Vitória da FEB em Fornovo - 28 Abr 1945

Em Fornovo, renderam-se a 148ª Divisão de Infantaria e elementos da 90ª Divisão Panzergrenadier, ambas alemãs, e remanescentes da Divisão Bersaglieri, italiana, cerca de 15 mil prisioneiros. No TO italiano, foi a primeira e única vez que uma divisão alemã se rendeu aos aliados durante a guerra.

Após a vitória em Montese (14-16 de abril de 1945), a FEB entrou em aproveitamento do êxito, em direção a Parma–Fronteira com a França, para fazer contato com forças aliadas naquele país. Na vanguarda, progredia o 1º Esquadrão de Reconhecimento Mecanizado da 1ª DIE, comandado pelo Cap Pitaluga, que fez aproximação com uma grande força inimiga, que tentava retrair para o norte da Itália pela região de Fornovo e Collecchio.

"Segundo relato do próprio Gen Mascarenhas de Moraes sobre as ações em Collecchio, o Esquadrão, sob o comando do Cap Pitaluga, ao chegar junto à vanguarda da 148ª Divisão alemã, age com 'incrível rapidez' e se atira 'audaciosamente' sobre dois Batalhões da 90ª Div Panzer, que faziam a frente da 148ª Div Alemã. 'Contava para isso, exclusivamente, com os seus três Pelotões de Reconhecimento, com um efetivo de 120 homens apenas'. Após as ações em Collecchio, o Esqd foi lançado em outro eixo: No ceto – Medesano – Felegara – Fornovo, para impedir que o inimigo atingisse a Estrada nº 9. Após cumprida essa missão, o inimigo foi fixado em Felegara (ocasião em que o Esqd perde uma de suas viaturas), continuando o Esquadrão a ameaçar a direção de Fornovo'
(http://www.defesanet.com.br/doutrina/noticia/18224/Atuacao-do-Cap--Plinio-Pitaluga-em-Collecchio-Fornovo-e-os-ensinamentos-colhidos/).

A atuação audaciosa do Esquadrão deteve o movimento da força alemã, dando tempo para que o 6º RI (Regimento Ipiranga) cerrasse à região, de modo a completar o bloqueio das passagens por onde a divisão alemã poderia forçar sua retirada, bem como atuar ofensivamente contra a vanguarda inimiga. Ver o texto abaixo sobre a atuação do 6º RI na rendição:
(https://pt.m.wikipedia.org/wiki/6%C2%BA_Regimento_de_Infantaria_do_Brasil).

Rendição da 148º Divisão de Infantaria Alemã (atuação do 6º RI)

• Fornovo di Taro: O I Btl. cerrou sobre Colecchio para ocupar a base de partida. Às 9 horas foi enviada a seguinte intimação ao Comando Alemão: " Ao comando da tropa sitiada na região de Fornovo e Respicie, para poupar sacrifícios inúteis de vidas, intimo-vos a render-se, incondicionalmente, ao comando das tropas regulares do Exército Brasileiro, que estão prontas para vos atacar. Estais completamente cercado e impossibilitado de qualquer retirada. Quem vos intima é o Comandante da vanguarda da Divisão Brasileira que vos cerca. Aguardo, dentro do prazo de 2 horas, a resposta de presente ultimatum. O Cmt do 6 R.I., Cel.Nelson de Mello, recebeu a resposta nos seguintes termos Nach eingang Biner Weissung der vurgesetzten Kommandobe - hoerde erfolgt Antwort. Major Kuhm. (Depois de receber instrução do Comando superior (alemão) seguirá a resposta)".

Ataque do I Btl à 148º D.I. Alemã

• Às 13 horas, foi iniciado o ataque nas seguintes condições: O I Btl. apoiado pela Cia. de Obuzes, uma Bia. do III Grupo e um pelotão de Carros de Combate Norte Americanos do 760 B.I., atacou na direção de Collecchio – Fornovo di Taro a cavaleiro da estrada. Nas operações do I Btl. os carros de combate que precediam a infantaria foram detidos ao Sul de Pentescedegna.

