Capacidade de Defesa Química do Exército Brasileiro

Com a crescente industrialização, aliada à busca de novas tecnologias, formas inovadoras de produção foram aperfeiçoadas. Nesse contexto, a indústria química surgiu em diversos ramos da produção. A partir do século XX, a manipulação de elementos radioativos possibilitou a produção de energia, a irradiação de alimentos, os estudos para a melhoria da saúde e outras atividades.

Junto ao progresso, o mundo sofreu com os problemas da utilização dos ramos químico e nuclear. Citam-se a degradação do meio ambiente, os efeitos da radiação sobre o organismo e os impactos diretos sobre a saúde, relacionados à intoxicação química e nuclear.

Outro aspecto a considerar tem relação com o surgimento ou o agravamento de doenças e epidemias em diversas partes do globo. Algumas delas estão relacionadas às atividades humanas de risco, ao manuseio de elementos perigosos e à falta de cuidado ambiental. Pode-se observar, ainda, que a ameaça do emprego de agentes químicos, biológicos, radiológicos e nucleares (QBRN) em atos terroristas traz a necessidade de constante atenção para as nações.

Destaca-se que, ao longo da história, existem exemplos de ataques com agentes químicos, tais como: o emprego de agentes na Primeira Guerra Mundial (1914-1918), o ataque na cidade de Halabja (1988) e, recentemente, a situação na Síria, acompanhada pela comunidade internacional. Nas últimas décadas, ocorreram alguns incidentes de repercussão internacional na área radiológica-nuclear: 1986 - acidente nuclear em Chernobyl; 1987 - incidente com césio-137 em Goiânia (GO); 2011 - crise nos reatores nucleares de Fukushima, no Japão.

Acompanhando os acontecimentos citados, as primeiras notícias de defesa química, biológica, radiológica e nuclear (DQBRN) do Exército Brasileiro (EB) ocorreram com as instruções nas organizações militares (OM) após a Primeira Guerra Mundial. Contudo, a estrutura atual teve início na Escola de Instrução Especializada (EsIE), em 1943, com a criação do curso de guerra química para preparar as tropas brasileiras que formariam a Força Expedicionária Brasileira.

Em seguida, em 1953, foi criada a Companhia Escola de Guerra Química (Cia Es G Q), hoje, 1º Batalhão DQBRN, primeira OM operativa de DQBRN das Forças Armadas. A Companhia foi empregada no período de setembro a dezembro de 1987, no acidente ocorrido com o radioisótopo césio-137. Em 1987, a Companhia foi extinta e criou-se a Companhia de Defesa Química, Biológica e Nuclear (Cia DQBN).

A partir de 1989, a DQBRN do EB participou do Exercício Geral do Plano de Emergência das Usinas Nucleares de Angra, com as missões de monitoramento radiológico, descontaminação de pessoas e apoio à evacuação dos moradores de Angra dos Reis e arredores.


Posto de descontaminação em apoio ao Plano de Emergência de Angra dos Reis - 2013


As frações de DQBRN vêm realizando o monitoramento e a descontaminação preventiva do material das tropas que cumprem missão de paz. Esse trabalho foi realizado em contingentes que participaram das missões no Timor Leste e no Haiti. Além da área operacional e de ensino, o Exército possui o Instituto DQBRN, com a atribuição de realizar pesquisa e desenvolvimento nesse setor.

Em 2002, foi aprovada a primeira versão do Sistema de Defesa Química, Biológica e Nuclear no âmbito do Exército (SDQBNEx). Esse sistema apresentou série de novas considerações para o assunto e teve por finalidade dotar a Força Terrestre de um instrumento capaz de responder, prontamente, a uma ameaça e/ou a um desastre QBN. Em 2012, o Sistema foi atualizado, alterando-se sua nomenclatura para SisDQBRNEx.

Em 2003, criou-se o 1° Pelotão de Defesa Química, Biológica e Nuclear (1° Pelotão DQBN), atual Companhia DQBRN, sediado em Goiânia (GO) e subordinado à Brigada de Operações Especiais. Nos anos de 2009 e 2010, a Companhia DQBN participou do 1° e 2º Curso Regional de Proteção e Assistência para Respostas a Emergências Químicas - Pequim Internacional. Nessas atividades, foi possível apresentar a capacidade de DQBRN do Exército e compartilhar experiências no ramo.

