Percepções da Conferência Ministerial de Defesa sobre Operações de Paz da ONU

A Conferência Ministerial de Defesa sobre Operações de Manutenção da Paz das Nações Unidas (UNPKDM/2017), realizada no final de 2017, trouxe importantes percepções a respeito da presença brasileira em Operações de Manutenção da Paz da ONU. Realizada na cidade de Vancouver, Canadá, a Conferência contou a presença do Secretário-Geral Adjunto do Departamento de Operações de Manutenção da Paz das Nações Unidas (DPKO/ONU), Jean-Pierre Lacroix, e do Secretário-Geral Adjunto do Departamento de Apoio ao Campo das Nações Unidas (DFS/ONU), Atul Khare. Compareceram delegações de 70 países e 44 ministros de defesa.

A delegação brasileira estava composta pelo Ministro de Estado da Defesa, pelo Conselheiro Militar da Missão Permanente do Brasil junto às Nações Unidas, por representantes da Chefia de Assuntos Estratégicos (CAE) e da Chefia de Operações Conjuntas (CHOC) do Ministério da Defesa (MD) e por membros do Ministério das Relações Exteriores (MRE) e do Congresso Nacional.

Foi uma oportunidade para atualização de conhecimentos a respeito das operações de missões de paz, intercâmbio de experiências e compartilhamento de ideias com outras nações.

Entre os objetivos do evento, destacaram-se:

  • - implementar ofertas ("pledges") para as forças estratégicas de manutenção da paz da ONU e continuar a gerar novas disponibilizações para preencher lacunas-chave;
  • - aperfeiçoar a habilidade de proporcionar melhor planejamento e desempenho das operações de manutenção da paz - particularmente em relação ao treinamento e à capacitação, protegendo aqueles em situação de risco e criando capacidades para alertas antecipados e rápida mobilização;
  • - promover soluções pragmáticas e inovadoras para tornar as operações de manutenção de paz mais efetivas, com base nos "3P" – "pledges", "planning' e "performance" (ofertas, planejamento e desempenho); e
  • - estimular a participação das mulheres em ações de manutenção da paz.

Para tanto, a Conferência foi dividida em quatro sessões:

Sessão 1: compromissos inteligentes

Avaliar os progressos alcançados no cumprimento dos objetivos estabelecidos em 2016 (Reunião Ministerial sobre Operações de Manutenção da Paz das Nações Unidas, em Londres) para aumentar as taxas de participação feminina na manutenção da paz da ONU; apresentar novas ofertas relacionadas ao gênero; e compartilhar abordagens sobre como atingir esses objetivos nos próximos anos.

Sessão 2: inovação em treinamento e construção de capacidades

Assegurar as ofertas dos países contribuintes com tropa ("Troop Contributing Country" - TCC), relativos ao treinamento e à capacitação; estabelecer arranjos de parcerias novas e inovadoras, bem como criar oportunidades para nomeação, treinamento, desenvolvimento e implementação de forças de paz femininas qualificadas.

Sessão 3: protegendo os que estão em risco

Fortalecer o desempenho e a responsabilidade dos TCC no que se refere à proteção de civis em risco e ao enfrentamento do abuso e da exploração sexual ("Sexual Exploitation and Abuse" - SEA) por parte de "peacekeepers".

Sessão 4: alerta antecipado e rápido emprego

Assegurar as ofertas dos TCC para atender às necessidades pendentes de desdobramento rápido das Nações Unidas e para fortalecer mecanismos de alerta antecipado a fim de apoiar a prevenção de conflitos e de adotar cronogramas mais céleres de estabelecimento de missões.

Além disso, em virtude das atuais missões no continente africano, observou-se a preocupação com a evolução das operações de manutenção da paz nesse continente, principalmente pela instabilidade política e psicossocial, precariedade econômica, ambiente étnico complexo e desafios logístico-operacionais.

Nesse contexto, ficou muito evidente a necessidade do conhecimento e da fluência no idioma francês (além de outros).

Da amplitude dos assuntos expostos, percebeu-se que há uma variedade de opções que poderiam ser exploradas como outras formas de emprego da tropa brasileira junto ao DPKO/ONU.

