A política de segurança pública é múltipla (1ª parte)

A pirâmide da criminalidade

O enfrentamento da deteriorada situação da segurança pública no Brasil não pode se preocupar isoladamente com a investigação e a repressão do crime e do criminoso sem considerar o conjunto da criminalidade e sua dinâmica própria – que inclui as causas, o tipo de controle social formal e informal exercido nos cantões da sociedade, as circunstâncias de periculosidade que antecedem os crimes e a maneira adequada de preveni-los. Há que tratar de um todo indivisível; um ciclo perverso com características de sistema, que, por isso mesmo, tem que ser combatido sistemicamente com um amplo espectro de políticas e estratégias sociais e criminais, segundo uma mesma matriz criminológica que contemple a prevenção e a repressão rigorosa sem trégua. A prevenção comporta a primária, essencialmente educativa, de base fortemente axiológica; a secundária, fruto da dissuasão pela eficiência policial e judicial; a terciária, de ressocialização dos apenados e jovens em conflito com a lei; e a vitimária, para redução dos desdobramentos sociais dos efeitos do crime sobre as vítimas.

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A política de segurança pública é múltipla (3ª parte)

Conclusão

O planejamento, a implantação e o controle de toda a estratégia de desconstrução da pirâmide da criminalidade requer, antes de tudo, viés sistêmico que se concretize em um Sistema Nacional de Segurança Pública, composto pelos Subsistemas de Prevenção e de Repressão. O órgão central da repressão seria o Ministério da Segurança Pública, enquadrando a Polícia Federal (que continuaria sendo a polícia judiciária da União), a Polícia Rodoviária Federal, o Conselho e o Departamento Nacional de Trânsito, um Departamento de Inteligência (órgão central do Sistema Brasileiro de Inteligência em Segurança Pública) e o Conselho Nacional de Segurança Pública. Estará articulado com o Sistema de Inteligência Financeira (Conselho de Controle das Atividades Financeiras, Receita Federal e órgãos do Banco Central afins), com vista ao combate à lavagem de dinheiro; o Ministério da Defesa; e as Secretarias de Segurança dos Estados e do Distrito Federal. Terá adidos policiais nas embaixadas brasileiras em países vizinhos e nos principais destinatários das drogas que transitam por nosso território.

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A política de segurança pública é múltipla (2ª Parte)

A base da pirâmide

Na base da pirâmide da criminalidade urbana, comentada na 1ª parte deste artigo, encontram-se crianças e adolescentes mergulhados em caldo de cultura essencialmente criminógeno, composto por fatores indutores de violência não contrapostos pelas devidas instâncias formais e informais de controle social e até facilitados pela omissão de algumas delas. Listam-se alguns indutores, variando sua importância de acordo com as circunstâncias de cada comunidade: desagregação familiar, dificuldade de acesso aos serviços do Estado (saúde, educação, saneamento básico, justiça, segurança), violência doméstica e na escola, vício em drogas, falta de áreas e atividades de lazer e esporte, desemprego, banalização da corrupção e maus exemplos de adultos, dificuldade de evolução cultural, afrouxamento dos costumes e valores culturais, exacerbação do hedonismo e consumismo, falta de assistência e solidariedade a vítimas de violência, precariedade da reintegração social dos apenados e adolescentes em conflito com a lei, exploração sexual de crianças e adolescentes, falta de creches, carência alimentar, baixa qualidade da moradia etc. Como se pode inferir, cada um desses fatores requereria uma política de prevenção primária específica, o que empresta caráter multíplice e sistêmico à estratégia geral.

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A Nação e seus Militares das FA

A sociedade brasileira já percebeu a necessidade de uma bem estudada reestruturação econômica em nosso País. Para tal esforço, a equipe técnica do Governo especificou medidas imprescindíveis para equilibrar as contas públicas.

Contudo, do que se pode concluir da "guerra de versões", alimentada ao sabor de vários interesses, se aquelas ações não forem calibradas e justas, os resultados poderão ser desastrosos para as nossas Forças Armadas.

