Passagem de Comando das Organizações Militares do Exército: Ritual e Simbolismo

Quando se pensa em rituais e simbolismos, vem à cabeça, no senso comum, algo pertencente ao mundo místico de civilizações antigas, compreendendo sacrifícios, entidades e magia. Embora considerados temas clássicos da Antropologia (disciplina que tem nas diferenças culturais entre os coletivos humanos seu principal objeto de estudo), as teorias sobre rituais e simbolismos conduzem a pensar, de forma ampla, sobre modos de significação e experiências sociais diversas, envolvendo coletividades, sejam elas de profissionais, de religiosos, de políticos, sejam urbanas ou rurais, quaisquer que sejam, em qualquer período histórico.

Na trajetória da humanidade, alguns grupos de pessoas internalizaram características peculiares, maneiras de "ser" e "agir" que, ao longo do tempo, tornaram-se marcas indeléveis de uma "personalidade coletiva", forjada naquilo que sempre acreditaram, praticaram e defenderam. Assim são os militares, grupo de homens e mulheres, com marca cultural própria, baseada, sobretudo, em valores e crenças. Nesse sentido, a Antropologia pode contribuir para explicar a permanência do espírito militar que, apesar de ter atravessado conjunturas históricas distintas, faz com que o Exército de hoje seja o mesmo Exército de ontem.

Por definição, para Rodolpho (2004), os rituais dão forma à vida das pessoas e demonstram a ordem e a promessa de continuidade de determinados grupos sociais. Seu valor está no fato de que podem servir como ferramenta conceitual importante para a compreensão e a interpretação desses mesmos grupos, de seus valores e de suas crenças.

O antropólogo britânico Victor Turner, uma das maiores referências acadêmicas no estudo dos rituais e simbolismos, definiu-os como partes de um grande sistema de significados, característicos de determinadas culturas. Para o autor, os rituais seguem uma ordem e estrutura, possuem um sentido coletivo, com propósito definido, partilham atos formais e padronizados, evidenciam o que, embora usual, difere do cotidiano. Os rituais, ainda, envolvem valores, são presenciados por testemunhas e possuem alto grau de institucionalização.

Já os símbolos se caracterizam por serem as menores unidades de um ritual e expressam, no campo material, aquilo que se opera no nível mental. Os símbolos, de uma forma simplista, instrumentalizam os rituais. A eles atribuem-se propriedades que não possuem objetivamente, mas que possibilitam incorporá-los ao mundo real.

No escopo das tradições castrenses mais significativas, encontra-se a Passagem de Comando (considera-se igualmente a Passagem de Chefia ou Direção) das Organizações Militares, evento que traduz muito da cultura militar, notadamente do culto aos Símbolos Nacionais do Brasil e às referências históricas.

Sob essa ótica, é possível afirmar que as Passagens de Comando se encaixam perfeitamente no ideário proposto por Turner. Esse ritual castrense é, portanto, um mecanismo de reprodução da vida social dos militares, que possibilita o entendimento das relações existentes no âmbito da caserna, das crenças e dos valores cultuados, e que se repete, sistematicamente, da mesma forma, em todas as Organizações Militares espalhadas pelo País.

Sendo assim, fica claro observar que cada evento pertencente às Passagens de Comando, a exemplo da inauguração do retrato do Comandante sucedido, a entrega do distintivo de comando, as diferenças nos uniformes militares dos participantes, a leitura da referência elogiosa consignada e as palavras de despedida do Comandante substituído, a formação da tropa e a tomada do dispositivo para a cerimônia de transmissão do cargo, traz à tona símbolos próprios, confere significação e, principalmente, ressonância afetiva a todos os presentes.

O ritual da Passagem de Comando é, assim, o início de um processo de construção de uma nova relação social, incluindo a pessoa do novo Comandante, a sua família, a nova Organização Militar e a cidade que os recebe. Para aquele que deixa o Comando, as vivências durante esse período transitório, seguramente, deixarão marcas permanentes na personalidade, com reflexos nas vidas profissional e pessoal.

