Que guerra é essa? Ou melhor... Que civil é esse?

A depender das repetidas ocasiões em que os porta-vozes do Exército – e o próprio Comandante – argumentam que o emprego da tropa em operações de garantia da lei e da ordem (GLO) é constitucional, pode haver a impressão de que se trata de previsão legal recente. Nada mais equivocado. Desde a primeira constituição brasileira (1824), ainda imperial, essa possibilidade já havia sido contemplada: "Art. 148 - Ao Poder Executivo compete privativamente empregar a Força Armada de Mar, e Terra, como bem lhe parecer conveniente á Segurança, e defesa do Imperio" (sic).

De resto, à exceção da Carta de 1937 – outorgada e de cunho fortemente autocrático −, todas as demais constituições brasileiras visualizaram o emprego ordinário (embora subsidiário) de soldados na segurança pública. Em verdade, o imbricamento entre Exército e segurança interna já restava relevante antes mesmo da escolha de seu Soldado-símbolo: o então Tenente-Coronel Luís Alves de Lima de Silva, o Duque de Caxias. Isso porque o primeiro comando confiado ao futuro Patrono do Exército foi o do Corpo de Guardas Municipais Permanentes (1832), unidade de polícia da Cidade do Rio de Janeiro, embrião da atual Polícia Militar fluminense. Em outras palavras, embora o Exército tenha nascido sob a defesa da Pátria contra o invasor holandês em 1648, nos Montes Guararapes, a atuação em operações tipicamente policiais, como "longa manus" armado do Estado, não é estranha à instituição.

Não se pode confundir, portanto, a preocupação com a segurança jurídica de seus integrantes – legítima e necessária − com uma suposta carência de preparo específico para tarefas desse tipo. Há pelo menos uma década e meia, o ensino e o treinamento em operações de GLO constam de todos os currículos das nossas escolas militares, e esses ensinamentos têm sido colocados sob o escrutínio da realidade, por diversas vezes, nos últimos anos, tanto no Rio de Janeiro como em outras cidades.

Assim sendo, a questão não é de ineditismo legal, nem de capacidade operativa. É claro que mesmo o melhor dos treinamentos não pode simular a experiência adquirida no contato diário com infratores e perpetradores de crimes, razão pela qual o protagonismo do policial militar é insubstituível. É por isso, aliás, que a abordagem atual do problema prevê que os integrantes do Exército sejam empregados em tarefas de cerco afastado, bloqueio e revista, reservando aos policiais as ações que demandem expertise e vivência na área de operações, incluída aí a correta identificação dos indivíduos que, de fato, representem ameaça à sociedade.

A verdadeira discussão que tem sido vocalizada pelos comandantes militares se refere ao escopo protetivo de que dispõem os subordinados para o cumprimento do dever que lhes é imposto, "vis-à-vis" o tipo de violência experenciada pelos cariocas: inicialmente adstrito à discussão quanto à jurisdição competente para processar e julgar os crimes dolosos contra a vida de civis, cometidos por militares das Forças Armadas – que retornou para a esfera da Justiça Militar da União, conforme Lei n.º 13.491/2017 –, o debate foi recentemente conduzido para o campo do Direito Internacional dos Conflitos Armados (DICA), ramo do direito internacional público destinado a regular condutas e métodos de combate em tempo de guerra (tecnicamente falando, em tempo de conflito armado).

O que está acontecendo no Rio de Janeiro é uma guerra? Se essa pergunta for feita a qualquer cidadão carioca, ele dirá prontamente que sim, justificando com os fuzis, as munições traçantes no céu, o número de mortos e os tanques em movimento que testemunha todos os dias. Assim como vem ocorrendo com diversos conceitos outrora sólidos e bem acabados, o termo "guerra" diluiu-se em nossos "tempos líquidos", na acepção teórica do sociólogo Zigmunt Bauman. Embora a ciência política e a sociologia tenham, cada qual, sua própria conceituação para o fenômeno, é o DICA que fornece os parâmetros distintivos entre a guerra e as demais situações de violência.

Os critérios para a identificação de um conflito armado interno ("guerra civil"), distinto de uma explosão criminosa de violência, são oriundos, principalmente, da jurisprudência do Tribunal Penal Internacional para a ex-Iugoslávia: a natureza prolongada do fenômeno, o limiar mínimo de intensidade dos enfrentamentos e o nível de organização das partes. Embora nossa percepção dos fatos seja diversa – talvez pela recorrência com que as imagens invadem nossas casas todos os dias – alguns dos indicadores utilizados para demonstrar o atendimento a esses critérios inexistem nos episódios cariocas, mantendo-os na área cinzenta entre o banditismo espasmódico e o conflito interno.