• Às 21 horas, o inimigo iniciou forte bombardeio de artilharia, morteiros e tiros de armas automáticas sobre nossas linhas em Segalara. Com este dispositivo, o I Btl. passou a fixar as alturas de Gaiano, onde os alemães haviam se instalado defensivamente, seguido de um contra ataque, que foi repelido pela 3.ª Cia. (I.Btl.).

• Às 22 horas, cruzaram as linhas três soldados alemães, chefiados pelo Major Kuhn, Chefe do Estado Maior da 148º D.I. Alemã procurando o Comando Brasileiro, signatário da intimação. Propuseram a rendição incondicional da 148.º Alemã e também ao Comando do Tenente-General Pice e da Divisão Italiana, ao Comando do General Carloni. Os entendimentos relativos à rendição prosseguiram toda a noite, já em presença de todo o Comando Brasileiro da 1.ª D.I.E., vindos ao P.C., por solicitação do Comandante do 6.º R.I. Coronel Nelson de Mello.

O Desespero do Inimigo

Em Segara, foi repelido outro contra-ataque alemão. Para a rendição incondicional ficou estabelecido que a ação da artilharia brasileira cessasse a partir das 05h20 de 29 de Abril de 1945. O Major Kuhn e outros cruzaram as linhas de regresso. O inimigo começou a bombardear nossas posições com artilharia e carros blindados.

• Às 14 horas, nossos carros iniciaram a ação, deslocando-se pelas linhas de cristas, desorganizando as resistências alemãs. Durante as operações, a reação inimiga foi intensa, particularmente com fogos de artilharia e carros.

• Às 22 horas, dois Oficiais alemães cruzaram as linhas, propondo a rendição incondicional da Infantaria a partir das 24:00 horas. A partir das 24 horas começaram a cruzar nossas linhas os primeiros prisioneiros cessando a atividade em toda a frente. Durante toda a operação a reação inimiga foi intensa.

• 29 de Abril de 1945, o 6.º R.I. (I. II. III. Btl.) permaneceu durante a jornada nas posições conquistadas, enquanto as medidas decorrentes da rendição da 148.º D.I. Alemã e da Divisão Italiana eram processadas.

• 30 de Abril de 1945, o I. Btl. reagrupou na região ocupada ao Sul de Colecchio......................................................................................


O EXÉRCITO é forte pelas virtudes de desprendimento, idealismo e solidariedade. É a trincheira onde os brasileiros se encontram, as pessoas se igualam, as raças se unem, os preconceitos se extinguem, os esforços se conjugam e as histórias se escrevem. O EXÉRCITO é uma escola de cidadania.
(autor desconhecido)

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Violência: problema estratégico não se cura com tática


Segundo o Atlas da Violência, produzido pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), o Brasil registrou 59.080 homicídios em 2015 e 62.517 em 2016. Já em 2017, de acordo com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, houve 63.880 casos. Grande parte dos homicídios dolosos está relacionada diretamente ao narcotráfico e é fruto de disputas entre facções criminosas, cobranças de dívidas, batalhas internas das facções, confronto em operações policiais, balas perdidas, entre outras causas.

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Soldados da Paz

No dia 15 de outubro de 2017, encerrou-se, definitivamente, a maior e mais longa participação das Forças Armadas brasileiras em uma missão no exterior. Desde 2004, a Missão das Nações Unidas para a Estabilização do Haiti (MINUSTAH) trabalhou para tornar possível a paz e fortalecer as instituições haitianas, por meio de forte capacidade militar, muitas vezes, amparada pelo capítulo VII da Carta das Nações Unidas. Além disso, houve o esforço conjunto dos órgãos da Organização das Nações Unidas (ONU) e das entidades parceiras para a proteção dos direitos humanos e para o desenvolvimento econômico do país caribenho.

Nesse contexto, faço um relato e algumas reflexões sobre um período difícil e inesquecível da história da ONU, do Haiti e das Forças Armadas do Brasil.

