Conciliação nacional

As cores da nossa bandeira – verde, amarelo, azul e branco – nos unem. Por quê? Graças aos portugueses, conseguimos manter a unidade territorial deste grande País, o Brasil, diferentemente da América espanhola que se fragmentou e formou inúmeros países. A manutenção da unidade ocorreu de fato por meio da expansão territorial brasileira, após a anulação do Tratado de Tordesilhas. As terras mais afastadas do litoral foram ocupadas efetivamente pelos colonos. Paralelo à conquista territorial, e em consequência da definição dos limites fronteiriços, ocorreu a formação homogênea do povo brasileiro, que teve sua origem em diferentes grupos étnicos, em especial, no branco, negro e índio.

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Comunicando a Intervenção Federal: o paradoxo informacional da confiabilidade verde-oliva

As características da Intervenção Federal na Segurança Pública do Rio de Janeiro – setorial, consentida e com cargo de titularidade de um militar da ativa – representaram um ineditismo não apenas político e jurídico na História do Brasil. Todas as áreas funcionais que, tradicionalmente, apoiam as tomadas de decisão corporativas viram-se também diante de uma situação peculiar: seus contornos de atuação precisaram ser rapidamente definidos e, ainda mais importante, estipulados, preservando a natureza e as especificidades das Forças Armadas. Não foi diferente com a Comunicação Social, à qual foram impostos dois importantes desafios iniciais.

O primeiro deles foi estabelecer a adequada arquitetura de relacionamento entre os diferentes atores do processo de comunicação, que agora haviam passado à subordinação de um único ente centralizador. E quais seriam esses atores? Embora alguns permeiem eventualmente mais de um nível de decisão (como é o caso da Secretaria de Segurança), em linhas gerais, foi visualizado, para os fins da Comunicação Social, o seguinte escalonamento:

- no nível político, o Gabinete de Intervenção Federal (AsCom GIF);

- no nível estratégico, o Comando Militar do Leste (E7-CML);

- no nível operacional, o Comando Conjunto (D7-CCj) e a Secretaria de Segurança (AsCom SeSeg);

- no nível tático, as três Forças Armadas, o Comando-Geral de Polícia Militar e a Chefia de Polícia Civil.

Desse modo, os quatro atores dos níveis político, estratégico e operacional (AsCom GIF, E7-CML, D7-CCj e AsCom SeSeg) foram selecionados como depositários da responsabilidade pelo alinhamento do discurso. A centralização do comando e controle na Segurança Pública, que é inerente à Intervenção e, em tese, vantajosa para a gestão organizacional sob a ótica do pensamento cartesiano militar, não resultou em unicidade plena de narrativa da Comunicação Social. A razão pela qual não se conseguiu atingir aquele estado é simples: não era desejável que assim ocorresse. Embora todos os entes comunicadores tenham objetivos estratégicos comuns, como a recuperação da capacidade operativa dos órgãos de segurança pública e a redução dos índices de criminalidade, as searas de cada um guardam particularidades que precisam ser satisfeitas, sob pena de comprometimento de sua vocação prioritária.

É necessário, por exemplo, que o Comando Conjunto comunique seu protagonismo no contexto das operações de garantia da lei e da ordem "integradas" (aquelas nas quais as Forças Armadas atuam em parceria com os órgãos de segurança pública); da mesma forma, é importante que seja permitido à Polícia Militar, operando isoladamente, divulgar sua efetividade como força policial autônoma em aperfeiçoamento, pois esse é justamente um dos objetivos estratégicos estabelecidos. Igualmente, quando se trata de implementar medidas de reorganização interna da Polícia Militar, é imperioso que esse tema seja de exclusiva competência da Secretaria de Segurança, embora o efeito da maioria das medidas tenha reflexos diretos na atuação de outros órgãos do processo de Intervenção, em especial, do Comando Conjunto. Compreendidas as necessidades de comunicar, vis-à-vis, os traços inerentes ao perfil de cada um dos componentes, as exclusividades temáticas foram assim estabelecidas:

- AsCom GIF: medidas estruturantes da Intervenção, especialmente as de caráter político (ex.: negociação de recursos financeiros federais, normas de reformulação do sistema prisional, normas para fluxo de carreira de policiais, medidas administrativas para reequipamento das Polícias etc.), e a agenda do Interventor Federal;

- E7-CML: assuntos sobre o Exército no Rio de Janeiro, mas que não envolvam a execução de operações integradas de GLO e os temas ligados aos estados do Espírito Santo e Minas Gerais (também integrantes do CML);

- D7-CCj: operações integradas de GLO;

- AsCom SeSeg: temas eminentemente afetos às Polícias Civil e Militar (ex.: reestruturação de Unidades de Polícia Pacificadora, operações policiais isoladas, recompletamento de efetivos, investigações em curso etc.).