No caso da "natureza prolongada" e do "limiar mínimo de intensidade" requeridos, seriam exemplos de indicadores: manifestações formais do Conselho de Segurança da ONU (o que jamais houve, muito embora uma ideia mal avaliada tenha dotado nossos militares de bonés azuis durante as operações no Complexo do Alemão, em 2012, difundindo, internacionalmente, imagens indesejáveis de que o Rio de Janeiro estaria sob intervenção das Nações Unidas); um aumento no número de tropas e na intensidade dos embates à medida que a escalada de tropas prossegue (o que igualmente não ocorre, pois a postura dos criminosos é sempre a de descarregar seu aparato sobre os policiais inadequadamente equipados, mas de retrair e exfiltrar dissimuladamente quando as forças armadas são mobilizadas); uma "protração" dos embates, ou seja, uma grande dimensão do seu prolongamento ao longo do tempo, o que, segundo a melhor doutrina, não é o mesmo que continuidade, mas sim o fato de não serem atos esporádicos (em outras palavras, serem uma combinação de fatores como tempo, violência, mortes etc.).

Aliás, dados consistentes mostram que o número de mortes decorrentes de causas violentas é maior em certos grotões do Norte e Nordeste do que no Rio de Janeiro, mas é na Cidade Maravilhosa que se encontram as sedes de importantes conglomerados da imprensa, onde há traficantes iconizados como "pop stars" e comunidades que batizam telenovelas e filmes nacionais, além das características topográficas dignas dos melhores terrenos para um entrincheiramento militar.

Em termos de "organização das partes", um conflito armado interno requer, no mínimo, a existência de um "grupo armado organizado", que pode estar combatendo as forças estatais ou outro grupo armado. Para ser reconhecido como tal, esse grupo precisa ter ligação (formal ou tácita) com uma das partes no conflito. Em outras palavras, ele precisa ser ou fazer parte das forças armadas daquela parte. Por exemplo, o Comando Vermelho ou o Terceiro Comando Puro seriam "partes" num hipotético "conflito armado carioca"? Nesse caso, quem seriam as forças armadas de cada uma dessas partes, a fim de que fossem analisadas (e combatidas) caso a caso? Seria possível identificar, em cada um desses grupos, separadamente, o nível mínimo de organização exigido?

O fato de denominarmos essas facções de "criminosos organizados" (ORCRIM) não necessariamente implica que elas estejam evidenciando os requisitos necessários a um grupo armado organizado. Por exemplo, eles possuem um sistema disciplinar interno capaz de implementar o Direito Internacional dos Conflitos Armados (DICA), ou mesmo têm a capacidade de "falar a uma só voz" em nome dos seus membros, inclusive em eventuais negociações políticas? Nesse sentido, estaríamos preparados para que lhes fosse legitimado obter apoio internacional, inclusive armamentista, clandestinamente ou não? Na verdade, o que vemos normalmente naquelas gangues são caóticos arranjos de forças, que se digladiam internamente em busca de liderança, e não um ente único e sinérgico, como se demandaria nesses casos.

A complexidade do tema ganha tempero adicional quando consideramos que a aplicação desse sub-ramo do direito depende, exclusivamente, do voluntarismo e da aceitação política do Estado em que se desenrolam os eventos violentos, como, no mais, ocorre em tudo o que se refere ao direito internacional público. Nenhuma nação é ávida por anunciar que não pode controlar a violência dentro de suas próprias fronteiras e entre seus próprios cidadãos.

Um exemplo é o Artigo 3º, comum às quatro Convenções de Genebra de 1949 (único fragmento normativo daquelas Convenções aplicável aos conflitos armados internos), que, mesmo quando invocado ao longo da história (em cerca de 15 situações), ocorreu sem declarações formais dos respectivos governos. Já o Protocolo Adicional II àquelas mesmas Convenções (gestado em 1977, especificamente para os conflitos armados internos), possui provisões tão genéricas e incompletas que não se adequam como guia para a conduta dos beligerantes. Ele introduziu requisitos rigorosos para a sua aplicabilidade, além de um limiar mínimo abaixo do qual não deve ser aplicado. Isto tornou essa aplicação extremamente rara em conflitos internos recentes, devido ao fato de que grupos insurgentes dificilmente cumprem os seus pressupostos. Mesmo o Brasil, ainda que fustigado por focos guerrilheiros no interior do País nos anos 1970, optou por tratar o tema no âmbito da segurança pública, não obstante, como sabemos, o massivo emprego de tropas federais e a condução de operações em escala e sob "modus operandi" militares. Por fim, o Protocolo Adicional I (1977) às Convenções de 1949, que regula conflitos armados internacionais, somente teria aplicação interna em algumas hipóteses, como, por exemplo, nos conflitos por questões de libertação nacional.

