De Clausewitz aos líderes atuais: o Brasil agradece

Em 1º de junho de 1780, na cidade alemã de Magdeburg, veio ao mundo o mais célebre teórico da guerra do mundo contemporâneo Von Clausewitz. Entre os acontecimentos mais importantes da época, um teve influência fulcral em sua vida e seu modo de pensar: o império de Napoleão Bonaparte. Não à toa, o estrategista prussiano carregou para si traços e características marcantes do imperador francês.

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Crise na caverna – Um case de Comunicação

Um treinador de futebol, ex-monge, resolve levar seu time de doze jovens para explorar uma caverna. De repente, a aventura torna-se tragédia. O mundo acompanha, atentamente, cada passo da equipe de resgate em Tham Luang.

O que esse real e espetacular roteiro cinematográfico tem a ver com gerenciamento de crises? Tudo. É a resposta que resume a questão.

Crises são situações de anormalidade com efeitos potenciais de destruição da imagem de pessoas, instituições e países. São capazes de agravar circunstâncias conflituosas e de gerar o estopim para conflitos armados. Para lidar com adversidades, é necessário antecipação, rapidez, proativade e "pré-atividade" na execução das tarefas essenciais ao controle de desdobramentos desenfreados.

No caso da caverna, não só a vida dos garotos do time de futebol "Javalis Selvagens" estava em jogo, mas também a reputação de todo um país. Então, tudo deveria ser feito para salvá-los e, consequentemente, preservar a imagem da Tailândia perante o mundo.

As ações iniciais foram tomadas quando o grupo foi dado como desaparecido. Especialistas em mergulho em áreas restritas, de naufrágios e desmoronamentos foram logo convocados, chegando ao local no terceiro dia. Em decorrência da comoção mundial, rapidamente centenas de pessoas passaram a viajar para aquele país asiático, particularmente, para a desconhecida província de Chiang Rai. Sem demora, jornalistas, mergulhadores, voluntários e turistas deslocaram-se para o "olho do furacão".

Como sempre acontece ao longo da história, os militares, "heróis-protagonistas" em catástrofes mundiais, assumiram o controle, o planejamento e a execução das diversas ações. Foi preciso reunir, de imediato, os meios disponíveis em pessoal e material. Porém, após extrapolados os recursos locais, a participação internacional foi essencial para o êxito das operações. A solidariedade humana foi amplamente explorada pela mídia estrangeira.

As autoridades tailandesas fizeram o isolamento do local, aproveitando a estrutura física da caverna para evitar que imagens não desejadas circulassem pelo mundo. O controle das imagens que vazaram foi eficiente, apesar da grande pressão da imprensa. Nesse contexto, foi relatada a prisão de um repórter cinematográfico por utilizar drone para obter imagens aéreas.

A mobilização foi rapidamente preparada e envolveu atividades de saúde, transporte, alimentação e apoio às famílias dos jovens. Além disso, foi montada uma estrutura de comunicação social, responsável por manter os jornalistas informados e realizar entrevistas coletivas com os coordenadores.

Os principais porta-vozes foram o Governador da província, Narongsak Osatanakorn, e o Contra-Almirante Arphakorn Yuukongkaew, responsáveis pelo procedimento de resgate, junto aos chefes das forças auxiliares e da defesa civil locais. Verificou-se, nitidamente, que todos passaram por media training para aperfeiçoar as habilidades nas entrevistas.

Em face do prejulgamento do técnico Ekkapol Chanthawong por parte da opinião pública, pela iniciativa de ter levado as crianças para a malsucedida aventura, foram divulgadas informações positivas a fim de preservar sua imagem. Dessa forma, ele foi considerado elemento-chave nessa terrível situação, pois utilizou técnicas milenares de meditação e sobrevivência, manteve a estabilidade mental dos jovens e cultivou a esperança, iniciativas fundamentais em situações dessa natureza.

Tudo ia correndo bem, até que tomba um herói – Saman Kunan – militar da reserva da Marinha Tailandesa. Tal foi seu espírito de renúncia que pediu férias do trabalho de segurança, no aeroporto de Suvarnabhumi, para participar como voluntário no salvamento. Adversidade: essa é a palavra que mostra para o que os profissionais de gerenciamento de crises devem se preparar. Tudo pode acontecer!

Desse modo, surge, inesperadamente, a necessidade de se destacar a ação meritória de Kunan, que perdeu a vida para salvar outras. Ações foram adotadas pelas Forças Armadas da Tailândia para informar a sociedade internacional sobre a fatalidade. Houve comovente homenagem póstuma, com honras militares, ao herói mundial que morreu cumprindo a missão.

