Batman Versus Superman (2016): O Direito Internacional dos Conflitos Armados a partir de uma Perspectiva Geek

O duelo cinematográfico entre o homem-morcego e o homem de aço não deixa dúvidas quanto ao simbolismo das oposições que se buscou estabelecer no roteiro: escuridão versus luz; mistério versus clareza; homem versus Deus. Como torcer por um deles, se ambos são heróis com extensa folha corrida de serviços prestados à humanidade, e se a vitória de um deles implicará, provavelmente, na destruição do outro? Tratando-se dos remakes lançados nos últimos anos, são notórias as "repaginações" de roteiro − quer narrativas, quer argumentativas – que buscam um alinhamento com as chamadas megatendências, ou seja, com os temas centrais dos grandes debates contemporâneos. No grande conflito entre Batman e Superman, uma dessas tendências − a primazia do respeito aos direitos humanos em todas as suas expressões – nitidamente norteia os comportamentos e atitudes dos personagens, brindando-nos com exemplos da preocupação com o Direito Internacional dos Conflitos Armados (DICA), o ramo do direito destinado a regular as hostilidades e o uso da força nas guerras. É bem verdade que o filme não retrata uma guerra, na acepção clássica do termo. Mas apenas para exercitar nossa criatividade, imaginemos os dois heróis e o inimigo comum deles como sendo, cada um dos três, forças armadas inteiras, enfrentando-se no campo de batalha mais comum nos conflitos modernos: as cidades. Afinal, poderes eles têm de sobra.

O PRINCÍPIO FUNDAMENTAL DA HUMANIDADE

Pode-se tolerar que o Superman, uma verdadeira arma de destruição em massa, com seus poderes virtualmente ilimitados, com potencial para facilmente aniquilar toda a humanidade, permaneça imune a qualquer tipo de controle conhecido? Essa argumentação remete-nos ao princípio da humanidade do DICA, que por sua vez encerra duas concepções.

A primeira delas é a de que nos conflitos armados deve-se sempre evitar o sofrimento desnecessário ou desumano. Parece algo contraditório, mas não é. Trata-se de uma questão de atitude ética, de piedade ativa, de compaixão, de filantropia. Por exemplo, as armas cegantes ou as que não deixam no corpo humano vestígios detectáveis por meio de raio X (nem com a visão do Superman) são proibidas. Muito mais do que um critério médico, a definição do que seria "sofrimento desnecessário" na guerra é, na verdade, uma construção filosófica.

A segunda concepção é a de que o Direito Internacional dos Conflitos Armados tem como fundamento jurídico a tutela da humanidade, entendida como "o conjunto dos seres humanos". O fato de o Superman ser um artefato bélico ameaçador à existência da espécie humana serve de motivação para o homem-morcego querer neutralizá-lo.

Não por acaso, o DICA também é denominado Direito Internacional Humanitário (DIH).

O PRINCÍPIO FUNDAMENTAL DA LIMITAÇÃO

"No amor e na guerra vale tudo", já disse o poeta. Na guerra, certamente não.

As cenas iniciais do filme de 2016 remetem o espectador ao filme Superman II, de 1980, quando o General Zod e seus comparsas "kriptonianos" chegam à Terra, seguindo-se uma luta ferrenha travada no interior da cidade. Esse ponto – o foco nos danos colaterais causados à cidade – é exatamente um dos principais trechos explorados pelo roteiro de Batman versus Superman (2016), diferentemente do que se viu no filme de 1980, quando pouca importância foi dada à destruição da cidade como resultante da luta ilimitada.

Na guerra, o direito de as partes escolherem os meios e métodos de combate não é ilimitado. É proibido atacar civis, instalações ou veículos médicos, patrimônios culturais ou áreas de preservação ambiental. Em Superman II, o homem de aço e seus três algozes representam artefatos (meios) e ações (métodos) cujos efeitos, por serem ilimitados, atingem catastroficamente a área urbana e os seus habitantes. O próprio Superman – muito embora aqui e ali consiga evitar alguns resultados indesejáveis desses combates – também não se mostra consciente de que a luta urbana travada no horário de rush representa uma clara violação ao princípio da limitação.