Parcela significativa da população ‒ e até mesmo de formadores de opinião ‒ desconhece tanto o funcionamento dos regimes de previdência quanto os principais aspectos discutidos na reforma ora em gestação.

Acende-se o alerta de que é impositiva uma acurada atenção da parte dos mentores das mudanças para evitar que, na ânsia de proceder à correção de rumos e à supressão de "privilégios", cometam injustiças, por ignorarem as peculiaridades espartanas da profissão militar, que possam vir a descaracterizar ou até mesmo tornar inviáveis a Marinha, o Exército e a Aeronáutica.

As Forças Armadas são instituições permanentes de Estado que exigem de seus quadros requisitos que extrapolam meras relações trabalhistas entre empregador e empregado e caracterizam a essência da profissão militar: servir à Nação, sem nenhuma contestação.

Essa relação da sociedade com seus militares é uma espécie de "contrato social", no qual fica acordado que as restrições de direitos ‒ às quais aderem os militares ‒ são recompensadas com a devida proteção social que lhes confere a Nação.

Importante destacar que, nas discussões que tomam conta do País, os militares não se utilizam das peculiaridades da carreira para "ameaçar" a sociedade e assim obter tratamento temperado por "regalias".

Nas distantes fronteiras do País, encontramos os militares. Na pacificação das comunidades no Rio de Janeiro, ali estão os militares. Na guarda das urnas eleitorais, eis os militares. Nas ações governamentais de defesa civil, nunca nos faltam os militares. Na distribuição de água, no semiárido nordestino, e no combate ao mosquito Aedes Aegypti, nos deparamos com os militares. Na segurança dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016, ali estavam os militares. No apoio à população do Haiti, lá nos representam nossos militares.

Sentimos muito orgulho de atuar sob quaisquer circunstâncias. É missão, estamos prontos! Tem sido cada vez mais frequente o clamor da sociedade por seus militares, por sua capacidade de pronta resposta, pela disciplina e pelo espírito de cumprimento do dever.

A dedicação integral e exclusiva ao serviço impede-nos de exercer qualquer outra atividade profissional. Se comparados com outras carreiras típicas do Estado brasileiro, é fácil notar que dependemos, há tempo, de soldos incompatíveis com o que o dever nos exige em termos de dedicação e de responsabilidade.

Pouco conhecido do público é o fato de que, ao final da carreira de 30 anos, quando transferido para a inatividade, as horas trabalhadas pelo militar equivalem a 45 anos, se comparadas às de um trabalhador civil. Isso se deve à realização de atividades de adestramento e de operações continuadas, além dos serviços de escala de 24 horas, seguidas de expediente no dia posterior, inclusive em finais de semana e feriados, tudo isso sem os conhecidos direitos sociais e trabalhistas legalmente concedidos aos trabalhadores das outras classes, tais como o adicional de periculosidade, o FGTS e as horas extras.

Ressalta-se que o militar não pleiteia esses direitos, pois são incompatíveis com as exigências legais da "carreira das Armas". O mais importante é cumprir o juramento do soldado perante a Bandeira Nacional: " dedicar-se integralmente ao serviço da Pátria e defendê-la com o sacrifício da própria vida" – por esse compromisso não há preço a pagar.

No entanto, é mister perguntar: a sociedade aceitaria que um militar não se apresentasse para uma missão sob a alegação de que "está na folga, após o serviço"? A sociedade estaria disposta a "pagar horas extras" pelo emprego continuado, nas missões de garantia da lei e da ordem? Logo, é impróprio entender como "privilégio" o que, na verdade, é um cerceamento de direitos e imposição de deveres.

Os militares já contribuíram, pesadamente, para o esforço de redução de custos do Estado. Em 2001, foi realizada ampla "reforma" no sistema de proteção social dos militares das Forças Armadas. Naquela ocasião, vários direitos foram suprimidos, tais como: o adicional de tempo de serviço, as licenças especiais e a pensão para as filhas.