Nesse cenário e aproveitando-se a diversidade de ofertas apresentadas por outros países, foi possível extrair alguns exemplos:

  • - Laboratório Químico, Biológico e Nuclear móvel – Finlândia;
  • - Unidade de Engenharia de Construção – Bangladesh;
  • - Unidade de Engenharia de Desminagem – Vietnã;
- Unidade de Perfuração de Poços Artesianos –Tailândia;
- Unidade de Engenharia de Construção e de Manutenção de Aeródromo, Unidade de Aeródromo, Unidade de Sistema Aéreo Remotamente Pilotado (nível tático) e Unidade de Operações Portuárias – Itália;
- Unidade Ribeirinha, Unidade Canina e Unidade de Tratamento de Água – Uruguai;
- Unidade de Patrulha Naval – Gana; e
- Implementação de tecnologia amigável ao meio ambiente para otimizar o uso da água, gerenciamento de resíduos e geração de energia nas operações de manutenção da paz – Estados Unidos.

As Forças Armadas brasileiras possuem capacidade para incrementar sua presença por meio do emprego mais técnico de seu pessoal, sem desconsiderar aquelas forças que estão atualmente disponibilizadas no Sistema de Prontidão de Capacidades de Manutenção da Paz das Nações Unidas (UNPCRS – "United Nations Peacekeeping Capabilities Readiness System").

Dessa forma, a conformação de equipes capacitadas para executar tarefas mais técnicas e oferecer serviço especializado permitiria a inserção do Brasil em um nível mais elevado de atuação no contexto das operações de manutenção da paz, podendo trazer os seguintes benefícios:

- fortalecimento da cooperação com a comunidade internacional;

- incremento da presença brasileira em operações de paz, empregando tropa com maior valor tecnológico agregado;

- aumento do intercâmbio de conhecimento científico-tecnológico com países de elevado nível de tecnologia militar;

- atuação em ambientes menos agressivos;

- aumento do nível técnico do militar empregado;

- desenvolvimento doutrinário-tecnológico voltado para operações de paz;

- emprego de militares técnicos em missões de operações de paz, estimulando o aperfeiçoamento dos cursos nacionais;

- alternativa para a permanência do Brasil como contribuinte de tropa (no caso de carência de recursos financeiros para o envio de maiores contingentes); e

- divulgação do material de emprego militar brasileiro no exterior, com o apoio da indústria do material de defesa.

Conclui-se que os eventos da ONU, voltados para operações de manutenção da paz, constituem-se em excelentes ambientes de intercâmbio operacional, doutrinário e, principalmente, de relações internacionais. Em virtude dos temas discutidos, tornam-se fontes de ideias e concepções mais avançadas sobre o planejamento, o emprego e o desempenho nas operações. O contato com outras forças armadas permite ampliar os horizontes e exercitar o pensamento prospectivo.

Assim sendo, a presença do Brasil, não só nesses eventos, mas também nas operações de manutenção da paz, seja com tropa operacional, seja com equipe técnica, traz inúmeros benefícios, sendo fundamental para o nosso País fortalecer sua posição na comunidade internacional e colaborar de diversas formas com os organismos internacionais, nos esforços para aliviar as crises humanitárias.

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A Terceira Onda de Desminagem Humanitária Concluindo o Ciclo nas Américas

Salot Sar, militar e político cambojano, líder do Khmer Vermelho, mais conhecido como Pol Pot, declarou que "as minas são os soldados perfeitos. Estes nunca dormem, nunca pedem dinheiro ou comida, nunca falham e jamais se queixam da missão ou se preocupam com as vítimas. Eles podem permanecer em guarda por trinta anos ou mais. As minas são muito difíceis de localizar e são muito econômicas.

Inúmeras obras, pesquisas e relatórios doutrinários atestam a eficiência dessa arma em combate. Porém, o desvirtuamento de seu emprego por parte de forças rebeldes ou mesmo a sua utilização como explosivos improvisados (Improvised Explosive Devices - IED) tem deixado um rastro de mortos e feridos nos países em que foram empregadas.