Em contraste com a luta travada em 1980, a mensagem que as cenas iniciais de Batman versus Superman (2016) pretendem passar é bem distinta. Agora, não apenas os danos do conflito entre Zod e Superman para os civis deixam de ser mostrados, como a própria morte de um dos civis desaguará na questão ética da tolerância ou não para com a arbitrariedade de um poder sem limites.

Mais à frente é exposta, novamente, a preocupação com a limitação dos efeitos dos combates. Tendo Zod sido ressuscitado e transformado num monstro horrendo e poderosíssimo, a trama posiciona as partes em conflito numa ilha que havia sido evacuada, e na qual se travará a batalha decisiva, dessa vez afastada dos civis.

O PRINCÍPIO FUNDAMENTAL DA DISTINÇÃO

É sobre o princípio da distinção que se assenta todo o edifício protetivo do DICA. Ele baseia-se na separação entre civil x combatente e entre bem civil x objetivo militar. Só combatentes e objetivos militares podem ser atacados.

No filme, há uma nítida preocupação em mostrar que os ataques desfechados pelos dois heróis não estão sendo direcionados aos civis (população) nem aos bens civis (edifícios), muito embora a outra parte, "o inimigo", o esteja fazendo.

Note-se ainda que o esforço do vilão Lex Luthor em imputar ao Superman ações violentas (que ele não cometeu) sempre envolve civis inocentes. Essa propaganda negativa busca aumentar no Batman a convicção de que o Superman precisa mesmo ser neutralizado, dada sua cruel despreocupação para com a distinção entre quem pode e quem não pode sofrer os efeitos de suas ações "bélicas". A cena da explosão do Capitólio é, nesse sentido, emblemática.

O PRINCÍPIO FUNDAMENTAL DA PROPORCIONALIDADE

Um ataque deverá ser anulado ou interrompido quando puder causar ferimentos ou perdas de vidas humanas que seriam excessivos em relação à vantagem militar esperada. Ou seja, a proporcionalidade leva em conta a confrontação vantagem militar versus danos colaterais. Na prática, imaginemos uma balança na qual os pratos estejam aferindo, de um lado, a vantagem militar e, do outro, os danos colaterais oriundos da ação. O ataque somente será proporcional quando o prato da vantagem militar estiver consideravelmente mais elevado que o prato dos danos colaterais.

Ressalvados a licença poética e os traços de um ambiente caótico e carente da intervenção de super-heróis, o roteiro do filme mostra que a proporcionalidade modificou-se (legitimou-se) na exata medida em que a vantagem militar obtida maximizou-se. Se, no início do filme, a vantagem militar decorrente de uma eliminação do General Zod era pouco clara, isso muda significativamente na batalha final: agora, como a vantagem militar em jogo é a destruição do monstrengo com potencial para varrer a espécie humana, os danos colaterais resultantes são toleráveis e, portanto, a ação torna-se lícita.

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Atuação da Família Militar na Fronteira

Eu tinha 24 anos, estava noiva há menos de um ano, havia chegado há alguns meses do exterior, após ter morado fora por um curto período. Preparava-me para subir ao altar e me casar com um militar do Exército Brasileiro, quando recebi a notícia de que o meu futuro marido serviria em Cucuí, na tríplice fronteira do Brasil com Venezuela e Colômbia, no Amazonas. Eu desconhecia completamente esse lugar. Nunca havia ouvido falar a respeito. Não sabia nem ao menos que Cucuí fazia parte de uma região brasileira. Curiosa, pesquisei muito. Li livros, assisti a documentários, ouvi depoimentos de pessoas que já moraram lá. E quanto mais me informava, mais amedrontada eu ficava.