Em dezembro de 2012, houve a transformação da Companhia DQBN em 1º Batalhão DQBRN e do Pelotão DQBN em Companhia DQBRN. De 2013 a 2016, a DQBRN do EB teve um marco fundamental para o aperfeiçoamento de sua estrutura: o emprego nos Grandes Eventos.

O Brasil foi sede de eventos de vulto, de cunho internacional, como a Copa das Confederações em 2013 e a Copa do Mundo em 2014; a Jornada Mundial da Juventude em 2013; e os Jogos Olímpicos e Paralímpicos em 2016. Esses eventos, que ocorreram em um curto espaço de tempo, reunindo milhares de pessoas, de todas as partes do mundo, levaram a uma preparação das forças de defesa e segurança para a prevenção contra possíveis ataques terroristas.

Na missão atribuída à Força, as OM especializadas participaram da DQBRN dos Grandes Eventos realizando reconhecimentos QBRN, combinados com inspeções antibombas conduzidas por outros órgãos em instalações como hotéis, aeroportos, estádios, locais de cerimônia, salas VIP e em comboio de autoridades. As tropas de DQBRN mantiveram, durante todos os principais eventos, equipes de pronta resposta, com capacidade de reagir a um incidente envolvendo agentes QBRN, habilitadas ao rápido reconhecimento e à identificação de agentes, à demarcação e predição de áreas contaminadas, à coleta de amostras e às medidas de descontaminação de emergência e de redução de danos. Para as ações de descontaminação, foi mantido um posto de descontaminação embarcado em viaturas e pronto para ser montado.

Após os Grandes Eventos, o Exército aperfeiçoou sua estrutura de DQBRN. Com esse objetivo, foram realizadas as seguintes ações:

a. atualização do SDQBNEx, com a inclusão dos vetores de ensino, saúde e logística;

b. reestruturação das organizações militares de DQBRN, possibilitando melhores condições para o emprego e o apoio das ações da Força Terrestre;

c. no vetor de ensino, aperfeiçoamento dos cursos de especialização em DQBRN para oficiais e sargentos e dos novos cursos que foram criados, principalmente, nas áreas de comando e controle, gerência de manutenção e saúde;

d. aquisição de modernos equipamentos de DQBRN para atender às necessidades para a preparação e o emprego das Unidades de DQBRN. Destacam-se detectores, equipamentos de proteção individual, laboratórios móveis, equipamentos de descontaminação e programas de comando e controle;

e. atualização da doutrina de DQBRN, em que se incorporaram novos conceitos e elaboraram-se novos manuais de campanha. O emprego da DQBRN foi agrupado em princípios e atividades de segurança, descontaminação e sensoriamento, sendo integrados por um sistema de comando e controle;

f. estruturação do módulo de saúde para apoio a DQBRN e elaboração dos protocolos para emprego conjunto entre os Ministérios da Defesa e da Saúde.


Instrução de Saúde em apoio às ações de DQBRN


Conclui-se que a Defesa Química, Biológica, Radiológica e Nuclear do Exército vem, sistematicamente, cumprindo o seu papel de apoio, para evitar ou minimizar as possibilidades de ocorrência de sinistros que envolvam agentes QBRN. Além disso, está contribuindo, positivamente, para a preservação da imagem da Força no cenário nacional e internacional

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Caixa de Pandora: não abra

Entre as diversas histórias sobre a origem da humanidade, há a versão da mitologia grega, que descreve a criação do homem por Zeus e pelos irmãos titãs Prometeu (o que pensa antes) e Epimeteu (o que pensa depois). Segundo a lenda, Zeus ordenou que Epimeteu criasse os animais e que Prometeu criasse o homem. Zeus determinou, ainda, que Prometeu não entregasse o fogo aos homens.

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Brasília ganha Curso de Altos Estudos em Defesa - Entrevista com General Schons, Comandante da ESG

EBlog - Ao conduzir a aula inaugural do Curso de Altos Estudos da Escola Superior de Guerra - Campus Brasília, qual a reflexão sobre a importância do Instituto de Pesquisa e Estudos de Defesa para o País?