Uma das principais consequências de uma eventual aplicação desse arcabouço privativo de conflitos armados é que se estaria falando de imunidade à persecução penal nos casos de morte de indivíduos legalmente engajados nas hostilidades. Ou seja, estaremos falando em seleção de alvos baseada no "status" de um indivíduo, e não no emprego de violência armada legítima em resposta à ação hostil dele advinda (legítima defesa). Como superar, nesses casos, o preceito constitucional do devido processo legal? Ainda: estaríamos também preparados para que um traficante abatesse um policial ou um soldado do Exército e não sofresse processo, já que as normas humanitárias aplicar-se-iam de parte a parte?

Mesmo o governo colombiano, embora com todos os requisitos de um conflito interno presentes, foi refratário em admitir a plena aplicação das leis da guerra na longa experiência de enfrentamentos armados contra as FARC. As operações das forças armadas com os narcoguerrilheiros (providencialmente denominados de "subversivos", e não de "combatentes", já que essa última é categorização jurídica privativa de conflitos armados internacionais) demandavam o acompanhamento dos membros do ministério público daquele país, assegurando o pleno atendimento aos preceitos dos direitos humanos. Apesar disso, ambas as partes externavam agir de acordo com as noções básicas do DICA, a despeito das atrocidades cometidas em todas as fases daquela refrega de quase meio século. Não fosse o auxílio norte-americano, mobilizado não por razões humanitárias, mas, pragmaticamente, para tentar reduzir a enxurrada de cocaína em seu território, provavelmente mais meio século de combates ainda seria testemunhado.

Outro aspecto temerário reside no fato de que, embora o Estatuto de Roma para o Tribunal Penal Internacional (TPI) tenha sido ratificado e inserido no nosso ordenamento jurídico com "status" de emenda constitucional, ainda pende a tipificação pátria dos respectivos crimes de guerra lá descritos, haja vista que o PL 4038/08, que define os crimes de guerra, encontra-se em tramitação há quase 10 anos no Congresso Nacional. Trata-se, nesse caso, não somente de vácuo legislativo, mas também de verdadeira brecha para eventual impossibilidade de julgamento de nossos militares por parte de tribunais nacionais, ensejando o exercício de jurisdição pelo próprio TPI, com base no princípio da complementariedade. E como julgar, se os tipos penais da categoria dos crimes de guerra sequer existem?

Mas os elementos de complexidade vão além. Por exemplo, também começa lentamente a tomar forma no meio jurídico brasileiro o que se tem acostumado a denominar além-mar de "direito operacional militar". Concebida como um conjunto de normas e princípios extraídos das legislações que possam influenciar as operações militares na paz e/ou na guerra (Constituição Federal, Código Penal e Processual Penal Militar, direito administrativo), essa disciplina emergente considera também as regras de engajamento específicas de cada operação. Ocorre que, como instrumentos de comando e controle destinados a fornecer diretrizes à tropa em contextos específicos, as regras de engajamento não refletem com precisão o DICA, e, portanto, não podem ser utilizadas para definir conceitos. Elas podem conter, por razões políticas ou operativas, proibições ao uso de força letal em resposta a certas atividades, embora essas atividades possam equivaler à participação direta nas hostilidades à luz do DICA. No caso oposto, elas podem conter regras sobre o uso de força letal em autodefesa individual contra atos de violência que não representam participação direta. Estaríamos então trazendo para o chapéu do direito, por exemplo, o conceito de "intenção hostil", inexistente no Direito Internacional dos Conflitos Armados? Se o fato de importar modelos táticos, praticados por exércitos nacionais de cultura operacional e destinação estratégica diferentes das nossas, já é temerário, o que dizer de fazê-lo para as normas aplicáveis à segurança pública? O exemplo estadunidense é típico. Naquele país, desde 1878, como herança do pós-Guerra Civil, o "Posse Comitatus Act" limitou, significativamente, o poder do governo federal para o emprego de forças militares na garantia da lei e da ordem internas, exceto em certos casos e circunstâncias expressamente autorizados pela Constituição ou por lei ordinária federal.

Isto significa dizer que, salvo raras exceções (acidentes nucleares, risco de insurreições, imposição de lei federal), nos Estados Unidos é ilegal o emprego de forças militares federais contra cidadãos do país. O "Posse Comitatus" não se aplica, porém, às unidades da Guarda Nacional, que, embora vinculadas ao exército norte-americano, são empregadas sob o comando do respectivo governador do estado. Desnecessário dizer que inexiste qualquer semelhança com o previsto em nossa Constituição ou com a forma de organização e emprego da nossa Força Nacional de Segurança, muito menos algo similar ao modelo de cortes marciais praticado naquelas paragens.

