Procurando o rumo

Interpretar o cenário nacional é um desafio ao discernimento. A multiplicidade de apelos de conteúdo emocional parece criar perplexidade, anulando nos brasileiros o senso de responsabilidade pelo próprio destino. Dessa forma, temas vitais, porém desgastantes, como os da segurança pública, podem ser relegados impunemente na agenda legislativa.

Outras questões essenciais têm sido, igualmente, postergadas de modo sutil, como as do ajuste fiscal e da governabilidade. O acerto das contas públicas torna inevitável a discussão da questão previdenciária, mas não pode prescindir da racionalização do setor público. Contudo, essa preocupação tem-se restringido ao âmbito do Executivo e implicado cortes de incentivos ao setor privado, investimentos federais e custeio, sobretudo, da segurança. Infelizmente, não há notícias de ajuste no topo de nenhum dos três poderes.

No tocante à governabilidade, o dilema constitucional vem sendo omitido da agenda, como se tabu fosse. Curiosamente, o caso da Previdência mostra que mesmo a carta magna é suscetível à mudança de opinião, quanto o é a biruta à força do vento.Na Constituinte de 1988, o MDB atendeu às corporações de servidores, ao unificar o seu regime previdenciário, antes dividido por categorias de celetistas e estatutários. A "conquista" da aposentadoria integral, celebrada por milhares de funcionários, mas sem a contrapartida do tempo de contribuição, selou o destino futuro da previdência pública. Agora, o mesmo partido propõe uma reforma sumária, presumindo a necessidade de erradicar privilégios. O projeto, de inspiração draconiana, não deixou margem para uma solução transitória, como a que foi aplicada às estatais. Por isso, a reação implacável das corporações. E de fato, se aprovado como está, somente restaria aos quadros públicos a opção do mercado de previdência privada, tornado extremamente promissor, pela expectativa de afluxo dos novos clientes.

A inadequação da ordem jurídica agrava o fenômeno da carência de lideranças. A "Constituição Cidadã" revestiu-se de "cláusulas pétreas", que o constituinte pretendeu perpetuar, à revelia da lei natural do progresso. No capítulo dos direitos individuais, por exemplo, o inciso XVIII do Art. 5º estabelece que: "A criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento". Ao interditar o direito de defesa do Estado, estimulou-se a proliferação de organizações-não-governamentais, hoje calculadas em mais de 700 mil, muitas delas projetadas para atender a interesses ocultos, como os do crime organizado e os dos órgãos de inteligência estrangeiros que operam no território brasileiro.

Com as regras em vigor, nenhum presidente seria capaz de impulsionar as reformas estruturais necessárias. O gigantismo do Legislativo e a complexidade dos interesses partidários conspiram contra a agenda. A ineficácia dos processos age em favor da inércia, quando não impede a aprovação das proposições estratégicas. O poder executivo está submetido a uma dependência perigosa do parlamento, ficando praticamente impossibilitado de aprovar qualquer legislação que afete os interesses dominantes. Em acréscimo, por razões atávicas, a administração pública tem, ainda, de conviver com a hipertrofia da fiscalização dos órgãos de controle. A lei merece ser escoimada de ambiguidades, para simplificar os processos administrativos, assegurar a punibilidade dos corruptos e proteger a gestão pública da ingerência externa.

Por outro lado, a fluidez do "espírito da época" tem estimulado o surgimento de "outsiders" capazes de ameaçar o espaço de poder dos atores do "estamento burocrático", dando ensejo aos balões de ensaio que, inexplicavelmente, surgem do nada. O mais recente foi a proposta de mudança para o regime semipresidencialista, uma solução que nega ao presidente os instrumentos da gestão política, assegurando a manutenção do "status quo".

Em resumo, portanto, a carência maior do Brasil de hoje é de ordem em todas as suas expressões: política, econômica, social e jurídica. E o primeiro passo para alcançá-la é a revisão da Carta Magna.

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Praças do Exército valorizam o autoaperfeiçoamento

Após a Idade Média, a atividade militar passou a exigir a profissionalização de seus integrantes. Com isso, o termo "praça" passou a designar os efetivos permanentes das guarnições das praças de guerra. Essa definição é encontrada facilmente ao se realizar rápida pesquisa na Internet. Atualmente, no Brasil, praça é a classe militar constituída, no Exército Brasileiro, pelos aspirantes a oficial (praça especial), subtenentes, sargentos, cabos e soldados.

