Percepções da Conferência Ministerial de Defesa sobre Operações de Paz da ONU

A Conferência Ministerial de Defesa sobre Operações de Manutenção da Paz das Nações Unidas (UNPKDM/2017), realizada no final de 2017, trouxe importantes percepções a respeito da presença brasileira em Operações de Manutenção da Paz da ONU. Realizada na cidade de Vancouver, Canadá, a Conferência contou a presença do Secretário-Geral Adjunto do Departamento de Operações de Manutenção da Paz das Nações Unidas (DPKO/ONU), Jean-Pierre Lacroix, e do Secretário-Geral Adjunto do Departamento de Apoio ao Campo das Nações Unidas (DFS/ONU), Atul Khare. Compareceram delegações de 70 países e 44 ministros de defesa.

A delegação brasileira estava composta pelo Ministro de Estado da Defesa, pelo Conselheiro Militar da Missão Permanente do Brasil junto às Nações Unidas, por representantes da Chefia de Assuntos Estratégicos (CAE) e da Chefia de Operações Conjuntas (CHOC) do Ministério da Defesa (MD) e por membros do Ministério das Relações Exteriores (MRE) e do Congresso Nacional.

Foi uma oportunidade para atualização de conhecimentos a respeito das operações de missões de paz, intercâmbio de experiências e compartilhamento de ideias com outras nações.

Entre os objetivos do evento, destacaram-se:

  • - implementar ofertas ("pledges") para as forças estratégicas de manutenção da paz da ONU e continuar a gerar novas disponibilizações para preencher lacunas-chave;
  • - aperfeiçoar a habilidade de proporcionar melhor planejamento e desempenho das operações de manutenção da paz - particularmente em relação ao treinamento e à capacitação, protegendo aqueles em situação de risco e criando capacidades para alertas antecipados e rápida mobilização;
  • - promover soluções pragmáticas e inovadoras para tornar as operações de manutenção de paz mais efetivas, com base nos "3P" – "pledges", "planning' e "performance" (ofertas, planejamento e desempenho); e
  • - estimular a participação das mulheres em ações de manutenção da paz.

Para tanto, a Conferência foi dividida em quatro sessões:

Sessão 1: compromissos inteligentes

Avaliar os progressos alcançados no cumprimento dos objetivos estabelecidos em 2016 (Reunião Ministerial sobre Operações de Manutenção da Paz das Nações Unidas, em Londres) para aumentar as taxas de participação feminina na manutenção da paz da ONU; apresentar novas ofertas relacionadas ao gênero; e compartilhar abordagens sobre como atingir esses objetivos nos próximos anos.

Sessão 2: inovação em treinamento e construção de capacidades

Assegurar as ofertas dos países contribuintes com tropa ("Troop Contributing Country" - TCC), relativos ao treinamento e à capacitação; estabelecer arranjos de parcerias novas e inovadoras, bem como criar oportunidades para nomeação, treinamento, desenvolvimento e implementação de forças de paz femininas qualificadas.

Sessão 3: protegendo os que estão em risco

Fortalecer o desempenho e a responsabilidade dos TCC no que se refere à proteção de civis em risco e ao enfrentamento do abuso e da exploração sexual ("Sexual Exploitation and Abuse" - SEA) por parte de "peacekeepers".

Sessão 4: alerta antecipado e rápido emprego

Assegurar as ofertas dos TCC para atender às necessidades pendentes de desdobramento rápido das Nações Unidas e para fortalecer mecanismos de alerta antecipado a fim de apoiar a prevenção de conflitos e de adotar cronogramas mais céleres de estabelecimento de missões.

Além disso, em virtude das atuais missões no continente africano, observou-se a preocupação com a evolução das operações de manutenção da paz nesse continente, principalmente pela instabilidade política e psicossocial, precariedade econômica, ambiente étnico complexo e desafios logístico-operacionais.

Nesse contexto, ficou muito evidente a necessidade do conhecimento e da fluência no idioma francês (além de outros).

Da amplitude dos assuntos expostos, percebeu-se que há uma variedade de opções que poderiam ser exploradas como outras formas de emprego da tropa brasileira junto ao DPKO/ONU.

