O Exército e a Escola da Guerra no século XXI: o legado de Castello Branco e de Meira Mattos

No atual processo de transformação do Exército Brasileiro (EB), o "Plano Estratégico do Exército (2016-2019)" prevê que a Força, até 2022, alcançará uma "nova doutrina", empregando produtos de defesa tecnologicamente avançados e reunindo profissionais capacitados e motivados ao enfrentamento dos desafios deste novo século, para, assim, respaldar as decisões do País no cenário internacional.

No que tange à educação, o plano tem por objetivo "Implantar um novo e efetivo Sistema de Educação e Cultura", observando, com ênfase, as seguintes ações: desenvolver a cultura da inovação e da transformação, incrementar a pesquisa científica nos estabelecimentos de ensino, ampliar o intercâmbio com o meio acadêmico e conduzir a capacitação do profissional militar de acordo com as competências necessárias. No que se refere à integração, o plano apresenta o objetivo de "Ampliar a integração do Exército com a Sociedade", promovendo as ações de elevar o nível de interação da Força com a sociedade, com ênfase nos formadores de opinião; fomentar, com as instituições civis, a pesquisa na área de defesa, entre outras.

Na consecução desses objetivos, "pensar" o Exército torna-se aspecto primordial e, inevitavelmente, reforça a missão da Escola de Comando e Estado-Maior do Exército (ECEME), que se insere na Diretoria de Educação Superior Militar (DESMil), no âmbito do Departamento de Educação e Cultura do Exército (DECEx). Fundada em 1905, a então Escola de Estado-Maior foi a célula "mater" da ECEME.

Desde a criação, a Escola emulou as influências das doutrinas militares - alemã, francesa e americana -, até avançar à gênese de uma doutrina autóctone, alavancada pela visão do Marechal Humberto Castello Branco e forjada no âmbito das operações da Força Expedicionária Brasileira (FEB), na Campanha da Itália, durante a 2ª Guerra Mundial, atenta ao fato de que: "Ao chefe militar não cabe ter medo de ideias novas. É preciso, isto sim, não perder tempo, implementá-las e realizá-las até o fim".

Assim, a partir de 1955, já sob a denominação atual, as missões da ECEME têm se voltado a forjar líderes e chefes militares, formar o oficial de Estado-Maior e o assessor de alto nível, com capacidade de produzir conhecimento e pensar o Exército do futuro.

Inserida no "Processo de Transformação" corrente, a Escola da Guerra expande o seu potencial, exercendo o papel de interface estratégica, contribuindo para a construção de um novo Sistema de Educação e Cultura e para a ampliação da integração do Exército com a sociedade, tendo em vista as demandas do Sistema de Doutrina Militar Terrestre.

Para tanto, a partir de 2014, a ECEME implementou proposta pedagógica assentada no ensino por competências, promovendo a sinergia e a contextualização do conhecimento em prol de uma educação integral. Além disso, avançou na abordagem interdisciplinar do fenômeno da guerra, ao promover uma triangulação metodológica, integrando o consagrado "Método do Processo de Planejamento" (relacionado à resolução de problemas militares), o "Método baseado na Taxonomia de Bloom" (relativo à solução de questões teóricas por nível de desempenho) e o "Método Científico" (aplicado à pesquisa científica) (Nunes; Ramos; Morgado; Gonçalves, 2017).

No que se refere à integração do Exército com a Sociedade, a ECEME tem promovido o diálogo entre civis e militares, por meio do fomento à pesquisa científica, com ênfase na conscientização da sociedade acerca da relevância da temática da Segurança & Defesa. Nesse sentido, em 2001, a Escola implantou o seu próprio programa de pós-graduação. A seguir, em 2002, as Ciências Militares foram inseridas na gama das ciências estudadas no País, integradas à Grande Área do Conhecimento da Defesa e homologadas pelo Ministério da Educação.