Após a formação inicial, as praças frequentam estágios e cursos disponibilizados pelo Exército e por Forças Amigas, que qualificam esses militares ao exercício de funções nas áreas administrativa, operacional e técnica. Contudo, eles vão além: a necessidade de aprender, a motivação, a vocação profissional e outras características pessoais são fatores relevantes, que influenciam a crescente busca pelo conhecimento.

Essa necessidade está relacionada, normalmente, à função e à aptidão para as tarefas executadas no dia a dia. Nesse contexto, não é raro ver militares altamente especializados, alguns, inclusive, com mestrado e doutorado. A maioria alcança êxito por meio de enorme esforço pessoal: sacrifício de horas de lazer, privação do convívio familiar, concomitância das atividades funcionais e considerável gasto financeiro.

O reconhecimento desse sacrifício está na excelência do desempenho das funções e no assessoramento eficiente aos superiores. Confúcio, pensador e filósofo chinês, corrobora a assertiva: "A essência do conhecimento consiste em aplicá-lo, uma vez possuído".

Na valorização do mérito, a política de pessoal do Exército quantificará as praças, especificamente os subtenentes que possuem curso superior. Essa conquista é desejada há vários anos por esse segmento. É muito importante tal valorização tanto para a satisfação pessoal quanto para o benefício profissional, pois serve de incentivo a quem já está na carreira e aos que ingressarão nas fileiras do Exército, pois mantém todos no caminho da busca pela perfeição nas atividades profissionais.

Outra qualificação que merece destaque é a habilitação em idiomas. Não é raro encontrar, atualmente, praças fluentes em mais de uma língua. Essa habilidade específica demanda igual esforço, dedicação e tempo. Mais uma vez, visando incentivar as praças, o Exército tem tornado públicas as missões no exterior e os requisitos para a seleção.

Por fim, as praças são dedicadas e focadas na execução e na solução de problemas, sendo que a busca pela qualificação é processo natural. Desse modo, esses militares, uma vez qualificados, tornam-se ainda mais importantes e imprescindíveis para a instituição Exército Brasileiro.

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Por uma agenda de Defesa Nacional: desafios e oportunidades

​ Co-autor:  Prof. MSc Raphael Camargo Lima


Diferentemente das grandes potências, países em desenvolvimento têm, em geral, dificuldade para traçar e implementar uma Grande Estratégia, a fim de estabelecer, de forma clara, seus interesses nacionais e delinear, por meio de um planejamento estratégico de longo prazo, sua inserção no concerto das Nações. Ocupado com questões conjunturais advindas de suas próprias vulnerabilidades políticas, econômicas e sociais, o Brasil enfrenta desafios em relação ao desenvolvimento de um projeto de país, não obstante suas grandes potencialidades.

Em consequência, parece não perceber o seu próprio significado geopolítico, advindo da grandeza geográfica e da riqueza natural. Essa aparente falta de consciência de seu próprio território torna a questão mais grave, quando se percebe que a conjuntura atual possui tendência ao ressurgimento de elementos da Geopolítica clássica, dando sinais de que as relações entre os Estados continuam pautadas por disputas de poder.

Uma Grande Estratégia para o Brasil passa, necessariamente, pelo alinhamento de objetivos entre diversas políticas, visando maximizar os recursos de poder à disposição do Estado. Política Externa, Defesa, Inteligência e Comércio Internacional, por exemplo, podem ser vetores de atuação estatal para ampliar a inserção internacional. Nesse sentido, a necessidade de coordenação entre atores, agendas e meios dessas diversas políticas, com reflexos na arena internacional, constitui uma agenda inadiável.

É nesse aspecto que faz imperativo o constante debate nacional sobre direcionamentos estratégicos mais amplos que delineiam o que o País aspira como potência emergente e, em consequência, qual a melhor estrutura de Defesa Nacional. Assim, o debate em torno da Estratégia Nacional de Defesa pode ser considerado exemplo interessante, na medida em que aproxima fatores fundamentais para uma potência: Desenvolvimento e Defesa.

