícias Civil e Militar (ex.: reestruturação de Unidades de Polícia Pacificadora, operações policiais isoladas, recompletamento de efetivos, investigações em curso etc.).

Estabelecida a arquitetura da comunicação, o segundo desafio que se impôs (de caráter permanente e sensível aos humores da opinião pública) foi o de romper a tendência decorrente dos altíssimos níveis de confiabilidade das Forças Armadas no âmbito da população brasileira: o desejo de ver tropas armadas e meios bélicos personificando a última nesga de esperança pelo restabelecimento da paz social. Trata-se, em verdade, de um efeito colateral do reconhecimento que é auferido às instituições militares, ou seja, um preço a ser pago pela legitimidade e pelo respeito conquistados em longa caminhada de profissionalismo, de apego a valores morais sólidos e de gestão eficiente de recursos públicos.

Embora esse fenômeno não seja necessariamente danoso para o processo de Intervenção, ele pode induzir as pessoas à percepção enganosa quanto à verdadeira eficácia de cada uma das medidas implementadas. Nesse sentido, a ideia-força de que "a Intervenção é federal e não militar" não é, por si só, suficientemente impactante para dissipar, do inconsciente coletivo, a imagem dos soldados atuando permanentemente e de modo ostensivo nas operações em força, que resultem na prisão de delinquentes e na recuperação de territórios alegadamente controlados pela criminalidade. Como resultado, os cidadãos fluminenses em geral – e a imprensa em particular – buscam enfatizar, por vezes hiperbolicamente, quaisquer demonstrações da aplicação dessas "virtudes marciais", percebidas como panaceia à grave crise de segurança do Estado: blindados, helicópteros, militares fortemente armados e efetivos massivos de tropas constituem o principal alvo dos noticiários.

Tal como o filósofo grego Diógenes, que, durante o dia, percorria as ruas empunhando uma lamparina e alegando estar em busca de um homem honesto, as luzes lançadas sobre o hard power da Intervenção, embora obtenham o apelo imagético que estimula o consumo da notícia, também não contribuem para a construção de uma lógica inescapável que precisa ser comunicada adequadamente: a de que o legado sustentável pós-Intervenção bebe na fonte das medidas estruturantes e não na dos balanços de apreensões de drogas e armas que, embora necessários, não são nem suficientes, nem determinantes para os resultados de longo prazo desejados.

Desse modo, estabelece-se um paradoxo informacional: a ênfase da mídia concentra-se nas ações ostensivas, que são emergenciais, porém espetaculosas, quando a chave para a consecução dos objetivos estabelecidos repousa nas ações de gestão (no soft power), que são silenciosas, todavia consistentes, mas que, em geral, padecem da notoriedade que lhes deveria fazer justiça. Como a imagem das Forças Armadas funciona indubitavelmente como lastro de credibilidade ao processo de Intervenção Federal, é preciso não apenas preservá-la, mas também divulgá-la adequadamente, uma vez que a comunicação constitui fator determinante para o sucesso.

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A questão da seca no nordeste brasileiro: O que fazer?

​Militares do Exército, alunos da Escola de Comando e Estado Maior do Exército, do Curso de Política, Estratégia e Alta Administração do Exército realizaram estudos sobre a seca no Nordeste e apontam os caminhos para enfrentar a escassez de recursos hídricos e de desabastecimento de água no Brasil.

André Bastos Silva / Carlos Magno Fernandes do Nascimento / Marcio Tomaz de Aquino / Genes Luís de Marilac Maluf Monteiro / Raphael Moreira do Nascimento / Rui Vaz Barbosa / Jean José Arantes Martins / Fabio Pires Do Val / Walter Augusto Teixeira / Armando Morado Ferreira / José Carlos Leal da Silva Junior / Marcos Aurélio Zeni / Marco Aurélio Chaves Ferro / James Corlet dos Santos / José Ramalho Vaz de Britto Neto / João Augusto Vargas Ávila.
(Curso de Política Estratégia e Alta Administração do Exército /Escola de Comando e Estado-Maior do Exército)