Quando o General Villas Bôas, Comandante do Exército, questionou se a sociedade estaria preparada para os danos colaterais decorrentes de um emprego, a plena força, dos militares, essa pergunta na verdade encerrou matizes diversos. Ela engloba não somente o risco de baixas acidentais entre os civis inocentes, como também embute a responsabilidade de um comandante para com a integridade física e as condições de eventual persecução penal de seus subordinados, em decorrência de ações contra certos civis que não são, convenhamos, lá tão inocentes assim.

Houve obviamente reações descontentes, entre juristas e operadores do direito em geral, pelo fato do retorno, para a esfera da jurisdição castrense, dos crimes dolosos contra a vida de civis cometidos por militares federais (Lei n.º 13.491/2017). Argumentos como a maior celeridade da Justiça Militar e a especificidade das ações que envolvem o emprego da violência legítima não são suficientes para demover os que discordam desse entendimento jurisdicional. Porém, já que estamos falando de uma guerra que não é, de direito, uma guerra, mas que se assemelha, de fato, a uma, talvez seja didático recorrer à norma internacional para entender a que tipo de "civil" estamos nos referindo.

Como explica o Professor Celso Castro, Diretor do CPDOC/FGV, "o 'civil' é uma invenção dos militares. 'Militar' e 'civil' são o que os antropólogos costumam chamar de 'categorias nativas', estruturantes da visão de mundo dos militares, e não em termos descritivos. Não sou 'civil', a não ser quando estou diante de militares e quando sou assim classificado por eles. Se tiver que fazer uma lista dos principais termos que definem minha identidade, 'civil' não apareceria entre elas. Para qualquer militar, porém, ser 'militar' necessariamente aparece entre os primeiros atributos, se não como o primeiro". A oposição entre civil e militar assinalada pelo Professor Castro não é, por conseguinte, um marco identitário social, nem uma simples exacerbação da ideia de "sociedade civil" formulada por Montesquieu, cujo intuito era o de cingir as coisas da vida privada daquelas pertencentes à alçada do Estado. Ela representa (ou deveria representar), antes de tudo, a dicotomia impositiva que se estabelece no terreno das hostilidades bélicas, onde somente alguns, ao atender a determinados critérios mínimos, são autorizados a nelas tomar parte diretamente e fazer uso da força (numa analogia, apenas didática, com o DICA, seriam os "combatentes legítimos"). Nesse sentido é que a Constituição de 1988 se pronunciou, ao listar, no "caput" do Art. 144, as entidades autorizadas, além das Forças Armadas (Art. 142), ao exercício do monopólio da violência (inclusive as polícias "civis").

No âmbito normativo dos conflitos armados, a dificuldade em se chegar a uma definição amplamente aceita de "civil" (como oposto de "combatente") foi tanta, que a comunidade internacional não viu saída outra que não conceituar o termo por exclusão: grosso modo, o "civil" é aquele que, não sendo um membro das forças armadas ou um integrante de um grupo armado organizado, abstém-se de tomar parte diretamente nos enfrentamentos bélicos e, por essa razão, deve ser, a todo custo, protegido dos efeitos dos combates. Caso esse civil contrarie a obrigação de manter-se neutro e passe a engajar-se no uso de força letal contra quem quer seja, é-lhe sustada a proteção outrora devida à sua condição, sendo ele passível de ser alvejado, como qualquer outro combatente.

Desse modo – ainda no intuito apenas do didatismo –, se transpusermos para a violência cotidiana do tempo de paz (?) o espírito normativo dos conflitos armados (guerras), gestado e modelado pela comunidade internacional ao longo de décadas, é notório que o espírito da Lei n.º 13.491/2017 não foi o de atribuir tratamento mais leniente ao militar que, dolosamente, atente contra a vida de um civil. Ao contrário, ao abordar, realisticamente, os cenários em que se desenrolam os distúrbios armados cariocas, o legislador tratou de, na impossibilidade de distinguir objetivamente os "civis" dos "combatentes" nas comunidades, atrair para a Justiça Militar a análise do caso concreto, permitindo um curso processual mais criterioso e especializado. Lamentavelmente, a maioria das posições contrárias concentra sua atenção à exceção (o inocente acidentalmente ferido) e não à regra (o perpetrador intencionalmente abatido em decorrência de legítima defesa contra o uso ilegal, de sua parte, de violência armada).