Estabelecida a arquitetura da comunicação, o segundo desafio que se impôs (de caráter permanente e sensível aos humores da opinião pública) foi o de romper a tendência decorrente dos altíssimos níveis de confiabilidade das Forças Armadas no âmbito da população brasileira: o desejo de ver tropas armadas e meios bélicos personificando a última nesga de esperança pelo restabelecimento da paz social. Trata-se, em verdade, de um efeito colateral do reconhecimento que é auferido às instituições militares, ou seja, um preço a ser pago pela legitimidade e pelo respeito conquistados em longa caminhada de profissionalismo, de apego a valores morais sólidos e de gestão eficiente de recursos públicos.

Embora esse fenômeno não seja necessariamente danoso para o processo de Intervenção, ele pode induzir as pessoas à percepção enganosa quanto à verdadeira eficácia de cada uma das medidas implementadas. Nesse sentido, a ideia-força de que "a Intervenção é federal e não militar" não é, por si só, suficientemente impactante para dissipar, do inconsciente coletivo, a imagem dos soldados atuando permanentemente e de modo ostensivo nas operações em força, que resultem na prisão de delinquentes e na recuperação de territórios alegadamente controlados pela criminalidade. Como resultado, os cidadãos fluminenses em geral – e a imprensa em particular – buscam enfatizar, por vezes hiperbolicamente, quaisquer demonstrações da aplicação dessas "virtudes marciais", percebidas como panaceia à grave crise de segurança do Estado: blindados, helicópteros, militares fortemente armados e efetivos massivos de tropas constituem o principal alvo dos noticiários.

Tal como o filósofo grego Diógenes, que, durante o dia, percorria as ruas empunhando uma lamparina e alegando estar em busca de um homem honesto, as luzes lançadas sobre o hard power da Intervenção, embora obtenham o apelo imagético que estimula o consumo da notícia, também não contribuem para a construção de uma lógica inescapável que precisa ser comunicada adequadamente: a de que o legado sustentável pós-Intervenção bebe na fonte das medidas estruturantes e não na dos balanços de apreensões de drogas e armas que, embora necessários, não são nem suficientes, nem determinantes para os resultados de longo prazo desejados.

Desse modo, estabelece-se um paradoxo informacional: a ênfase da mídia concentra-se nas ações ostensivas, que são emergenciais, porém espetaculosas, quando a chave para a consecução dos objetivos estabelecidos repousa nas ações de gestão (no soft power), que são silenciosas, todavia consistentes, mas que, em geral, padecem da notoriedade que lhes deveria fazer justiça. Como a imagem das Forças Armadas funciona indubitavelmente como lastro de credibilidade ao processo de Intervenção Federal, é preciso não apenas preservá-la, mas também divulgá-la adequadamente, uma vez que a comunicação constitui fator determinante para o sucesso.

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Compromisso com o Exército Brasileiro

Oficiais e praças, na ativa, na reserva e reformados, estão eternamente irmanados pelos valores e ideais que abraçaram ao transpor, voluntariamente, o portão das armas da primeira organização militar que os acolheu de braços abertos. Ofereceram-se ao serviço da Pátria e envergaram a farda que os distingue e os identifica como integrantes do Exército, instituição de maior índice de credibilidade ‒ ao lado das forças coirmãs ‒ junto ao povo brasileiro.

Assumiram responsabilidades permanentes, tais como defender a honra, a integridade e as instituições do Estado brasileiro, até mesmo com o sacrifício da própria vida. A História do Brasil é rica em exemplos dos que chegaram ao sacrifício supremo e se imolaram no altar da Pátria.

A essas responsabilidades somam-se as de respeitar os superiores hierárquicos; tratar com afeição os irmãos de armas e com bondade os subordinados. Também a história revela exemplos fantásticos dos que assim procederam e procedem. São estrelas-guias a iluminar o caminho de todos os que combatem o bom combate na ativa e dos que assim se obrigaram e se orgulham de permanecer na inatividade.

O permanente exame de consciência é indispensável a cada um de nós, a começar por este autor: como estou honrando meu compromisso?

Muito aprendi com o General Sérgio Augusto de Avellar Coutinho, ilustre associado do Instituto de Geografia e História Militar do Brasil. Ao abordar a dificílima situação nacional e discutir possíveis soluções, indicava o caminho prudente do dever: "O melhor que temos a fazer é confiar nos companheiros que estão na ativa e apoiá-los!".

Como é gratificante constatar o crescimento permanente dos homens e mulheres do Exército. Ainda bem! Se assim não fosse, o quanto teriam falhado as gerações que os formaram?