Nesse cenário e aproveitando-se a diversidade de ofertas apresentadas por outros países, foi possível extrair alguns exemplos:

  • - Laboratório Químico, Biológico e Nuclear móvel – Finlândia;
  • - Unidade de Engenharia de Construção – Bangladesh;
  • - Unidade de Engenharia de Desminagem – Vietnã;
- Unidade de Perfuração de Poços Artesianos –Tailândia;
- Unidade de Engenharia de Construção e de Manutenção de Aeródromo, Unidade de Aeródromo, Unidade de Sistema Aéreo Remotamente Pilotado (nível tático) e Unidade de Operações Portuárias – Itália;
- Unidade Ribeirinha, Unidade Canina e Unidade de Tratamento de Água – Uruguai;
- Unidade de Patrulha Naval – Gana; e
- Implementação de tecnologia amigável ao meio ambiente para otimizar o uso da água, gerenciamento de resíduos e geração de energia nas operações de manutenção da paz – Estados Unidos.

As Forças Armadas brasileiras possuem capacidade para incrementar sua presença por meio do emprego mais técnico de seu pessoal, sem desconsiderar aquelas forças que estão atualmente disponibilizadas no Sistema de Prontidão de Capacidades de Manutenção da Paz das Nações Unidas (UNPCRS – "United Nations Peacekeeping Capabilities Readiness System").

Dessa forma, a conformação de equipes capacitadas para executar tarefas mais técnicas e oferecer serviço especializado permitiria a inserção do Brasil em um nível mais elevado de atuação no contexto das operações de manutenção da paz, podendo trazer os seguintes benefícios:

- fortalecimento da cooperação com a comunidade internacional;

- incremento da presença brasileira em operações de paz, empregando tropa com maior valor tecnológico agregado;

- aumento do intercâmbio de conhecimento científico-tecnológico com países de elevado nível de tecnologia militar;

- atuação em ambientes menos agressivos;

- aumento do nível técnico do militar empregado;

- desenvolvimento doutrinário-tecnológico voltado para operações de paz;

- emprego de militares técnicos em missões de operações de paz, estimulando o aperfeiçoamento dos cursos nacionais;

- alternativa para a permanência do Brasil como contribuinte de tropa (no caso de carência de recursos financeiros para o envio de maiores contingentes); e

- divulgação do material de emprego militar brasileiro no exterior, com o apoio da indústria do material de defesa.

Conclui-se que os eventos da ONU, voltados para operações de manutenção da paz, constituem-se em excelentes ambientes de intercâmbio operacional, doutrinário e, principalmente, de relações internacionais. Em virtude dos temas discutidos, tornam-se fontes de ideias e concepções mais avançadas sobre o planejamento, o emprego e o desempenho nas operações. O contato com outras forças armadas permite ampliar os horizontes e exercitar o pensamento prospectivo.

Assim sendo, a presença do Brasil, não só nesses eventos, mas também nas operações de manutenção da paz, seja com tropa operacional, seja com equipe técnica, traz inúmeros benefícios, sendo fundamental para o nosso País fortalecer sua posição na comunidade internacional e colaborar de diversas formas com os organismos internacionais, nos esforços para aliviar as crises humanitárias.

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Pensamento realista na sociedade atual

​A vida humana em sociedade, desde o início em pequenos grupos populacionais, passando pelos grandes impérios multiétnicos, até os Estados nacionais como conhecemos hoje, sempre foi repleta de conflitos, animosidades e atritos, tanto na esfera pessoal, quanto no choque entre as coletividades. Aceitar diferenças, conviver com a diversidade e, acima de tudo, submeter-se a ela é difícil, ainda mais quando se luta diariamente para expor e fazer valer seus interesses e pontos de vista. Por isso, criou-se, junto ao conceito de sociedade, a coletividade e a aceitação de um ideal maior que o individualismo, no intuito de se obter proteção mútua.