Em suma, a prudência exige que alguns mecanismos ínsitos na Constituição (Intervenção Federal, Estado de Defesa e Estado de Sítio, este último, na hipótese do artigo 136, I), sejam eventualmente postos em prática antes de esgotadas as possibilidades na esfera penal interna, pois os aparentes benefícios de se admitir a existência de um conflito armado (guerra) e a consequente aplicabilidade das respectivas leis a regê-lo podem, na prática, não se mostrar compensadores.

A população fluminense, sem alternativa, a não ser a resignação, naturalizou seu convívio com blindados, fuzis, mortes sucessivas e até helicópteros abatidos. A comparação com a alegoria do sapo fervido é adequada: ao ser colocado numa panela com água da sua lagoa original, o sapo ali permanece impassível; levada a panela ao fogo, a grande capacidade de troca de calor com o ambiente faz com que o batráquio permaneça na panela, a despeito da progressiva e perceptível degradação das condições ambientais; de súbito, a água entra em ebulição e ele morre fervido. Como sapos na panela, nós, sociedade politicamente organizada, consentimos que se chegasse a esse estado de coisas. Em meio a uma miríade de diagnósticos e carentes de soluções duradouras, os cidadãos parecem insistir em aguardar que a água finalmente chegue ao seu ponto de ebulição.

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Proteção a civis: ensinamentos homogêneos em cenários heterogêneos

Eram cerca de 07h30 da manhã, do dia 21 de novembro de 2016. Após semanas de crescentes tensões, escutam-se os primeiros tiros do confronto entre grupos armados, de mesma religião e antigos aliados. Eles lutavam para controlar a Cidade de Bria, centro urbano mais importante de uma região produtora de diamantes na República Centro-Africana.

Ao mesmo tempo que se tentava obter a adequada consciência situacional do conflito e se trabalhava para cumprir as tarefas essenciais do mandato da Missão Multidimensional Integrada das Nações Unidas para Estabilização da República Centro-Africana (MINUSCA), centenas de civis começaram a buscar proteção junto à base da ONU, de onde dirigíamos as operações. Os poucos soldados que guardavam as instalações foram deslocados cerca de 50 metros à frente do perímetro da base, realizando um cordão de isolamento que protegesse, também, os civis que chegavam sem parar e que se reuniam sob a sombra de uma grande árvore frondosa, único abrigo disponível naquele momento.

Em 30 minutos, as necessidades naturais daquela massa humana começaram a ser relatadas ao centro de operações. Senhoras em trabalho de parto, centenas de mulheres e crianças solicitando água e dezenas de pessoas precisando de atendimento médico, entre outras demandas. Tais ações materializam os preceitos doutrinários sobre proteção de civis, aspecto central das missões de paz na ONU desdobradas pelo mundo e obrigação mínima dos Estados nacionais estabelecidos. A proteção física contra a violência iminente representa, apenas, uma parcela do preconizado para a adequada proteção de civis. O atendimento das necessidades básicas humanas e o estabelecimento de estruturas de abrigo e de mecanismos de assistência social mínimos são outras etapas essenciais, de acordo com os padrões estabelecidos internacionalmente.

Naquele dia, o conflito encerrou-se perto de duas horas após iniciado e gerou um campo de deslocados internos ao lado da base da ONU com, aproximadamente, cinco mil pessoas (15% da população da cidade), que se estabeleceram no local. Várias lições advieram dessa experiência, uma vez que o componente militar, forçosamente, necessitou interagir isoladamente com os civis abrigados no campo improvisado de deslocados, pela simples inexistência de outras instituições especializadas em atendimento humanitário no local.

O primeiro ensinamento foi obtido antes mesmo de finalizadas as primeiras 24 horas da formação do campo: soldados não são capazes de prover - sozinhos - a proteção de civis, conforme o padrão mínimo acima apresentado, em que pese a capacidade logística e de apoio de saúde naturais no desdobramento de tropas militares. Atores do campo humanitário (assistencial, saúde etc.) civil, policial, político e da comunidade protegida necessitam agir coordenada e cooperativamente para obter o nível mínimo de proteção de civis.

No caso em questão, as ações desencadeadas pelo contingente militar não foram capazes de suprir as necessidades da população a ser protegida. Apesar do fornecimento de água e gêneros, os itens oferecidos tornavam-se geradores de problemas maiores, e não de soluções, pois não foram disponibilizados de acordo com padrões sistematizados de atendimento humanitário. A distribuição espacial no campo era outra fonte de fortes atritos. O posicionamento irregular das famílias e a não delimitação de áreas para uso comum e privado geraram muitas brigas, além dos transtornos sanitários e de segurança.

Um sistema de comunicação comunitário mínimo com as famílias abrigadas era outro desafio a ser vencido. As melhores ações/intenções eram potenciais problemas, caso não fossem do conhecimento de toda a comunidade.