​"Estamos em 31 de dezembro de 2031 ...
A população do Nordeste é de 59 milhões de habitantes. Os efeitos do Aquecimento Global acentuaram a escassez de recursos hídricos e ampliaram a área afetada.
No entanto, o Nordeste desenvolveu-se e prosperou economicamente. Tal evolução deveu-se às políticas públicas, coordenadas pela Agência Nacional de Águas do Nordeste, que propiciaram a normalização do abastecimento de água e o atendimento às demandas.
O Projeto Asa Branca do Governo Federal, já encerrado, foi um elemento chave para o sucesso da coordenação das ações executivas, propiciando um ambiente de cooperação da Engenharia do Exército Brasileiro.
Na ocorrência de longos eventos climáticos extremos, há reservas suficientes nos mananciais e a Defesa Civil distribui água em caráter emergencial, com apoio eventual do CMNE."
Como atingir este cenário alvo se a história das secas na região Nordeste é um relato de uma longa saga que vem desde o século 16 e o ambiente de mudanças climáticas só contribui para o seu agravamento?
O Exército Brasileiro desempenha papel fundamental nas ações voltadas para fazer frente aos efeitos da seca na região Nordeste. Seja por meio de obras de engenharia, seja por intermédio da distribuição emergencial de água no contexto da Operação Carro-Pipa, fica evidente a importância da participação da Força Terrestre.
A área abrangida pela Operação Carro Pipa é de 688.064 Km², atendendo a uma população de 3.848.536 habitantes, em 839 municípios. Atualmente, 25 municípios encontram-se temporariamente suspensos.
As Organizações Militares (OM) fiscalizam o trabalho dos 6.694 pipeiros, por intermédio do Sistema de Gestão e Controle de Distribuição de Água (GCDA) que possui interface com o sistema GPIPA BRASIL, sistema informatizado que monitora e rastreia os mananciais, os pontos de abastecimento e o deslocamento dos carros-pipa contratados.
Quanto à atuação das OM de Engenharia em prol da mitigação dos efeitos da seca, pode-se afirmar que desde o início dos trabalhos dessas OM na região Nordeste, ocorreu uma produção significativa de trabalhos envolvendo soluções inteligentes e práticas, eliminando ou diminuindo consideravelmente a carência hídrica em várias áreas da região Nordeste, tais como a Operação Poços e a participação no Projeto de Integração do Rio São Francisco às Bacias do Nordeste Setentrional.
Após uma reflexão pelos alunos do Curso de Política, Estratégia e Alta Administração do Exército, apresentam-se para discussão algumas propostas para enfrentá-las, elencadas a seguir:
- Criar um órgão público responsável pelo planejamento, coordenação e integração das ações contra a seca no Semiárido Nordestino.
- Aumentar a participação de outras fontes de energia na Matriz Energética, diferentes da hidrelétrica.
- Implementar o reuso da água nas regiões metropolitanas
- Criar uma regional da ANA para o Semiárido.
- Implantar o Comitê da Bacia do Rio PARNAÍBA
- Estabelecer a comissão multidisciplinar na esfera estadual a fim de realizar operações interagências.
- Obter uma efetiva integração e coordenação entre os Órgãos Governamentais Federais e Estaduais envolvidos na elaboração dos diversos planos relativos à questão hídrica.
- Construir plantas de dessalinização no litoral nordestino.
- Construir adutoras de engate rápido Construir adutoras de engate rápido.
- Executar a integração da Bacia do TOCANTINS/ARAGUAIA.
- Criar as agências de bacias como entidades da Administração Pública e dotá-las dos meios necessários, com prioridade para as duas principais bacias do Nordeste - SÃO FRANCISCO e PARNAÍBA.

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A missão no Haiti

As missões de paz da Organização das Nações Unidas são definidas nas reuniões do Conselho de Segurança (CS), quando os participantes deliberam acerca das decisões que envolvem o assunto. A Resolução Nr 2313, de 13 de outubro de 2016, é o documento formal do Conselho de Segurança (CS) que autoriza a permanência da Missão de Estabilização das Nações Unidas no Haiti (MINUSTAH).

As Resoluções do CS contêm mandatos para operações de manutenção da paz. Mandato é a autorização e as ordens próprias para que sejam tomadas ações específicas de segurança em um país. O mandato de paz em uma Resolução do CS é a base legal para todas as ações e ordens para operações de paz.

Em uma missão, o emprego do Batalhão de Infantaria de Força de Paz (BRABAT) é definido pela Ordem de Operações emitida pelo Comandante do Componente Militar, que, no caso do Haiti, é atualmente o Gen Div Ajax Porto Pinheiro. O 24º Batalhão foi formado por tropas oriundas do Comando Militar do Planalto e realizou a preparação para o desdobramento no Haiti nas Organizações Militares que integram a 3ª Brigada de Infantaria Motorizada, com sede em Cristalina – GO, seguindo as Diretrizes do Ministério da Defesa e as orientações do Comando de Operações Terrestres do Exército.

Após a fase de Preparo no Brasil, o BRABAT foi empregado, conforme a Ordem de Operações New Horizon da MINUSTAH, quando recebeu uma zona de ação para desdobrar as suas peças de manobra (as Subunidades) e outras regiões onde poderia ser empregado, conforme decisão do Gen Ajax.