Em 2010, o Brasil passou a contar com uma Política de Ensino de Defesa, que instigou iniciativas para difundir a Defesa no meio acadêmico, promover a equivalência de cursos nos sistemas de ensino civil e militar e ampliar o intercâmbio entre instituições de ensino. Pari passu, o Exército iniciou o seu Processo de Transformação, considerando "Educação e Cultura" como um dos aspectos estruturantes. No mesmo ano, a Portaria n.º 734, do Comandante do EB, conceituou as Ciências Militares como o "sistema de conhecimentos relativos à arte bélica, obtido mediante pesquisa científica, práticas na esfera militar, experiência e observação dos fenômenos das guerras e dos conflitos, valendo-se da metodologia própria do ensino superior militar".

Com destaque, em 2012, foi criado o Instituto Meira Mattos (IMM), cujo nome evidencia a simbiose de um General que foi soldado e cientista, testado no âmbito da campanha da FEB, na 2ª Grande Guerra, e titulado Doutor em Ciências Políticas pela Universidade Mackenzie de São Paulo. Como parte da estrutura da ECEME, o IMM viabiliza a ligação da Escola com as instituições de ensino superior e com os centros de estudos estratégicos, dentro e fora do Brasil. O seu propósito é coordenar e desenvolver a pesquisa científica, fortalecendo a pós-graduação e o estudo das Ciências Militares e da Segurança & Defesa, e criando a oportunidade, integradora, da pós-graduação para civis e militares.

Nesse contexto, em 2013, o Mestrado Acadêmico em Ciências Militares da ECEME, à luz da avaliação na área de Ciência Política e Relações Internacionais, foi recomendado pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) e, a seguir, aprovado pelo MEC, garantindo a nota três. Em 2015, com o avanço do programa de pós-graduação, deu-se a apresentação da proposta do doutorado e, a seguir, em 2016, o Doutorado em Ciências Militares, que foi aprovado com a nota quatro, amparando a expedição de diplomas reconhecidos pelo MEC e a oferta do curso para toda sociedade (Cunha; Migon, 2018).

Síntese do legado de Castello Branco e de Meira Mattos, o Instituto Meira Mattos é a estrutura da ECEME que "constrói uma ponte" com o meio acadêmico e com os centros de estudos estratégicos. Dessa forma, o IMM contribui para pensar e transformar o Exército, conforme os desafios hodiernos, colimando civis e militares, sob a égide de uma educação integral que avança o "pensar" da Segurança & Defesa. Portanto, a ECEME promove a sinergia do conhecimento factual, doutrinário e científico, contribuindo com a efetividade do Sistema de Educação e Cultura do Exército e com a constante integração da Força com a Sociedade para, em última instância, transbordar dividendos, na forma de militares e civis habilitados a pensar a Segurança e a Defesa do Brasil.


REFERÊNCIAS
_______. 2010. Exército Brasileiro. Portaria do Comandante do Exército nº 734 de 19 de agosto de 2010. Conceitua Ciências Militares, estabelece sua finalidade e delimita o escopo de seu estudo. Boletim do Exército nº 34, 27 ago., 95 pp. Brasília, DF.

_______. 2014. Exército Brasileiro. Doutrina Militar Terrestre (EB20-MF-10.102). Portaria nº 003-EME, de 2 de janeiro de 2014. Brasília, DF.

_______. 2017. Exército Brasileiro. Plano Estratégico do Exército 2016-2019. Portaria nº 1.042, de 18 de agosto de 2017. Brasília, DF.

CUNHA, Rafael Soares Pinheiro da; MIGON, Eduardo Xavier Ferreira Glaser. 2018. Ensino de pós‑graduação no Brasil: as Ciências Militares. Revista Brasileira de Estudos de Defesa, v. 4, n. 1.