Enfim, uma miríade de adversidades surgia, e, além da proteção física contra eventuais ações de grupos armados, havia outras carências a serem atendidas. Ocorreu pequena melhora da situação a partir de ajustes de procedimentos e de gestão, envolvendo os poucos militares, os civis da ONU e os agentes de entidades humanitárias presentes no terreno. No entanto, após esse avanço, houve estagnação seguida de piora da conjuntura geral. Todos os esforços não eram capazes de atender às crescentes demandas.

Aconteceram violentos protestos da comunidade abrigada no campo, que, eventualmente, realizava manifestações contra ações específicas das tropas ou quando era manipulada por grupos armados que buscavam atender à própria agenda de interesses. Como exemplo, um dos protestos desencadeou-se após intervenção da tropa para impedir o linchamento de um cidadão julgado persona non grata, que, desavisadamente, errou o caminho e acabou cruzando com a motocicleta na frente do campo de deslocados.

O quadro geral só foi estabilizado após o recebimento de reforços materiais significativos e, principalmente, o fortalecimento da estrutura de atendimento à população. Isso ocorreu com a chegada das instituições responsáveis por ações de caráter político, comunitário, logístico, humanitário, policial, sanitário e militar, que passaram a atuar coordenadas, promovendo as etapas doutrinárias de proteção de civis já abordadas, ainda que com limitações.

Para ampliar o que foi descrito, é lícito concluir, com base na literatura e em outras crises vividas na República Centro-Africana, que os ensinamentos apresentados são válidos para conflitos ou situações em que a proteção de civis deve ser efetivada, como, por exemplo, a crise migratória no Mediterrâneo, o conflito na Síria e, no contexto nacional, a acolhida dos imigrantes venezuelanos em Roraima e a intervenção federal no Rio de Janeiro. Em síntese: a proteção de civis não pode ser assegurada, exclusivamente, por contingentes militares.

Esse entendimento apresentado é bastante conhecido, embora não seja comumente executado. No Brasil, infelizmente, há muitos exemplos da atuação isolada de contingentes militares que deveriam ser acompanhados por instituições governamentais ou civis. Tal lacuna só pode ser preenchida pela estrutura militar em caráter parcial, temporário e excepcional, sob pena de não atender efetivamente a proteção buscada para os civis.

A assertiva é particularmente útil no momento em que resultados positivos da intervenção federal no Rio de Janeiro e da operação de acolhida de imigrantes em Roraima começam a ser anunciados. É importante ressaltar que apenas com a participação efetiva desses diferentes atores os benefícios das ações de proteção civis poderão ser implementados, efetivamente, junto às comunidades protegidas.

Para isso, devem estar envolvidos os poderes constituídos nos três níveis de governo, as organizações não governamentais, as agências e os organismos nacionais e internacionais, além das instituições comunitárias e de classe, entre outros protagonistas da sociedade organizada. Caso contrário, há o risco de que a melhora da situação verificada possa estagnar e, até mesmo, deteriorar-se, por fatores diversos, como a dinâmica da criminalidade.

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PROGRAMA CALHA NORTE - Há 30 anos contribuindo para o desenvolvimento e a soberania nacionais

 

O Programa Calha Norte (PCN) é uma política pública exitosa, criada em 1985, em resposta à preocupação dos militares sobre a causa amazônica. Naquela época, propagava-se a cobiça internacional sobre as reservas naturais estratégicas do País. O Programa, capitaneado por algumas personalidades da época, dentre as quais se destaca o General Bayma Denis, surgiu com os objetivos de promover a ocupação e de propiciar desenvolvimento ordenado e sustentável da Região Amazônica.


Obras em rodovias, portos, escolas, hospitais e redes de energia elétrica, além de instalações que reforçam a segurança nas fronteiras e o combate ao narcotráfico, integram as duas frentes do PCN: o incremento do desenvolvimento regional e o fortalecimento da defesa em prol da soberania, por intermédio da criação de vários Pelotões Especiais de Fronteira (PEF) ao longo de toda a área de proteção da nossa Região Amazônica.

A abrangência do Programa foi ampliada ao longo dos anos. Por ocasião da sua criação, eram 76 municípios ribeirinhos, ao norte do Rio Solimões, com dificuldade de acesso e com um elevado grau de pobreza. A sua estrutura inicial baseou-se na visão estratégica do Exército Brasileiro, que era a doutrina da vivificação – “manter o povo que lá nasce, de tal forma que se possa levar melhor qualidade de vida e aumentar a presença do poder público naquela região”. Nesse sentido, é fundamental assegurar a esses brasileiros, até os dias de hoje, uma forma de se desenvolverem sem ter que buscar grandes centros. A partir de 2007, o PCN passou a atender a 194 municípios de seis Estados: Acre, Amazonas, Roraima, Amapá, Pará, Rondônia. A etapa de evolução atual visa dar suporte aos PEF na fronteira oeste, incorporando, à sua área de atuação, os Estados do Mato Grosso e do Mato Grosso do Sul, ampliando o seu alcance para 379 municípios beneficiados.