Porém, torna-se necessário manter a impulsão do resgate. Cada momento era precioso para que o objetivo final fosse alcançado – o salvamento dos treze aprisionados. Imediatamente, o almirante Arpakorn pronunciou-se, bem treinado, em coletiva de imprensa. Assumindo a narrativa do discurso, destacou em frases de efeito: "Nosso moral ainda é forte. Vamos em frente e continuamos trabalhando. Apesar disso, prosseguiremos até cumprir nossa missão!"

Como o time estava muito debilitado, fruto de duas semanas preso na caverna, foram realizadas ações médicas e de reposição alimentar para que pudesse atingir condições físico-sanitárias mínimas, uma vez que era necessário atravessar trecho submerso nos estreitos túneis da caverna de Tham Luang.

Levando-se em consideração a ansiedade das famílias em ter de volta seus entes queridos, os coordenadores adotaram a tática de não divulgar quais meninos seriam resgatados inicialmente. Essa conduta foi tomada para não gerar exigência de priorização por parte das famílias. Escolheram-se os que estavam em melhores condições físicas, seguidos pelos que iriam, gradativamente, restabelecendo as condições nutricionais.

O resgate foi planejado para acontecer em três ou quatro dias, devido às fortes chuvas de monções na Tailândia, nessa época do ano. À medida que os meninos eram retirados, a pressão da imprensa internacional por informação aumentava, particularmente pelo nome dos resgatados e o real estado físico deles. Foi necessário preservar essas informações para que não houvesse prejuízo ao resgate.

Buscando notícias sobre o assunto na Internet, observa-se que existem poucas imagens. Sedentos por informações, os meios de comunicação internacionais utilizaram-se de infográficos, reportagens gravadas em outros locais e imagens de casos semelhantes. Essa observação mostra a eficiência da proteção e do controle informacional realizada pelo grupo de gerenciamento de crises tailandês.

Com o desenrolar do salvamento, ocorreram problemas como falha nas bombas de drenagem da água e aumento do nível da água nas galerias. Contudo, esses fatos foram controlados para que a situação se conduzisse de modo favorável.

Felizmente, todos os treze garotos foram salvos. Infelizmente, tombou um soldado.

Após o resgate, foram divulgadas imagens dos sobreviventes em um hospital tailandês, onde ficaram em recuperação por alguns dias. Passarão para a história como os "Javalis Selvagens" – campeões da "Copa da Sobrevivência de 2018".

Sem desmerecer os que trabalharam no resgate, ressaltam-se aqueles que atuaram nos bastidores da crise e em seu gerenciamento, por trás das cortinas, vendo o pano descer ao final do espetáculo, felizes por terem cumprido anonimamente suas tarefas.

Parabéns, guerreiros tailandeses da comunicação!

Missão cumprida!

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Crimes de guerra e ação fiscalizatória em conflitos armados

A respeito da repressão às violações das normas incriminadoras ou do cometimento dos intitulados crimes de guerra, cabe, inicialmente, uma remissão sobre as regras que regem a conduta dos participantes de um conflito armado.

O comportamento nesse cenário é regulado pelo Direito Internacional dos Conflitos Armados (DICA), também denominado Direito Internacional Humanitário (DIH). Trata-se de área do Direito Internacional dedicada à regulação do limite das hostilidades, com uso de determinados meios e métodos, e ao resguardo de certos bens e do zelo humanitário com pessoas protegidas, como feridos, enfermos, prisioneiros de guerra, internados civis, populações civis, e suas subcategorias.

O DICA estabelece mecanismos para garantir o respeito a essas normas, reconhece a responsabilidade individual e considera responsáveis pelas violações às regras os próprios indivíduos que as cometeram, ou que tenham dado ordens a terceiros para as cometerem, exigindo que esses infratores sejam punidos. Entre as infrações estabelecidas pelo DICA, as mais graves são consideradas crimes de guerra e seus autores são processados e julgados como criminosos.

No universo dos delitos de maior gravidade, incluem-se: homicídio intencional, tortura, tratamentos desumanos e atos que causem, intencionalmente, grandes sofrimentos desnecessários, conforme a previsão contida nas Convenções de Genebra de 1949, nos seus Protocolos Adicionais de 1977, e no Artigo 8º do Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional. O Brasil internalizou esses atos internacionais ao seu ordenamento jurídico pátrio, os quais estão em plena vigência.

