A missão no Haiti

As missões de paz da Organização das Nações Unidas são definidas nas reuniões do Conselho de Segurança (CS), quando os participantes deliberam acerca das decisões que envolvem o assunto. A Resolução Nr 2313, de 13 de outubro de 2016, é o documento formal do Conselho de Segurança (CS) que autoriza a permanência da Missão de Estabilização das Nações Unidas no Haiti (MINUSTAH).

As Resoluções do CS contêm mandatos para operações de manutenção da paz. Mandato é a autorização e as ordens próprias para que sejam tomadas ações específicas de segurança em um país. O mandato de paz em uma Resolução do CS é a base legal para todas as ações e ordens para operações de paz.

Em uma missão, o emprego do Batalhão de Infantaria de Força de Paz (BRABAT) é definido pela Ordem de Operações emitida pelo Comandante do Componente Militar, que, no caso do Haiti, é atualmente o Gen Div Ajax Porto Pinheiro. O 24º Batalhão foi formado por tropas oriundas do Comando Militar do Planalto e realizou a preparação para o desdobramento no Haiti nas Organizações Militares que integram a 3ª Brigada de Infantaria Motorizada, com sede em Cristalina – GO, seguindo as Diretrizes do Ministério da Defesa e as orientações do Comando de Operações Terrestres do Exército.

Após a fase de Preparo no Brasil, o BRABAT foi empregado, conforme a Ordem de Operações New Horizon da MINUSTAH, quando recebeu uma zona de ação para desdobrar as suas peças de manobra (as Subunidades) e outras regiões onde poderia ser empregado, conforme decisão do Gen Ajax.

Dentro da Ordem de Operações New Horizon, foram definidas ordens específicas para cada célula do Estado-Maior do BRABAT, de acordo com as atribuições do Batalhão e com a conjuntura política do Haiti. A célula de Comunicação Social (Com Soc – G10) cumpre tarefas de relações públicas, de informações públicas e de divulgação institucional em prol do Batalhão e da MINUSTAH. Um estreito canal de comunicação foi estabelecido e mantido com a célula de Informações Públicas da Missão.

Para a ONU, as tarefas previstas no manual do Batalhão de Infantaria de Força de Paz para a célula de Informações Públicas são: divulgar o trabalho da Unidade, estabelecer ligações com a mídia local, fornecer subsídios para o Military Public Information Office (MPIO), para a adequada divulgação dos trabalhos executados pela Missão, e realizar atividades de Coordenação Civil-Militar. Na estrutura dos BRABAT, o Comandante emprega separadamente as células de Informações Públicas/Com Soc e CIMIC (G9). Já a Companhia de Engenharia de Força de Paz (BRAENGCOY) – Subunidade independente que trabalha em prol da MINUSTAH – realiza as duas funções na mesma célula, sob a chefia de um oficial.

A célula de Com Soc do BRABAT trabalha em prol do Comando do BRABAT, em coordenação com as demais células do Estado-Maior, basicamente realizando três ações: Relações Públicas, Informações Públicas e Divulgação Institucional. As Relações Públicas são direcionadas para os diversos públicos-alvo no Haiti (Embaixadas, Componentes Civil, Policial e Militar da MINUSTAH, autoridades estrangeiras etc.) e contribuem para a projeção dos poderes militar e político brasileiros, pois o alcance das ações do Batalhão é expressivo. As Informações Públicas consistem no atendimento às demandas das mídias nacional e internacional, como solicitações de entrevistas com o Comandante, acompanhamento dos deslocamentos da tropa na Área de Responsabilidade e atendimento a demandas oriundas da MINUSTAH e do Exército Brasileiro. Já a Divulgação Institucional é desenvolvida para informar aos públicos interno e externo as ações do Batalhão, como forma de prestar contas à sociedade, ao Brasil e à ONU sobre os recursos empenhados.

Uma peculiaridade do G10 do BRABAT são as diferentes ligações que devem ser mantidas antes e durante a missão, tais como a Assessoria de Comunicação do Ministério da Defesa (ASCOM/MD), o Centro de Comunicação Social do Exército (CCOMSEx) e o Centro Conjunto de Operações de Paz do Brasil (CCOPAB), o MPIO e o BRAENGCOY, dentre outros.

O G10 do BRABAT trabalha em prol do MPIO nas respostas à imprensa, no fornecimento de imagens para a divulgação institucional e no envio de matérias para o Facebook da MINUSTAH. Uma importante atividade recentemente realizada entre o G10 e o MPIO foi o atendimento às solicitações da imprensa após a passagem do Furacão Matthew pelo Haiti, quando agências nacionais e internacionais solicitaram reportagens, entrevistas e matérias para jornais.

Durante a missão, o Comandante do BRABAT desenvolve a diplomacia militar, que consiste no estabelecimento e na manutenção das ligações entre o Comando do Batalhão e as autoridades diplomáticas, promovendo visitações à Base, convites para a participação em formaturas e reuniões sociais, com o objetivo de estreitar os laços de amizade entre os integrantes das Embaixadas e os oficiais da Unidade.

Entre as principais funções pela célula de Com Soc do BRABAT, destacam-se: confecção de matérias para a divulgação institucional (sítios na internet, Facebook, intranet), cobertura fotográfica de todas as atividades do Batalhão, ações diversas de relações públicas, recepção a autoridades nacionais e estrangeiras, confecção de produtos diversos (banners, outdoors, cartazes, material de divulgação etc.), participação nas operações do BRABAT, assessoramento ao Comandante do Batalhão nos assuntos de Com Soc e preparação dos militares das Subunidades para a concessão de entrevistas (media training).

Após a exposição das principais tarefas desenvolvidas pela Com Soc no Haiti, conclui-se sobre a importância da célula para o Batalhão e para os Sistemas de Comunicação Social do EB e do MD. As ações executadas e a ampla divulgação da imagem do BRABAT, desde o início em 2004 até os dias de hoje, constituem uma importante ferramenta de projeção dos poderes militar e político brasileiros.

Bibliografia
Sítio da ONU na internet: www.un.org
Palestra do Comandante do BRABAT, proferida por ocasião da exposição para o Comandante de Operações Terrestres (COTER), no Auditório da 3ª Subchefia do COTER.
Manual do Batalhão de Infantaria de Força de Paz da ONU.

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