O Programa recebe recursos de duas fontes orçamentárias. A primeira é oriunda de emendas parlamentares, destinada exclusivamente para atender a convênios com estados e municípios. Nesse contexto, o PCN é autônomo, não depende de outras instituições e repassa o recurso às prefeituras para a construção de escolas, creches e hospitais, e para implantação de saneamento básico e de inúmeros outros projetos. Essa é a chamada vertente civil do Programa – o desenvolvimento. Já a vertente militar – a segurança e a defesa – recebe recursos de outra fonte, o Tesouro, para obras de infraestrutura das organizações militares instaladas na área de atuação (pelotões, brigadas, bases aéreas, hangares para a Força Aérea Brasileira e distritos navais) e para adequação de embarcações e de instalações militares das três Forças.

O apoio logístico do Calha Norte é prestado pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica. Os militares instalados na Região Amazônica também contribuem para o fortalecimento da soberania nacional, realizando vigilância que abrange uma faixa de 10.938 quilômetros de fronteira, do extremo sul de Rondônia até a cidade de Oiapoque, no Amapá.

Os convênios firmados com estados e prefeituras viabilizam projetos nas áreas de esporte, educação, segurança e defesa, transporte, bem como aquisições de equipamentos e viaturas. Essas ações beneficiam 32% do território nacional, o que corresponde a uma área em que vivem cerca de oito milhões de pessoas.

O Programa já investiu, desde a sua criação até os dias de hoje, em torno de R$ 3 bilhões de reais em favor do desenvolvimento regional. Atualmente há 1300 obras em curso, com valor aproximado de R$ 900 milhões de reais.

A finalidade inicial do PCN está sendo preservada. Hoje, o sonho dos criadores tornou-se realidade, mas, voltando um pouco na história, lembra-se dos grandes guardiões – Visconde do Rio Branco e Marechal Rondon –, ambos responsáveis pela integração, pelo desenvolvimento, pela soberania do nosso País. O Programa Calha Norte permanece, portanto, executando aquilo que foi um sonho para seus idealizadores e para seus patronos.

Outros esclarecimentos consultem o site do Ministério da Defesa (www.defesa.gov.br), no link referente ao Programa Calha Norte,ou enviem suas dúvidas aqui no fórum de discussões.

EXÉRCITO BRASILEIRO, EU CONFIO!

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Procurando o rumo

Interpretar o cenário nacional é um desafio ao discernimento. A multiplicidade de apelos de conteúdo emocional parece criar perplexidade, anulando nos brasileiros o senso de responsabilidade pelo próprio destino. Dessa forma, temas vitais, porém desgastantes, como os da segurança pública, podem ser relegados impunemente na agenda legislativa.

Outras questões essenciais têm sido, igualmente, postergadas de modo sutil, como as do ajuste fiscal e da governabilidade. O acerto das contas públicas torna inevitável a discussão da questão previdenciária, mas não pode prescindir da racionalização do setor público. Contudo, essa preocupação tem-se restringido ao âmbito do Executivo e implicado cortes de incentivos ao setor privado, investimentos federais e custeio, sobretudo, da segurança. Infelizmente, não há notícias de ajuste no topo de nenhum dos três poderes.

No tocante à governabilidade, o dilema constitucional vem sendo omitido da agenda, como se tabu fosse. Curiosamente, o caso da Previdência mostra que mesmo a carta magna é suscetível à mudança de opinião, quanto o é a biruta à força do vento.Na Constituinte de 1988, o MDB atendeu às corporações de servidores, ao unificar o seu regime previdenciário, antes dividido por categorias de celetistas e estatutários. A "conquista" da aposentadoria integral, celebrada por milhares de funcionários, mas sem a contrapartida do tempo de contribuição, selou o destino futuro da previdência pública. Agora, o mesmo partido propõe uma reforma sumária, presumindo a necessidade de erradicar privilégios. O projeto, de inspiração draconiana, não deixou margem para uma solução transitória, como a que foi aplicada às estatais. Por isso, a reação implacável das corporações. E de fato, se aprovado como está, somente restaria aos quadros públicos a opção do mercado de previdência privada, tornado extremamente promissor, pela expectativa de afluxo dos novos clientes.

