Evitando a falência do Estado brasileiro na segurança pública

O conceito de "estado falido" é útil para designar os países que vivem sob tensão permanente, em virtude da incapacidade estatal em conter a violência interna proveniente das questões políticas, étnicas, religiosas ou do resultado do crime organizado. É um termo baseado em doze parâmetros que, integrados, fornecem visão clara da capacidade do poder...
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Crimes de guerra e ação fiscalizatória em conflitos armados

A respeito da repressão às violações das normas incriminadoras ou do cometimento dos intitulados crimes de guerra, cabe, inicialmente, uma remissão sobre as regras que regem a conduta dos participantes de um conflito armado. O comportamento nesse cenário é regulado pelo Direito Internacional dos Conflitos Armados (DICA), também denominado Direito I...
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Conforme a Constituição: intervenção na segurança de um estado federado não significa a decretação de estado de exceção

A intervenção federal, ainda que limitada à área de segurança do Rio de Janeiro, não somente se encontra prevista expressamente na Constituição Federal, como também corresponde a um instrumento presente nas mais diversas legislações constitucionais e intraconstitucionais do mundo democrático.Exemplo recente de uma intervenção federal circunscrita à...
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Comunicando a Intervenção Federal: o paradoxo informacional da confiabilidade verde-oliva

As características da Intervenção Federal na Segurança Pública do Rio de Janeiro – setorial, consentida e com cargo de titularidade de um militar da ativa – representaram um ineditismo não apenas político e jurídico na História do Brasil. Todas as áreas funcionais que, tradicionalmente, apoiam as tomadas de decisão corporativas viram-se também dian...
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A questão da seca no nordeste brasileiro: O que fazer?

​Militares do Exército, alunos da Escola de Comando e Estado Maior do Exército, do Curso de Política, Estratégia e Alta Administração do Exército realizaram estudos sobre a seca no Nordeste e apontam os caminhos para enfrentar a escassez de recursos hídricos e de desabastecimento de água no Brasil.André Bastos Silva / Carlos Magno Fernandes do Nasc...
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