Na atualidade, o programa em andamento na Colômbia pode ser considerado a última fase a ser completada para tornar o Hemisfério Ocidental uma zona livre de minas terrestres, conforme resolução n° 1.644, adotada na Assembleia Geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), em 7 de junho de 1999.

Ao apropriar-se do termo "terceira onda" que foi formulado por Alvin Toffler, em seu livro de mesmo nome, lançado em 1980, busca-se empregar esta metáfora como símbolo de sucessão de eventos, informações e conhecimentos; sobrepondo-se uma a outra, sem a conotação de destruição, mas sim com capacidade de transformação, em virtude de seu poder inovador.

Pode-se considerar que a primeira onda de desminagem humanitária teve início na Nicarágua, mais precisamente no ano de 1991.

Este país da América Central havia passado por conflitos internos, denominados Revolução Sandinista e movimento contrarrevolucionário (1979 – 1990), deixando um triste legado de áreas contaminadas por minas terrestres tanto na Nicarágua, como em Costa Rica e Honduras, lançadas por ambos contendores.

Na ocasião, a Junta Interamericana de Defesa (JID), por solicitação da OEA, realizou o apoio técnico ao Programa de Ação Integral Contra Minas Antipessoal (PAICMA) para a implantação do Plano Nacional de Desminagem da República da Nicarágua, a fim de destruir as minas antipessoais.

Em 1993, para a execução do plano de desminagem na República da Nicarágua, formou-se uma equipe composta por 15 militares da Argentina, Brasil, Colômbia, Chile, Guatemala, Honduras, Peru e Uruguai. A missão encerrou-se no mesmo ano em virtude de problemas orçamentários.

Posteriormente, por solicitação dos países centro-americanos e com o apoio da OEA-JID, estabeleceu-se a Missão de Assistência para a Remoção de Minas em Honduras (MARMHON), que iniciou seus trabalhos em 1994, sob a chefia de um militar brasileiro.

Em 1996, com o reinicio dos trabalhos de desminagem na Nicarágua, estabeleceu-se a Missão de Assistência para a Remoção de Minas na América Central (MARMINCA), que durou 17 anos, destruindo 81.014 artefatos e empregando 297 militares estrangeiros, dos quais 46% foram brasileiros, considerando a participação de militares de 11 países.

Em 2010, a América Central tornou-se a primeira região do mundo livre das minas terrestres, cumprindo, assim, o prescrito no Art. 5º do Tratado de Ottawa.

A segunda onda de desminagem humanitária teve início em 2003, com a criação da Missão de Assistência para Remoção de Minas na América do Sul (MARMINAS), visando realizar a desminagem na fronteira entre o Equador e Peru, contaminada por minas terrestres, em consequência da Guerra do Cenepa (1995).

Novamente, o protagonismo brasileiro foi marcante. A missão durou 11 anos, encerrando-se em 2013, com a participação de 81 militares estrangeiros, sendo 61% de brasileiros.

É importante ressaltar que em 2011 criou-se o Estágio de Desminagem Humanitária, no Centro Conjunto de Operações de Paz do Brasil (CCOPAB), a fim de ampliar a capacitação profissional de militares para a atuarem como supervisor internacional e monitor em missões de desminagem humanitária sob a égide de organismos internacionais, possibilitando, ainda, a presença de estrangeiros.

Efetivamente, a terceira onda de desminagem humanitária surge juntamente com o encerramento do conflito interno na Colômbia, que envolveu, principalmente, as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (FARC), em 2016.

Após 52 anos de guerra, tornou-se imperiosa a necessidade de eliminar a ameaça das minas e dispositivos improvisados, largamente disseminados pelos rebeldes, permitindo que o país e sua população desfrutassem da segurança necessária aos deslocamentos e ao uso de áreas para diversas finalidades.

A fim de enfrentar os problemas recorrentes das minas, já em novembro de 2005, criou-se o Grupo de Monitores Interamericanos da Colômbia (GMI-CO), visando o treinamento e a capacitação de um grupo de sapadores colombianos e a implementação de um programa de reabilitação e reintegração profissional para as vítimas de minas e artefatos explosivos.