A inadequação da ordem jurídica agrava o fenômeno da carência de lideranças. A "Constituição Cidadã" revestiu-se de "cláusulas pétreas", que o constituinte pretendeu perpetuar, à revelia da lei natural do progresso. No capítulo dos direitos individuais, por exemplo, o inciso XVIII do Art. 5º estabelece que: "A criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento". Ao interditar o direito de defesa do Estado, estimulou-se a proliferação de organizações-não-governamentais, hoje calculadas em mais de 700 mil, muitas delas projetadas para atender a interesses ocultos, como os do crime organizado e os dos órgãos de inteligência estrangeiros que operam no território brasileiro.

Com as regras em vigor, nenhum presidente seria capaz de impulsionar as reformas estruturais necessárias. O gigantismo do Legislativo e a complexidade dos interesses partidários conspiram contra a agenda. A ineficácia dos processos age em favor da inércia, quando não impede a aprovação das proposições estratégicas. O poder executivo está submetido a uma dependência perigosa do parlamento, ficando praticamente impossibilitado de aprovar qualquer legislação que afete os interesses dominantes. Em acréscimo, por razões atávicas, a administração pública tem, ainda, de conviver com a hipertrofia da fiscalização dos órgãos de controle. A lei merece ser escoimada de ambiguidades, para simplificar os processos administrativos, assegurar a punibilidade dos corruptos e proteger a gestão pública da ingerência externa.

Por outro lado, a fluidez do "espírito da época" tem estimulado o surgimento de "outsiders" capazes de ameaçar o espaço de poder dos atores do "estamento burocrático", dando ensejo aos balões de ensaio que, inexplicavelmente, surgem do nada. O mais recente foi a proposta de mudança para o regime semipresidencialista, uma solução que nega ao presidente os instrumentos da gestão política, assegurando a manutenção do "status quo".

Em resumo, portanto, a carência maior do Brasil de hoje é de ordem em todas as suas expressões: política, econômica, social e jurídica. E o primeiro passo para alcançá-la é a revisão da Carta Magna.

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Praças do Exército valorizam o autoaperfeiçoamento

Após a Idade Média, a atividade militar passou a exigir a profissionalização de seus integrantes. Com isso, o termo "praça" passou a designar os efetivos permanentes das guarnições das praças de guerra. Essa definição é encontrada facilmente ao se realizar rápida pesquisa na Internet. Atualmente, no Brasil, praça é a classe militar constituída, no Exército Brasileiro, pelos aspirantes a oficial (praça especial), subtenentes, sargentos, cabos e soldados.

Após a formação inicial, as praças frequentam estágios e cursos disponibilizados pelo Exército e por Forças Amigas, que qualificam esses militares ao exercício de funções nas áreas administrativa, operacional e técnica. Contudo, eles vão além: a necessidade de aprender, a motivação, a vocação profissional e outras características pessoais são fatores relevantes, que influenciam a crescente busca pelo conhecimento.

Essa necessidade está relacionada, normalmente, à função e à aptidão para as tarefas executadas no dia a dia. Nesse contexto, não é raro ver militares altamente especializados, alguns, inclusive, com mestrado e doutorado. A maioria alcança êxito por meio de enorme esforço pessoal: sacrifício de horas de lazer, privação do convívio familiar, concomitância das atividades funcionais e considerável gasto financeiro.

O reconhecimento desse sacrifício está na excelência do desempenho das funções e no assessoramento eficiente aos superiores. Confúcio, pensador e filósofo chinês, corrobora a assertiva: "A essência do conhecimento consiste em aplicá-lo, uma vez possuído".

Na valorização do mérito, a política de pessoal do Exército quantificará as praças, especificamente os subtenentes que possuem curso superior. Essa conquista é desejada há vários anos por esse segmento. É muito importante tal valorização tanto para a satisfação pessoal quanto para o benefício profissional, pois serve de incentivo a quem já está na carreira e aos que ingressarão nas fileiras do Exército, pois mantém todos no caminho da busca pela perfeição nas atividades profissionais.

Outra qualificação que merece destaque é a habilitação em idiomas. Não é raro encontrar, atualmente, praças fluentes em mais de uma língua. Essa habilidade específica demanda igual esforço, dedicação e tempo. Mais uma vez, visando incentivar as praças, o Exército tem tornado públicas as missões no exterior e os requisitos para a seleção.

Por fim, as praças são dedicadas e focadas na execução e na solução de problemas, sendo que a busca pela qualificação é processo natural. Desse modo, esses militares, uma vez qualificados, tornam-se ainda mais importantes e imprescindíveis para a instituição Exército Brasileiro.

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