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Ato de lealdade

​No meio jurídico, a expressão latina "data venia" é muito conhecida. Pode significar "dada a licença", "dada a permissão" ou "com o devido respeito". Ao ser empregada em diversos contextos jurídicos, como forma de respeito ao superior ou ao colega, essa sentença representa a maneira polida de começar um argumento discordante sobre algo que acabara de ser apresentado, o que evita ao emissor ser mal interpretado ou taxado de arrogante.

Nesse ambiente, o profissional do direito deve assumir a responsabilidade pelas opiniões e ideias que apresenta, ainda que, para fazê-lo, tenha que discordar dos interlocutores. Todavia, é imprescindível que se ancore à discordância, a coragem moral, a iniciativa e o respeito, para que não se perca a chance de agregar valor à discussão e de beneficiar toda a instituição com a riqueza da diversidade de pensamentos. Esse conjunto de concepções pode ser identificado como discordância leal.

Na Inglaterra do Século XVIII, o conceito de discordância leal teve origem na ideia de uma "oposição leal à sua Majestade", na qual o partido derrotado nas eleições poderia expressar suas opiniões de forma legítima, sem o risco de ser acusado de traição. A lealdade, nesse caso específico, significava fazer, com absoluta responsabilidade, sugestões pertinentes ou críticas construtivas, em prol dos legítimos interesses da sociedade representada. A "contrario sensu", seria desleal não expressar as opiniões sinceras ou não discordar simplesmente para procrastinar ou tumultuar os processos. Sob o mesmo ponto de vista, é possível transportar tal conceito do ambiente político, empresarial e jurídico para o meio militar.

Nas Forças Armadas, que preveem o posicionamento hierárquico entre seus membros, uma sugestão ou uma manifestação diante de militar superior podem ser recebidas de diferentes maneiras: como a expressão plena da lealdade ou como algum tipo de afronta. Cabe ao superior hierárquico saber distinguir uma situação da outra. Destaca-se que não se trata de discordar meramente, mas de assessorar sob outra perspectiva, com efetividade e competência. O objetivo é somente agregar mais subsídios antes da tomada de decisão.

Ter esse tipo de comportamento, mesmo em ambiente disciplinado e hierarquizado, não só é possível, mas também desejável, desde que seja de maneira educada, construtiva e oportuna. Ao se desenvolver desse modo, tal idiossincrasia estimula a reflexão e enriquece o processo decisório, sem prejuízo da disciplina intelectual, pois, uma vez esgotada a fase argumentativa, o Comandante decidirá. Desse momento em diante, a lealdade estará em cumprir a decisão como se fosse sua, independentemente de opiniões pessoais.

Militares com certas iniciativas podem ser incompreendidos. Contudo, os chefes que sabem aproveitar essa forma de manifestação conquistam mais do que a mera obediência de seus subordinados. Eles angariam o respeito e a confiança, que só podem ser traduzidas em uma palavra: lealdade.

Em qualquer nível hierárquico, saber ouvir é virtude que todo líder deve possuir. Aqueles que tiveram experiências positivas ao ouvirem e ao ser ouvidos, certamente, saberão reproduzi-las. Ao reconhecer no subordinado que se expressa corretamente, o mesmo ímpeto e entusiasmo que ele próprio detinha, o líder será capaz de explorar essa atitude corajosa em benefício do comando.

Quem emprega a lealdade como atitude natural, demonstrando abnegação e coragem, preocupa-se com a Instituição e com o bem-estar de seus integrantes. Mesmo arriscando possível desaprovação do chefe ou dos companheiros, esse militar é capaz de apresentar seu ponto de vista sem revestir-se de desobediência. Essa conduta tem a finalidade de exercitar a disciplina e a coragem moral, além de reforçar a cadeia de Comando. Entretanto, tal atitude depende de variados fatores, como a escolha do momento e local apropriados, a forma adequada de explanação e o estilo de liderança.