NUNES, Richard Fernandez Nunes; RAMOS, Carlos Eduardo De Franciscis; MORGADO, Flávio Roberto Bezerra Morgado; GONÇALVES, Rogério Amorim. 2017. ECEME - A Escola "dos Métodos". Do ensino integral à educação integrada. A Defesa Nacional. Revista de Assuntos Militares e Estudo de Problemas Brasileiros, n. 834, out./dez.

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O espírito de corpo dos militares

"(...) um grupo não é somente uma autoridade moral regendo a vida de seus membros (...) ele libera um calor que aquece e reanima os corações, que os abre à simpatia e derrete os egoísmos" (Durkheim, 1978:30). Embora carregado de figuras de linguagem, esse texto de um dos autores clássicos da Sociologia descortina um campo fértil para o surgimento do espírito de corpo nos agrupamentos sociais.

Haroche (2006:10) definiu 'espírito de corpo' como: sentido genérico de 'espírito de grupo' que, em certos aspectos, se confunde com o 'espírito comunitário', o 'espírito tribal' e 'clânico' e também com o espírito sectário" (apud: Freud, 1921/1997). Outro autor assim o define: "... recurso coletivamente incorporado que permite a cada um dos membros de um grupo integrado de participar do capital individualmente adquirido por todos os outros". (Bourdieu, 1989: 258-259, apud: Cunha e Hering, 2012: 251 e 256).

Via de regra e notadamente no meio militar, o espírito de corpo não deve ser confundido com o corporativismo no seu sentido distorcido, entendido nessa ótica como instrumento que privilegia interesses de uma categoria e que, por vezes, atenta contra a ética e os valores.

Isso é, em certa medida, fácil de explicar, pois na 'cultura militar' a servidão do trabalho na caserna dependente da sinergia do sistema de valores pessoais e coletivos. O profissional militar é preparado para o exercício cívico da violência levado às últimas consequências, e ninguém em paz de espírito e sã consciência conseguiria puxar o gatilho se não estivesse firme no propósito dos preceitos castrenses que comunga e que jurou defender, com o sacrifício da própria vida.

Como reflexo de uma identidade coletiva, formada a partir de uma espécie de relação simbiótica de seus integrantes, o espírito de corpo dos militares se forja nas escolas de formação, em qualquer nível, onde a práxis é transmitida de geração em geração por militares mais antigos. Esses chamados instrutores veem os seus instruendos como aprendizes que, paulatinamente, irão substituí-los e carregarão parte do legado profissional que foi transmitido, uma forma de herança familiar na lógica da sucessão.

Aos militares, o espírito de corpo não é uma representação, mas um verdadeiro laço real e necessário ao desempenho da função. Nesse meio, rivalidade e desconfiança são deixados de lado, porque tudo é pelo coletivo e em prol do grupo. Essa dinâmica, embora possa parecer contraditória, é favorável ao surgimento da iniciativa e da liderança. Como explicar as calorosas e concorridas reuniões de turma das escolas militares, passados 40, 50 anos de formação? Como explicar o sentimento de pertencimento ao segmento militar entre civis, mesmo quando inexistem as condições do compromisso legal do serviço? O espírito de corpo abre o leque de respostas a grande parte dessas perguntas.

Sou oficial da turma de formação do ano de 1993 da Academia Militar das Agulhas Negras (escola de formação dos oficiais de carreira do Exército Brasileiro). Foram pouco mais de 500 (quinhentos) aspirantes que se formaram naquela oportunidade.

Curioso que, passados mais de 24 (vinte e quatro) anos daquele momento, guardamos ainda um forte sentimento de camaradagem e apreço quando reencontramos um companheiro da turma, mesmo que o convívio no passado tenha sido curto. Nesses reencontros, mesmo os menos conhecidos se tornam "os amigos mais próximos" pelo simples fato de pertencerem à turma. Esse mecanismo de identificação com o outro é resultado do espírito de corpo. Transferimos a todos do grupo, indistintamente, o mesmo sentimento de camaradagem.