No dia 12 de janeiro de 2010, por volta de 16:30 horas, pelo horário de Porto Príncipe, capital do Haiti, eu estava em frente ao prédio do Forte Nacional, base de uma das Companhias de Fuzileiros do Batalhão Brasileiro da MINUSTAH, aguardando a saída de uma viatura ¾ Land-Rover, que conduziria a mim, na época, major e comandante da 3ª Companhia de Fuzileiros de Força de Paz, e a um de meus comandantes de pelotão, um capitão, para receber 30 militares da minha subunidade, que chegariam ao aeroporto da capital, vindos do Brasil. Do meu grupo, além desse oficial, estava um subtenente, encarregado de material. Havíamos chegado um dia antes, compondo o 1º escalão do 12º Contingente Brasileiro.

Por volta das 16:50 horas, sentimos um leve tremor, que se assemelhava à passagem de um veículo pesado. Em seguida, o tremor aumentou e logo um abalo muito forte estremeceu o chão e fez estourar as janelas de vidro do Forte. Percebendo ser um terremoto, começamos a correr para nos distanciar do prédio. Naquele momento, dois militares da Companhia do 11º Contingente, a qual estávamos substituindo, encontravam-se a pouco mais de três metros à nossa esquerda, quando foram soterrados pela explosão (sim, explosão!) de um grande muro próximo a nós. Não houve como salvá-los. Só conseguimos retirar seus corpos com a ajuda de outros militares, mais de uma hora depois, cavando com as mãos e duas pás.

Após 30 segundos do abalo, olhei para o Forte Nacional e vi que aquela instalação centenária estava no chão. Junto a mim e ao capitão, havia alguns militares e crianças da vizinhança que vieram, chorando, em busca de abrigo. Ao redor, no bairro de Bel Air, só ouvíamos gritos de pânico da população. Uma densa poeira cobriu a região durante alguns minutos.

Aos poucos, surgiram os sobreviventes do Forte. Eram militares brasileiros, incluindo o subtenente de minha Companhia e o comandante que eu substituiria; policiais da ONU (UNPOL); e os haitianos que trabalhavam na Base, conhecidos como "bon bagay". Um subtenente do 11º Contingente estava soterrado em sua sala e, pelo menos, cinco haitianos da Polícia Nacional do Haiti (PNH), que ocupavam uma delegacia e um alojamento na instalação, estavam desaparecidos. A equipe médica do Forte atendia aos feridos, incansavelmente.

Não tínhamos notícias do grupo de combate daquela subunidade, que permanecia de serviço no Palácio Nacional, residência e local de despacho do Presidente do Haiti. Pensávamos em como tirá-los daquele lugar, o que foi feito por um blindado urutu do esquadrão da Cavalaria. Durante as oito horas posteriores, houve mais de 30 réplicas do terremoto, deixando o clima tenso e imprevisível.

As comunicações estavam inoperantes pela queda das antenas e a destruição dos equipamentos, e os celulares da rede móvel haitiana não funcionavam. As notícias vieram com a chegada da primeira viatura de socorro da Base General Bacelar, onde estava a maior parte do Batalhão. Assim, soubemos da dimensão do terremoto. Havia mortos por toda a região e o caos estava instaurado. A conhecida "Casa Azul", base de um pelotão brasileiro; o Quartel-General da MINUSTAH, localizado no Hotel Christopher; e vários prédios de autoridades públicas estavam destruídos.

As Unidades de Engenharia de Força de Paz, incluindo a do Brasil, estavam desdobradas para resgatar os feridos e abrir caminho nas ruas bloqueadas pela destruição. Uma dessas equipes chegou ao Forte Nacional à noite e somou esforços para salvar o subtenente que estava soterrado, mas ele não resistiu. Pela manhã e nos dias seguintes, as buscas pelos sobreviventes continuaram, começando uma das maiores operações de ajuda humanitária do mundo, com mais de 70 países envolvidos, com envio de tropas, equipes especializadas em salvamento e saúde, apoio em alimentos e água, e esforço de logística.

Presenciamos, em todos os militares do Exército Brasileiro, um verdadeiro sentimento de abnegação e de cumprimento do dever. Houve o trabalho incansável de tentar salvar vidas, proporcionado pelos integrantes da Engenharia e da Saúde; as ações em manter contínuo o apoio de alimentação e transporte, como o proporcionado pelo pessoal das cozinhas e os motoristas; e a manutenção do ambiente seguro e estável, diante de todo o caos existente, feito pelas tropas de Infantaria e Cavalaria, por meio de patrulhas e operações. São esses apenas alguns exemplos.