Essa discussão deve ser mais aprofundada e não se restringir somente a uma questão numérica de simples redução de custos. Ela deve incluir, como questionamento, o que a sociedade deseja de seus cidadãos-fardados: profissionais militares, com prontidão, motivação e dedicação exclusiva, ou milícias, cuja disponibilidade permanente à Nação ficaria limitada por direitos individuais regidos por legislação trabalhista ou conchavos espúrios?

Os argumentos apresentados ao longo deste artigo podem parecer ideias exclusivas do estamento militar. Não é verdade! Em recente trabalho realizado pela Fundação Getúlio Vargas, - e não se pode duvidar do reconhecimento acadêmico e da isenção dessa instituição -, ficam claras as especificidades da nossa carreira e as razões para que não se mesclem argumentos de ordem econômica com a defesa da sociedade brasileira, à qual servimos.

Neste momento crucial, em que a Nação busca mares calmos e bons ventos que a levem a porto seguro, faz-se necessário que o Estado e a sociedade procedam à urgente e inadiável equalização das contas públicas e, simultaneamente, ponderem acerca de não desfigurar a essência das nossas Forças Armadas e de não ferir de morte a alma de seus militares, o que - livre - nos Deus - seria inaceitável.

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A música militar e sua harmoniosa missão

Este artigo traz à reflexão o emprego da música militar na antiguidade e nos dias atuais. Os chamados "bandos de aventureiros" do Século IV, colocam-se, hoje, entre os principais instrumentos psicológicos no despertar das grandes massas. Tal poder deve ser levado a sério e utilizado nas operações militares, confirmando a citação do General Jonas Correia, em 1921: "A canção militar é um alimento para o espírito militar e estimulador da alma do soldado".

É sabido que a atuação da banda de música influencia, espontaneamente, todo o efetivo de uma unidade militar e, quando levada para além dos muros da caserna, causa admiração, provocando aplausos. Isto gera, nos bons patriotas, intenso desejo de ingresso na vida castrense. Quem de nós poderá afirmar que nunca se emocionou ao ver e ouvir uma banda de música executar hinos pátrios ou desfilar garbosa, despertando uma irresistível vontade de marchar ou cantar? É pura magia em forma de convite para avançar, como Napoleão Bonaparte afirmou: "Ponha uma banda de música na praça e o povo a seguirá para a festa ou para a guerra".

No passado, o músico militar era autodidata. Nos dias atuais, com a evolução e o aprimoramento profissional do Exército Brasileiro, em 2005, criou-se o Curso de Formação de Sargentos Músicos na Escola de Instrução Especializada (EsIE). Em 2011, o curso transferiu-se para a Escola de Sargentos de Logística (EsSLog) e, em 2015, passou a formar as primeiras mulheres musicistas, concluindo mais uma etapa evolutiva da Força. Nessa Escola, são formados também, os mestres de música, futuros regentes das bandas de musica e fanfarras do Exército, distribuídas pelo território brasileiro.

As obras musicais apresentadas pelas bandas e fanfarras seguem padrões modernos, abrangendo todas as camadas da sociedade e representando a música dos quatro cantos do Brasil. A formação primorosa e a aplicação desses músicos em diferentes atividades transformam-nos em artistas comparáveis aos das mais avançadas orquestras mundiais, verdadeiro espetáculo de sons.

O Exército de Caxias cultua valores, costumes e tradições, sendo um deles as bandas de música e fanfarras. Por essa razão, é necessária a pesquisa das origens dessas relíquias, a fim de bem aproveitá-las nos dias atuais e prepará-las para o futuro.

A banda de música militar é originária da fanfarra de Cavalaria, formada por instrumentos de metal dos grupos da época medieval, existindo registros em documentos da antiga Roma. Seu emprego nos batalhões e regimentos de todos os povos é uma constante. A formação e a divisão instrumental variam de acordo com as características de cada país e de cada exército, levando em consideração o real emprego.

É fundamental destacar que a evolução das bandas de música e das fanfarras está ligada diretamente ao desenvolvimento dos instrumentos musicais, alguns surgidos nos primórdios da humanidade. Na associação evolutiva, resultam inúmeras possibilidades técnicas, estruturais e sonoras, sabendo-se que, no Primeiro Milênio d.C., esses instrumentos passam a ter o emprego direcionado verdadeiramente para as atividades militares. Alguns soldados, até então guerreiros, são requisitados para atuar como instrumentistas numa nova estrutura militar intitulada "banda de música".