Recentemente, o Exército Brasileiro (EB) instituiu o cargo de Adjunto de Comando. A atribuição a um graduado de assessorar o comando, em aspectos relativos às praças, enfatiza o processo de transformação do EB, dentro do espectro mais importante: a dimensão humana. Essa iniciativa pioneira permite à Força, de maneira sistemática e institucionalizada, desfrutar do ponto de vista e das experiências diferenciadas desses militares. Com a ampliação do rol de ferramentas de apoio à decisão, os graduados, agindo com lealdade, ética e imparcialidade, reforçam a autoridade do comando e contribuem para o comprometimento e o bem-estar da tropa.

Reunindo as lições colhidas por décadas, dentro dos mais variados ambientes de trabalho pelo mundo, conclui-se que esse perfil de lealdade não prejudica a disciplina, tampouco mina a liderança dos chefes. Ao contrário, quando bem aplicado, reforça a autoridade do comandante, agrega valor e aumenta o comprometimento do grupo. Os subordinados realmente leais serão reconhecidos pelas iniciativas e contribuições para o êxito da organização militar (OM) e servirão de exemplo para todos.

Em síntese, cabe ao líder, em todos os níveis, estabelecer as condições adequadas para o desenvolvimento e a aplicação da lealdade de maneira devida e produtiva, evitando os excessos. A total falta de iniciativa e comprometimento e a dissensão frequente e desmedida em nada contribuirão para o sucesso das pessoas e, muito menos, da fração da OM.

Vale lembrar que é preciso ser extremamente leal, não apenas ao comando e à Instituição, mas principalmente a si mesmo, a fim de dizer o que precisa ser dito nas oportunidades em que for necessário. É imprescindível ter, ainda, a coragem moral e a abnegação para fazer cumprir a decisão tomada como se fosse sua, pois, só assim, o emprego dessa lealdade específica será profícuo.

Por isso, antes de qualquer julgamento, é fundamental que todo líder militar busque a essência da lealdade dentro de si, uma vez que, em algum momento da carreira, ele carregou o mesmo desejo de expressar suas opiniões. Além disso, é importante propor melhorias e sugestões em benefício das Unidades militares e de todo o Exército.

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As Relações Interpessoais e as Novas Tecnologias

​Nos últimos anos, houve um extraordinário avanço no desenvolvimento das novas tecnologias, principalmente, nos dispositivos móveis de comunicação, que, atualmente, dispõem de inúmeros recursos, os quais extrapolam a principal função para o qual foram criados: a telefonia propriamente dita. Há dez anos, quem poderia imaginar enviar um vídeo, uma foto ou um documento, instantaneamente, para alguém que se encontra em outro país ou escolher a melhor rota, em um deslocamento motorizado, utilizando o aparelho celular?

Sem dúvida, essa tecnologia de última geração traz inúmeros recursos, que facilitam o dia a dia, porém, quem já parou para observar como estão as relações interpessoais no aspecto da comunicação, quando as pessoas estão juntas fisicamente? Com certeza, percebe-se que houve mudança nesse aspecto.

Não é incomum ver um grupo que, embora compartilhe o mesmo ambiente, seus integrantes não conversam entre si, por estarem teclando no mundo digital. Até mesmo no espaço familiar, essa prática está se tornando cada vez mais usual. A divisão da atenção entre alguém com quem conversamos e o nosso smartphone está aumentando gradativamente. Muitas vezes, conversamos e, ao mesmo tempo, navegamos nas redes sociais para verificar uma "curtida". Em alguns momentos, prestamos mais atenção no sinal de recebimento de mensagens do nosso aparelho do que na fala do interlocutor.

Hoje, as conversas não são como em outros tempos. Elas se tornaram rápidas e superficiais, o que nos tira a possibilidade de ter uma interação mais profunda e sadia, com a troca de experiências e o contato mais próximo com familiares e companheiros de trabalho.