Trabalhando semanas em condições desfavoráveis, a tropa brasileira contribuiu para reduzir as consequências daquele terremoto. Foram incontáveis os exemplos de liderança em todos os níveis, bem como a certeza de que nossos militares têm alta capacidade de adaptação diante de situações inesperadas, mantendo sempre o foco na missão, a capacidade de agir e a compreensão do contexto em que estão envolvidos.

O Exército Brasileiro perdeu 18 militares, alguns dos quais, meus conhecidos. Em todo o Haiti, o número de mortos pode ter chegado a 300 mil, com prejuízos estimados em U$ 8 bilhões, sendo considerada uma das maiores catástrofes da história. A missão prosseguiu por mais sete anos e foi concluída com sucesso.

Aprendemos muito com a missão de paz no Haiti. Aprenderam o Brasil, a ONU, as Forças Armadas e o Exército Brasileiro. Cada indivíduo, de cada um dos 26 contingentes do nosso País, deixou sua contribuição para a construção da paz. Resta, agora, aos próprios haitianos, a consolidação de todo esse trabalho.

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Remédios amargos para combater o crime organizado

O aumento da violência no Brasil, principalmente nos grandes centros urbanos, vem colocando em risco a integridade física e o patrimônio dos cidadãos, ao mesmo tempo em que impede a presença do Estado em regiões controladas pelo crime organizado. A própria democracia fica maculada nesses locais, onde candidatos a cargos eletivos são impedidos pelos criminosos de fazer campanhas eleitorais, oficiais de justiça não podem cumprir mandados judiciais e profissionais da educação não conseguem ensinar às crianças e aos adolescentes das comunidades menos favorecidas.

Diante da gravidade desse quadro e da incapacidade dos órgãos policiais de agir com eficácia, além da insuficiência de recursos de toda ordem para serem aplicados na segurança pública, os governos estaduais, frequentemente, solicitam ao Presidente da República a presença das Forças Armadas para atuarem em seus estados, a fim de combaterem a violência.

No atual momento, o Chefe do Poder Executivo decretou Intervenção Federal na Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro e nomeou um oficial-general para ser o interventor, colocando em seus ombros a responsabilidade de "pôr termo a grave comprometimento da ordem pública", conforme preceitua o inciso III, do artigo 34, da Constituição Federal de 1988.

Antes dessa medida, as Forças Armadas já vinham atuando naquele Estado da federação, sob o amparo da legislação que trata da Garantia da Lei e da Ordem (GLO), missão atribuída aos militares, conforme o artigo 142, realizando operações com os órgãos de segurança pública elencados no artigo 144, todos da Magna Carta.

Em uma primeira leitura, alguns menos avisados poderiam interpretar que tal medida constitucional caracterizaria um endurecimento das autoridades no combate à violência no Estado fluminense – mas não é bem assim. O que mudou é o comando das ações, que passou para as mãos do interventor, atendendo, assim, a um dos mais importantes princípios de guerra – o do comando único. Dessa forma, as Polícias Militar e Civil, o Corpo de Bombeiros Militar e o sistema penitenciário passam a ser subordinados ao General Braga Netto e não mais ao Governador do Rio de Janeiro.

Ademais, a atuação das forças militares e policiais deve ser balizada pela legislação pátria, na qual encontramos princípios, direitos e garantias individuais norteadores das regras de engajamento a serem seguidas pelos nossos soldados. Basta observar a celeuma surgida em relação aos mandados de busca coletivos e às abordagens, em que moradores e seus documentos são fotografados. Algumas entidades de direitos humanos, a OAB e a defensoria pública, entre outros entes, consideraram tal atitude ilegal. É aí que reside o principal obstáculo para tornar a ação eficaz: a reduzida liberdade de ação da tropa.

Diante desse quadro caótico de insegurança, fica o questionamento: como combater o crime organizado com uma legislação que não proporciona adequada flexibilidade às ações das forças contra os criminosos? A resposta está na nossa Constituição Federal.