Gen Schons - A Escola Superior de Guerra (ESG) tem por missões conduzir estudos e pesquisas, ministrar cursos e preparar líderes e assessores para o trabalho no mais alto nível político e estratégico, nos diversos órgãos e nas agências dos três poderes da República. A permanência da ESG no Rio de Janeiro, quando da mudança da capital para Brasília, veio a dificultar o atingimento desses objetivos por parte dos altos escalões, dos três poderes no nível federal. Essa situação começou a ser enfrentada em 2011, com a criação do Campus Brasília da ESG. Hoje, damos prosseguimento a essas ações com o funcionamento do Curso de Altos Estudos de Defesa (CAED) em Brasília, iniciativa que irá, em poucos anos, completar essa lacuna.

EBlog -De que forma a proximidade da ESG com a sede do poder público poderá influenciar nos estudos e debates realizados pelo Campus Brasília?

Gen Schons - A proximidade com os órgãos centrais da Administração Pública (Adm Pub) no nível federal é, sem dúvida, grande elemento facilitador para que esses estudos e debates sejam conduzidos no mais alto nível e estejam perfeitamente sintonizados e atualizados com a realidade nacional. Por outro lado, a permanência, ao longo de um ano, de estagiários civis integrantes dos mais altos níveis da Administração Pública, convivendo lado a lado com oficiais de alto nível das três Forças Armadas (FA), será um tremendo fator de integração entre os militares e os servidores civis, fazendo com que estes últimos adquiram melhor compreensão do que é a Defesa e do papel que desempenhem as FA na vida nacional.

EBlog - Quais os órgãos pilares da ESG?

Gen Schons -A ESG assenta suas bases, primeiramente, nos tradicionais Cursos de Altos Estudos de Política e Estratégia (CAEPE), de que são exemplos o CAEPE no Campus Rio e o Curso de Altos Estudos de Defesa (CAED), que iniciamos agora no Campus Brasília.

Em segundo lugar, temos a atividade do Instituto de Doutrina de Operações Conjuntas (IDOC), cujo papel é importante no desenvolvimento da Doutrina de Operações Conjuntas e na condução de diversos cursos nos níveis estratégico-operacionais, sob a demanda do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas (EMCFA), que é um dos nossos principais clientes.

Falemos, a seguir, do Instituto Cordeiro de Farias (ICF), que tem por missão oferecer os novos cursos; e do Programa de Pós-Graduação em Segurança Internacional e Defesa (PPGSID), mestrado acadêmico em processo de reconhecimento pelo MEC.

O Centro de Estudos Estratégicos (CEE) é o "think tank" da ESG e do Ministério da Defesa (MD), pois é encarregado de organizar e de participar de atividades diversas, como seminários, mesas redondas, painéis, sempre versando sobre assuntos de alto interesse na vida nacional. Além disso, o CEE produz estudos e presta assessoramento a altas autoridades do MD, mediante requisição destas.

O mais recente órgão, ainda em fase de implantação, é o Instituto Álvaro Alberto, que irá se debruçar sobre os temas de Ciência, Tecnologia e Informação (CT&I), os projetos de forças, o preparo por capacidades e o ciclo de vida de materiais no nível conjunto.

Por último, consideramos que a Associação dos Diplomados da Escola Superior de Guerra (ADESG), entidade civil parceira e presente em mais de cem cidades brasileiras, é o sexto pilar da ESG, pelo excelente trabalho de divulgar ao público em geral a metodologia da ESG, a par de excelentes noções de civismo e patriotismo para a nossa sociedade.

EBlog - O cenário atual relativo à segurança pública demanda maior atenção das instituições e da sociedade. Como a ESG tem acompanhado e contribuído para o País neste momento?

Gen Schons - A ESG tem cumprido seu papel de servir como palco de discussões abertas, a fim de cooperar na busca de soluções para esse momentoso tema. Assim sendo, têm sido promovidos seminários, debates e estudos sobre essa problemática, envolvendo não apenas o corpo permanente, mas também os estagiários, profissionais detentores de excelentes currículos e experiências nessa área, que poderão oferecer "insights" e agregar valor aos estudos conduzidos.