Thomas Hobbes (1588-1679), em seus pensamentos sobre o "estado de natureza" do homem, afirmou que, inicialmente, o ser humano é dotado de sentimentos ruins e voltado para o caos e para a guerra. Nesse meio, não há indústria, agricultura, artes, medicina ou qualquer forma de progresso. O indivíduo luta continuamente por seus interesses, não se importando com o outro. Porém, em um determinado momento, estaria disposto a depositar sua devoção em uma entidade maior, capaz de protegê-lo continuamente, no momento em que dorme, descansa: o Estado.

Ainda em Hobbes, quando se alcança a estabilidade dentro de um determinado Estado e, aceitando que outros Estados também o façam, entramos no famoso "dilema de segurança", pois criamos um ambiente de instabilidade internacional, onde cada País deve atuar de maneira a garantir os interesses, a estabilidade, a segurança e o bem-estar de sua população, a despeito dos interesses de outras nações vizinhas.

Dentro desses ensaios narrados por um dos maiores pensadores realistas da história, contextualiza-se a sociedade atual, com seus conflitos étnicos no continente africano; as divergências religiosas no embate sangrento entre o islamismo extremista e o cristianismo; o duelo político entre as grandes potências na busca de dominação e projeção global; a disputa econômica separando países desenvolvidos de subdesenvolvidos, entre outros confrontos que, recentemente, levantam bandeiras que transcendem o conceito de Estado e figuram em pequenas minorias - grupos ativistas de liberdade sexual, de uso de drogas e de outras reivindicações.

Logo, pensar e refletir sobre Thomas Hobbes, Tucídides, Nicolau Maquiavel, Hans Morgenthau e outros filósofos da Escola Realista não seria uma prática que se encaixaria apenas na teoria, mas que auxiliaria no correto entendimento do perfil do homem que vive em uma sociedade sem fronteiras, globalizada, a qual, muitas vezes, assiste ao imperialismo das grandes potências de maneira passiva e sem perspectiva de mudança, afinal, impor uma vontade a outros grupos faz parte da política externa de um Estado nacional, pois, ao realizar tal imposição, reflete os interesses de seu povo aos demais, demonstrando força. Desse modo, na maioria das vezes, grandes potências inundam cultural e economicamente países subdesenvolvidos, fazendo deles seu "depósito de cultura de massa e mercado consumidor".

Em síntese, pode-se afirmar, com propriedade, que várias questões delicadas que flagelam a sociedade atual encontram não só explicação prática, mas também embasamento teórico e doutrinário em antigos filósofos, os quais, mesmo não sendo contemporâneos aos avanços tecnológicos de hoje, também viveram em sociedades conflitantes, pois a humanidade, em todos os tempos, sempre foi propícia à guerra e ao enfrentamento.

Dentro dessa ótica realista, o tema "O estudo do pensamento realista na sociedade atual" traz à tona questões recentes de disputa de poder e de conflito de ideias, que permeiam o homem no século XXI, à luz de pensadores que foram e ainda são referência do pensar e agir em sociedade e que definiram em seus discursos filosóficos o comportamento dos Estados em sua política externa, tornando possível traçar vários perfis da política mundial que se apresenta nos dias de hoje, pois o homem está fadado a conviver em sociedade desde o nascimento até o fim de sua existência.

Para contextualizar, podemos traçar um paralelo com dois discursos de pensadores que se perpetuaram pela história: em seus estudos, o estrategista militar Carl Von Clausewitz (1780-1831) afirmou que, "A guerra é a continuação da política por outros meios". Já nos pensamentos do filósofo grego Aristóteles (384-322 a.C.), "O homem é por natureza um animal político".

Partindo dessas duas afirmações, conclui-se que, se o ser humano é por natureza um ser dotado de política - pois a política nada mais é do que a relação em sociedade - e se a guerra configura-se como a continuação da política por outros meios, Clausewitz e Aristóteles, separados por mais de dois mil anos de história, convergem de maneira aterradora para Thomas Hobbes, quando este diz que "A condição do homem é a condição da guerra".

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Parabéns, Brasil!

No dia 31 de agosto de 2017, tive o privilégio de participar da formatura de encerramento da missão da tropa brasileira no Haiti. Foi o nosso 26º Contingente. Comandantes militares e autoridades civis tiveram esse privilégio. O ponto alto da emotiva cerimônia foi o arriamento, por nossos Soldados, das Bandeiras da ONU e do Brasil. As devoluções foram feitas, respectivamente, à Senhora Sandra Honoré, representante especial do Secretário-Geral da ONU naquela missão, e ao Senhor Ministro da Defesa do Brasil.