O espírito de corpo é, portanto, uma face visível do alto grau de endogenia da Instituição Militar, construído no sacrifício das experiências da caserna, principalmente, nas adversidades e na superação dos limites, por isso ele tem conotações próprias em nosso meio, diferentemente de outros grupos. É uma das características basilares que mantém as Forças Armadas vivas e será o mecanismo de coesão em tempos de crise, o sustentáculo da nossa hierarquia e disciplina.

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Joia da Coroa

​O último Ministro do Exército e ex-comandante da Força Terrestre, General Gleuber Vieira, hoje na reserva, me disse o outro dia que o Ensino é a joia da coroa do Exército. Deduzo que graças a esse ensino que  dá conhecimento e formação, a Instituição não se afeta pelas turbulências políticas e sociais do país e muito menos pela decadência moral que nos destrói. Um ensino sempre atualizado, moderno e firme, com princípios e disciplina – que, aliás, é condição para êxito em qualquer atividade humana.

Esse espírito está presente, entre outros e além dos quartéis, nos colégios militares, na preparatória de Campinas, na Academia Militar das Agulhas Negras, nos institutos como o Militar de Engenharia, o CEP(Centro de Estudos de Pessoal), as escolas de sargentos, a de Saúde, a de Administração, a de Aperfeiçoamento de Oficiais, a de Comando e Estado-maior, a Escola Superior de Guerra. Outro dia visitei a AMAN e fiquei encantado. Escolas de ponta e de excelência na formação. Basta ver os resultados das avaliações em escolas públicas; os jovens dos colégios militares estão sempre à frente. O mérito está presente sempre. Quem chega ao topo da carreira é porque é muito bom.

Isso se passa no mesmo Brasil que tem escolas públicas quase abandonadas, desde a municipal do ensino básico até a universidade federal – e a droga presente em todo currículo, tão atuante quanto a militância política-partidária docente. Os resultados, em geral, são sofríveis e medíocres. Pesquisa recente do Movimento Todos pela Educação, entre o ensino médio, com jovens de 15 a 19 anos, mostrou que a maior preocupação dos alunos não é estudar, como se espera, mas com segurança: 85,2% dos entrevistados responderam que a aspiração deles na escola é ter segurança. Com 81,3% das respostas, outro atributo relevante na escola é ter professores sempre presentes.

Segurança e professor presente é algo óbvio e uma necessidade inexistente no ensino militar brasileiro. Ou na escola pública do Uruguai, do Chile, de Portugal, só para citar alguns próximos na geografia e na cultura. A diferença acontece no mesmo país, com o mesmo povo brasileiro. Por que não é possível que o ensino público civil tenha as mesmas características do ensino público militar? Falta de vontade? Falta de percepção, preguiça, ou intuito deliberado de não combater a ignorância para convencer mais facilmente o eleitor? Se o ensino fosse a joia da coroa do Brasil, seríamos um país com o mesmo cerne da instituição militar, a mesma força moral. O índice de confiança da Fundação Getúlio Vargas aponta as Forças Armadas em primeiro lugar. Será por quê? A resposta é: o Ensino que as forma.

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Instituição de Estado: flexibilidade e análise judiciosa em seu emprego

O atual emprego das Forças Armadas exige extrema habilidade das autoridades legalmente constituídas, pois há dissonância entre a vocação básica e as atividades operacionais que elas desempenham. Cada vez mais, o Estado tem utilizado as Forças para diferentes finalidades, porém, esse tema requer decisão detalhada sobre o emprego das tropas, por meio de estudos, reflexões e planejamento.

Em "O Soldado e o Estado", Samuel Huntington concluiu que a ética profissional militar se desenvolve por meio dos valores, das perspectivas básicas, da política militar nacional e da relação dos militares com o Estado. Segundo o autor, a ética é realista e conservadora, e a obediência à ordem constitui a maior virtude desses profissionais. 