Para os militares, que o desempenho do cargo de Comandante exige atributos bastante peculiares do oficial. Dessa forma, a Passagem de Comando se traduz em evento que extrapola uma simples cerimônia protocolar. Caracteriza-se objetivamente como um ritual de compromisso e confirmação dos valores do Exército, por ser transformador na vida dos Comandantes e da própria Organização Militar.

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Parabéns, Brasil!

No dia 31 de agosto de 2017, tive o privilégio de participar da formatura de encerramento da missão da tropa brasileira no Haiti. Foi o nosso 26º Contingente. Comandantes militares e autoridades civis tiveram esse privilégio. O ponto alto da emotiva cerimônia foi o arriamento, por nossos Soldados, das Bandeiras da ONU e do Brasil. As devoluções foram feitas, respectivamente, à Senhora Sandra Honoré, representante especial do Secretário-Geral da ONU naquela missão, e ao Senhor Ministro da Defesa do Brasil.

Depois de 13 anos, contribuindo com a estabilização, cooperando com missões assistenciais e realizando operações naquele país amigo, visando à garantia da ordem e à busca da segurança, deixamos, brasileiros todos, por intermédio de nossos Soldados, nossa marca de qualidade naquele país-irmão. Antes da solenidade, visitamos autoridades nacionais haitianas, chefiadas pelo Primeiro-Ministro, Senhor Jack Guy Lafontant, que foi acompanhado pelo Ministro da Defesa, Senhor Hérve Denis, e pelo Ministro das Relações Exteriores, Senhor Antonio Rodrigue, antigo aluno do nosso Instituto Rio Branco.

Nas palavras do Primeiro-Ministro, os agradecimentos ao povo brasileiro foram patentes - esse povo que ali estava muito bem representado por seus Soldados: os "bon bagay" ("boa gente" em creole, língua natal haitiana). Ele registrou, ainda, nossas semelhanças e enalteceu o trabalho, considerado excepcional, destacando, particularmente, ante o conflito das gangues; o terremoto de 2010 (220 mil mortos, inclusive 18 Soldados brasileiros); e o furacão de 2016. Nada mais justo!

Será que a população brasileira sabe da atuação dos nossos Soldados diante da catástrofe do furacão Matthew em 2016? Nossa tropa, antecipando-se à tragédia, seguiu para a região onde iria o "olho do Matthew", buscando, ao já estar lá, as melhores condições para ajudar, amparar, acudir e servir aos nossos irmãos haitianos, que, certamente, seriam flagelados pelo fenômeno que estava a caminho. Que orgulho para todos nós! Que exemplo para o mundo! Mais uma vez, o servir - essa grandeza dos Soldados!

Durante a conversa com aquelas autoridades, pude perceber o óbvio sentimento de satisfação no prosseguimento da vida haitiana com seus próprios cidadãos, com a sua Polícia Nacional e com a sua renascente Força Armada. Dessa forma, o Haiti - primeiro país independente da América Latina e o primeiro a abolir a escravidão - retorna à sua vida soberana.

No trajeto entre a sede do governo (aliás, espartana, arrumada e simples) e a base da tropa brasileira, notei a Bandeira haitiana postada em janelas de humilíssimas residências. Confesso que essa observação me trouxe duplo sentimento: alegria por eles, que, com o pouco que têm, manifestam o orgulho pátrio; e lamento por nós, que, apesar do muito que possuímos, somos, de maneira quase geral, refratários a essa manifestação. Assim, por estarmos na semana de nossa Pátria, faço alguns comentários.

Para acompanhar-me nas 14 horas de viagem (ida e volta), escolhi um livro e um texto. O livro, do excelente escritor brasileiro Alcântara Machado (1901-1935), trata da "Vida e morte do bandeirante"; e o texto, intitulado "Pátria", foi escrito pelo General Morata, Presidente do Círculo Militar de São Paulo, para a revista daquele Clube. Obra e artigo foram absolutamente complementares. A primeira narra a saga dos bandeirantes e seu papel, entrelaçando raízes portuguesas e indígenas na formação de nossa nacionalidade. O segundo enaltece a importância do patriotismo para todos nós. Pura conjugação! Formação de uma nação, orgulho de uma história, amor ao Brasil e indicação do que podemos e do que queremos para o nosso País.