Se a situação de insegurança é considerada anormal, o que provoca a chamada dos militares para atuar na GLO contra o crime organizado no Rio de Janeiro, não se pode atacar esse grave problema utilizando a legislação de um estado de normalidade. E os remédios para combater essa gravíssima doença estão previstos nos artigos 136, 137 e seguintes da nossa Carta maior: o estado de defesa e o estado de sítio.

Tais dispositivos constitucionais encontram-se no Art. 136, Título V ("Da Defesa do Estado e das Instituições Democráticas") e permitem algumas suspensões de direitos, como o de reunião; o sigilo de correspondência e o sigilo de comunicação; e permite a prisão pelo executor da medida nos crimes contra o Estado, dentro do estado de defesa. No estado de sítio, mais rigoroso que o de defesa, podem, ainda, ser restringidos o direito à prestação de informações e a liberdade de imprensa e de reunião, sendo permitidas a busca e a apreensão em domicílio, entre outras suspensões de direitos e garantias.

Apesar de aparentemente rigorosa a adoção dessas medidas, nem todos os direitos são suspensos e, conforme o artigo 141 da Constituição Federal, os ilícitos cometidos por seus executores ou agentes serão investigados, sendo responsabilizados pelos abusos porventura cometidos, mesmo depois de cessados os efeitos de tais medidas.

As medidas de exceção apresentadas também são utilizadas em outros países, como, por exemplo, a França, que endureceu sua legislação para fazer frente à ameaça terrorista que afeta aquela sociedade que, em sua maioria, aprovou a adoção de tais instrumentos legais.

Por aqui, cabe-nos entender que o crime organizado é uma ameaça não só à segurança pública, mas à própria segurança nacional. Numa visão hobbesiana, em situações excepcionais, a sociedade precisa abrir mão de alguns direitos e garantias em troca de mais segurança. É chegada a hora, portanto, de fortalecer o Estado por intermédio das autoridades constituídas, sem, no entanto, permitir que desrespeitem os limites estabelecidos por todo o arcabouço legal vigente.

Os remédios podem parecer muito amargos, mas não se ataca uma grave infecção com simples analgésicos, sob pena de levar o paciente à morte. E, para aplicá-los, mesmo sob o risco de alguns efeitos colaterais, é preciso o apoio de toda a sociedade, das pessoas de bem, que querem viver com saúde e paz, para que o Rio volte a ser a Cidade Maravilhosa.

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Quebrando paradigmas, reinventando a segurança pública

Quem investe em bolsa de valores costuma dizer que os momentos de crise econômica são oportunidades para bons negócios. De forma análoga, a crise na segurança pública no País, a partir da aprovação do decreto de Intervenção Federal no Estado do Rio de Janeiro e da criação do Ministério Extraordinário da Segurança Pública, estabeleceu condições para se conceber um modelo de segurança pública nacional e inédito, que possa ser eficiente em seus processos, eficaz em seus resultados e adequado à cultura organizacional das instituições. Os caminhos para as mudanças são muitos e os especialistas apresentam propostas, porém, antes de qualquer plano concreto, precisamos rever a forma de pensar esse tema.

No mundo corporativo, até a década de 1990, a atividade de segurança realizada nas empresas, principalmente no Brasil, era vista como despesa corrente, e não como forma de investimento. Raramente, um gestor de segurança corporativa tinha assento à mesa dos diretores para deliberar sobre assuntos que envolvessem o negócio da empresa, pois suas atribuições eram consideradas secundárias, associadas ao controle das áreas patrimoniais.

No entanto, o conceito de segurança começou a evoluir e a proteção do patrimônio passou a fazer parte de uma política global mais abrangente de segurança, sob um novo foco: a gestão dos riscos corporativos. Essa discussão encontra-se no livro "Gestão de riscos e prevenção de perdas" (FGV, 2014), do professor José Luís Cardoso Zamith. A intenção do autor foi mostrar a necessidade de agregar à gestão fatores como interdisciplinaridade, abrangência, percepção e sensibilidade, no intuito de tornar as soluções significativas, tanto para a segurança propriamente dita, quanto para a estratégia da organização.

