Proteção a civis: ensinamentos homogêneos em cenários heterogêneos

Eram cerca de 07h30 da manhã, do dia 21 de novembro de 2016. Após semanas de crescentes tensões, escutam-se os primeiros tiros do confronto entre grupos armados, de mesma religião e antigos aliados. Eles lutavam para controlar a Cidade de Bria, centro urbano mais importante de uma região produtora de diamantes na República Centro-Africana.

Ao mesmo tempo que se tentava obter a adequada consciência situacional do conflito e se trabalhava para cumprir as tarefas essenciais do mandato da Missão Multidimensional Integrada das Nações Unidas para Estabilização da República Centro-Africana (MINUSCA), centenas de civis começaram a buscar proteção junto à base da ONU, de onde dirigíamos as operações. Os poucos soldados que guardavam as instalações foram deslocados cerca de 50 metros à frente do perímetro da base, realizando um cordão de isolamento que protegesse, também, os civis que chegavam sem parar e que se reuniam sob a sombra de uma grande árvore frondosa, único abrigo disponível naquele momento.

Em 30 minutos, as necessidades naturais daquela massa humana começaram a ser relatadas ao centro de operações. Senhoras em trabalho de parto, centenas de mulheres e crianças solicitando água e dezenas de pessoas precisando de atendimento médico, entre outras demandas. Tais ações materializam os preceitos doutrinários sobre proteção de civis, aspecto central das missões de paz na ONU desdobradas pelo mundo e obrigação mínima dos Estados nacionais estabelecidos. A proteção física contra a violência iminente representa, apenas, uma parcela do preconizado para a adequada proteção de civis. O atendimento das necessidades básicas humanas e o estabelecimento de estruturas de abrigo e de mecanismos de assistência social mínimos são outras etapas essenciais, de acordo com os padrões estabelecidos internacionalmente.

Naquele dia, o conflito encerrou-se perto de duas horas após iniciado e gerou um campo de deslocados internos ao lado da base da ONU com, aproximadamente, cinco mil pessoas (15% da população da cidade), que se estabeleceram no local. Várias lições advieram dessa experiência, uma vez que o componente militar, forçosamente, necessitou interagir isoladamente com os civis abrigados no campo improvisado de deslocados, pela simples inexistência de outras instituições especializadas em atendimento humanitário no local.

O primeiro ensinamento foi obtido antes mesmo de finalizadas as primeiras 24 horas da formação do campo: soldados não são capazes de prover - sozinhos - a proteção de civis, conforme o padrão mínimo acima apresentado, em que pese a capacidade logística e de apoio de saúde naturais no desdobramento de tropas militares. Atores do campo humanitário (assistencial, saúde etc.) civil, policial, político e da comunidade protegida necessitam agir coordenada e cooperativamente para obter o nível mínimo de proteção de civis.

No caso em questão, as ações desencadeadas pelo contingente militar não foram capazes de suprir as necessidades da população a ser protegida. Apesar do fornecimento de água e gêneros, os itens oferecidos tornavam-se geradores de problemas maiores, e não de soluções, pois não foram disponibilizados de acordo com padrões sistematizados de atendimento humanitário. A distribuição espacial no campo era outra fonte de fortes atritos. O posicionamento irregular das famílias e a não delimitação de áreas para uso comum e privado geraram muitas brigas, além dos transtornos sanitários e de segurança.

Um sistema de comunicação comunitário mínimo com as famílias abrigadas era outro desafio a ser vencido. As melhores ações/intenções eram potenciais problemas, caso não fossem do conhecimento de toda a comunidade.

Enfim, uma miríade de adversidades surgia, e, além da proteção física contra eventuais ações de grupos armados, havia outras carências a serem atendidas. Ocorreu pequena melhora da situação a partir de ajustes de procedimentos e de gestão, envolvendo os poucos militares, os civis da ONU e os agentes de entidades humanitárias presentes no terreno. No entanto, após esse avanço, houve estagnação seguida de piora da conjuntura geral. Todos os esforços não eram capazes de atender às crescentes demandas.