Quanto à ação fiscalizatória do dever de cumprir e fazer cumprir as disposições normativas, o Estado é o principal garantidor do Direito Internacional dos Conflitos Armados e assume obrigações para afastar e mitigar violações que possam ser cometidas por seus agentes; ele também é o responsável pela ação ou omissão diante de particulares ou grupos que realizem, sem autorização, funções "próprias de Estado" e incorram em infrações decorrentes desse exercício.

Portanto, a fiscalização primária é do Estado, que tem a obrigação de reprimir todas as violações ao regramento humanitário e de dar publicidade aos atos infracionais também cometidos pela parte oponente. Aduzindo a esse dever fiscalizatório, há a previsão no Artigo 90 do Protocolo Adicional I às Convenções de Genebra de 1949 (PA I), da constituição de uma Comissão Internacional para o Apuramento dos Fatos.

A Comissão é um órgão permanente, cuja função principal consiste em investigar todos os fatos que se alega constituírem infrações graves às disposições do DICA. É um mecanismo importante, que cuida da aplicação e do cumprimento do regramento humanitário em tempos de conflito armado.

Outra fonte de informações sobre supostas violações às leis do Conflito Armado é o jornalismo, considerando-o subárea das Ciências Sociais impregnada de responsabilidade social. Em determinado instante, uma matéria jornalística se transforma em documento relevante na busca do sancionamento das violações.

Quanto ao Comitê Internacional da Cruz Vermelha (CICV), como instituição neutra, imparcial e independente, faz-se imperioso ressaltar sua condição de principal promotor e divulgador do DICA no âmbito mundial. Uma vez que a qualidade de fiscal é incompatível com os requerimentos de neutralidade, pode ser que não se contemple nenhuma atribuição dessa espécie ao CICV, pois seu papel é de guardião e não de fiscal, e menos ainda de juiz.

São exemplos de violações graves ao DICA: matar ou ferir militares que tenham deposto suas armas e que não participam mais das hostilidades; e recrutar crianças para participar das hostilidades. A primeira condenação proferida pelo Tribunal Penal Internacional foi anunciada na Câmara de Julgamento pelos crimes de guerra de recrutamento e alistamento de crianças menores de 15 anos e pelo uso delas em conflitos no Congo, nos anos de 2002 e 2003.

Fica claro e evidenciado que crimes de guerra podem ocorrer não somente em conflitos armados internacionais (CAI), como também em conflitos armados não internacionais (CANI). A esse respeito, há um paradoxo devido à configuração da lei penal militar brasileira. É possível o cometimento de crime de guerra por agentes envolvidos em um conflito armado não internacional de fato, contudo, a denúncia deverá ser por violação da norma incriminadora inerente aos crimes militares em tempo de paz, diante das condições conceituais exigidas pelo Código de Penal Militar – "Crimes militares em tempo de guerra" (Art. 10), "Tempo de guerra" (Art. 15) e "Crime praticado em presença do inimigo" (Art. 25).

Por oportuno, merece destaque a adequada preparação das Forças Armadas como fato gerador do efeito dissuasório desejado para inibir as práticas contrárias à lei. O Estado brasileiro obriga-se a atuar de maneira concordante com diversas obrigações internacionais assumidas, observando as convergências entre as Convenções de Genebra e as disposições da Convenção Americana de Direitos Humanos, como o direito à vida das pessoas fora de combate e o direito de não ser submetido a torturas e tratamentos desumanos, discriminatórios, cruéis ou degradantes.

Inevitavelmente, o regramento humanitário e os direitos humanos incidem, cada vez mais, no amplo espectro das operações militares, o que demanda das Forças Armadas atuação mais cuidadosa, precisa, eficiente e eficaz na utilização da força legal para enfrentar a violência, sob avaliação dos parâmetros de efetividade e de controle dos organismos de supervisão e da opinião pública.

Nesse contexto, a atual "Diretriz para Integração do Direito Internacional dos Conflitos Armados às Atividades do Exército Brasileiro" (2016) visa estabelecer as orientações básicas, de caráter geral, para subsidiar o planejamento e as ações de integração do DICA, em todos os níveis de ensino, preparo e emprego do Exército Brasileiro, por meio de operadores qualificados, fortificando a cultura de respeito aos direitos fundamentais da pessoa e aos bens protegidos, durante o cumprimento da missão constitucional da Força Terrestre.

O Exército Brasileiro vem atuando por meio do aproveitamento de lições aprendidas de países que atravessam conflitos armados e da designação de militares para capacitação em Direito Internacional dos Conflitos Armados (DICA) e em Direito Internacional dos Direitos Humanos (DIDH) nas nações amigas. Além disso, tem cooperado com envio de instrutores para o International Institute of Humanitarian Law, na Itália, e de especialistas nas consultas temáticas promovidas pelo Comitê Internacional da Cruz Vermelha.