Essa mudança foi crucial para as corporações, na medida em que reescreveu o papel da segurança, passando a focá-la nas ameaças ao negócio, o que aumentou a produtividade e, consequentemente, os lucros. É lógico que esse novo enfoque quebrou paradigmas e inseriu outros profissionais na atividade, uma vez que os planejamentos passaram a ser multidisciplinares, considerando outras atividades das empresas, o que, até então, estava longe do foco da segurança.

É possível trazer parcela desse espírito empresarial para a administração pública, afinal, o Estado brasileiro também tem o seu "negócio" - o bem-estar social. Contudo, fica a pergunta: como pensar um novo enfoque para a segurança pública no País?

A proposta da Política Nacional de Segurança Pública, elaborada, no corrente ano, no âmbito do antigo Ministério da Justiça e Segurança Pública, enfatiza as ações em duas frentes: na integração nos três níveis de governo e nas demais políticas públicas em curso, especialmente, as que impactam as ações de segurança, como as de ordenamento territorial, de desenvolvimento urbano, de infraestrutura, entre outras.

É importante ir além do assunto da integração entre as políticas públicas, pois é na construção multidisciplinar das políticas de segurança pública que está uma das chaves para se alcançar uma solução institucional de sucesso no tema. Há dificuldades para atingir esse entendimento. As raras iniciativas de parcerias público-privadas no setor, por exemplo, mostram uma face dessa fragilidade: a de não refletir sobre segurança pública de forma plural, envolvendo múltiplos atores.

Precisamos de administradores, ambientalistas, antropólogos, economistas, educadores, engenheiros, geógrafos, juristas, matemáticos, profissionais de tecnologia, de saúde, sociólogos, urbanistas e outros profissionais capacitados, para que sejam vetores de segurança pública e pensem a temática, de forma sinérgica, com os agentes que possuem essa atividade como ofício. Aqueles especialistas, ao invés de atuarem apenas em seus respectivos fóruns, precisam trabalhar, lado a lado, com os operadores (de segurança pública), os quais vivenciam o problema da segurança no dia a dia.

Não há como se alcançar interdisciplinaridade, abrangência, percepção e sensibilidade nas políticas públicas sem esforço multidisciplinar. A participação de profissionais de outras áreas nos projetos de segurança amplia o espectro de atuação das políticas públicas para o setor. Pensar segurança, usando somente as lentes da visão policial ou penal, é ter a percepção do problema diminuída. A política de enfrentamento será o último recurso nesse novo enfoque, e não a base a partir da qual surgirão as demais ações.

O desafio é levar em consideração as questões multidisciplinares para a segurança: como se valer dos valores, das tradições e da cultura de determinada comunidade para produzir ações com efeito positivo na segurança pública? Seria virtuoso inserir o tema na proposta pedagógica das escolas de educação básica (e não simplesmente como tema conjuntural carregado de ideologias e de senso comum)? Que iniciativas poderiam ser usadas na engenharia de tráfego e no ordenamento urbano para facilitar a mobilidade e a ação dos operadores de segurança nos grandes centros? Como conseguir o apoio da iniciativa privada e criar capilaridade no sistema de segurança pública? Como estimular o desenvolvimento de tecnologias para identificar ameaças? Como analisar o ordenamento jurídico sobre as drogas de modo a desonerar a segurança pública de alguns papéis, transferindo responsabilidades à saúde?

Esses questionamentos mostram a transversalidade do tema e o quão vasto é esse campo, a fim de relacioná-lo às demais atividades humanas. Os policiais, principais operadores de segurança, isoladamente, não vão conseguir analisar essas e outras questões sem o devido apoio especializado, pois esse esforço precisa ser multidisciplinar. Sendo assim, defendo a hipótese de que a multidisciplinaridade na construção de políticas nacionais para a segurança pública vai gerar resultados melhores em relação ao atual modelo de políticas públicas setoriais, elaborado de modo quase estanque e no qual a sinergia ocorre de forma episódica e pouco planejada. 

Por fim, nesse histórico momento nacional, é preciso quebrar paradigmas e considerar a sensação de segurança mais como efeito coletivo, criado a partir de políticas de segurança pública multidisciplinares, do que como produto de ações policiais/militares nas ruas. Entretanto, não há solução pronta. Esse novo caminho precisa ser construído a cada passo adiante.

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