Depois de 13 anos, contribuindo com a estabilização, cooperando com missões assistenciais e realizando operações naquele país amigo, visando à garantia da ordem e à busca da segurança, deixamos, brasileiros todos, por intermédio de nossos Soldados, nossa marca de qualidade naquele país-irmão. Antes da solenidade, visitamos autoridades nacionais haitianas, chefiadas pelo Primeiro-Ministro, Senhor Jack Guy Lafontant, que foi acompanhado pelo Ministro da Defesa, Senhor Hérve Denis, e pelo Ministro das Relações Exteriores, Senhor Antonio Rodrigue, antigo aluno do nosso Instituto Rio Branco.

Nas palavras do Primeiro-Ministro, os agradecimentos ao povo brasileiro foram patentes - esse povo que ali estava muito bem representado por seus Soldados: os "bon bagay" ("boa gente" em creole, língua natal haitiana). Ele registrou, ainda, nossas semelhanças e enalteceu o trabalho, considerado excepcional, destacando, particularmente, ante o conflito das gangues; o terremoto de 2010 (220 mil mortos, inclusive 18 Soldados brasileiros); e o furacão de 2016. Nada mais justo!

Será que a população brasileira sabe da atuação dos nossos Soldados diante da catástrofe do furacão Matthew em 2016? Nossa tropa, antecipando-se à tragédia, seguiu para a região onde iria o "olho do Matthew", buscando, ao já estar lá, as melhores condições para ajudar, amparar, acudir e servir aos nossos irmãos haitianos, que, certamente, seriam flagelados pelo fenômeno que estava a caminho. Que orgulho para todos nós! Que exemplo para o mundo! Mais uma vez, o servir - essa grandeza dos Soldados!

Durante a conversa com aquelas autoridades, pude perceber o óbvio sentimento de satisfação no prosseguimento da vida haitiana com seus próprios cidadãos, com a sua Polícia Nacional e com a sua renascente Força Armada. Dessa forma, o Haiti - primeiro país independente da América Latina e o primeiro a abolir a escravidão - retorna à sua vida soberana.

No trajeto entre a sede do governo (aliás, espartana, arrumada e simples) e a base da tropa brasileira, notei a Bandeira haitiana postada em janelas de humilíssimas residências. Confesso que essa observação me trouxe duplo sentimento: alegria por eles, que, com o pouco que têm, manifestam o orgulho pátrio; e lamento por nós, que, apesar do muito que possuímos, somos, de maneira quase geral, refratários a essa manifestação. Assim, por estarmos na semana de nossa Pátria, faço alguns comentários.

Para acompanhar-me nas 14 horas de viagem (ida e volta), escolhi um livro e um texto. O livro, do excelente escritor brasileiro Alcântara Machado (1901-1935), trata da "Vida e morte do bandeirante"; e o texto, intitulado "Pátria", foi escrito pelo General Morata, Presidente do Círculo Militar de São Paulo, para a revista daquele Clube. Obra e artigo foram absolutamente complementares. A primeira narra a saga dos bandeirantes e seu papel, entrelaçando raízes portuguesas e indígenas na formação de nossa nacionalidade. O segundo enaltece a importância do patriotismo para todos nós. Pura conjugação! Formação de uma nação, orgulho de uma história, amor ao Brasil e indicação do que podemos e do que queremos para o nosso País.

Nesta semana de comemoração do Dia da Pátria, vale, e muito, essa reflexão! O velho Tenente Siqueira Campos – que nutria grande amor pelo Brasil – e que, além de emprestar seu nome a ruas e praças, pouco antes de sua morte, em 1930, deixou-nos a mais importante de suas frases: "à Pátria tudo se dá e nada se pede, nem mesmo compreensão". Também para reflexão, pela absoluta concordância, vale buscar o dito do presidente John Kennedy em 1969, nos EUA, por ocasião do discurso de posse: "não perguntes o que a tua Pátria pode fazer por ti; pergunte o que tu podes fazer por ela".

