Crimes de guerra e ação fiscalizatória em conflitos armados

A respeito da repressão às violações das normas incriminadoras ou do cometimento dos intitulados crimes de guerra, cabe, inicialmente, uma remissão sobre as regras que regem a conduta dos participante...
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Conforme a Constituição: intervenção na segurança de um estado federado não significa a decretação de estado de exceção

A intervenção federal, ainda que limitada à área de segurança do Rio de Janeiro, não somente se encontra prevista expressamente na Constituição Federal, como também corresponde a um instr umento prese...
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Conciliação nacional

As cores da nossa bandeira – verde, amarelo, azul e branco – nos unem. Por quê? Graças aos portugueses, conseguimos manter a unidade territorial deste grande País, o Brasil, diferentemente da América espanhola que se fragmentou e formou inúmeros países. A manutenção da unidade ocorreu de fato por meio da expansão territorial brasileira, após a anulação do Tratado de Tordesilhas. As terras mais afastadas do litoral foram ocupadas efetivamente pelos colonos. Paralelo à conquista territorial, e em consequência da definição dos limites fronteiriços, ocorreu a formação homogênea do povo brasileiro, que teve sua origem em diferentes grupos étnicos, em especial, no branco, negro e índio.

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Comunicando a Intervenção Federal: o paradoxo informacional da confiabilidade verde-oliva

As características da Intervenção Federal na Segurança Pública do Rio de Janeiro – setorial, consentida e com cargo de titularidade de um militar da ativa – representaram um ineditismo não apenas polí...
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Compromisso com o Exército Brasileiro

Oficiais e praças, na ativa, na reserva e reformados, estão eternamente irmanados pelos valores e ideais que abraçaram ao transpor, voluntariamente, o portão das armas da primeira organização militar ...
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