EBlog - Sobre Defesa Nacional, há mais de um século o Brasil não sofre ameaças externas. Vivemos, portanto, em um país pacífico. Essa conjuntura contribui para que não haja um entendimento amplo sobre Defesa Nacional por parte da população?

Gen Schons - De fato, a falta de percepção imediata de ameaça à segurança externa do País pode gerar certo descuido e desconhecimento do tema por parte da população em geral. É preciso sempre lembrar que, se o Brasil vive, hoje, em paz com seus vizinhos sul-americanos, isso se deve à competência de nossos diplomatas e à eficiência dos nossos militares. O sucesso do nosso pessoal nas operações de paz e os recentes desdobramentos na área de segurança pública trouxeram à baila a importância de Forças Armadas bem preparadas e equipadas para enfrentar desafios tanto no campo interno, quanto no externo. A prova de que o povo brasileiro aceita nossas FA e tem alto grau de respeito por elas pode ser obtida pela simples verificação dos altíssimos níveis de aprovação obtidos em todas as pesquisas de opinião já há bastante tempo.

EBlog - De que modo o tema Defesa poderá ser inserido mais facilmente na vida do cidadão? Como a população pode participar desse processo de conscientização?

Gen Schons -. Há necessidade de desenvolver campanhas mais proativas de comunicação social, para que o cidadão brasileiro tenha conhecimento da existência, da missão e da imprescindibilidade das FA, como órgãos de Estado, permanentes, regulares e dedicados à defesa da Pátria.

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Brasil sedia mega simulação internacional de operações de paz

Bogaland é um país fictício que vive gravíssima crise de segurança e convive com dificuldades encontradas, atualmente, nos mais complexos conflitos armados da África e do Oriente Médio: grupos fortemente armados, crianças-soldado, refugiados e desalojados, feridas étnicas e religiosas exploradas por líderes demagogos, e outros problemas que assolam, na vida real, milhares de pessoas nesse início do século XXI.

No momento, o país hospeda uma missão da OTAN em todo o seu território. Em uma das províncias, há um setor da ONU ocupado por uma brigada multinacional. O estado final desejado é fazer, em toda a nação, o hand over completo da OTAN para a ONU, ou seja, a transferência da autoridade.

Não é uma tarefa militar simples, diante da complexidade das condições do terreno e, mais, perante as diferentes naturezas entre uma missão da OTAN e uma da ONU que, mesmo robusta, geralmente, segue regras de engajamento mais restritivas do que as da OTAN, além de dispor de menos meios militares (humanos, financeiros e logísticos). Fora o componente militar, a missão da ONU em Bogaland conta com o apoio dos componentes policial e civil, em uma típica estrutura de operação multidimensional.

A situação faz parte da 8ª edição de um mega exercício de simulação criado em 1999 pela Suécia e pelos EUA: o Exercício VIKING 2018. Pela primeira vez, é realizado igualmente em um local remoto fora da Europa - o Brasil. Além dos desafios profissionais inerentes a qualquer simulação ou jogo de guerra, as maiores dificuldades incluíram os problemas técnicos nos primeiros dias e a questão do fuso horário para os militares localizados no Brasil, que começam a jogar às 5 horas da manhã, já que toda a plataforma lógica é ativada para apoiar o funcionamento do exercício em sintonia com os jogadores que estão na Europa.

Na divisão das responsabilidades da missão fictícia da ONU, o Brasil ficou com o prestigiado cargo de comandante das tropas (o papel de Force Commander foi assumido pelo General Montenegro, que está na Suécia) e, ainda, com o comando de um dos setores da missão, localizado, hoje, no sudoeste de Bogaland (a cargo do General Vendramin, que está no Brasil).

O VIKING18 conta com a participação de, aproximadamente, 2500 pessoas (jogadores, observadores e apoiadores), de 60 nacionalidades, representando cerca de 80 instituições. São centenas de computadores ligados a um único sistema, que simula a situação no terreno por meio, por exemplo, da criação de inúmeros incidentes diários, que provocam uma ação por parte dos jogadores. Tal reação não necessariamente envolve, ao mesmo tempo, militares, policiais e civis. Mas, sempre que for preciso, uma ação integrada deve ser almejada e adotada, o que exige um bom fluxo de informações entre os diferentes jogadores de cada componente e, principalmente, dos componentes entre si.