Nesta semana de comemoração do Dia da Pátria, vale, e muito, essa reflexão! O velho Tenente Siqueira Campos – que nutria grande amor pelo Brasil – e que, além de emprestar seu nome a ruas e praças, pouco antes de sua morte, em 1930, deixou-nos a mais importante de suas frases: "à Pátria tudo se dá e nada se pede, nem mesmo compreensão". Também para reflexão, pela absoluta concordância, vale buscar o dito do presidente John Kennedy em 1969, nos EUA, por ocasião do discurso de posse: "não perguntes o que a tua Pátria pode fazer por ti; pergunte o que tu podes fazer por ela".

Muito antes dessas citações, nossa história já havia visto manifestação semelhante. Em 1645, dezoito patriotas, inconformados com o domínio invasor holandês, liderados pelo português João Fernandes Vieira e conduzidos por André Vidal de Negreiros (branco), Felipe Camarão (índio) e Henrique Dias (negro), registraram, em documento, o seguinte texto: "nós, abaixo-assinados, nos conjuramos e prometemos, em serviço da liberdade, não faltar, a todo o tempo que for necessário, com toda a ajuda de fazendas e de pessoas, contra todo risco que se oferecer, contra qualquer inimigo, em restauração de nossa Pátria...". Esta foi a primeira notícia do uso do substantivo "Pátria" em documento histórico. Aliás, na nossa atual Constituição (1988), esse bendito termo só aparece uma vez - uma única vez - exatamente no Artigo 142, que versa sobre a destinação das Forças Armadas. Novamente, sob o amparo da sociedade brasileira, Defesa e Pátria se unem.

A palavra "Pátria", de origem latina, guarda relação com "patres", ou seja, com os antepassados, designando raízes, história, compromisso, amor, dedicação, orgulho, trabalho, coesão, compreensão e sacrifício. Sinceramente, acredito que, hoje, mais do que ontem, é necessário o culto e o cultivo do nobilíssimo sentimento patriótico. Esse sentimento precisa vibrar no peito da nossa gente, fortalecendo a coesão da nossa sociedade e o compromisso com a nossa Nação. Como seria bom se a família e a escola conjugassem o conceito de estado-nação, explicando que é ali que a vertente geopolítica do Estado se une com a história e com a unidade ética (ciência da conduta) e cultural da Nação. Ali, na união da família com a escola, é que ocorre a convergência daquilo que se aprende com os "valores" que devem reger nossa vida. Esse somatório - aprendizado e valores – constitui-se no que denominamos Educação: ingrediente fundamental do progresso do nosso Brasil.

Portanto, motivado, talvez, por estar muito próximo do Riacho do Ipiranga, acredito que se trata do momento de reforçar os sentimentos de estado-nação, de soberania, de independência, de ordem, de disciplina, de hierarquia, de ética, de honestidade, de fortalecimento institucional, de justiça, de unidade nacional, de coesão, de amor ao Brasil e de patriotismo. Todos eles, ao ser enaltecidos, contribuirão para que o País seja o gigante que merece.

Que no dia 7 de setembro, muitos brasileiros, ao despertar, possam elevar os pensamentos a Deus, pedindo bênçãos para nossa grande Pátria.

Que no dia 7 de setembro, nossos Soldados e nossos colegiais possam vibrar nas paradas e que a população possa festejar o aniversário do Brasil.

Parabéns, Brasil, pelo êxito de seus filhos no Haiti!
Parabéns, brasileiros!
Feliz Dia da Independência!