Aconteceram violentos protestos da comunidade abrigada no campo, que, eventualmente, realizava manifestações contra ações específicas das tropas ou quando era manipulada por grupos armados que buscavam atender à própria agenda de interesses. Como exemplo, um dos protestos desencadeou-se após intervenção da tropa para impedir o linchamento de um cidadão julgado persona non grata, que, desavisadamente, errou o caminho e acabou cruzando com a motocicleta na frente do campo de deslocados.

O quadro geral só foi estabilizado após o recebimento de reforços materiais significativos e, principalmente, o fortalecimento da estrutura de atendimento à população. Isso ocorreu com a chegada das instituições responsáveis por ações de caráter político, comunitário, logístico, humanitário, policial, sanitário e militar, que passaram a atuar coordenadas, promovendo as etapas doutrinárias de proteção de civis já abordadas, ainda que com limitações.

Para ampliar o que foi descrito, é lícito concluir, com base na literatura e em outras crises vividas na República Centro-Africana, que os ensinamentos apresentados são válidos para conflitos ou situações em que a proteção de civis deve ser efetivada, como, por exemplo, a crise migratória no Mediterrâneo, o conflito na Síria e, no contexto nacional, a acolhida dos imigrantes venezuelanos em Roraima e a intervenção federal no Rio de Janeiro. Em síntese: a proteção de civis não pode ser assegurada, exclusivamente, por contingentes militares.

Esse entendimento apresentado é bastante conhecido, embora não seja comumente executado. No Brasil, infelizmente, há muitos exemplos da atuação isolada de contingentes militares que deveriam ser acompanhados por instituições governamentais ou civis. Tal lacuna só pode ser preenchida pela estrutura militar em caráter parcial, temporário e excepcional, sob pena de não atender efetivamente a proteção buscada para os civis.

A assertiva é particularmente útil no momento em que resultados positivos da intervenção federal no Rio de Janeiro e da operação de acolhida de imigrantes em Roraima começam a ser anunciados. É importante ressaltar que apenas com a participação efetiva desses diferentes atores os benefícios das ações de proteção civis poderão ser implementados, efetivamente, junto às comunidades protegidas.

Para isso, devem estar envolvidos os poderes constituídos nos três níveis de governo, as organizações não governamentais, as agências e os organismos nacionais e internacionais, além das instituições comunitárias e de classe, entre outros protagonistas da sociedade organizada. Caso contrário, há o risco de que a melhora da situação verificada possa estagnar e, até mesmo, deteriorar-se, por fatores diversos, como a dinâmica da criminalidade.

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Procurando o rumo

Interpretar o cenário nacional é um desafio ao discernimento. A multiplicidade de apelos de conteúdo emocional parece criar perplexidade, anulando nos brasileiros o senso de responsabilidade pelo próprio destino. Dessa forma, temas vitais, porém desgastantes, como os da segurança pública, podem ser relegados impunemente na agenda legislativa.

Outras questões essenciais têm sido, igualmente, postergadas de modo sutil, como as do ajuste fiscal e da governabilidade. O acerto das contas públicas torna inevitável a discussão da questão previdenciária, mas não pode prescindir da racionalização do setor público. Contudo, essa preocupação tem-se restringido ao âmbito do Executivo e implicado cortes de incentivos ao setor privado, investimentos federais e custeio, sobretudo, da segurança. Infelizmente, não há notícias de ajuste no topo de nenhum dos três poderes.

No tocante à governabilidade, o dilema constitucional vem sendo omitido da agenda, como se tabu fosse. Curiosamente, o caso da Previdência mostra que mesmo a carta magna é suscetível à mudança de opinião, quanto o é a biruta à força do vento.Na Constituinte de 1988, o MDB atendeu às corporações de servidores, ao unificar o seu regime previdenciário, antes dividido por categorias de celetistas e estatutários. A "conquista" da aposentadoria integral, celebrada por milhares de funcionários, mas sem a contrapartida do tempo de contribuição, selou o destino futuro da previdência pública. Agora, o mesmo partido propõe uma reforma sumária, presumindo a necessidade de erradicar privilégios. O projeto, de inspiração draconiana, não deixou margem para uma solução transitória, como a que foi aplicada às estatais. Por isso, a reação implacável das corporações. E de fato, se aprovado como está, somente restaria aos quadros públicos a opção do mercado de previdência privada, tornado extremamente promissor, pela expectativa de afluxo dos novos clientes.