Dentro da Ordem de Operações New Horizon, foram definidas ordens específicas para cada célula do Estado-Maior do BRABAT, de acordo com as atribuições do Batalhão e com a conjuntura política do Haiti. A célula de Comunicação Social (Com Soc – G10) cumpre tarefas de relações públicas, de informações públicas e de divulgação institucional em prol do Batalhão e da MINUSTAH. Um estreito canal de comunicação foi estabelecido e mantido com a célula de Informações Públicas da Missão.

Para a ONU, as tarefas previstas no manual do Batalhão de Infantaria de Força de Paz para a célula de Informações Públicas são: divulgar o trabalho da Unidade, estabelecer ligações com a mídia local, fornecer subsídios para o Military Public Information Office (MPIO), para a adequada divulgação dos trabalhos executados pela Missão, e realizar atividades de Coordenação Civil-Militar. Na estrutura dos BRABAT, o Comandante emprega separadamente as células de Informações Públicas/Com Soc e CIMIC (G9). Já a Companhia de Engenharia de Força de Paz (BRAENGCOY) – Subunidade independente que trabalha em prol da MINUSTAH – realiza as duas funções na mesma célula, sob a chefia de um oficial.

A célula de Com Soc do BRABAT trabalha em prol do Comando do BRABAT, em coordenação com as demais células do Estado-Maior, basicamente realizando três ações: Relações Públicas, Informações Públicas e Divulgação Institucional. As Relações Públicas são direcionadas para os diversos públicos-alvo no Haiti (Embaixadas, Componentes Civil, Policial e Militar da MINUSTAH, autoridades estrangeiras etc.) e contribuem para a projeção dos poderes militar e político brasileiros, pois o alcance das ações do Batalhão é expressivo. As Informações Públicas consistem no atendimento às demandas das mídias nacional e internacional, como solicitações de entrevistas com o Comandante, acompanhamento dos deslocamentos da tropa na Área de Responsabilidade e atendimento a demandas oriundas da MINUSTAH e do Exército Brasileiro. Já a Divulgação Institucional é desenvolvida para informar aos públicos interno e externo as ações do Batalhão, como forma de prestar contas à sociedade, ao Brasil e à ONU sobre os recursos empenhados.

Uma peculiaridade do G10 do BRABAT são as diferentes ligações que devem ser mantidas antes e durante a missão, tais como a Assessoria de Comunicação do Ministério da Defesa (ASCOM/MD), o Centro de Comunicação Social do Exército (CCOMSEx) e o Centro Conjunto de Operações de Paz do Brasil (CCOPAB), o MPIO e o BRAENGCOY, dentre outros.

O G10 do BRABAT trabalha em prol do MPIO nas respostas à imprensa, no fornecimento de imagens para a divulgação institucional e no envio de matérias para o Facebook da MINUSTAH. Uma importante atividade recentemente realizada entre o G10 e o MPIO foi o atendimento às solicitações da imprensa após a passagem do Furacão Matthew pelo Haiti, quando agências nacionais e internacionais solicitaram reportagens, entrevistas e matérias para jornais.

Durante a missão, o Comandante do BRABAT desenvolve a diplomacia militar, que consiste no estabelecimento e na manutenção das ligações entre o Comando do Batalhão e as autoridades diplomáticas, promovendo visitações à Base, convites para a participação em formaturas e reuniões sociais, com o objetivo de estreitar os laços de amizade entre os integrantes das Embaixadas e os oficiais da Unidade.

Entre as principais funções pela célula de Com Soc do BRABAT, destacam-se: confecção de matérias para a divulgação institucional (sítios na internet, Facebook, intranet), cobertura fotográfica de todas as atividades do Batalhão, ações diversas de relações públicas, recepção a autoridades nacionais e estrangeiras, confecção de produtos diversos (banners, outdoors, cartazes, material de divulgação etc.), participação nas operações do BRABAT, assessoramento ao Comandante do Batalhão nos assuntos de Com Soc e preparação dos militares das Subunidades para a concessão de entrevistas (media training).

Após a exposição das principais tarefas desenvolvidas pela Com Soc no Haiti, conclui-se sobre a importância da célula para o Batalhão e para os Sistemas de Comunicação Social do EB e do MD. As ações executadas e a ampla divulgação da imagem do BRABAT, desde o início em 2004 até os dias de hoje, constituem uma importante ferramenta de projeção dos poderes militar e político brasileiros.

Bibliografia
Sítio da ONU na internet: www.un.org
Palestra do Comandante do BRABAT, proferida por ocasião da exposição para o Comandante de Operações Terrestres (COTER), no Auditório da 3ª Subchefia do COTER.
Manual do Batalhão de Infantaria de Força de Paz da ONU.