Mais recentemente, em 2016, houve o lançamento do Plano Estratégico 2016-2021: "Colômbia livre de minas antipessoais em 2021", estabelecendo diretrizes para a erradicação desse flagelo. O plano prevê a educação para o risco de minas, a desminagem humanitária, a assistência às vítimas, a gestão da informação e a avaliação dos impactos.

Estudos preliminares avaliam que 673 municípios são suspeitos de contaminação por minas, totalizando aproximadamente 51.244.350 mts2 de área a ser liberada.

Para realizar esta grandiosa intervenção, as cifras são elevadas. Calcula-se que o custo total será de US$ 327.972.456,00, necessitando o emprego de 7.164 pessoas, para poder cumprir a meta no prazo estabelecido.

Nos dias atuais, estão disponíveis apenas 1.105 pessoas, pertencentes à Organização Não-Governamental (ONG) HALO Trust e também militares da Brigada de Engenheiros de Desminagem Humanitária N° 1 e do Grupamento de Explosivos e Desminagem dos Fuzileiros Navais.

Desde o início dos trabalhos, o Brasil tem colaborado com recursos humanos no GMI-CO e no Grupo de Assessores Técnicos Interamericanos (GATI-CO), criado em 2015.

Em virtude da expertise adquirida desde 1993, o Brasil possui condições de oferecer um aporte substancial no tocante aos recursos humanos. Considerando-se a importância do trabalho, pode-se vislumbrar o apoio em outras atividades, além da desminagem humanitária.

Neste sentido, o CCOPAB está reformulando o Curso de Desminagem Humanitária, a fim de transformá-lo em Curso de Ação contra Minas, abarcando os cinco componentes desta atividade, constituindo-se em um centro de referência hemisférica na capacitação de militares, dentro de um contexto mais amplo.

A terceira onda de desminagem humanitária, iniciada na Colômbia, representa um marco histórico para a conclusão dos esforços em busca da erradicação das minas nas Américas. O vulto do trabalho exige apoio intenso e especializado. O Brasil possui plenas condições de cooperar com esta atividade, permitindo consolidar seu protagonismo no assunto e oferecer-se para outras missões, em prol da ajuda humanitária.

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O Aspecto Multidimensional do Programa “Ação contra Minas”

Em 1998, a Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) adotou a Resolução A/53/26, que trata sobre Assistência para “Ação contra Minas”. Na ocasião, foi citada a criação do Serviço de Ação contra Minas das Nações Unidas (United Nations Mine Action Service – UNMAS), ocorrida em 1997, junto ao Departamento de Operações de Manutenção da Paz (Department of Peacekeeping Operations – DPKO).

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Desminagem Humanitária - Instrumento Militar em Apoio à Política Externa

 

Em 8 de dezembro de 2005, a Assembléia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) deliberou que todo dia 4 de abril fosse definido como o “Dia Internacional de Sensibilização para Minas e Assistência à Ação Antiminas”.


Na ocasião, houve um apelo para o empenho de esforços contínuos por parte dos Estados, com o apoio da ONU e de outras organizações, para promover ações em países afetados por minas e restos de explosivos de guerra (Explosive Remnants of War - ERW).

Ao contrário do que se possa imaginar, o encerramento de um conflito armado, nacional ou internacional, marca o início da batalha contra as minas e/ou ERW. Estima-se a existência de, aproximadamente, 110 milhões de minas lançadas em 55 países. De acordo com a publicação Landmine Monitor 2015, ocorreram, em 2014, um total de 3.678 acidentes com minas, correspondendo a um aumento de 12%, se comparado ao ano de 2013.

Uma área contaminada por minas e/ou ERW merece um tratamento diferenciado, em virtude dos impactos socioeconômicos diretamente ligados à restrição de seu uso. Além disso, existem as consequências vinculadas à saúde e à capacitação físico-laboral, relacionadas às vítimas de acidentes com minas ou ERW.

Associada à existência desse tipo de artefatos, que se tornam um entrave à reconstrução nacional, há também a fragilidade dos países que emergem do conflito armado, com suas economias deficientes e aparatos governamentais em reestruturação.