É recompensador observar o elevado moral da tropa nas formaturas e solenidades. Os indicadores estão à vista dos convidados: imobilidade, garbo, marcialidade, movimentos de armas, canto vibrante de hinos e canções, uniformes, equipamento e desfiles. O Exército de sempre tem enfrentado e transposto obstáculos cada vez mais desafiadores. Aplaudir e elogiar é justo e necessário. Conviver com eles é rejuvenescedor para as gerações precedentes.

O líder militar ouve seus liderados e está pronto a atendê-los em suas legítimas aspirações. Os que têm compromisso assessoram, fazem chegar aos superiores seu pensamento sincero, olho no olho, se possível. Sugerem, opinam, mas não decidem nem criticam. Sabem que cabe ao comandante decidir sozinho e assumir a responsabilidade pela linha de ação selecionada. E quanto aos comandados, cabe praticar a disciplina intelectual e apoiar a decisão do comandante como se sua própria fosse. Aprendemos essa lição com os velhos mestres, ensinamo-la, praticamo-la na ativa e somos convocados a nela perseverar, na reserva e reforma. Os comandantes, em todos os escalões de comando, contam com sua tropa. A tropa, em sua expressão mais ampla, somos todos nós.

O compromisso com o Exército expressa-se, também, pelo estudo e pela pesquisa, divulgação e preservação da história das organizações militares (OM). Sou testemunha do quanto nossa Força evoluiu nesse aspecto. É comum encontrarmos nas OM espaços culturais, salas históricas e museus, que atraem visitantes de todos os segmentos profissionais, a par de escolares que passam a conhecer a vida e a história daquele quartel próximo a seus lares.

Fico especialmente impressionado em algumas unidades, nas quais é rotina, durante as formaturas, apresentar-se um soldado à frente do palanque das autoridades e, alto e bom som, transmitir à assistência a história daquela OM. Fantástico avanço cultural!

Nesse contexto, insere-se a denominação histórica das unidades, fruto do resgate da memória de seus feitos na guerra e na paz, no exterior e no próprio País. Multiplicam-se as OM que ostentam tais denominações e, em consequência, são distinguidas com estandartes históricos, hoje, meritoriamente conduzidos por sargentos ao lado de tenentes porta-bandeiras.

O cuidado com os aquartelamentos e as instalações militares é outro espelho concreto do compromisso com o Exército. Ao ingressarmos em uma OM, parece que estamos em outro país. Sobressaem o asseio e o cuidado urbanístico, aspectos que se nota, também, nos muros, nas calçadas e no exterior das organizações. O orgulho é despertado de imediato.

Pode-se afirmar que o compromisso com o Exército é próprio da cultura militar, transmitida desde o dia daquela primeira passagem pelo portão das armas e desenvolvida em todas as atividades próprias da caserna. A exemplo da farda que não se despe, mas que envolve a alma do soldado, o compromisso com o Exército está enraizado no coração de seus integrantes, qual semente que caiu em terreno fértil.

Mas, atenção! Todo o cuidado é pouco. Poderosas forças do mal estão à solta e nos tentam com antivalores, anticultura, antipatriotismo, anti-hierarquia, anticamaradagem, anticoesão e "anti" quase tudo que é sadio e que amamos.

Como dizem os versos da canção do Colégio Militar do Rio de Janeiro, "companheiros leais ... prossigamos na porfia ... a cumprir nosso dever". E o dever, neste caso, traduz-se por firmeza crescente em nosso compromisso com o Exército Brasileiro.

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Comandantes e adjuntos de comando: uma relação baseada na lealdade

A estrutura dos cargos e das funções no Exército permite que oficiais e sargentos executem atribuições de forma conjunta. A constituição das pequenas frações é um excelente exemplo, pois constituem as unidades em que aqueles militares, no início de carreira, exercem funções de comando, de acordo com níveis de responsabilidade, e trabalham em equipe para a conquista dos objetivos comuns do grupo.

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Churchill, Lincoln e Visconde do Rio Branco

Winston Churchill talvez seja o mais importante político inglês do século XX. Sua atuação nas decisões políticas e militares, que influenciaram a 1ª Grande Guerra, e sua brilhante liderança, que conduziu o Reino Unido na 2ª Guerra Mundial, colocaram-no nesse status. Porém, foram os estudos de sua vida e obra, bem como as manifestações culturais a seu respeito, que o transformaram no maior personagem britânico de todos os tempos, imagem sedimentada no imaginário coletivo.