Portanto, os militares são considerados coletivistas e inclinados ao poder legal sob a égide da Constituição. Conforme define a Carta Magna, eles pertencem à Nação e devem ter fiel obediência aos preceitos constitucionais.

A complexidade dos cenários, por intermédio do emprego das Forças Armadas em meio ao povo, tema abordado por Rupert Smith em "A utilidade da força", constitui realidade diária no Brasil. As Operações de Garantia da Lei e da Ordem, a Intervenção Federal na Segurança Pública do Rio de Janeiro e a Operação Logística Humanitária no Estado de Roraima materializam o vasto horizonte do emprego dos militares, o que se faz presente nas soluções em todos os níveis, do político ao tático. 

As Forças também têm sido utilizadas nos diversos tipos de apoio ao Estado: desde a medição de tráfego nas estradas, passando por campanhas de vacinação e combate a endemias, até as operações de emergência em desastres naturais. Em todas essas ações, a resposta à solicitação de apoio à sociedade é sempre: "missão dada, missão cumprida!"

Neste ano, outro tipo de operação crescerá em importância: a da Garantia de Votação e Apuração (GVA). Em grande parte das cidades brasileiras em que se realizam essas atividades, os militares já estão fazendo planejamentos para essas ações, que garantirão a necessária normalidade no mês de outubro.

Nesse cenário, não se pode esquecer de que a modernidade da comunicação digital potencializa e dá eco a comentários e posicionamentos, tanto nas mídias tradicionais, quanto nas sociais, que repercutem em reações favoráveis e desfavoráveis na sociedade brasileira. A liberdade de expressão faz parte da conjuntura.

Assim, cresce a importância da inserção do assunto Defesa na pauta nacional. É necessário que, tal qual os militares, que estudam o Brasil como parte do currículo profissional, as universidades e as escolas pensem o Brasil do futuro, com base no passado, usando a geografia, a história, a geopolítica e a estratégia para conhecer e desenvolver o potencial do País.

Nesse contexto, destaca-se que os soldados brasileiros se encontram, umbilicalmente, identificados com sua terra e sua gente, ao mesmo tempo em que o Brasil está ligado a esses profissionais, conforme observado nas pesquisas de opinião.

A decisão de se empregar um exército leva em conta aspectos como o desdobramento na área de operações, a condução das atividades, a sustentabilidade e a manutenção operativa de seus meios em pessoal e material e, não menos importante, a recuperação ou a "porta de saída" para que os militares retornem às condições de preparo e de prontidão necessárias à próxima missão. Isso tudo exige planejamento, responsabilidade e bom senso, sob pena do alto custo de vidas humanas.

Dessa forma, como esse emprego é decisão do Estado, pode-se afirmar que as Forças Armadas constituem instrumentos desse Estado. Elas são instituições permanentes, que se mantêm flexíveis à conjuntura, atentas e obedientes a seus objetivos e propósitos legais, a despeito das dificuldades, vicissitudes e idiossincrasias que afetam a execução de seus projetos estruturantes e estratégicos.

As Forças Armadas – Marinha, Exército e Força Aérea –, baseadas em uma visão de futuro, mantêm-se atualizadas e ajustadas às suas missões e desenvolvem processos de transformação e racionalização, com o objetivo de preservar a operacionalidade. Elas atingem esse estado por meio de ações operacionais clássicas; de preparação para o combate - multidimensional e de amplo espectro; e de ações subsidiárias, em parceria com ministérios e outros níveis de governo, além do federal, com foco no cumprimento do dever.

Por fim, o emprego das Forças Armadas será sempre adequado, flexível e disponível, necessitando de investimentos em recursos e garantias por parte do Estado, para que possam se manter atualizadas e operativas. Desse modo, poderão cumprir suas missões e atingir o seu estado final desejado: o de continuar a ser instituições de Estado.