Para fomentar a troca, os organizadores entregam informações sobre um incidente para um componente que, não obrigatoriamente, seria o responsável pela resposta, por não ter mandato ou por não dispor de meios. Para tanto, os componentes são encorajados a se reunirem duas vezes ao dia, para conversar sobre a situação a partir de seus respectivos pontos de vista e para compartilhar não só suas necessidades e desafios, mas também os meios disponíveis para apoiar os outros componentes no cumprimento da missão.

Com efeito, um dos objetivos do jogo é fomentar o espírito de parceria, o que se dá tanto entre países, quanto entre militares, policiais e civis. Isso passa por um delicado processo de construção de confiança, seja no jogo, seja na vida real.

Assim, e em última instância, a metodologia e os objetivos desse tipo de exercício contribuem para aproximar pessoas de culturas nacionais e institucionais diferentes que, uma vez no terreno, enfrentarão desafios parecidos ou ainda mais complexos. No VIKING 2018, os jogadores terminaram os dez dias de simulação mais bem preparados e em melhores condições de assessorar e de participar, com mais efetividade, de futuras missões da ONU.

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Brasil no Haiti, um caso de sucesso

​O caminho percorrido pelas Nações Unidas foi longo e coincidiu com a própria formação dos Estados-membros. Ao longo das eras, a evolução da humanidade foi marcada por série de acontecimentos determinantes, que geraram eventos sucessivos. Tudo isso fez com que o mundo chegasse ao que conhecemos hoje. Essa evolução foi acompanhada pela história dos atritos entre as nações e pela tendência destas em buscar um equilíbrio que fizesse, se não desaparecer por completo, pelo menos minimizar os conflitos entre os Estados, seja por razões territoriais, seja por questões religiosas ou de soberania.

Na mesma linha de desenvolvimento, encontra-se a própria ideia de Estado-nação. Pode-se dizer que o marco do surgimento desse conceito ocorreu no fim da Guerra dos Trinta Anos, com a Paz de Westfália (1648). Essa série de tratados foi um conjunto de diplomas que deu surgimento ao moderno Sistema Internacional, pois acatou, consensualmente, noções e princípios, tais como o de soberania estatal e o de Estado-nação.

Com esses acordos, surgiu, também, a noção embrionária de que a paz duradoura derivava do equilíbrio de poder, embora o imperativo da paz tenha surgido em decorrência da longa série de conflitos generalizados que destruiu a Europa. Tal princípio de paz e de equilíbrio aprofundou-se com o Congresso de Viena (1815) e com o Tratado de Versalhes (1919).

Como consequência direta desse último Tratado, da rejeição aos horrores da Primeira Guerra Mundial e da ação do presidente Americano Woodrow Wilson, surgiu a Liga das Nações, ente embrionário nascido com o objetivo de solucionar as contendas entre os Estados, a ponto de ter a inocente pretensão de impedi-los de irem à Guerra, buscando resolver as disputas no campo diplomático. O insucesso em evitar a Segunda Guerra Mundial levou à dissolução da Liga das Nações e ao surgimento da ONU em 1945.

Desde sua fundação, esse organismo internacional vem tentando impedir que países entrem em conflito ou, ainda, que tragam a paz a territórios e nações que não conseguiram pôr fim a seus problemas isoladamente. Para isso, a ONU utiliza-se de diversos meios previstos em sua Carta, sendo um deles as operações de paz (tanto na imposição quanto na manutenção), das quais o Brasil participa desde a década de 1930 (na época, sob a égide da Liga das Nações).

A primeira missão da Organização das Nações Unidas foi estabelecida em outubro de 1947, tendo o Brasil enviado à Grécia três oficiais, um de cada Força Armada, para participar da Comissão Especial das Nações Unidas para os Bálcãs (UNSCOB). Em 1956, o Brasil enviou um Batalhão ao Canal de Suez para atuar na Força de Emergência das Nações Unidas. A partir daquele momento, outras missões contaram com militares e civis brasileiros, que trabalharam diretamente em missões de paz.