Muito antes dessas citações, nossa história já havia visto manifestação semelhante. Em 1645, dezoito patriotas, inconformados com o domínio invasor holandês, liderados pelo português João Fernandes Vieira e conduzidos por André Vidal de Negreiros (branco), Felipe Camarão (índio) e Henrique Dias (negro), registraram, em documento, o seguinte texto: "nós, abaixo-assinados, nos conjuramos e prometemos, em serviço da liberdade, não faltar, a todo o tempo que for necessário, com toda a ajuda de fazendas e de pessoas, contra todo risco que se oferecer, contra qualquer inimigo, em restauração de nossa Pátria...". Esta foi a primeira notícia do uso do substantivo "Pátria" em documento histórico. Aliás, na nossa atual Constituição (1988), esse bendito termo só aparece uma vez - uma única vez - exatamente no Artigo 142, que versa sobre a destinação das Forças Armadas. Novamente, sob o amparo da sociedade brasileira, Defesa e Pátria se unem.

A palavra "Pátria", de origem latina, guarda relação com "patres", ou seja, com os antepassados, designando raízes, história, compromisso, amor, dedicação, orgulho, trabalho, coesão, compreensão e sacrifício. Sinceramente, acredito que, hoje, mais do que ontem, é necessário o culto e o cultivo do nobilíssimo sentimento patriótico. Esse sentimento precisa vibrar no peito da nossa gente, fortalecendo a coesão da nossa sociedade e o compromisso com a nossa Nação. Como seria bom se a família e a escola conjugassem o conceito de estado-nação, explicando que é ali que a vertente geopolítica do Estado se une com a história e com a unidade ética (ciência da conduta) e cultural da Nação. Ali, na união da família com a escola, é que ocorre a convergência daquilo que se aprende com os "valores" que devem reger nossa vida. Esse somatório - aprendizado e valores – constitui-se no que denominamos Educação: ingrediente fundamental do progresso do nosso Brasil.

Portanto, motivado, talvez, por estar muito próximo do Riacho do Ipiranga, acredito que se trata do momento de reforçar os sentimentos de estado-nação, de soberania, de independência, de ordem, de disciplina, de hierarquia, de ética, de honestidade, de fortalecimento institucional, de justiça, de unidade nacional, de coesão, de amor ao Brasil e de patriotismo. Todos eles, ao ser enaltecidos, contribuirão para que o País seja o gigante que merece.

Que no dia 7 de setembro, muitos brasileiros, ao despertar, possam elevar os pensamentos a Deus, pedindo bênçãos para nossa grande Pátria.

Que no dia 7 de setembro, nossos Soldados e nossos colegiais possam vibrar nas paradas e que a população possa festejar o aniversário do Brasil.

Parabéns, Brasil, pelo êxito de seus filhos no Haiti!
Parabéns, brasileiros!
Feliz Dia da Independência!

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Operação Acolhida: a mão amiga em Roraima

A entrada de imigrantes no Brasil, provenientes da Venezuela, sempre foi uma realidade. Porém, em 2015, o fluxo começou a aumentar consideravelmente. Em 2016, a prefeitura de Boa Vista solicitou uma reunião no Gabinete da Casa Civil da Presidência da República e alertou sobre o início de uma crise no Estado de Roraima. Atualmente, cerca de 500 imigrantes atravessam a fronteira diariamente.

Diante desse cenário, em fevereiro de 2018, o Presidente da República, Michel Temer, decidiu assinar uma medida provisória e dois decretos, que viabilizaram a missão em favor dos imigrantes venezuelanos em situação de vulnerabilidade no Estado de Roraima, devido à crise política, institucional e socioeconômica vivida pela República Bolivariana da Venezuela.

Desse modo, foi criada a Operação Acolhida, em cujo contexto foi estabelecida a Força-Tarefa Logística Humanitária para o Estado de Roraima. A Operação é conjunta, interagências e de natureza humanitária, envolvendo as Forças Armadas e vários órgãos da esfera federal, estadual e municipal, além de agências internacionais e organizações não governamentais.