Diversos tipos de bandas de musica foram sendo organizados de acordo com a quantidade e a variedade dos instrumentos de cada época. Na Síria, em 1191, foram introduzidas as trombetas, para chamadas e anúncios. Já nos séculos seguintes, o fife (pífaro) e a caixa clara foram os líderes dos instrumentos da Infantaria. Os Cruzados, de volta da Terra Santa, trouxeram a riqueza dos instrumentos usados pela Guarda do Sultão da Turquia. Na França, entre os anos de 1645 e 1715, Luís XIV de Bourbon mandou aumentar o efetivo das bandas dos seus regimentos. Na Alemanha e na Rússia, também foram criadas bandas em cada regimento.

Nos primórdios do Século XVIII, os compositores começaram a criar temas militares e patrióticos. A partir de 1750, as bandas passaram a ter estruturas definidas e organizadas dentro das unidades e a realizar apresentações em praças públicas.

Quando Dom João VI desembarcou no Brasil, em 1808, trouxe consigo uma banda formada por nove músicos. Em Portugal, cada Regimento de Infantaria do Exército possuía essa formação, sendo alterada, em 1815, para 11 integrantes. Outro aumento expressivo foi na Inglaterra, quando a banda integrante da Royal Artillery passou de 12 para 38 instrumentos. A França mostrou interesse no aperfeiçoamento, formando, em 1845, uma banda oficial com 48 instrumentistas. A Suíça copiou o mesmo efetivo da Prússia, que era de 36. O Exército Brasileiro possui, atualmente, uma divisão para o número de integrantes nas bandas e fanfarras, tendo de 16 até 96 músicos.

Segundo o Professor Florêncio de Almeida Lima, em seu livro Elementos Fundamentais da Música, "as bandas de música são excelentes fatores de cultura artística e concorrem poderosamente para o desenvolvimento do bom gosto do povo".

Na Guerra da Tríplice Aliança, nossos "guerreiros dos sons" estavam presentes, derrotando por inteiro a banda de música do 40º Corpo de Linha do exército oponente. Já na campanha da Itália, também houve contribuição com ações musicais, num efetivo de 120 músicos, integrando parte da Força Expedicionária Brasileira, o que levou brasilidade musical aos nossos Pracinhas.

Sobre a banda de música, George Fielding Eliot, militar da Escola de Comando e Exército-Maior do Exército dos Estados Unidos, escritor e jornalista especializado em assuntos militares e navais, em publicação na edição brasileira de novembro de 1953, da Revista Military Review, afirma em A Alma do Exército: "As canções que toca e as palavras que as acompanham podem parecer muito afastadas do heroísmo ou da devoção, mas o seu poder mágico e estimulante pode levar a alma dos homens a compreender certas verdades de que suas mentes duvidariam. Mais do que isto, ninguém pode dizer ao certo onde vive a alma do batalhão, mas a expressão dessa alma é, na maioria das vezes, encontrada na banda".

Sem dúvida, o verdadeiro significado da missão musical das bandas e fanfarras militares, quer sejam do passado, quer do presente, é conduzir a cadência rumo aos objetivos colimados.

Na oportunidade em que a Rádio Verde-Oliva, do Centro de Comunicação Social do Exército, completa 15 anos no ar, com inúmeras e variadas atividades voltadas à cultura e ao entretenimento, destaco o programa semanal "Bandas e Fanfarras", que tem divulgado e preservado as tradições patrióticas e castrenses, por meio da arte musical militar, o que enaltece os valores do nosso Exército, bem como revela as ações e os projetos incentivadores dessa arte, aproximando a tropa e a sociedade.

 
Amilton Mendes dos Passos - 1º Ten QAO Mus - Regente
Escritor e Pesquisador da Arte Musical Militar
Autor da obra "A Alma da Tropa - Bandas de Música do Exército Brasileiro, da origem aos dias atuais" (Paris/2012).

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