Desse modo, as Nações Unidas vêm atuando em conflitos e em pós-conflitos, buscando dirimir arestas entre contendores e promover a tão utópica paz mundial. Essa atuação perpassa todos os campos do poder, sendo o militar o de maior visibilidade. Até o momento, a Organização operou em 71 missões de paz, das quais 38 tiveram a participação do Brasil. Atualmente, das 16 missões da ONU, o Brasil atua em 11.

Em 2004, o Brasil assumiu a liderança da força militar internacional na Missão das Nações Unidas para a Estabilização do Haiti (MINUSTAH), missão de paz criada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 30 de abril daquele ano, por meio da Resolução n.º 1542, com contingentes de vários países, como Argentina, Bolívia, Chile, Coréia do Sul, Equador, Filipinas, Guatemala, Japão, Jordânia, Nepal, Paraguai, Peru, Sri Lanka e Uruguai. Na estrutura da missão, também trabalharam outros países, como Canadá, Estados Unidos e França.

Após o terremoto, em 12 de janeiro de 2010, o Brasil aumentou a participação na MINUSTAH, com um contingente de cerca de dois mil homens. Ao longo de 13 anos, em torno de 37.500 militares das três Forças (Marinha, Exército e Força Aérea) integraram as tropas. Além disso, a liderança do componente militar esteve sempre sob a responsabilidade de um oficial-general do Exército Brasileiro.

As principais missões das tropas foram contribuir para a manutenção de ambiente seguro e estável; cooperar com as atividades de assistência humanitária e de fortalecimento das instituições nacionais; realizar operações militares de manutenção da paz em sua área de responsabilidade; e cooperar com a reconstrução da nação haitiana por meio de trabalhos de engenharia.

Em relação ao Batalhão Brasileiro de Força de Paz (BRABAT), foram diversas ações operacionais: patrulhas a pé e motorizadas; check point e static point; segurança de pontos sensíveis e de canteiros de obra das unidades de Engenharia; escolta de comboios e segurança de autoridades; operações conjuntas com a Polícia Nacional do Haiti (PNH) e a Polícia da ONU (UNPOL); operações de busca e apreensão e de controle de distúrbios.

Já a Companhia de Engenharia de Força de Paz (BRAENGCOY) foi criada em 2005, momento em que se estabeleceu no Haiti com um efetivo de 150 militares, passando a 250 a partir de 2008. A BRAENGCOY teve como missões cooperar para a manutenção de ambiente seguro e estável; prover apoio de Engenharia à MINUSTAH e apoiar a reconstrução do país. Entre os inúmeros trabalhos realizados, destacam-se asfaltamento; produção e transporte de água tratada; reparo de estradas; regularização de terrenos; remoção de escombros e entulhos; limpeza de valas; perfuração de poços; e produção de brita, água e asfalto.

O apoio às vítimas do terremoto em 2010 e do furacão Mathew em 2016, a garantia dos diversos pleitos eleitorais e as ações de Cooperação Civil-Militar (CIMIC) foram atividades extremamente importantes e que marcaram a atuação do contingente brasileiro no país caribenho.

Após 13 anos da presença militar no Haiti e dos bons resultados, o Conselho de Segurança da ONU decidiu pela extinção da missão em 13 de abril de 2017, iniciando processo gradual de remoção até o esvaziamento do contingente militar. Desse modo, encerrou-se, em 15 de outubro, a Missão das Nações Unidas para a Estabilização do Haiti. Na sequência, entrará em cena a Missão das Nações Unidas para o Apoio à Justiça no Haiti (MINUSJUSTH), que prevê a participação de militares brasileiros

Assim, os soldados Bon Bagay ("boa gente", em creole; expressão utilizada pelos haitianos para saudar os militares estrangeiros), continuarão ajudando a população do Haiti com a Mão Amiga das Forças Armadas, ao mesmo tempo em que prosseguirão representando o espírito solidário do povo brasileiro. São os Soldados da Paz que fizeram a diferença e cumpriram a missão, com o sacrifício da própria vida.

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