Entre os inúmeros desafios a ser enfrentados, sabidamente, a crise econômica pela qual o Brasil passa desponta como uma das questões mais complexas. Se, por um lado, parece relativamente fácil construir argumentos que sustentem a necessidade de o País possuir estruturas de defesa compatíveis com sua dimensão territorial, com considerável grau de autonomia estratégica, por outro lado, o estabelecimento e a manutenção de uma Base Industrial de Defesa (BID) constituem-se tarefa árdua. A carência de previsibilidade do poder de compra governamental e a irregularidade na alocação de recursos orçamentários destinados às Forças Armadas são questões centrais que dificultam o avanço e a consolidação de uma BID. Entretanto, mesmo diante dessa realidade, há sinais positivos, observados em casos de desenvolvimento de novas tecnologias com base na hélice tríplice: a relação entre Defesa, Indústria e Academia.

Outro desafio à definição de uma agenda de Defesa Nacional diz respeito às peculiaridades do nosso entorno estratégico. Uma das características marcantes da América do Sul no sistema internacional é o seu aparente paradoxo de segurança: a região desponta pela quase ausência de guerras territoriais clássicas no último século, no entanto, possui, ao lado da América Central e do Caribe, os mais elevados índices de violência social do planeta. Ao longo de mais de 15 mil km, o Brasil compartilha fronteiras terrestres com países sul-americanos, por onde transitam não só pessoas, mercadorias e bens, mas também o ilícito e as atividades criminosas transnacionais. Além disso, o País dispõe de mais de 7 mil km de litoral atlântico, o que lhe impõe a necessidade de controle e de vigilância desse espaço estratégico no que se refere ao comércio e às riquezas naturais.

Nas últimas décadas, o avanço da cooperação ampliou o grau de porosidade e de permeabilidade dessas fronteiras. Tal cenário exige aos países fronteiriços maior preocupação com a segurança naquelas áreas, o que demanda, por sua vez, o aumento de atividades de vigilância e de atuação coordenada entre os órgãos de defesa e os de segurança pública, além da necessidade de ampliação de políticas de cooperação regional.

Outro tema muito relevante para a Defesa Nacional relaciona-se à participação das Forças Armadas (FA) brasileiras em Operações de Paz. O Brasil tem entendido essas operações como meio fundamental de empregar suas FA em apoio à política externa, postura que fortalece a importância da matéria no âmbito da ação exterior brasileira. Faz-se necessário discutir quais são os interesses internacionais que permeiam as atuais operações e se há interesse por parte do Brasil em ampliar sua participação.

Por fim, outra preocupação que interfere no debate sobre uma agenda de Defesa Nacional é a atual crise de segurança pública pela qual passa o País e que aponta para possíveis vulnerabilidades do Estado. Esse desafio sugere ações coordenadas pelos órgãos de defesa, de segurança e de inteligência que, por sua vez, enfrentam grandes desafios, desde o aprimoramento de operações interagências até a compreensão da sociedade brasileira que, de forma geral, desconhece o papel da inteligência em uma sociedade democrática.

Nessa perspectiva, consideramos louvável a realização do Seminário de Estudos Estratégicos: "Geopolítica, Defesa e Segurança da Nação Brasileira", organizado pelo Centro de Estudos Estratégicos do Exército (CEEEx), em parceria com o Centro Universitário de Brasília (UniCEUB). O evento, que acontecerá entre os dias 18 e 20 de setembro, visa debater temas de Defesa e Segurança Nacional com estudiosos e autoridades, de modo a estimular a reflexão sobre a temática, subsidiar políticas públicas na área e contribuir para o Planejamento Estratégico do Exército. Contará com mesas redondas, nas quais serão discutidos temas como "Segurança nas Fronteiras", "Inteligência", "Conflitos Armados", "Geopolítica" e "Operações de Paz", entre outros.

Destacam-se as seguintes personalidades: Secretário Nacional de Segurança Pública, General de Divisão Carlos Alberto dos Santos Cruz; Diretor do Departamento de Assuntos de Defesa e Segurança (MRE), Embaixador Nelson Tabajara; Secretário de Produtos de Defesa do Ministério da Defesa, Dr Flávio Basílio, e os Professores Doutores/PhD Eliezer Rizzo (Unicamp), Marco Cepik (UFRGS), Maria Regina Soares (UERJ), Paulo Visentini (UFRGS) e Wanderley Messias da Costa (USP).