Em consequência, faz-se necessário o auxílio, não só de organismos internacionais, como também de forças armadas de outras nações, a fim de viabilizar um programa de ação contra as minas.

O Brasil possui uma rica história em missões desse tipo. A sua participação em Desminagem Humanitária (DH) iniciou-se em 1993. Na ocasião, a Organização dos Estados Americanos (OEA) atendeu a uma solicitação feita pelos países Centro-Americanos afetados por minas e/ou ERW, como resultado da guerrilha da Nicarágua.

Em 1994, sob a coordenação da OEA e da Junta Interamericana de Defesa (JID), iniciaram-se os trabalhos da Missão de Assistência para a Remoção de Minas na América Central (MARMINCA). A Missão encerrou seus trabalhos em 2010, após cumprir o objetivo de erradicar as minas da América Central, com a maciça presença de militares brasileiros especializados em desminagem humanitária.

Em 2002, foi criada a Missão de Assistência para a Remoção de Minas na América do Sul (MARMINAS). Mais uma vez, os militares brasileiros foram chamados para atuarem na fronteira Equador-Peru, onde os dois países lançaram minas antipessoais, durante a Guerra do Cenepa. Após dez anos de atuação, por motivos políticos, a Missão encerrou seus trabalhos sem cumprir o objetivo proposto.

Em 2005 e 2015, respectivamente, o Brasil engajou-se em missões de desminagem enviando especialistas para o Grupo de Monitores Internacionais (GMI-CO) e para o Grupo de Assessores Técnicos Interamericanos (GATI), ambos na Colômbia.

O Brasil possui recursos humanos com elevada capacitação para atuar junto à DH, em várias tarefas, seja pelos conhecimentos adquiridos no Brasil ou pelas experiências vividas nos mais variados campos minados. As atividades realizadas pelos militares brasileiros são muito diversificadas, destacando: ensino, treinamento, monitoramento, certificação e supervisão.

O envolvimento do Brasil em programas de desminagem pode ser visualizado no contexto da diplomacia militar, com a finalidade de ampliar as medidas de confiança mútua entre o Brasil e as Nações Amigas. Pelas características das atividades executadas por militares brasileiros, o apoio se evidencia pela aplicação de elevado conhecimento técnico, pela execução de atividades de alto risco e pela transmissão de experiência, consubstanciando-se em um intercâmbio estreito, dentro de um ambiente de extrema confiança e eficiência nas relações multiculturais.

Tradicionalmente, o Brasil vem participando de missões de manutenção da paz. A desminagem humanitária pode ser definida como missão de consolidação da paz, já que contribui para o desenvolvimento econômico e social do Estado, por meio de ações mais relevantes, permitindo que o país se apresente como um ator mais ativo no sistema de segurança internacional.

Por meio dessas ações, estima-se o aprofundamento da cooperação com as nações do entorno estratégico – principalmente as africanas, historicamente muito afetadas – bem como com outros países envolvidos com minas.

A participação em programas de desminagem humanitária abre um leque de possibilidades com respeito à inserção do Brasil na agenda global voltada, principalmente, para a segurança humana. Possibilita o incremento do intercâmbio militar, a atualização do conhecimento sobre o tema e o fortalecimento das relações com outras forças armadas, potencializando sua presença nos fóruns internacionais de diplomacia e de defesa.

 

 

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Cooperação Civil-Militar: atividade-fim ou atividade-meio?

 Cooperar com a parcela civil de nossa sociedade é uma preocupação constante do Exército Brasileiro (EB). Inúmeras ações ocorrem de norte a sul do País com a finalidade de atender às demandas da população. A cooperação civil-militar, desenvolvida em conflito bélico e conhecida como CIMIC (CIvil-MIlitary Cooperation), restringe-se à atividade-fim da Força. No entanto, por outra vertente, uma ação desencadeada em benefício do cidadão, sob quaisquer circunstâncias, pode ser associada à CIMIC. Essa abordagem inovadora, para o Exército Brasileiro, faz desse tema motivo de reflexão e possível evolução.

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