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Operação Potiguar II

Após uma série de ataques a meios de transporte  e instalações públicas nas cidades de Natal, Parnamirim, Macau, Caicó e Parelhas, que geraram sensação de insegurança por parte da população, o Governador do Estado do Rio Grande do Norte solicitou ao Presidente da República o emprego das Forças Armadas na Garantia da Lei e da Ordem, na Região Metropolitana do Município de Natal.

No dia 14 de janeiro de 2017, integrantes da organização criminosa "Sindicato do Crime do Rio Grande do Norte" atacaram membros do "Primeiro Comando da Capital" no interior do Presídio Estadual de Alcaçuz (PEA), com a morte de 26 detentos. Tal fato gerou a transferência de presos do PEA para presídios de segurança máxima localizados em outros Estados, revoltando os detentos e culminando em ações criminosas.

O Presidente da República autorizou o emprego das tropas federais por meio de Decreto Presidencial, de 9 de janeiro de 2017. Como consequência, houve o acionamento da Força-Tarefa (FT) Guararapes, por parte do Comando Militar do Nordeste (CMNE).

Coube à 7ª Brigada de Infantaria Motorizada (7ª Bda Inf Mtz), "Brigada Felipe Camarão", comandada pelo General de Brigada JAYME OCTÁVIO DE ALEXANDRE QUEIROZ, a responsabilidade de assumir o comando da FT Guararapes e de desencadear a Operação Potiguar II. Para isso, contou com tropas de cinco Estados: Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba e Pernambuco, totalizando 1.850 militares, sendo cerca de 1.650 do Exército Brasileiro, 140 da Marinha do Brasil e 60 da Força Aérea Brasileira.

A operação ocorreu, inicialmente, no período de 20 a 30 de janeiro e foi prorrogada, também por meio de Decreto Presidencial, até o dia 4 de fevereiro de 2017. Após os ataques ao Presídio de Alcaçuz, a 7ª Bda Inf Mtz iniciou seus estudos, fruto da possibilidade de emprego. Foram intensificadas as atividades de inteligência, estreitados os contatos com os Órgãos de Segurança Pública (OSP) Estaduais e realizados os estudos logísticos necessários.

Com a assinatura do Decreto Presidencial, os estudos converteram-se em ações. Iniciou-se a concentração logística, atividade complexa e de grande envergadura. As tropas foram deslocadas para Natal, levando viaturas, armamento, munição, combustível, alimentação e todos os meios necessários para bem cumprir a missão imposta pelo Ministro da Defesa: "preservar a ordem pública e assegurar a integridade das pessoas e do patrimônio na Região Metropolitana da Cidade de Natal". Em um prazo aproximado de 48 horas, todos os militares já estavam reunidos nos quartéis da capital potiguar, em condições de serem empregados em prol da segurança dos cidadãos norte - rio - grandenses.

Ao atuarem nos Estados Federativos do Brasil, em atividades de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), por determinação do Presidente da República, as Forças Armadas, amparadas em lei, exercem o Controle Operacional da Área de Operações. Esse controle permite que o Comandante da Área de Operações determine tarefas específicas de segurança aos OSP federais, estaduais e municipais, permitindo que todos trabalhem de forma coordenada, segura e com o máximo de sinergia.

Foram 16 dias de atividades intensas, oportunidade em que os militares conseguiram restabelecer o clima de paz e tranquilidade na região. Ao todo, aconteceram mais de 3.300 operações, entre patrulhamento fluvial, a pé e motorizado, revista de pessoas e de veículos, patrulha fluvial, operações aeromóveis, escoltas, controle de pontos estáticos e apoio nas ações dos órgãos estaduais de segurança pública.

Durante os dias da "Operação Potiguar II", seguindo regime de trabalho de 24 horas diárias, foram guardadas 296 áreas de interesse, instalados 710 pontos estáticos, 139 pontos de segurança, 20 pontos de bloqueio de estradas e 44 pontos de controle de vias urbanas. Foram realizadas 635 patrulhas a pé, 1.964 motorizadas, 12 fluviais e seis aéreas, além de 28 escoltas e 54 ações de reconhecimento.