O Seminário será realizado no auditório do campus da Asa Norte do UniCEUB, Bloco 3, e contará com transmissão ao vivo pelo canal Youtube. Os interessados em participar das atividades deverão se inscrever acessando o site do CEEEx (www.ceeex.eb.mil.br) .

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Por que transformar o Exército?

Muito embora seja incontestável a subordinação da guerra à política, na estrita acepção de Clausewitz, limitar seu entendimento apenas a essa relação de subordinação obscurece o fato de que, antes de ser um fenômeno político, a guerra é também um fenômeno social. Essa assertiva, aparentemente trivial, leva-nos à conclusão de que transformações na conduta da guerra são, antes de tudo, decorrentes de transformações sociais.

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Pesquisa comprova o êxito da Força de Pacificação na Maré

Ao realizar rápida busca acerca da Operação São Francisco, executada pelas Forças Armadas no Complexo da Maré, por meio da Força de Pacificação Maré (F Pac Maré), no período de 5 de abril de 2014 e 30 de junho de 2015, verifiquei a existência de inúmeros trabalhos ligados ao assunto.

Chamou-me a atenção uma pesquisa publicada recentemente, intitulada "A Ocupação da Maré pelo Exército Brasileiro – Percepção de Moradores sobre a Ocupação das Forças Armadas na Maré", e coordenada por Eliana Sousa Silva, Pós-Doutora em Segurança Pública pela Social Science Research Council e Diretora da ONG Redes da Maré.

Com o objetivo de contribuir para a formulação de uma política pública de segurança que respeite e garanta o direito dos moradores, a Organização Comunitária Redes de Desenvolvimento da Maré entrevistou mil pessoas, moradoras do Complexo e que vivenciaram a ocupação do Exército.

Antes de tecer alguns comentários acerca de dados estatísticos da pesquisa, julgo conveniente emitir as seguintes considerações:

- a ONG Redes da Maré menciona que acompanhou e avaliou o impacto da pesquisa, com o propósito de orientar ações junto às comunidades e contribuir para a formulação de uma política pública de segurança que respeite e garanta os direitos dos moradores. Para tanto, eles foram o público-alvo, por sofrerem, cotidianamente, o efeito da violência decorrente da omissão do Estado na garantia do direito à segurança pública;

- ao se analisar os números alcançados pela pesquisa, há de se considerar o fato de a população da comunidade da Maré ser arredia à atuação das forças de segurança, além de não se reconhecer com os mesmos direitos que outros moradores da cidade;

- as condições adversas, a pobreza, a pressão dos bandidos e a falta de perspectiva de melhoria de vida, aliadas à insegurança causada pelas divergências entre as facções criminosas, são traços sociais diretamente ligados à criticidade da pesquisa que, certamente, influenciaram negativamente no resultado;

- segundo o estudo, os conflitos armados constituem-se no fator de maior repulsa à vida na comunidade, o que se traduz em desvantagem para quem cumpre missão típica de segurança pública. Essa questão assume maior dimensão a partir do momento em que 43% dos moradores entrevistados moram na área considerada a mais conflagrada do Complexo; e

- ressalta-se que o fato de uma parcela da população ter apresentado descrença em relação aos benefícios que a F Pac Maré poderia proporcionar se deve, também, à existência de experiência anterior em outra região do Estado (atuação de Força de Pacificação no Complexo do Alemão – Operação Arcanjo), que não teria trazido melhorias significativas nas condições de vida daquela área.