A inadequação da ordem jurídica agrava o fenômeno da carência de lideranças. A "Constituição Cidadã" revestiu-se de "cláusulas pétreas", que o constituinte pretendeu perpetuar, à revelia da lei natural do progresso. No capítulo dos direitos individuais, por exemplo, o inciso XVIII do Art. 5º estabelece que: "A criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento". Ao interditar o direito de defesa do Estado, estimulou-se a proliferação de organizações-não-governamentais, hoje calculadas em mais de 700 mil, muitas delas projetadas para atender a interesses ocultos, como os do crime organizado e os dos órgãos de inteligência estrangeiros que operam no território brasileiro.

Com as regras em vigor, nenhum presidente seria capaz de impulsionar as reformas estruturais necessárias. O gigantismo do Legislativo e a complexidade dos interesses partidários conspiram contra a agenda. A ineficácia dos processos age em favor da inércia, quando não impede a aprovação das proposições estratégicas. O poder executivo está submetido a uma dependência perigosa do parlamento, ficando praticamente impossibilitado de aprovar qualquer legislação que afete os interesses dominantes. Em acréscimo, por razões atávicas, a administração pública tem, ainda, de conviver com a hipertrofia da fiscalização dos órgãos de controle. A lei merece ser escoimada de ambiguidades, para simplificar os processos administrativos, assegurar a punibilidade dos corruptos e proteger a gestão pública da ingerência externa.

Por outro lado, a fluidez do "espírito da época" tem estimulado o surgimento de "outsiders" capazes de ameaçar o espaço de poder dos atores do "estamento burocrático", dando ensejo aos balões de ensaio que, inexplicavelmente, surgem do nada. O mais recente foi a proposta de mudança para o regime semipresidencialista, uma solução que nega ao presidente os instrumentos da gestão política, assegurando a manutenção do "status quo".

Em resumo, portanto, a carência maior do Brasil de hoje é de ordem em todas as suas expressões: política, econômica, social e jurídica. E o primeiro passo para alcançá-la é a revisão da Carta Magna.

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Praças do Exército valorizam o autoaperfeiçoamento

Após a Idade Média, a atividade militar passou a exigir a profissionalização de seus integrantes. Com isso, o termo "praça" passou a designar os efetivos permanentes das guarnições das praças de guerra. Essa definição é encontrada facilmente ao se realizar rápida pesquisa na Internet. Atualmente, no Brasil, praça é a classe militar constituída, no Exército Brasileiro, pelos aspirantes a oficial (praça especial), subtenentes, sargentos, cabos e soldados.

Após a formação inicial, as praças frequentam estágios e cursos disponibilizados pelo Exército e por Forças Amigas, que qualificam esses militares ao exercício de funções nas áreas administrativa, operacional e técnica. Contudo, eles vão além: a necessidade de aprender, a motivação, a vocação profissional e outras características pessoais são fatores relevantes, que influenciam a crescente busca pelo conhecimento.

Essa necessidade está relacionada, normalmente, à função e à aptidão para as tarefas executadas no dia a dia. Nesse contexto, não é raro ver militares altamente especializados, alguns, inclusive, com mestrado e doutorado. A maioria alcança êxito por meio de enorme esforço pessoal: sacrifício de horas de lazer, privação do convívio familiar, concomitância das atividades funcionais e considerável gasto financeiro.

O reconhecimento desse sacrifício está na excelência do desempenho das funções e no assessoramento eficiente aos superiores. Confúcio, pensador e filósofo chinês, corrobora a assertiva: "A essência do conhecimento consiste em aplicá-lo, uma vez possuído".