Todas as ações da Operação Potiguar II tiveram como condição fundamental a proteção da vida humana. Isso ficou bem caracterizado pelo fato de não ter havido nenhuma morte em consequência das missões cumpridas pela tropa.

Um ponto que chamou a atenção dos militares, ao transitarem pelas ruas da Grande Natal durante os 16 dias, foi o sentimento de gratidão e, principalmente, de confiança da população pelo trabalho das Forças Armadas. Em todos os momentos, o povo agradecia aos soldados por meio de palavras, frases de incentivo e sorrisos. Para os militares, essas demonstrações de carinho, apreço e confiança serviram de motivação para continuarem trabalhando, com entusiasmo, durante todo o período da operação. Essa percepção de confiança e de gratidão foi confirmada nas redes sociais, por meio de comentários no Twitter, Facebook e Instagram.

Podemos considerar que a Operação Potiguar II foi um sucesso e um exemplo de Operação Conjunta e Interagências. Grande parte das ações de segurança foi realizada de forma integrada entre as Forças Armadas e os Órgãos de Segurança Pública, em particular a Polícia Militar do Rio Grande do Norte, o que proporcionou resultados significativos em tão curto espaço de tempo.

O sucesso das ações de segurança desempenhadas pelas Forças Armadas tem íntima relação com a preparação, o adestramento e a expertise adquiridos nos grandes eventos de que participaram, desde os Jogos Pan-Americanos de 2007, sediados no Rio de Janeiro. Eventos como os Jogos Mundiais Militares (2011), a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio+20, em 2012), a Jornada Mundial da Juventude (2013), a Copa das Confederações (2013), a Copa do Mundo (2014), os Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016, todos eles ocorridos no Brasil, contaram com a participação efetiva das Forças Armadas, em particular do Exército, que pôde provar sua dedicação, seu profissionalismo e seu compromisso com o País.

No Rio Grande do Norte, diante de um cenário de instabilidade, as Forças Armadas demonstraram, mais uma vez, sua capacidade de pronta resposta, ao atuarem em operações de Garantia da Lei e da Ordem, ressaltando a disponibilidade permanente de todos os integrantes e o ideal maior de bem servir à Pátria.

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Operação Acolhida: a mão amiga em Roraima

A entrada de imigrantes no Brasil, provenientes da Venezuela, sempre foi uma realidade. Porém, em 2015, o fluxo começou a aumentar consideravelmente. Em 2016, a prefeitura de Boa Vista solicitou uma reunião no Gabinete da Casa Civil da Presidência da República e alertou sobre o início de uma crise no Estado de Roraima. Atualmente, cerca de 500 imigrantes atravessam a fronteira diariamente.

Diante desse cenário, em fevereiro de 2018, o Presidente da República, Michel Temer, decidiu assinar uma medida provisória e dois decretos, que viabilizaram a missão em favor dos imigrantes venezuelanos em situação de vulnerabilidade no Estado de Roraima, devido à crise política, institucional e socioeconômica vivida pela República Bolivariana da Venezuela.

Desse modo, foi criada a Operação Acolhida, em cujo contexto foi estabelecida a Força-Tarefa Logística Humanitária para o Estado de Roraima. A Operação é conjunta, interagências e de natureza humanitária, envolvendo as Forças Armadas e vários órgãos da esfera federal, estadual e municipal, além de agências internacionais e organizações não governamentais.

A Operação Acolhida iniciou suas atividades no dia 14 de março de 2018, não tendo previsão para o seu término. Entretanto, os recursos recebidos são para um ano de atividades. O comando da Operação está a cargo do General de Divisão Eduardo Pazuello, atual Comandante da Base de Apoio Logístico do Exército.

A missão é cooperar com os governos federal, estadual e municipal, com as medidas de assistência emergencial para acolhimento de imigrantes provenientes da Venezuela, que se encontram em situação de vulnerabilidade (pessoas desassistidas). Para o cumprimento desse objetivo, é realizado apoio logístico em transporte, alimentação e saúde, bem como suporte para o processo de interiorização. Além disso, trabalham-se triagem, identificação, imunização, construção, recuperação e ampliação de abrigos.