No ambiente profissional, convivemos com essa nova realidade, contudo, nós, militares, devemos atentar para não priorizarmos a comunicação digital em detrimento da relação interpessoal. Para um sargento, por exemplo, que é comandante de grupo, poder exercer a liderança na plenitude, é de extrema importância que ele conheça bem os soldados sob seu comando. Para tanto, esse militar deve conhecer a personalidade, os hábitos, a composição familiar, as aflições, as pretensões pessoais e profissionais de cada um de seus subordinados. Isto só é possível por meio da conversa diária, do diálogo "olho no olho", única situação capaz de fazer com que sinta o estado de espírito daqueles com quem lida diariamente.

A conversa pelo mundo virtual é fria. Por isso, os emoticons nunca substituirão as expressões faciais humanas, as quais demonstram, verdadeiramente, o que o outro está sentindo.

É inevitável que as novas gerações, já nascidas nesse mundo digital, utilizem, cada vez mais, essas novas tecnologias. Todavia, o uso deve acontecer com sabedoria. Certamente, toda essa inovação é muito útil, porém, não devemos nos esquecer de que, por sermos humanos, necessitamos de um contato interpessoal de qualidade, para uma eficiente transmissão de valores e conhecimentos.

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As Perspectivas Econômicas para o País até 2022 e seus Reflexos para o Processo de Transformação do Exército Brasileiro

Trabalho desenvolvido por coronéis, alunos do Curso de Política,

Estratégia e Alta Administração do Exército – CPEAEx 2016


O Estado-Maior do Exército apresentou a 37 coronéis do Exército Brasileiro (EB), a dois coronéis da Força Aérea e a dois capitães de mar e guerra da Marinha um problema, a ser discutido e estudado dentro de um Projeto Interdisciplinar, como parte das atividades escolares do CPEAEx 2016: como o EB poderá mitigar e superar as dificuldades orçamentárias atuais, a fim de atender às suas demandas no contexto da defesa nacional?

Os oficiais estudaram os impactos econômicos sobre o Processo de Transformação do Exército, analisando seus objetivos, avanços, atrasos e riscos consequentes, bem como sugerindo novas ideias e apontando soluções para problemas atuais, a fim de o Exército alcançar a visão de futuro almejada.

O trabalho é constituído por um cenário EB 2022 e por mais quatro capítulos. Foram tratadas questões contemporâneas militares e de defesa, como a formação de novos Estados Nacionais, com destaque para a Síria, e a relação entre as Nações no mundo globalizado. Prossegue na questão da segurança internacional, destacando a propagação do terrorismo no mundo e a consequente atuação das Forças Armadas. Como projeções e desafios, foram abordados o conceito de Guerra Híbrida, a formação de uma Força Expedicionária 2022, o crescimento do bônus demográfico e seu reflexo para o Exército, e a influência da inovação tecnológica no efetivo do EB e nos Projetos Estratégicos.

Realizou-se um estudo sobre a evolução orçamentária do Ministério da Defesa e do EB desde o ano 2000, com o propósito de conhecer o fluxo dos recursos recebidos e formar o entendimento de como esses créditos se comportarão em um futuro de médio prazo, até 2022.

Além disso, foi analisado o orçamento corrente para que haja o entendimento da situação orçamentária atual, bem como debatidos aspectos acerca da crise econômica e de seus reflexos para a Força. Foi abordada, também, a questão da Proteção Social das Forças Armadas e de suas repercussões para a Família Militar e para a área da Defesa.

Procedeu-se a uma análise da situação atual e da futura do Processo de Transformação do Exército, do Plano Estratégico do Exército (PEEx) e do Plano de Articulação e Equipamento de Defesa (PAED).

Como culminância do trabalho supracitado, foram apresentadas 39 propostas, destacando ações estratégicas para que o orçamento de defesa atinja 2% do PIB; modificações no Processo de Transformação do Exército; e mudanças no PAED e no PEEx 16-19 para o biênio 18-19.