A despeito dos aspectos mencionados, que se traduziram em elementos dificultadores para o cumprimento da missão, a percepção deste autor é a de que a atuação da Força de Pacificação foi exitosa, a partir da análise de alguns dados estatísticos disponíveis na pesquisa, conforme se pode inferir:

- a cada cinco entrevistados, aproximadamente três concordaram (totalmente ou em parte) que é importante e necessário que a Força de Pacificação continue atuando na comunidade, ao passo que um a cada quatro discordou (totalmente ou em parte). Esse percentual de aprovação pode ser considerado bastante positivo, uma vez que quase a metade dos moradores habita a área mais conflagrada do Complexo, cuja facção dominante estava mais organizada e em condições melhores para reagir às ações militares. Ainda de acordo com a pesquisa, 21,6% dos moradores afirmaram ter visto algum confronto violento entre os Soldados das Forças Armadas e os Agentes Perturbadores da Ordem Pública (APOP). Como os conflitos armados constituem-se no fator de maior repulsão para a comunidade, é provável que boa parte desses moradores tenha se mostrado desfavorável à presença e atuação da F Pac Maré;

- cerca de 2/3 dos moradores mostraram-se favoráveis, concordando, total ou parcialmente, com a proposição de que era importante que os soldados fizessem o patrulhamento das ruas da Maré, especialmente à noite, enquanto que 1/4 dos entrevistados foi avesso, parcial ou totalmente. O dado passa a percepção de que a população aprovou a presença da tropa e de que teve o interesse de usufruir daquilo que a F Pac Maré tinha a lhe proporcionar: a segurança. Cabe salientar que, durante a noite, a maioria das pessoas encontrava-se em seus lares, ficando, portanto, menos vulnerável aos confrontos armados;

- outro elemento em destaque é o fato de somente 9% dos entrevistados (eles próprios ou alguém que mora com eles) alegarem ter sido vítimas de algum tipo de violação de direito por parte da Força de Pacificação (dano corporal, entrada em domicílio sem autorização, entre outros). Como referencial comparativo, a mesma pergunta foi feita aos moradores, mas considerando as violações de direito perpetradas por parte da Polícia nos três anos que antecederam à Operação São Francisco. Nesse caso, o índice foi de 22%.

Deve-se frisar que a F Pac Maré contou com o efetivo aproximado de uma Brigada do Exército Brasileiro (cerca de 3 mil militares), o qual esteve em contato com a população por 14 meses, durante 24 horas por dia e 7 dias por semana. Ademais, a tropa esteve presente em todo o perímetro do Complexo, ao longo de toda a Operação.

Na busca de maior reflexão quanto aos percentuais disponibilizados pela pesquisa, o grande alcance dos produtos de mídia, que potencializaram a voz e a opinião das pessoas, tem que ser levado em consideração. Os depoimentos de moradores descontentes e/ou manipulados por bandidos foram apresentados pela imprensa, sendo, em alguns casos, fartamente explorados por meio de agências sem compromisso com a notícia, mas sim com a venda de seus produtos sensacionalistas.

É certo que essa proximidade das ações com o público pela mídia causou grande pressão sobre a tropa e os comandos envolvidos, no sentido de pautarem a conduta o mais correta possível.

A imprensa realizou a cobertura acirrada das atividades desempenhadas pela tropa. A velocidade da informação e a ampla repercussão popular tiveram papel decisivo para o achatamento dos níveis decisórios durante as operações. Assim, simples ações táticas, como revistas de pessoal, poderiam ter repercussões até mesmo políticas, com a veiculação de reportagens manipuladas.

Ao analisar a pesquisa, houve o entendimento de que a pesquisadora buscou utilizar essa ferramenta como uma crítica em relação à falta de interesse e capacidade do Estado, em elaborar uma política de segurança pública que tenha como meta central a preservação da vida e a integridade das pessoas. Comprova-se tal assertiva ao se observar que nenhum dos inúmeros aspectos positivos obtidos ao longo da Operação foi sequer citado no trabalho.

Por fim, desde o início, a Força de Pacificação salientou que a segurança era apenas um dos itens a ser perseguidos na restauração da paz social. A presença da F Pac estabeleceu uma janela de oportunidade para uma atuação conjunta com o Estado e com o Município do Rio de Janeiro, visando desarticular as facções criminosas, incrementar a atuação das esferas sociais e governamentais e alavancar as condições de cidadania e de vida da população. O que ocorreu, efetivamente, é que diversos atores, em todos os níveis, deixaram de se fazer presentes nas suas respectivas áreas de responsabilidade, impossibilitando o estabelecimento de políticas e de ações que se traduzissem na melhoria das condições de vida daquela comunidade.

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