Na fronteira do Brasil com a Venezuela, no município de Pacaraima, estão sendo desdobrados um Posto de Recepção e Identificação, um Posto de Triagem e um módulo de Hospital de Campanha, que funcionará como um Posto de Atendimento Avançado. No Posto Recepção e Identificação, o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR) orientará os imigrantes sobre as regras para a entrada no Brasil, a Polícia Federal fará o controle migratório normal, que ocorre em qualquer fronteira brasileira, e o Ministério da Saúde (MS) e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) farão, respectivamente, a vacinação e a triagem sanitária. Também será disponibilizado atendimento médico para casos de emergência. No controle migratório, os imigrantes podem optar por entrar no País como turistas, e assim seguirem viagem; declarar interesse por residência temporária no Brasil ou solicitar refúgio. Os que se enquadrarem nas duas últimas opções são encaminhados ao Posto de Triagem.

Nesse Posto, com várias salas, o trabalho será realizado pelos ministérios, pelas agências da Organização das Nações Unidas (ONU) e Polícia Federal. Nesse ambiente, o imigrante passará pelas seguintes etapas: revista sumária do material pelo MD; inspeção fitossanitária pelo Sistema de Vigilância Agropecuária Internacional (VIGIAGRO/MAPA); pré-atendimento pela Polícia Federal; cadastramento com o ACNUR e a Organização Internacional para as Migrações (OIM); atendimento social com o Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA); atendimento de emergências médicas pelo Ministério da Saúde; protocolo de refúgio ou pedido de residência temporária com a Polícia Federal; retirada de CPF com a Receita Federal; e triagem social com o Ministério do Desenvolvimento Social.

Já o Posto de Atendimento Avançado prestará atendimento médico de emergência, sendo a primeira linha de barreira sanitária. Casos de maior gravidade poderão ser encaminhados ao Hospital Délio de Oliveira Tupinambá, em Pacaraima.

Quanto aos abrigos, as Forças Armadas realizam as ações de atendimento básico de saúde, segurança, alimentação, reforma e melhoria de infraestruturas. Atualmente, há nove abrigos em funcionamento no Estado, sendo oito em Boa Vista e um em Pacaraima. A gestão e o cadastramento dos imigrantes, dentro dos abrigos, ficam a cargo do ACNUR, das organizações não governamentais Fraternidade sem Fronteiras e Fraternidade-Federação Humanitária Internacional, além de outros parceiros.

Visando respeitar as diferenças e desmistificar o preconceito, os abrigos que acolhem os indígenas das etnias Warao e Eñapa realizam um trabalho de manutenção das condições culturais, dos costumes e da preservação do idioma. São disponibilizados locais para armação de redes e áreas para a montagem de fogareiros, bem como distribuídos gêneros alimentícios para a confecção das refeições.

Com 391 militares atualmente, a Força-Tarefa vem mostrando, mais uma vez, todo o potencial e a capacidade logística na construção de mais três abrigos, dois deles em Boa Vista e um em Pacaraima. Cada abrigo terá a capacidade de acolhimento de até 500 desassistidos e oferecerá a mesma infraestrutura dos existentes.

Diariamente são distribuídas cerca de sete mil refeições, divididas entre café da manhã, almoço e jantar. Desde o início da Operação, foram preparadas mais de 270 mil refeições e 60 toneladas de gêneros alimentícios pela 1ª Brigada de Infantaria de Selva, do Exército Brasileiro, e pelo Grupo de Apoio de Boa Vista, da Força Aérea Brasileira.