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A Comunicação Social na Operação Acolhida

O Estado de Roraima, com pouco mais de 500 mil habitantes, possui em sua capital, Boa Vista, cerca de 330 mil habitantes, contudo, nos últimos anos, tem havido incremento da população, fruto de milhares de imigrantes venezuelanos que fogem da crise econômica. Assim, praças e ruas passaram a ser frequentadas por imigrantes desassistidos, as escolas públicas e o sistema de saúde ficaram exauridos e o índice de violência urbana aumentou.

No que se refere ao potencial dos veículos de comunicação, pode-se dizer que o Estado é bem servido desses meios, entre eles, jornais impressos, canais de televisão (com programas locais e regionais), rádios AM e FM e mídias online. Muitos dos programas têm alcance nacional. É nesse contexto que a Força-Tarefa Logística Humanitária conduz a Operação Acolhida.

A Força-Tarefa (FT) originou-se pela Medida Provisória n.º 820, de 15 de fevereiro de 2018, que dispõe sobre medidas de assistência emergencial para acolhimento a pessoas em situação de vulnerabilidade, decorrente de fluxo migratório provocado por crise humanitária na República Bolivariana da Venezuela; e nos Decretos n.º 9.285 e n.º 9.286, ambos de 15 de fevereiro de 2018, que reconhecem essa situação de vulnerabilidade e que definem a composição, as competências e as normas de funcionamento do Comitê Federal de Assistência Emergencial para acolhimento desses vulneráveis.

A Operação Acolhida é conjunta, interagências e de natureza humanitária, sendo composta pelos representantes dos seguintes órgãos: Marinha, Exército e Força Aérea; diversos ministérios do governo federal; diferentes organizações não governamentais; agências civis; secretarias estaduais e municipais; Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados, entre outros. A operação tem por objetivos recepcionar, identificar, triar, imunizar, abrigar e interiorizar esses imigrantes.

Por meio da Operação, a Força-Tarefa Logística Humanitária tem por missão cooperar com os governos federal, estadual e municipal, realizando as medidas de assistência emergencial para acolhimento dos imigrantes que se enquadram nas normas legais já abordadas. Em virtude da dimensão humanitária da Operação e do impacto dos imigrantes desassistidos em Boa Vista, a comunicação social vem sendo de vital importância para esclarecer a população a respeito das ações desenvolvidas.

No que se refere à célula de comunicação social da FT, as missões resumem-se em preservar e fortalecer a sua imagem. Com eficiente e ágil rede de contatos, que envolve jornalistas e órgãos de mídia, a célula vem estabelecendo bom relacionamento com a imprensa, facilitando a convergência de objetivos. Desse modo, a comunicação social da Força-Tarefa tem produzido matérias que contribuem para elevar o moral da tropa, a qual vê seu trabalho reconhecido pelos imigrantes e os resultados nas diversas ações alcançadas. Paralelamente a essas ações internas, por meio da imprensa, a célula tem divulgado a relevância da Operação Acolhida para a sociedade.

Os veículos de comunicação demonstraram maior interesse quando ocorreu a primeira grande ação: a transferência para abrigos dos imigrantes desassistidos que ocupavam a Praça Capitão Clóvis. Embora a Força-Tarefa já atuasse em outras situações, como a recuperação e a construção de abrigos, a complexidade dessa ação na praça foi a que mais chamou à atenção da comunidade. A segunda grande ação foi a transferência dos imigrantes que se encontravam na Praça Simón Bolivar.

Simultaneamente, o processo de interiorização, conduzido por um subcomitê capitaneado pela Casa Civil, também colocou a Operação em evidência, especialmente nas mídias nacional e internacional. As duas ações e o processo de interiorização alavancaram a Operação para um novo patamar de exposição. Os trabalhos desenvolvidos em Roraima, que tinham alcance regional, passaram a ter repercussão no Brasil e no mundo.

Além da imprensa, cabe destacar o papel da comunicação social na participação de audiências públicas, simpósios em universidades e recepção de comitivas. Todos esses eventos contribuíram para a difusão das atividades da Força-Tarefa e, por conseguinte, da Operação Acolhida.

Outro trabalho desenvolvido pela comunicação social foi a exposição de fotografias, intitulada "40 Momentos da Operação Acolhida" e organizada com fotografias dos primeiros dias da operação. Tal empreendimento teve excelente repercussão junto à imprensa local.

Por fim, a atuação da célula de comunicação social foi facilitada devido ao aspecto humanitário da Operação, ao profissionalismo da equipe, às características psicossociais do Estado de Roraima, à boa relação com os veículos de comunicação e aos bons resultados alcançados. Tudo isso permitiu à comunicação social o cumprimento da missão de manter e fortalecer a imagem da Força-Tarefa Logística Humanitária e, consequentemente, do Exército Brasileiro.

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