Na valorização do mérito, a política de pessoal do Exército quantificará as praças, especificamente os subtenentes que possuem curso superior. Essa conquista é desejada há vários anos por esse segmento. É muito importante tal valorização tanto para a satisfação pessoal quanto para o benefício profissional, pois serve de incentivo a quem já está na carreira e aos que ingressarão nas fileiras do Exército, pois mantém todos no caminho da busca pela perfeição nas atividades profissionais.

Outra qualificação que merece destaque é a habilitação em idiomas. Não é raro encontrar, atualmente, praças fluentes em mais de uma língua. Essa habilidade específica demanda igual esforço, dedicação e tempo. Mais uma vez, visando incentivar as praças, o Exército tem tornado públicas as missões no exterior e os requisitos para a seleção.

Por fim, as praças são dedicadas e focadas na execução e na solução de problemas, sendo que a busca pela qualificação é processo natural. Desse modo, esses militares, uma vez qualificados, tornam-se ainda mais importantes e imprescindíveis para a instituição Exército Brasileiro.

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Por uma agenda de Defesa Nacional: desafios e oportunidades

​ Co-autor:  Prof. MSc Raphael Camargo Lima


Diferentemente das grandes potências, países em desenvolvimento têm, em geral, dificuldade para traçar e implementar uma Grande Estratégia, a fim de estabelecer, de forma clara, seus interesses nacionais e delinear, por meio de um planejamento estratégico de longo prazo, sua inserção no concerto das Nações. Ocupado com questões conjunturais advindas de suas próprias vulnerabilidades políticas, econômicas e sociais, o Brasil enfrenta desafios em relação ao desenvolvimento de um projeto de país, não obstante suas grandes potencialidades.

Em consequência, parece não perceber o seu próprio significado geopolítico, advindo da grandeza geográfica e da riqueza natural. Essa aparente falta de consciência de seu próprio território torna a questão mais grave, quando se percebe que a conjuntura atual possui tendência ao ressurgimento de elementos da Geopolítica clássica, dando sinais de que as relações entre os Estados continuam pautadas por disputas de poder.

Uma Grande Estratégia para o Brasil passa, necessariamente, pelo alinhamento de objetivos entre diversas políticas, visando maximizar os recursos de poder à disposição do Estado. Política Externa, Defesa, Inteligência e Comércio Internacional, por exemplo, podem ser vetores de atuação estatal para ampliar a inserção internacional. Nesse sentido, a necessidade de coordenação entre atores, agendas e meios dessas diversas políticas, com reflexos na arena internacional, constitui uma agenda inadiável.

É nesse aspecto que faz imperativo o constante debate nacional sobre direcionamentos estratégicos mais amplos que delineiam o que o País aspira como potência emergente e, em consequência, qual a melhor estrutura de Defesa Nacional. Assim, o debate em torno da Estratégia Nacional de Defesa pode ser considerado exemplo interessante, na medida em que aproxima fatores fundamentais para uma potência: Desenvolvimento e Defesa.

Entre os inúmeros desafios a ser enfrentados, sabidamente, a crise econômica pela qual o Brasil passa desponta como uma das questões mais complexas. Se, por um lado, parece relativamente fácil construir argumentos que sustentem a necessidade de o País possuir estruturas de defesa compatíveis com sua dimensão territorial, com considerável grau de autonomia estratégica, por outro lado, o estabelecimento e a manutenção de uma Base Industrial de Defesa (BID) constituem-se tarefa árdua. A carência de previsibilidade do poder de compra governamental e a irregularidade na alocação de recursos orçamentários destinados às Forças Armadas são questões centrais que dificultam o avanço e a consolidação de uma BID. Entretanto, mesmo diante dessa realidade, há sinais positivos, observados em casos de desenvolvimento de novas tecnologias com base na hélice tríplice: a relação entre Defesa, Indústria e Academia.