A Operação Acolhida iniciou suas atividades no dia 14 de março de 2018, não tendo previsão para o seu término. Entretanto, os recursos recebidos são para um ano de atividades. O comando da Operação está a cargo do General de Divisão Eduardo Pazuello, atual Comandante da Base de Apoio Logístico do Exército.

A missão é cooperar com os governos federal, estadual e municipal, com as medidas de assistência emergencial para acolhimento de imigrantes provenientes da Venezuela, que se encontram em situação de vulnerabilidade (pessoas desassistidas). Para o cumprimento desse objetivo, é realizado apoio logístico em transporte, alimentação e saúde, bem como suporte para o processo de interiorização. Além disso, trabalham-se triagem, identificação, imunização, construção, recuperação e ampliação de abrigos.

Na fronteira do Brasil com a Venezuela, no município de Pacaraima, estão sendo desdobrados um Posto de Recepção e Identificação, um Posto de Triagem e um módulo de Hospital de Campanha, que funcionará como um Posto de Atendimento Avançado. No Posto Recepção e Identificação, o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR) orientará os imigrantes sobre as regras para a entrada no Brasil, a Polícia Federal fará o controle migratório normal, que ocorre em qualquer fronteira brasileira, e o Ministério da Saúde (MS) e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) farão, respectivamente, a vacinação e a triagem sanitária. Também será disponibilizado atendimento médico para casos de emergência. No controle migratório, os imigrantes podem optar por entrar no País como turistas, e assim seguirem viagem; declarar interesse por residência temporária no Brasil ou solicitar refúgio. Os que se enquadrarem nas duas últimas opções são encaminhados ao Posto de Triagem.

Nesse Posto, com várias salas, o trabalho será realizado pelos ministérios, pelas agências da Organização das Nações Unidas (ONU) e Polícia Federal. Nesse ambiente, o imigrante passará pelas seguintes etapas: revista sumária do material pelo MD; inspeção fitossanitária pelo Sistema de Vigilância Agropecuária Internacional (VIGIAGRO/MAPA); pré-atendimento pela Polícia Federal; cadastramento com o ACNUR e a Organização Internacional para as Migrações (OIM); atendimento social com o Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA); atendimento de emergências médicas pelo Ministério da Saúde; protocolo de refúgio ou pedido de residência temporária com a Polícia Federal; retirada de CPF com a Receita Federal; e triagem social com o Ministério do Desenvolvimento Social.

Já o Posto de Atendimento Avançado prestará atendimento médico de emergência, sendo a primeira linha de barreira sanitária. Casos de maior gravidade poderão ser encaminhados ao Hospital Délio de Oliveira Tupinambá, em Pacaraima.

Quanto aos abrigos, as Forças Armadas realizam as ações de atendimento básico de saúde, segurança, alimentação, reforma e melhoria de infraestruturas. Atualmente, há nove abrigos em funcionamento no Estado, sendo oito em Boa Vista e um em Pacaraima. A gestão e o cadastramento dos imigrantes, dentro dos abrigos, ficam a cargo do ACNUR, das organizações não governamentais Fraternidade sem Fronteiras e Fraternidade-Federação Humanitária Internacional, além de outros parceiros.

Visando respeitar as diferenças e desmistificar o preconceito, os abrigos que acolhem os indígenas das etnias Warao e Eñapa realizam um trabalho de manutenção das condições culturais, dos costumes e da preservação do idioma. São disponibilizados locais para armação de redes e áreas para a montagem de fogareiros, bem como distribuídos gêneros alimentícios para a confecção das refeições.

Com 391 militares atualmente, a Força-Tarefa vem mostrando, mais uma vez, todo o potencial e a capacidade logística na construção de mais três abrigos, dois deles em Boa Vista e um em Pacaraima. Cada abrigo terá a capacidade de acolhimento de até 500 desassistidos e oferecerá a mesma infraestrutura dos existentes.

Diariamente são distribuídas cerca de sete mil refeições, divididas entre café da manhã, almoço e jantar. Desde o início da Operação, foram preparadas mais de 270 mil refeições e 60 toneladas de gêneros alimentícios pela 1ª Brigada de Infantaria de Selva, do Exército Brasileiro, e pelo Grupo de Apoio de Boa Vista, da Força Aérea Brasileira.