A conjuntura político-econômica brasileira não é favorável e não há evidências de melhoria antes de 2020. No entanto, o Exército Brasileiro está passando por um processo de ampla transformação, desenvolvendo a doutrina, os meios e os recursos humanos, embasado em planos e projetos de considerável envergadura, com reflexos positivos para a Instituição.

A crise econômica está provocando reduções constantes do PIB, evidenciadas por uma queda da arrecadação federal, que produz um círculo vicioso e recessivo, impactando a todos os órgãos do Poder Executivo. O orçamento da defesa está sendo afetado diretamente por esse efeito recessivo da economia que, em 2016, deve recuar 3,24%. Em 2017 e 2018, deverá evoluir, ainda, de forma tímida, somente ultrapassando os valores nominais de 2015 no ano de 2019.

O Ministério da Defesa vem adotando as providências necessárias. No primeiro semestre deste ano, o Ministro recebeu uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) com o objetivo de elevar o orçamento da defesa dos atuais 1,5% para 2% do PIB. Esse aumento, se aprovado, permitirá que o orçamento do EB seja aumentado e ajustado às suas reais necessidades.

O Sistema de Proteção Social dos Militares das Forças Armadas, que visa compensar a perda de direitos dos militares como indivíduos, assegura também que eles devam ter tratamento distinto em relação aos civis. Os militares não se aposentam, mas passam para a inatividade; nunca houve sistema de previdência para os militares das Forças Armadas; o custo com os inativos e com seus pensionistas é encargo da União; e, na reestruturação da remuneração ocorrida em 2001, os militares já tiveram vários direitos suprimidos, para que se obtivesse a redução das despesas da União com os inativos e pensionistas.

A Transformação do Exército e os Projetos Estratégicos tiveram sua concepção a partir do início do século XXI, fruto de um cenário prospectivo de 2010 a 2020 extremamente favorável, em que os projetos e portfólios contribuiriam com a Indústria de Defesa, por intermédio da larga aquisição de produtos de defesa, da criação de milhares de postos de trabalho e do crescimento das arrecadações.

Entretanto, esse cenário otimista e de estabilidade econômica não se consolidou, acarretando dificuldades de todas as naturezas aos Projetos que não tinham apoio do mercado externo, exceto o Guarani e o Astros 2020. O Projeto Astros é, atualmente, o que sofre os menores impactos da crise e dos cortes do orçamento do Governo Federal.

Os projetos estruturantes têm grande importância devido à obtenção de meios e capacidades. Em função da dificuldade de manutenção de seus portfólios, resume-se que seus recursos devem passar a ser focados na Dimensão Humana, por intermédio de melhoria de estruturas físicas de obtenção de água potável e de internet, e na gestão e atualização de processos que permitirão que os recursos que surgirem, fruto da melhoria da situação econômica ou de emendas parlamentares, possam ser empregados de imediato, seguindo o "faseamento" dos projetos.

O Programa de Aceleração do Crescimento apresentou a possibilidade de financiamento em função da geração de postos de serviço e de sua empregabilidade em operações interagências. Sob essa vertente, recursos de projetos provenientes de outros ministérios colaborariam com o Guarani e o Astros 2020.

Nessa direção, verifica-se que a estagnação dos projetos acarretará um impacto mais marcante no Sisfron (12.200 empregos), no Astros 2020 (7.700 empregos) e, por último, no Guarani (2.890 empregos). Isso aponta para que a prioridade de preservação recaia sobre eles, além da severa perda de capital intelectual que a descontinuidade ou o esvaziamento desses projetos ocasionará.

O Estado Final Desejado foi plenamente atingido, com a apresentação de um estudo que leve o Estado-Maior do Exército e os Órgãos de Direção Setorial a refletirem sobre o Processo de Transformação do EB, no contexto de suas reais necessidades, ameaças e oportunidades, tudo de acordo com um orçamento compatível, com projetos viáveis e com vistas a constituir uma Força Terrestre bem estruturada, rápida e atualizada com as demandas do futuro.

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