Medidas sancionatórias devem ser aplicadas, com eficácia, nos casos de desrespeito ao DICA, para impedir que um comportamento reprovável seja tolerado ou mesmo aceito. As sanções penais e disciplinares assumem a função preventiva dissuasória, a fim de contribuir com a conscientização do dever de observar as normas e a demonstração de que a cadeia de comando defende, com firmeza, os valores éticos, profissionais, militares e fundamentais do DICA.

A regulamentação do uso seletivo da força exige operar sempre nos limites da lei, permitindo a conquista de parâmetros de confiança da opinião pública. O apoio da população às ações empreendidas pelo Exército Brasileiro, sob os contornos legais e a ética profissional militar, faz parte do êxito operacional para se alcançar o estado final desejado.

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Cooperação Civil-Militar: atividade-fim ou atividade-meio?

 Cooperar com a parcela civil de nossa sociedade é uma preocupação constante do Exército Brasileiro (EB). Inúmeras ações ocorrem de norte a sul do País com a finalidade de atender às demandas da população. A cooperação civil-militar, desenvolvida em conflito bélico e conhecida como CIMIC (CIvil-MIlitary Cooperation), restringe-se à atividade-fim da Força. No entanto, por outra vertente, uma ação desencadeada em benefício do cidadão, sob quaisquer circunstâncias, pode ser associada à CIMIC. Essa abordagem inovadora, para o Exército Brasileiro, faz desse tema motivo de reflexão e possível evolução.

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Conforme a Constituição: intervenção na segurança de um estado federado não significa a decretação de estado de exceção

A intervenção federal, ainda que limitada à área de segurança do Rio de Janeiro, não somente se encontra prevista expressamente na Constituição Federal, como também corresponde a um instrumento presente nas mais diversas legislações constitucionais e intraconstitucionais do mundo democrático.

Exemplo recente de uma intervenção federal circunscrita à segurança pública ocorreu em Miami por duas vezes. A primeira, no início do governo Reagan, em 1981, com uma atuação maciça de efetivos da Guarda Nacional; posteriormente, em 2003, por determinação do governo Bush. Em ambos os casos, com ênfase no primeiro, foi um estrondoso sucesso, debelando a criminalidade que havia tomado conta dessa importante e turística cidade americana.

Intervenção na segurança pública de um estado federado não significa a decretação de estado de exceção. Muito pelo contrário, trata-se de uma medida democrática prevista expressamente no texto constitucional, ainda que de caráter excepcional para situações singulares de grave comprometimento da ordem pública.

A chave para o sucesso desse tipo de empreitada está exatamente na cooperação. Não se pode admitir que o Estado, por definição, uno e indivisível, possa se digladiar em face de seus diferentes órgãos com distintas competências. Tecnicamente, não existem três poderes, apenas o poder estatal, cujo exercício funcional é dividido nas esferas executiva, legislativa e judiciária.

Não é razoável supor que um soldado convocado por uma determinação legal incondicional não possa atirar em um bandido que ostenta um fuzil de guerra, ainda que não esteja mirando para ele diretamente, caracterizando a excludente de legítima defesa.

A intervenção não é, como já dissemos, um estado de exceção, mas se constitui em uma regra de exceção, e como tal deve ser interpretada pelos integrantes da magistratura. Não prover aos interventores os meios adequados para sua atuação é condenar toda a operação ao fracasso.

A ONU entendeu isso perfeitamente e, durante sua intervenção no Haiti, liderada pelas tropas brasileiras, o sucesso decorreu, sobretudo, desse entendimento de que é legítima a ação de alguém que mata outrem que está portando uma arma de guerra, mesmo sem estar apontando diretamente para um cidadão ou para integrantes das forças militares e policiais.

Fica evidente que os eventuais excessos devem ser coibidos e punidos com extremo rigor, seja administrativamente pelas próprias autoridades militares e policiais, seja judicialmente pelos juízes.

Executivo, Legislativo e Judiciário, portanto, devem atuar de mãos dadas - inclusive em respeito à autorização do Executivo que foi concedida ouvindo os conselhos respectivos e com o aval do Legislativo -, em benefício último da sociedade brasileira e carioca, que, em última análise, é quem também paga os seus salários.

É fundamental que essa intervenção dê certo. Ninguém aguenta mais tanta violência.

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