Após o acolhimento, os imigrantes podem optar por três destinos: inserção no mercado de trabalho local, interiorização para outros estados do Brasil ou retorno voluntário ao seu país de origem. O Comitê Federal de Assistência Emergencial instituiu o Subcomitê Federal para Interiorização dos Imigrantes que se encontram no Estado de Roraima. A Força-Tarefa Logística Humanitária coopera com apoio logístico nos processos de interiorização. Até o momento, foram interiorizadas 527 pessoas, que saíram de Boa Vista com destino a São Paulo, Cuiabá e Manaus. A Força Aérea Brasileira foi a responsável por recepcionar e embarcar os imigrantes, que partiram em busca de melhores condições de empregabilidade.

Considera-se positivo o saldo da operação até o momento. Em face dos desafios da logística na região, foram retirados 1.136 desassistidos das Praças Simón Bolivar e Capitão Clóvis, cerca de 4 mil imigrantes abrigados, sendo 1.134 de origem indígena e 3 mil atendimentos médicos.

No decorrer dos trabalhos, tem sido possível observar o reconhecimento da população brasileira pelas Forças Armadas. Além de desempenhar missões humanitárias, voltadas para a criação e a manutenção de um ambiente seguro e estável, os militares carregam em suas fardas o amor pela Instituição, a preservação dos valores éticos e o poder de contribuição humanitária e moral.

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Operação Acolhida em Roraima: ação de solidariedade

Instrumento de ação do Estado brasileiro, a Operação Acolhida destina-se a apoiar - com pessoal, material e instalações - a montagem de estruturas e a organização das atividades necessárias ao acolhimento de pessoas em situação de vulnerabilidade. Tal conjuntura é decorrente do fluxo migratório para o Estado de Roraima, provocado pela crise humanitária na República Bolivariana da Venezuela.

Por meio da Medida Provisória (MP) nº 820, de 15 de fevereiro de 2018, o Brasil instituiu o Comitê Federal de Assistência Emergencial, que decreta emergência social e dispõe de medidas de assistência para acolhimento a esse segmento-alvo. As medidas desempenhadas pelos governos federal, estaduais e municipais acontecerão pela adesão a instrumento de cooperação federativa.

Os Decretos nº 9285 e nº 9286, da mesma data da MP, constituem parte da legalidade e da amplitude impostas aos atores comprometidos com essa ação. Ao todo, são 12 ministérios que integram o Comitê Interministerial. O primeiro decreto reconhece a situação crítica, enquanto que o segundo define a composição, as competências e as normas de funcionamento do Comitê Federal de Assistência Emergencial. Destaca-se, nesse último, que a presidência do Comitê cabe à Casa Civil e que a secretaria-executiva é de responsabilidade do Ministério da Defesa.

Nesse contexto, depois de visualizado e demandado o emprego do Exército Brasileiro, o Comandante do Exército, General Eduardo Dias da Costa Villas Bôas, no mesmo dia 15 de fevereiro, nomeou o General de Divisão Eduardo Pazuello coordenador da Força-Tarefa Logística Humanitária no Estado de Roraima. A designação foi oficializada pela primeira resolução do Comitê, chancelada pelo Ministro da Casa Civil em 21 de fevereiro.

A partir daí, o Comitê identificou a necessidade de estabelecer, inicialmente, estruturas de recebimento de pessoal, triagem e áreas de abrigo e acolhimento; e de reforçar as estruturas de saúde, alimentação, recursos humanos e coordenação-geral das operações. Diante desse trabalho, foram informados os créditos disponibilizados pela Presidência da República, por meio da MP 823/2018, de 9 de março de 2018, criando-se a Ação Orçamentária 219C. Esta Ação não é exclusiva do Ministério da Defesa (MD), considerando que este é um dos 12 ministérios componentes do Comitê Interministerial.

Na geração da força militar empregada pelo MD na Operação Acolhida, no terreno das operações no Estado de Roraima, estabeleceu-se a Base de Apoio Logístico do Exército, no Rio de Janeiro (RJ), como a organização de suporte para essa finalidade. A Base, responsável pela execução da logística nacional no Exército, compõe as Forças de Emprego Estratégico do Exército e tem como missões planejar, coordenar e empenhar recursos em operações logísticas. A Unidade conta com expertise acumulada recentemente em grandes eventos, como os Jogos Olímpicos e Paralímpicos em 2016 e o Exercício de Logística Humanitária Amazonlog17 em novembro do ano passado, na região da tríplice fronteira amazônica – Brasil, Colômbia e Peru.