Após o acolhimento, os imigrantes podem optar por três destinos: inserção no mercado de trabalho local, interiorização para outros estados do Brasil ou retorno voluntário ao seu país de origem. O Comitê Federal de Assistência Emergencial instituiu o Subcomitê Federal para Interiorização dos Imigrantes que se encontram no Estado de Roraima. A Força-Tarefa Logística Humanitária coopera com apoio logístico nos processos de interiorização. Até o momento, foram interiorizadas 527 pessoas, que saíram de Boa Vista com destino a São Paulo, Cuiabá e Manaus. A Força Aérea Brasileira foi a responsável por recepcionar e embarcar os imigrantes, que partiram em busca de melhores condições de empregabilidade.

Considera-se positivo o saldo da operação até o momento. Em face dos desafios da logística na região, foram retirados 1.136 desassistidos das Praças Simón Bolivar e Capitão Clóvis, cerca de 4 mil imigrantes abrigados, sendo 1.134 de origem indígena e 3 mil atendimentos médicos.

No decorrer dos trabalhos, tem sido possível observar o reconhecimento da população brasileira pelas Forças Armadas. Além de desempenhar missões humanitárias, voltadas para a criação e a manutenção de um ambiente seguro e estável, os militares carregam em suas fardas o amor pela Instituição, a preservação dos valores éticos e o poder de contribuição humanitária e moral.

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Operação Acolhida em Roraima: ação de solidariedade

Instrumento de ação do Estado brasileiro, a Operação Acolhida destina-se a apoiar - com pessoal, material e instalações - a montagem de estruturas e a organização das atividades necessárias ao acolhimento de pessoas em situação de vulnerabilidade. Tal conjuntura é decorrente do fluxo migratório para o Estado de Roraima, provocado pela crise humanitária na República Bolivariana da Venezuela.

Por meio da Medida Provisória (MP) nº 820, de 15 de fevereiro de 2018, o Brasil instituiu o Comitê Federal de Assistência Emergencial, que decreta emergência social e dispõe de medidas de assistência para acolhimento a esse segmento-alvo. As medidas desempenhadas pelos governos federal, estaduais e municipais acontecerão pela adesão a instrumento de cooperação federativa.

Os Decretos nº 9285 e nº 9286, da mesma data da MP, constituem parte da legalidade e da amplitude impostas aos atores comprometidos com essa ação. Ao todo, são 12 ministérios que integram o Comitê Interministerial. O primeiro decreto reconhece a situação crítica, enquanto que o segundo define a composição, as competências e as normas de funcionamento do Comitê Federal de Assistência Emergencial. Destaca-se, nesse último, que a presidência do Comitê cabe à Casa Civil e que a secretaria-executiva é de responsabilidade do Ministério da Defesa.

Nesse contexto, depois de visualizado e demandado o emprego do Exército Brasileiro, o Comandante do Exército, General Eduardo Dias da Costa Villas Bôas, no mesmo dia 15 de fevereiro, nomeou o General de Divisão Eduardo Pazuello coordenador da Força-Tarefa Logística Humanitária no Estado de Roraima. A designação foi oficializada pela primeira resolução do Comitê, chancelada pelo Ministro da Casa Civil em 21 de fevereiro.

A partir daí, o Comitê identificou a necessidade de estabelecer, inicialmente, estruturas de recebimento de pessoal, triagem e áreas de abrigo e acolhimento; e de reforçar as estruturas de saúde, alimentação, recursos humanos e coordenação-geral das operações. Diante desse trabalho, foram informados os créditos disponibilizados pela Presidência da República, por meio da MP 823/2018, de 9 de março de 2018, criando-se a Ação Orçamentária 219C. Esta Ação não é exclusiva do Ministério da Defesa (MD), considerando que este é um dos 12 ministérios componentes do Comitê Interministerial.