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Ética e Moral - um breve estudo

Ética é uma palavra de origem grega, que pode ter dois entendimentos: o primeiro origina-se da palavra "éthos", pronunciada com o "e" curto (pronúncia fechada), traduzida para o latim com o significado de "costume"; a segunda, com grafia igual, "éthos", mas falada com o "e" longo (pronúncia aberta), significa "propriedade de caráter". O primeiro entendimento deu origem à palavra "Moral" e o segundo orienta a utilização da palavra "Ética".

A Ética, também chamada de "filosofia da moral", faz o estudo geral, nos campos econômico, político, psicossocial, científico-tecnológico e militar, sobre o que é bom ou mau, correto ou incorreto, justo ou injusto, adequado ou inadequado. O estudo ético justifica, ou não, as regras propostas pela Moral e pelo Direito. Entretanto, é diferente de ambos, porque não cria novas regras. O que caracteriza a Ética é, basicamente, a reflexão sobre as ações humanas, no que concerne aos fundamentos da vida moral, em todos os campos acima mencionados.

Por sua vez, a Moral pode ser definida como um conjunto de regras ou normas, que já passaram por um processo ético de depuração e que determinam o comportamento do indivíduo em uma dada sociedade. Estas normas – externas - geralmente antecedem o indivíduo. Este, ao nascer ou ao ingressar em uma instituição, já se encontra limitado por um conjunto de regras de comportamento que a sociedade espera que sejam respeitadas.

A Moral diz respeito aos costumes, princípios, códigos e normas que tentam regulamentar a maneira de agir das pessoas sob o ponto de vista do que é bom ou mau. Portanto, a questão básica da moralidade é saber diferenciar o bem do mal. A Moral responde à pergunta: o que posso e o que não posso fazer?

Cinco aspectos devem ser observados:

- As regras estabelecidas pela Moral podem variar no tempo e nas sociedades. Exemplos: a escravidão, aceita até um determinado momento da civilização ocidental, hoje, é considerada abominável; e a poligamia, permitida no islamismo, é reprovada no cristianismo. Entretanto, como a humanidade não pode, a cada geração, reinventar a roda, pois, se assim fosse, não haveria progresso, do mesmo modo, se a todo momento for necessário discutir e refazer normas já consagradas, o ser humano nunca conseguiria elevar seu nível moral e estaríamos regredindo a cada minuto, até voltarmos aos padrões dos homens das cavernas.

- A Moral não é um simples catálogo de proibições, porque não é negativista, mas construtiva, uma vez que orienta o homem, que tem livre arbítrio na escolha de seu próprio destino.

- A norma moral tem caráter coletivo e expressa o que está enraizado na tradição ou foi recentemente estabelecido pela sociedade, mas só tem valor real se for aceita em termos pessoais, isto é, se for internalizada e praticada pelo indivíduo. Portanto, quando se educa a juventude, não basta pregar uma relação de normas para o bom convívio social. É preciso que o educador explique, acredite e pratique o que fala, tornando-se exemplo vivo daquilo que prega. O ato moral é complexo. O ideal é que seja livre, consciente e intencional, porque diz respeito à responsabilidade do indivíduo com a sociedade.

- Para ser respeitado, aquele que exerce função de comando, chefia ou direção, em qualquer nível, terá que pautar sua vida por padrões morais aceitos pelo grupo no qual está integrado, cabendo a ele transmitir aos subordinados os princípios morais da instituição ou do grupo social a que pertence. De outro modo, não obterá a confiança do grupo, não terá credibilidade e, muito menos, virá a liderá-lo.

- É difícil estabelecer, a priori, um código de conduta para todas as situações da vida. Por isto, estando na dúvida sobre o que fazer (dúvida ética), é conveniente lembrar a Regra de Ouro - também chamada de Princípio da Reciprocidade -, que pode ser expressa da seguinte forma:

"Trate os outros como você gostaria de ser tratado e só faça aquilo que você gostaria de ver os outros fazerem."

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