Figuras históricas como Churchill são depositárias dos valores morais mais importantes de suas nações. São a elas que seus compatriotas recorrem nos momentos de crise.
Por ser fonte inesgotável de inspiração, a vida do ex-primeiro ministro britânico foi escrita, reescrita e traduzida para diversos idiomas, sendo retratada, também, em muitos filmes. Não por acaso, ele é, novamente, o personagem principal em dois novos filmes, quase simultâneos: "Churchill", lançado em outubro deste ano; e "O destino de uma nação", previsto para estrear nos cinemas em janeiro de 2018.

Este artigo pretende trazer à tona as seguintes reflexões: Quem são os personagens brasileiros que podem inspirar o Brasil de hoje? Quais são os valores que devem nortear o País, para vencermos mais esta crise que vivemos?

É verdade que a história do Brasil é repleta de personagens grandiosos. Homens e mulheres abnegados que viveram intensamente em prol da Nação. O que nos cabe, hoje, é estudar a vida e os feitos dessas personalidades, se não pelos bancos escolares – há muito tempo ideologicamente enviesados –, pelo menos por iniciativa própria. Em tempos de Google, Amazon e e-books, a busca individual do conhecimento nunca esteve tão acessível a todos nós.

Se nos prontificarmos a buscar essas referências históricas, encontraremos, entre tantos estadistas existentes em nossa história, José Maria da Silva Paranhos - o Visconde do Rio Branco, pai do Barão do Rio Branco. Militar, professor, jornalista, redator, deputado, diplomata, ministro. Visconde do Rio Branco notabilizou-se desde cedo e, por toda a vida, dedicou-se a engrandecer o Brasil.

Já aos 25 anos, influenciava a elite intelectual do País. Suas ideias poderiam perfeitamente ser publicadas nos editoriais dos jornais de hoje. Era defensor do liberalismo econômico: "Alargai a esfera dos cidadãos que podem tomar parte nos negócios do Estado, prescrevei o exclusivismo, que manda somente dar importância a um limitado número de pessoas". Combatia a corrupção: "Estendei a espada da justiça até os lugares onde empregados dilapidadores estragam a riqueza pública". Desejava melhor representatividade política: "Que as Câmaras sejam realmente a expressão do país inteiro". Pregava a tolerância e a liberdade de expressão: "Quereis a desgraça do país? Exercei a parcialidade e a injustiça para com aqueles cujas opiniões forem diversas". E criticava a fomentação da luta de classes, o que, segundo ele, desmantelaria o Império e aniquilaria tudo que tem de mais caro à Nação.

Na função de diplomata, o Visconde foi responsável pela fixação das fronteiras entre Brasil e Uruguai; afastou a proibição, imposta pelo ditador Lopez, de o Brasil navegar no Rio Paraguai até o Mato Grosso; esteve à frente da celebração do Tratado do Paraná em 1856, importante marco fronteiriço para a questão das Missões. E, após a Guerra da Tríplice Aliança, foi designado para organizar o novo governo paraguaio, que fora totalmente desmantelado.

Mas, foi no cargo de Presidente do Conselho de Ministros, à frente da Campanha Abolicionista, que Visconde do Rio Branco elevou-se à condição de estadista. Assim diz seu biógrafo, General Affonso de Carvalho: "É aí na defesa de uma causa tão justa quão humana que a sua figura se agiganta e toma as proporções dos estadistas que as pátrias predestinam – como Lincoln". A vitória de seu trabalho foi a promulgação, em 28 de setembro de 1871, da Lei Rio Branco, assinada pela Princesa Isabel e conhecida, também, como Lei do Ventre Livre.

Se não foi possível libertar todos os escravos na época, foi graças à postura apaziguadora de Rio Branco que não sofremos cisões políticas, que poderiam descambar para uma guerra como a norte-americana. Assim como Lincoln, o povo fez justiça ao Visconde do Rio Branco: "Aí vai o nosso protetor!", gritavam as mães escravas levantando seus bebês, ao avistá-lo nas ruas cariocas.

Foi responsável, ainda, por reformas do judiciário e da magistratura; instituiu os registros civis de nascimento, casamento e óbito; autorizou a concessão de empréstimos oficiais a juros; reformou a Casa da Moeda; estabeleceu as moedas de níquel; iniciou o arrasamento do Morro do Castelo, além de muitas outras iniciativas governamentais. Foi um verdadeiro reformista.

Que exemplo de vida dedicada ao Brasil!

Poderia Visconde do Rio Branco inspirar nossos políticos de hoje? Seus valores deveriam guiar a todos nós no enfrentamento da crise atual? As respostas são, indubitavelmente, sim e sim!

O Brasil não teve Churchill. O Brasil não precisa de um Lincoln. Nós tivemos nossos heróis, como o Visconde do Rio Branco. E precisamos conhecê-los.




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