Outro desafio à definição de uma agenda de Defesa Nacional diz respeito às peculiaridades do nosso entorno estratégico. Uma das características marcantes da América do Sul no sistema internacional é o seu aparente paradoxo de segurança: a região desponta pela quase ausência de guerras territoriais clássicas no último século, no entanto, possui, ao lado da América Central e do Caribe, os mais elevados índices de violência social do planeta. Ao longo de mais de 15 mil km, o Brasil compartilha fronteiras terrestres com países sul-americanos, por onde transitam não só pessoas, mercadorias e bens, mas também o ilícito e as atividades criminosas transnacionais. Além disso, o País dispõe de mais de 7 mil km de litoral atlântico, o que lhe impõe a necessidade de controle e de vigilância desse espaço estratégico no que se refere ao comércio e às riquezas naturais.

Nas últimas décadas, o avanço da cooperação ampliou o grau de porosidade e de permeabilidade dessas fronteiras. Tal cenário exige aos países fronteiriços maior preocupação com a segurança naquelas áreas, o que demanda, por sua vez, o aumento de atividades de vigilância e de atuação coordenada entre os órgãos de defesa e os de segurança pública, além da necessidade de ampliação de políticas de cooperação regional.

Outro tema muito relevante para a Defesa Nacional relaciona-se à participação das Forças Armadas (FA) brasileiras em Operações de Paz. O Brasil tem entendido essas operações como meio fundamental de empregar suas FA em apoio à política externa, postura que fortalece a importância da matéria no âmbito da ação exterior brasileira. Faz-se necessário discutir quais são os interesses internacionais que permeiam as atuais operações e se há interesse por parte do Brasil em ampliar sua participação.

Por fim, outra preocupação que interfere no debate sobre uma agenda de Defesa Nacional é a atual crise de segurança pública pela qual passa o País e que aponta para possíveis vulnerabilidades do Estado. Esse desafio sugere ações coordenadas pelos órgãos de defesa, de segurança e de inteligência que, por sua vez, enfrentam grandes desafios, desde o aprimoramento de operações interagências até a compreensão da sociedade brasileira que, de forma geral, desconhece o papel da inteligência em uma sociedade democrática.

Nessa perspectiva, consideramos louvável a realização do Seminário de Estudos Estratégicos: "Geopolítica, Defesa e Segurança da Nação Brasileira", organizado pelo Centro de Estudos Estratégicos do Exército (CEEEx), em parceria com o Centro Universitário de Brasília (UniCEUB). O evento, que acontecerá entre os dias 18 e 20 de setembro, visa debater temas de Defesa e Segurança Nacional com estudiosos e autoridades, de modo a estimular a reflexão sobre a temática, subsidiar políticas públicas na área e contribuir para o Planejamento Estratégico do Exército. Contará com mesas redondas, nas quais serão discutidos temas como "Segurança nas Fronteiras", "Inteligência", "Conflitos Armados", "Geopolítica" e "Operações de Paz", entre outros.

Destacam-se as seguintes personalidades: Secretário Nacional de Segurança Pública, General de Divisão Carlos Alberto dos Santos Cruz; Diretor do Departamento de Assuntos de Defesa e Segurança (MRE), Embaixador Nelson Tabajara; Secretário de Produtos de Defesa do Ministério da Defesa, Dr Flávio Basílio, e os Professores Doutores/PhD Eliezer Rizzo (Unicamp), Marco Cepik (UFRGS), Maria Regina Soares (UERJ), Paulo Visentini (UFRGS) e Wanderley Messias da Costa (USP).


O Seminário será realizado no auditório do campus da Asa Norte do UniCEUB, Bloco 3, e contará com transmissão ao vivo pelo canal Youtube. Os interessados em participar das atividades deverão se inscrever acessando o site do CEEEx (www.ceeex.eb.mil.br) .

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Perfil desejável do líder político

Os militares que ora estão entrando na política partidária desbravarão as circunstâncias descritas no artigo “Ensinamentos da Liderança Militar”, já publicado no EBlog - blog oficial do Exército Brasileiro, abrindo caminho com o terçado do caráter. Eles ainda estarão enfrentando a atual cultura política do País, cujos padrões nem sempre estimulam um quadro ético propício ao bem e às condutas morais boas, mas os instrumentos à disposição dar-lhe-ão condições para vencer esse bom combate.

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