Na geração da força militar empregada pelo MD na Operação Acolhida, no terreno das operações no Estado de Roraima, estabeleceu-se a Base de Apoio Logístico do Exército, no Rio de Janeiro (RJ), como a organização de suporte para essa finalidade. A Base, responsável pela execução da logística nacional no Exército, compõe as Forças de Emprego Estratégico do Exército e tem como missões planejar, coordenar e empenhar recursos em operações logísticas. A Unidade conta com expertise acumulada recentemente em grandes eventos, como os Jogos Olímpicos e Paralímpicos em 2016 e o Exercício de Logística Humanitária Amazonlog17 em novembro do ano passado, na região da tríplice fronteira amazônica – Brasil, Colômbia e Peru.

A Operação Acolhida é oportunidade ímpar para que as Forças Armadas exercitem e demonstrem suas capacidades logísticas, em um cenário interagências e com caráter humanitário. Isso, por si só, ratifica o potencial do Brasil em empregar sua expressão militar e, por que não, governamental, em problemáticas dessa natureza. Desse modo, observou-se a capacidade da Força-Tarefa no Estado de Roraima em aglutinar esforços e conduzir, em todos os níveis (político, estratégico, operacional e tático), pessoas, autoridades, instituições, organismos internacionais, como o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR), as ONG de ajuda humanitária e os órgãos de segurança pública. Em tudo isso prevaleceu um ambiente de cooperação, materializado em ações que melhoraram a situação dos imigrantes desassistidos, com reflexos diretos no cotidiano de Boa Vista e de Pacaraima.

A cobertura pela imprensa nacional e internacional e a interação com esse meio resultaram em angulação positiva da pauta. Entre os assuntos de maior interesse, os jornalistas, com o apoio dos agentes de comunicação social, deram destaque a fatos, dados, números da operação, ações e necessidades humanitárias dos imigrantes nas praças e ruas, enfim, às notícias que expressaram acertos, erros, dificuldades e a atuação dos militares brasileiros na missão.

Quanto aos abrigos humanitários, temporários ou de maior permanência, os ambientes possuem instalações semipermanentes, como barracas coletivas e individuais, contêineres sanitários, escritórios, depósitos e cobertura para áreas de convivência e alimentação. Nesses locais, os imigrantes recebem a atualização da situação migratória; são imunizados contra as doenças mais comuns e outras que têm surgido na área, como o sarampo; são cadastrados para o trato humanitário pelo ACNUR e pelas ONG parceiras; e recebem alimentação e visitas médicas diárias.

Os imigrantes têm três destinos: absorção pelo mercado de trabalho local, interiorização no Brasil ou retorno ao país de origem. Para a interiorização, o imigrante precisa estar em um abrigo sob a administração de órgãos estatais, em conjunto com o ACNUR e as ONG parceiras; estar com sua situação migratória regularizada; estar vacinado e imunizado; ser voluntário ao processo e ter destino certo na localidade para onde migrará.

A interiorização está sob a responsabilidade de um subcomitê específico, no qual a Casa Civil trabalha diretamente com a Organização Internacional para as Migrações - órgão da ONU com experiência mundial no assessoramento a governos, no que tange à realocação geográfica de grandes efetivos populacionais. As primeiras interiorizações ocorreram em 5 e 6 de abril, com cerca de 250 imigrantes interiorizados para São Paulo (SP) e Cuiabá (MT). A terceira interiorização ocorreu em 4 de maio, com cerca de 240 imigrantes para Manaus (AM) e São Paulo (SP).

A Operação Acolhida tem duração prevista de 12 meses. Pretende-se que outros estados e municípios cooperem e realizem adesão a esse esforço humanitário, necessário não só para retirar os imigrantes da situação de vulnerabilidade, mas também para auxiliar o Estado de Roraima a superar tamanho desafio social. Como legado, a Operação é mais uma referência da forma conjunta de atuação das Forças Armadas, em que cada Força está adjudicando seus meios, em pessoal e material, para a correta execução da missão, aproveitando-se daquilo que cada uma tem de capacidade, vocação e dever.

No cumprimento das atividades de comunicação social, foi possível exercitar a compreensão interna da Operação e seus reflexos na mídia, além de poder contar com equipe de militares dedicados e competentes da Marinha, do Exército e da Força Aérea. Foi uma oportunidade de atestar a crença em nossa capacidade, em nosso valor e no propósito maior de servir à Nação.

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