A Operação Acolhida é oportunidade ímpar para que as Forças Armadas exercitem e demonstrem suas capacidades logísticas, em um cenário interagências e com caráter humanitário. Isso, por si só, ratifica o potencial do Brasil em empregar sua expressão militar e, por que não, governamental, em problemáticas dessa natureza. Desse modo, observou-se a capacidade da Força-Tarefa no Estado de Roraima em aglutinar esforços e conduzir, em todos os níveis (político, estratégico, operacional e tático), pessoas, autoridades, instituições, organismos internacionais, como o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR), as ONG de ajuda humanitária e os órgãos de segurança pública. Em tudo isso prevaleceu um ambiente de cooperação, materializado em ações que melhoraram a situação dos imigrantes desassistidos, com reflexos diretos no cotidiano de Boa Vista e de Pacaraima.

A cobertura pela imprensa nacional e internacional e a interação com esse meio resultaram em angulação positiva da pauta. Entre os assuntos de maior interesse, os jornalistas, com o apoio dos agentes de comunicação social, deram destaque a fatos, dados, números da operação, ações e necessidades humanitárias dos imigrantes nas praças e ruas, enfim, às notícias que expressaram acertos, erros, dificuldades e a atuação dos militares brasileiros na missão.

Quanto aos abrigos humanitários, temporários ou de maior permanência, os ambientes possuem instalações semipermanentes, como barracas coletivas e individuais, contêineres sanitários, escritórios, depósitos e cobertura para áreas de convivência e alimentação. Nesses locais, os imigrantes recebem a atualização da situação migratória; são imunizados contra as doenças mais comuns e outras que têm surgido na área, como o sarampo; são cadastrados para o trato humanitário pelo ACNUR e pelas ONG parceiras; e recebem alimentação e visitas médicas diárias.

Os imigrantes têm três destinos: absorção pelo mercado de trabalho local, interiorização no Brasil ou retorno ao país de origem. Para a interiorização, o imigrante precisa estar em um abrigo sob a administração de órgãos estatais, em conjunto com o ACNUR e as ONG parceiras; estar com sua situação migratória regularizada; estar vacinado e imunizado; ser voluntário ao processo e ter destino certo na localidade para onde migrará.

A interiorização está sob a responsabilidade de um subcomitê específico, no qual a Casa Civil trabalha diretamente com a Organização Internacional para as Migrações - órgão da ONU com experiência mundial no assessoramento a governos, no que tange à realocação geográfica de grandes efetivos populacionais. As primeiras interiorizações ocorreram em 5 e 6 de abril, com cerca de 250 imigrantes interiorizados para São Paulo (SP) e Cuiabá (MT). A terceira interiorização ocorreu em 4 de maio, com cerca de 240 imigrantes para Manaus (AM) e São Paulo (SP).

A Operação Acolhida tem duração prevista de 12 meses. Pretende-se que outros estados e municípios cooperem e realizem adesão a esse esforço humanitário, necessário não só para retirar os imigrantes da situação de vulnerabilidade, mas também para auxiliar o Estado de Roraima a superar tamanho desafio social. Como legado, a Operação é mais uma referência da forma conjunta de atuação das Forças Armadas, em que cada Força está adjudicando seus meios, em pessoal e material, para a correta execução da missão, aproveitando-se daquilo que cada uma tem de capacidade, vocação e dever.

No cumprimento das atividades de comunicação social, foi possível exercitar a compreensão interna da Operação e seus reflexos na mídia, além de poder contar com equipe de militares dedicados e competentes da Marinha, do Exército e da Força Aérea. Foi uma oportunidade de atestar a crença em nossa capacidade, em nosso valor e no propósito maior de servir à Nação.

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